CEZAR CANDUCHO PT 13: DITADURA

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

DITADURA

A Comissão da Verdade investigará os crimes e abusos cometidos durante a ditadura militar

.A semana que começa no Senado promete um encontro do Brasil com seu passado recente. Duas das votações previstas para esta semana remetem a uma época em que pessoas mataram e morreram, ou desapareceram. Uma época que, porém, em boa parte permanece secreta. Os senadores se preparam para votar o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, elaborar um “relatório circunstanciado” sobre registros de violação de direitos individuais contra opositores do regime militar entre 1946 e 1988. A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), e segue ao plenário em regime de urgência (prioridade de votação).

O projeto foi aprovado sem muita polêmica na CCJ, onde foi relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi militante na luta armada pela Aliança Libertadora Nacional (ALN). O tucano manteve o texto aprovado na Câmara em 22 de setembro, e operou apenas emendas de redação, procedimento que não implica retorno à Casa de origem.

Familiares de vítimas da ditadura e representantes de entidades de classe queriam alterações no texto, como a publicidade no transcorrer dos trabalhos – o projeto prevê apenas a divulgação de um “relatório circunstanciado” ao final dos dois anos de funcionamento da comissão. A ampliação desse prazo foi outra sugestão apresentada em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, mas nenhuma emenda foi incorporada ao texto pelo relator. Há a possibilidade de que emendas de plenário sejam formalizadas no dia da votação.

A outra matéria que remonta a atos oficiais recentes e um tanto obscuros é o Projeto de Lei da Câmara 41/2010, que está emperrado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) graças à ação do presidente do colegiado, o ex-presidente da República Fernando Collor. O PL regulamenta a Lei de Acesso a Informações Públicas e, entre suas disposições, definirá o grau de sigilo de documentos sob a guarda do Estado e os prazos para que tais registros deixem de ser sigilosos.

Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em abril de 2010, a proposição já recebeu diversas emendas na CRE do Senado (leia o relatório), onde tramita atualmente, mas recebeuparecer favorável em outras três comissões. O mais recente desdobramento da matéria é um voto em separado formalizado em 13 de setembro.

A depender dos termos de sua eventual aprovação, o projeto pode acabar com o sigilo eterno de determinados documentos – para Collor, isso pode repetir no Brasil o fenômeno do WikiLeaks, veículo de internet especializado em informações secretas que abalou a diplomacia de diversos país, a partir dos Estados Unidos.

CONGRESSO EM FOCO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".