CEZAR CANDUCHO PT 13: Não queremos massacre no Novo Pinheirinho, afirma dirigente.

terça-feira, 20 de março de 2012

Não queremos massacre no Novo Pinheirinho, afirma dirigente.

“Viver com dignidade”. Esse é grito proferido pelos novos moradores do chamado "Novo Pinheiro", em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, que lutam na Justiça para conseguir um espaço descente para sobreviverem.

Em meio a barracas improvisadas com bambus e lonas, estas famílias estão ocupadas desde o dia 2 de março, o terreno nomeado “Novo Pinherinho”, localizado em Embu das Artes, e abriga cerca de 2.500 famílias, é de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), as famílias ocupadas não tem acesso à energia elétrica, saneamento e nem a um local digno para processar seus alimentos. Dados do MTST revelam que cerca de 9 mil famílias sofrem com a falta de moradia digna em Embu das Artes.

Na quarta-feira (14) mais de 2.300 famílias da ocupação Novo Pinheirinho do Embu realizaram uma Grande Marcha do Povo cujo destino era a Câmara Municipal do município de Embu das Artes.

Em declaração à imprensa, o movimento ressaltou que o objetivo é pressionar o poder legislativo municipal (os vereadores) a reafirmar a destinação mista da área atualmente ocupada (antigo terreno “Roque Valente”) nos termos já previstos pela Lei Municipal 2024/2002, para que finalmente a população disponha de moradias dignas, de uma APA (Área de Proteção Ambiental) e de uma área de lazer. E Vanessa de Souza, coordenadora estadual do MTST, esclareceu que a CDHU adquiriu o local em 1998 para implantar um projeto que previa a manutenção da vegetação local, com a criação de um Parque Ecológico, a construção de 1.200 unidades habitacionais na área desmatada, bem como de um centro esportivo, um centro educacional e outro centro de cultura ambiental, destinados à comunidade.

No entanto, a dirigente explica que “a proposta nunca saiu do papel. Em 2006, um grupo de ambientalistas contrários à proposta das moradias populares conseguiu uma liminar do Ministério Público proibindo construções no local”.

Vanessa Souza declarou que “o MTST defende a construção das unidades habitacionais na área desmatada bem como a preservação da área classificadas como APP [Área de Proteção Permanente]”.

No dia 6 de março, a comunidade do acampamento Novo Pinheirinho do Embu recebeu uma ordem de despejo emitido por um grupo de ambientalistas autonomeado "pró-parque", sob a liderança da advogada Maria Isabel Hodnik. O MTST, no entanto, disse que tomará as medidas cabíveis para contornar a situação.

De acordo nota enviada à imprensa, o MTST espera uma solução pacífica e negociada para os Novos Pinheirinhos de Embu e Santo André, que não querem ser palcos de tragédias tal como a que ocorreu recentemente em São José dos Campos. Se nos próximos dias não houver encaminhamentos concretos para estes casos, o MTST realizará ações contundentes no estado de São Paulo

Situação alarmante

Dados divulgados pelo Programa da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que 33 milhões de brasileiros não possuem moradia digna e vivem abaixo dos níveis razoáveis de sobrevivência.

http://www.vermelho.org.br

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".