Principais datas do Calendário Eleitoral 2012
Data em que todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter
obtido registro no TSE.
07.10.2011
1 ano antes
Data em que todos os candidatos que pretendam concorrer devem estar com
sua filiação partidária regularizada, e ter como domicílio eleitoral a
circunscrição na qual pretendam disputar mandato eletivo.
A partir desta data os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar
informações previstas em lei.
01.01.2012
A Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios
gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
09.05.2012 Termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio e para que o eleitor com deficiência ou com
mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial
Início do período das convenções para escolha dos candidatos (prazo final: 30
de junho)
10.06.2012
A partir desta data as emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir
programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
05.07.2012 Último dia para o pedido de registro dos candidatos aos cargos de Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereador, pelos partidos ou coligações.
06.07.2012 A partir desta data passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral
10.07.2012 Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus
registros, caso os partidos/coligações não os tenham requerido.
06.08.2012 Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela
internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha
eleitoral e os gastos que realizarem: a primeira prestação de contas parcial.
08.08.2012 Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para o
cargo de Vereador, no caso de as convenções não terem indicado o número
máximo previsto.
21.08.2012 Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
06.09.2012 Apresentação da segunda prestação de contas parcial por candidatos e
partidos políticos
07.09.2012 Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de
inscrição ou de transferência
22.09.2012 Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem os nomes dos
fiscais para os trabalhos de votação
Último dia para debates e para propaganda gratuita no rádio e na TV e para
realização de comícios.
04.10.2012
3 dias antes
Último dia para os partidos e coligações indicarem os nomes das pessoas
autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados habilitados a
fiscalizar a votação.
05.10.2012
2 dias antes
Último dia para propaganda paga na imprensa escrita, e a reprodução na
internet do jornal impresso
Último dia para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som,
entre as 8 e 22 horas
06.10.2012
1 dia antes
Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico, e a promoção
de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade
divulgando jingles ou mensagens de candidatos
07.10.2012 Dia de realização das eleições – 1º turno
FONTE - TSE
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