CEZAR CANDUCHO

sábado, 16 de julho de 2016

PTMG - Governo de Minas Gerais libera mais de R$ 220 milhões para Saúde.


Recursos do Tesouro Estadual atenderão Atenção Básica, pagamento de fornecedores, Funed e Fhemig e outras instituições ligadas à SES.
O Governo de Minas Gerais vai liberar R$ 227,5 milhões para a área de Saúde no estado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, durante a 224ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS), realizada na quarta-feira (13/7) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os recursos, oriundos do Tesouro Estadual, serão liberados ainda neste mês.
A atual gestão da Secretária de Estado da Saúde (SES-MG) enfrenta uma dívida herdada dos governos anteriores de R$ 1,5 bilhão. “A minha principal preocupação, desde que assumi a Secretaria, tem sido equilibrar o fluxo financeiro com o orçamentário para minimizar os impactos do déficit que herdamos”, disse Sávio Souza Cruz.
Do total da verba liberada, R$ 50 milhões serão destinados para equalizar dívidas com fornecedores e R$ 120 milhões para quitar o último quadrimestre de 2015 da Atenção Básica – representada, principalmente, pelos postos de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esperamos dar um alívio às secretarias municipais de Saúde na Atenção Básica. Vamos continuar trabalhando para obter os recursos e, dessa forma, garantir os serviços da saúde e ampliar as possibilidades de atendimento. Se tem algo que o cidadão brasileiro preza é saber que, pelo menos do jeito que o Brasil está estruturado constitucionalmente, ele tem assegurado o acesso universal à saúde. Depois de mais de 30 anos da vigência da chamada Constituição Cidadã, temos o compromisso de manter o acesso do cidadão mineiro à saúde no momento em que ele está mais fragilizado”, enfatizou Cruz.
O restante da verba já foi repassado às instituições vinculadas à SES: R$ 27 milhões para a Fundação Ezequiel Dias (Funed); R$ 20 milhões para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); R$ 5 milhões para a Fundação Hemominas e R$ 500 mil para a Escola de Saúde Pública (ESP).
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das políticas de saúde, formada por gestores estaduais e municipais, representados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG).
Fonte: Agência Minas
Foto: Academia médica
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26 anos do ECA.



Governo de Minas Gerais prioriza ações direcionadas para crianças e adolescentes em risco social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), publicado em 13 de julho de 1990, completou na última quarta-feira 26 anos de vigência, em meio a inúmeros desafios para o seu cumprimento. Com a determinação do governador Fernando Pimentel de dar prioridade a ações voltadas para crianças e jovens em situação de risco social, o Estado investe em um trabalho intersetorial, que contempla a atenção a esse público em várias frentes de atuação.
Mais importante ato do Governo até agora, segundo palavras do próprio governador Fernando Pimentel, a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo (Novos Encontros – Cidadania para Todos), lançada em 29 de junho, para execução até 2018, inclui vários programas que têm a criança e o adolescente como alvos.
Ciente de que no campo ainda há uma parcela de menores de 18 anos à mercê do trabalho infantil, o Novos Encontros investe R$ 30 milhões na Ampliação da Educação Integral nas escolas estaduais, beneficiando 54 mil estudantes.
Para a reforma e ampliação de 252 escolas localizadas no campo, o Novos Encontros prevê o investimento de R$ 59,53 milhões, ainda neste ano. A formação de mil professores, no mesmo projeto, vai custar outros R$ 3,2 milhões, a serem liberados também em 2016. Assim como a estruturação de laboratórios de informática de 335 escolas, que consumirão R$ 11,8 milhões, até 2018. A aquisição de 400 veículos para transporte escolar, entre 2015 e 2016, está empregando R$ 58,4 milhões.
Em outra ação importante, o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), convidou 72 municípios nos quais é registrada maior incidência de trabalho infantil para orientá-los e discutir com eles como combate o problema. 
Durante dois dias (7 e 8 de julho), as 58 cidades que enviaram representantes receberam informações de representantes não só da Sedese, mas das secretarias de Estado de Saúde (SES) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foram alertadas, inclusive, para o prazo, até 15 de agosto, de conclusão dos planos municipais de ações do Peti, que devem enviar ao Estado, para posterior remessa ao MDSA.
 Trabalho decente
Ainda nessa linha de erradicação do trabalho infantil, a Sedese firmou parceria com a OIT, em junho deste ano, para a conclusão da Agenda do Trabalho Decente em Minas Gerais, com a participação de outras secretarias. Tanto a visão da secretária da Sedese, Rosilene Rocha, quanto a do diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, é de que, ao se investir no trabalho decente para cidadãos em idade produtiva, investe-se, também, no combate ao trabalho infantil.
Por ocasião da assinatura do entendimento entre a Sedese e a OIT quanto à Agenda do Trabalho Decente, as duas partes discutiram ainda outras parcerias para o combate direto ao trabalho infantil e a construção de indicadores para acompanhar ações em favelas, metodologia já usada pela OIT em outros estados, principalmente no que se refere à população adolescente em situação de vulnerabilidade.
Direitos
Também no âmbito da Sedpac, com a criação da Coordenadoria de Políticas Pró-Criança e Adolescente, as ações voltadas para esse público não param, desde o começo do Governo Pimentel. Em parceria com o Programa Polos de Cidadania, da UFMG, foi feita a revisão dos Planos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselheiros de Direitos e Tutelares receberam qualificação por meio da Uaitec. A formação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se deu, de forma presencial e por videoconferências – pela Uaitec -, em 10 encontros, reunindo 8.739 participantes.
Entre outros ganhos, esse sistema fortalece os conselhos, equipa os conselhos tutelares e busca torná-los modelo. Exemplares do ECA foram distribuídos para os 853 municípios mineiros e para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
Em 2015, a Sedpac realizou a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já neste ano, elaborou o Documento Orientador para os Municípios – Olimpíadas 2016 (Jogos Olímpicos e Paralímpicos), com a retomada do Comitê local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes para Mega Eventos e articulação com o Grupo Executivo Minas 2016.
A Sedpac realizou encontros para orientação dos municípios impactados pelas Olimpíadas. Além disso, assessorou conselheiros tutelares, conselheiros municipais e gestores da assistência social na operacionalização do Sistema de Garantia de Direitos e na implantação da Política de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Fonte: SEDESE – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Foto: Google Imagens
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Novo modelo político-eleitoral e propostas para a cidade em debate no PT BH.


Transporte e Mobilidade, Saúde, Reforma Urbana, Mulheres, LGBT, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Juventude, Cultura e vários outros temas estiveram em debate na noite desta quinta-feira (14) em Belo Horizonte. O Encontro de Setoriais e Movimentos Sociais, realizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores na capital mineira (PT BH) serviu como fonte de inspiração para os pré-candidatos da legenda que estarão na disputa nas Eleições 2016, além de ser um exemplo de participação popular.
Com a presença de lideranças políticas e comunitárias, representantes dos setoriais do PT BH e PT de Minas, o evento foi uma oportunidade para a apresentação, discussão e ampliação das diretrizes que estão guiando o partido no processo de construção do programa de governo para BH. Entre os participantes, estavam os deputados federais, Reginaldo Lopes (pré-candidato à PBH) e Adelmo Leão; o deputado estadual, Cristiano Silveira; a subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda; entre outros.

Rompimento político-eleitoral
Com um formato diferente, no qual o público teve a palavra na maior parte do tempo, deixando suas contribuições para a cidade, o Encontro também foi uma oportunidade de debate sobre a necessidade de rompimento com o modelo político-eleitoral atual. O tema tem sido defendido por Reginaldo Lopes e esteve no centro das discussões na noite de quinta-feira.
Para o parlamentar, é essencial pensar a política como um tripé indissociável, englobando Orçamento, Arrecadação e Participação Popular. Segundo Lopes, somente desta forma será possível construir políticas públicas com eficiência, eficácia e efetividade. “Não há Justiça social sem Justiça fiscal”, disse. Ao longo dos próximos dias, o Diretório Municipal realizará encontros com as regionais do PT BH pelos bairros da cidade, ampliando ainda mais os espaços de colaboração.

Participação popular
Ao longo do evento, o público fez uma série de considerações sobre a condução da política municipal e entregou mais de cinquenta propostas para o programa de governo ao diretório. Entre as questões levantadas, está a importância de se criar mais espaços de participação na gestão da cidade com a Juventude, em todas as áreas, além de valorizar as ações existentes atualmente, como o Carnaval de Rua.
Ampliar investimentos e fomentar a geração de empregos com base tecnológica foi uma das sugestões em Ciência e Tecnologia. Nessa área, também foi apontada a possibilidade de uso das novas tecnologias como instrumento para fortalecer a democracia e aproximar a administração dos cidadãos. Em Economia, valorizar e potencializar as feiras livres nos bairros e os profissionais que trabalham nas ruas esteve em discussão.
No campo social, os assuntos mais recorrentes foram a importância de maior assistência do poder público à população em situação de rua; a urgência em desmarginalizar as ocupações urbanas, com mais diálogo; e ações afirmativas em Educação e Cultura para as vilas, favelas e comunidades. Ao final do encontro, os pré-candidatos agradeceram pelas contribuições e foi criada uma comissão com as lideranças e representantes dos Setoriais para dar encaminhamento às propostas.

Assessoria de Comunicação Reginaldo Lopes
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Pedaladas no Plano Safra não configuram crime, diz MPF.


Processo aberto a pedido do TCU foi arquivado. Para procurador, não houve operação de crédito em pedaladas, comprovando que impeachment foi golpe.
A Procuradoria da República do Distrito Federal deu mais uma prova de que houve um golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). O procurador Ivan Marx entendeu que não houve crime nas chamadas pedaladas fiscais feitas pela equipe econômica do governo. Com isso, o processo que corre no MPF será arquivado.
Para o procurador, não houve operação de crédito no atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos decorrentes de programas de subsídios a agricultores e empresários.
O processo do impeachment considera apenas o atraso de pagamento dos subsídios do Plano Safra, um plano que oferece crédito subsidiado pelo governo para agricultores. O banco oferece taxas menores que as do mercado para os beneficiários, e o governo transfere às instituições a diferença (o subsídio).
No pedido de impeachment, o argumento é dos golpistas é de que o governo atrasou o repasse de verbas obrigando os bancos públicos a usarem recursos próprios – configurando, assim, a operação de crédito, o que, segundo eles, configuraria crime de responsabilidade.
Mas, no despacho, Marx argumenta que houve um “simples inadimplemento contratual, não se tratando de operação de crédito”. Ou seja, não houve crime de responsabilidade.
O procurador Ivan Marx conclui ainda que “entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa obviamente não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O processo no MPF havia sido solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão teve o mesmo entendimento em relação aos atrasos nos pagamentos referentes ao Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), em que o BNDES empresta dinheiro com taxas subsidiadaspara empresários, e o governo arca com a diferença.
Uma perícia no Senado já havia constatado que Dilma não teve qualquer autoria nas chamadas pedaladas fiscais, que foram de responsabilidade exclusiva de sua equipe econômica.
Fonte: Agência PT de Notícias
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PT Uberaba realiza encontro para debater plano de governo com a população.
“O PT SE UNE COM O PROGRAMA DE GOVERNO PARA UBERABA – MG”
O Partido dos Trabalhadores, realiza no dia 17 (domingo), encontro com o objetivo de elaborar o programa de governo para as eleições 2016.
O encontro é aberto a toda população de Uberaba, sendo que além dos filiados, foram convidados também lideranças de entidades de classe, presidentes de associações, sindicatos, movimentos sociais, entre outros que se simpatizam pela causa de uma gestão ética, democrática e eficiente.
As Pré-candidaturas do PT à Prefeito e à Câmara de Vereadores estão todas convocadas, e são esperadas presenças de Dirigentes e Lideranças do Partido.
No evento, serão debatidos, em rodas de conversas, cinco eixos que estarão no programa de governo do PT para o município: desenvolvimento local e sustentável, participação popular e cidadã, políticas públicas e realizações de direitos, gestão democrática e eficiente. Para encerrar os trabalhos, terá debate sobre o desenvolvimento urbano e rural e direitos a cidade.
O encontro será das 9 às 17 horas, na Associação de Moradores do bairro Morada do Sol, na Rua Oliveiro Caetano de Freitas, número 40.
Programação:
8:30h – Apresentação cultural
9h – Abertura
9:30h – Formação da mesa e exposição do eixo 1 – Desenvolvimento local e sustentável
9:50h – Debate com os convidados
10h – Eixo 2 – popular e cidadã
10:20h- Debate com os participantes
10:30h – Eixo 3 – políticas públicas e realizações de direitos
10:50h – Debate com os participantes
11h – Eixo 4 – Gestão ética, democrática e eficiente
11:20h – Debate com os participantes
11:30h – Eixo 5 – Desenvolvimento urbano e rural nos municípios e direito à cidade
11:50 – Debate com os participantes
12h – Carta compromisso do PT com a População do Município de Uberaba – MG
12:30h – Almoço com apresentações culturais
14h – Divisão dos grupos por eixos
15h – Exposição dos coordenadores
16h – Debate com os participantes
17h – Finalização com apresentações culturais

Comunicação diretório municipal de Uberaba.

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