Por Minas Gerais: Dilma lá, Pimentel aqui.

Dando continuidade às comemorações, o PT estadual recebe o ex-presidente Lula e lança candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao governo de Minas.

 

O presidente do PT no estado, deputado federal Odair Cunha disse que Pimentel ficará responsável pelo programa de governo que será elaborado pela legenda. Para a elaboração do programa, o pré- candidato do PT participará  de uma caravana que irá percorrer todas as regiões do estado. O objetivo, segundo Odair, é dialogar com as lideranças locais e elaborar de forma coletiva o Plano de Governo que será apresentado aos mineiros.

 

A “Caravana da Participação: a gente quer o que é melhor pra você” conta com total apoio dos parlamentares do Bloco Minas Sem Censura que foi criado em oposição ao governo tucano e para oferecer sustentação ao governo Dilma. “Nosso objetivo é resgatar o estado de Minas Gerais e numa ação conjunta reposicioná-lo da melhor forma possível no cenário nacional”, ressaltou o líder do Bloco, deputado Pompilio Canavez.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.846/2013 que começou a valer a partir de 29 janeiro. A lei trata da punição às empresas corruptoras. Agora o fenômeno passa a ser visto como algo que tem sujeito, verbo, predicado, objeto direto, indireto etc.: além do corrompido aparecerá também o corruptor. Este será punido com multas e proibições de contratar com os poderes públicos além de outras sanções penais.

Outro fato interessante foi o tratamento dado a questão pelos jornalões e comentaristas de rádio e tv. A lei exaltada teve origem, por óbvio, num projeto de lei. Isso foi omitido no noticiário. É que a iniciativa do projeto de lei 6826/2010 foi do Poder Executivo. E quem era o presidente da República na data? Luis Inácio Lula da Silva.

Tal proposta veio na esteira de dezenas de medidas preventivas à corrupção, que tiveram no governo Lula prioridade total: fortalecimento e expansão das atividades da Controladoria-Geral da União, das controladorias e auditorias internas dos ministérios e empresas públicas, do reaparelhamento da polícia federal etc.

Só falta agora o Ministério Público e a Justiça adotarem uma postura mais equilibrada e deixarem de se influenciar pela partidarização.

O  esquema em que corruptores privados usaram agências de publicidade para – realmente - desvio de dinheiro público, com o objetivo de financiamento de partidos e campanhas, finalmente vai a julgamento. É o chamado mensalão tucano, cujo ápice foi em 1998, no governo de Eduardo Azeredo. O mensalão favoreceu as campanhas do próprio Azeredo, de Fernando Henrique para presidente e de dezenas de políticos e outros agentes públicos e privados.

Ao contrário do que diz a mídia tucana, esse mensalão nunca foi ”mineiro“ apenas. O Ministério das Comunicações (Pimenta da Veiga) foi envolvido, a Fundacentro (SP) também, dentre as instituições que vieram à tona. Ou seja, esse foi um dos muitos laboratórios de vários eventos posteriores e envolveu personagens que se infiltraram no governo petista, produzindo o que ficou conhecido como ”o maior escândalo de corrupção da história.“

Vamos comparar?

No caso do tucano houve e há comprovação de uso de dinheiro público, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com provas documentais, testemunhais e circunstanciais. No caso da AP470, não há prova de uso de dinheiro público e a tal “formação de quadrilha” é questionável.

A AP470 foi um julgamento de exceção, nitidamente com fins políticos e eleitorais. Réus comuns “ganharam” foro privilegiado, para acelerar as condenações. Em oito anos foi julgada e concluída. Já o  “mensalão tucano” leva 14 anos para ser julgado. E para esse julgamento vale o código de processo penal: quem tem foro privilegiado é que vai ao STF. Os demais envolvidos permaneceram nas instâncias de acesso da justiça comum.

Finalmente, os valores: no caso do PSDB, a quantia arrecadada (atualizada) chega a 365 milhões de reais. Só de desvio de recursos públicos, são comprovados mais de 9 milhões de Reais. Já no caso da AP 470, se considerássemos o dinheiro da empresa privada Visanet  como público e outras ilações, essas cifras chegariam a 130 milhões de Reais. Não se trata aqui de minimizar erros, em função da diferença de cifras, mas de dar a César o que é de César: como atribuir a um, e não a outro, o emblema de “maior esquema de corrupção da história do país?”

Veja mais alegações finais do procurador Rodrigo Janot, no fim do boletim.

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG esteve no último dia 12, no presídio Nelson Hungria, em Contagem, para uma visita oficial ao jornalista Marco Aurélio Carone. O objetivo era verificar o estado de saúde de Carone e colher depoimento sobre a prisão dele. Mas os deputados não obtiveram êxito, não conseguiram nem mesmo registrar o encontro.  O presidente da comissão, deputado Durval Ãngelo (PT), foi informado por meio da  Secretaria de Defesa Social do Estado que o assunto era de ”segurança de estado“ e que ”ordens superiores“ estavam sendo cumpridas. Os  deputados cancelaram a atividade e decidiram cobrar do governador esclarecimentos sobre o cerceamento de poderes da Assembleia Legislativa.

 

A visita havia sido acordada com deputados da base aliada do Governo, que concordaram com a ida ao presídio após o deputado Rogério Correia (PT) abrir mão de um requerimento de audiência pública na ALMG com a presença de Carone. Como o acordo foi descumprido, o requerimento deve ser feito novamente para  garantir o depoimento do jornalista à Comissão de Direitos Humanos.

 

Na opinião do deputado Durval Ângelo, corroborada pelos colegas Rogério Correia e Adelmo Leão, este episódio trata-se de um caso explícito de censura e mostra o caráter de preso político dado ao jornalista Carone, que, através do Novo Jornal, denunciou o mensalão tucano e a Lista de Furnas. Ambos os casos de corrupção tiveram suas provas principais periciadas e comprovadas autênticas por laudo da Polícia Federal.

 

Estiveram no presídio Nelson Hungria, representando a Comissão de Direitos Humanos, os deputados Durval Ângelo (PT – presidente da comissão), Adelmo Leão (PT – Vice-presidente da comissão), Rogério Correia (PT), Duarte Bechir (PSD), Célio Moreira (PSDB) e Sebastião Costa (PPS), além da advogada de Marco Aurélio Carone, Sandra Moraes.

Bloco Minas Sem Censura.