Segundo o vice-líder do PT, Alessandro Molon, a peça, que ainda está sendo elaborada, será encaminhada ao Supremo na próxima segunda-feira (6) e acusará o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de desrespeitar tanto o regimento da casa quanto a Constituição.
Segundo o que determina a Constituição, um tema rejeitado só pode ser reapresentado na sessão legislativa seguinte (a sessão legislativa corresponde a um ano de funcionamento do Congresso). Cunha, no entanto, apresentou o mesmo tema duas vezes em menos de 48 horas, após ser derrotado na primeira votação. Mesmo deputados ligados à oposição de direita não concordaram com a manobra e decidiram assinar o mandato. É o caso de Raul Jungmann (PPS-PE) que acusou Cunha de agir de forma “ditatorial”. “Esse processo de decisão não é democrático. É ditatorial e absolutista”, diz Jungmann. O deputado do PCdoB, Chico Lopes, vice-líder da bancada comunista, declarou que não se pode permitir que prevaleça uma “artimanha”, “o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não é superior ao regimento, não pode atropelar o regimento. Ele perdeu a votação, e não importa se foi por cinco votos ou 30 votos, até por um voto se ganha ou se perde, mas o que não é admissível é que em lugar da democracia, prevaleça a artimanha de pessoas que se julgam espertas”. A vitória de Cunha na segunda votação só foi possível porque 24 deputados, que haviam votado contra a PEC ou se abstiveram, mudaram seus votos em relação ao tema e passaram a apoiar a redução. Pode-se supor os métodos de persuasão empregados por Eduardo Cunha. Veja abaixo a lista com o nome dos que, em 48 horas, “se deixaram convencer”. Contra a PEC na primeira votação e depois a favor - Abel Mesquita JR (PDT-RR) - Celso Maldaner (PMDB-SC) - Dr. Jorge Silva (PROS-ES) - Dulce Miranda (PMDB-TO) - Eros Biondini (PTB_MG) - Evair de Melo (PV-ES) - Expedito Netto (SDD-RO) - JHC (SDD-AL) - João Paulo Papa (PSDB-SP) - Kaio Maniçoba (PHS-PE) - Mandetta (DEM-MS) - Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Marcos Abrão (PPS-GO) - Marcos Reategui (PSC-AP) - Paulo Foletto (PSB-ES) - Rafael Motta (PROS-RN) - Sinval Malheiros (PV-SP) - Subtenente Gonzaga (PDT-MG) - Tereza Cristina (PSB-MS) - Valadares Filho (PSB-SE) - Waldir Maranhão (PP-MA) Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda - Heráclito Fortes (PSB-PI) - Lindomar Garçon (PMDB-RO) - Marcelo Matos (PDT-RJ)
Do Portal Vermelho
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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA = ALAGOA - AIURUOCA - DELFIM MOREIRA - ITAMONTE - ITANHANDU - MARMELÓPOLIS - PASSA QUATRO - POUSO ALTO - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - VIRGÍNIA.
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Deputados de seis partidos vão recorrer ao STF contra manobra de Cunha - Parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PSB, PPS e até do PMDB de Eduardo Cunha, decidiram entrar com um mandato de segurança para anular a segunda votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida.
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