“Presidente da Câmara decide contestar não
só a polêmica decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou
que irá reagir à decisão do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso
pode ou não votar e anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do
Judiciário podem ser votados com mais rapidez.
“O Supremo Tribunal Federal, na sessão de
ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus
limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por
Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do
principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias
prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais
numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que
cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para
encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de
equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro
e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por
Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O
presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux,
que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos
royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado
depois que outros tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque
podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou
quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O
presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento
do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise
desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo
o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a
votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista
de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que
tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai,
esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.”
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