CEZAR CANDUCHO PT 13: Governo tucano quer endividar ainda mais Minas Gerais

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Governo tucano quer endividar ainda mais Minas Gerais

Governo tucano quer endividar ainda mais Minas Gerais

Ao analisar os projetos de pedido de empréstimo enviados pelo governador Antônio Anastasia (PSDB) à Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão Especial que analisa a dívida do Estado foi taxativo: “O jogo do sistema financeiro está aprisionando o Brasil, especialmente Minas Gerais, na lógica de capitalizar dinheiro limpo do setor público para pagar papel podre.” O deputado estadual Adelmo Leão(PT) considera ato precipitado a busca de empréstimos, conforme solicitado, para pagar a dívida da Cemig. Ele alerta que esse atrelamento compromete a vida da população, retirando recursos para pagamento de dívida que deveriam ser empregados em Saúde, Educação, Segurança, Transporte e outras Políticas Públicas.

Para Adelmo Leão, também coordenador da Frente Parlamentar da Renegociação da Dívida de Minas, os projetos enviados à Assembleia são um desrespeito á Comissão Especial, pois antes mesmo de ficarem concluídos os estudos sobre a dívida já se está executando um refinanciamento para saldar parte da dívida com a Cemig. De acordo com informação da Auditoria Cidadã da Dívida, parte da dívida com a Companhia de Energia se encaixaria em “refinanciamento”, sendo atribuição da Comissão Especial analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. O Programa de Reestruturação da Dívida CRC-Cemig junto à banca privada internacional tem valor equivalente a U$1,3 bilhão de dólares.

Nova audiência pública na terça, 6

A Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG faz nova rodada de debates amanhã, terça, 6/12. Dessa vez o convidado é o jornalista Mauro Santayana, que foi assessor de imprensa do ex-governador Itamar Franco e o assessorou durante o período em que o então governador protestou contra as condições do contrato de refinanciamento da dívida com a União. De acordo com o autor do requerimento, deputado Carlin Moura (PcdoB), o objetivo é resgatar a memória histórica daquele período, quando Itamar se recusou a pagar a dívida e o Estado teve os repasses confiscados pela União. O episódio ficou conhecido como a moratória mineira. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenarinho III.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Adelmo Leão

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".