CEZAR CANDUCHO PT 13: VIANA REBATE BARBOSA: "NÃO FIZ ENCONTRO SORRATEIRO"

quarta-feira, 10 de abril de 2013

VIANA REBATE BARBOSA: "NÃO FIZ ENCONTRO SORRATEIRO"

Relator do projeto de lei que cria quatro novos tribunais regionais federais, senador Jorge Viana (PT-AC) confronta o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que classificou a aprovação dos tribunais de "sorrateira"; "O debate da matéria começou em 2002, e aí a gente ouve, divulgado em todos os veículos de comunicação... O que é 'de maneira sorrateira'? Não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata", protestou o vice-presidente do Senado; "O presidente do Supremo também erra. Aliás, ele tem errado muito, xingando jornalistas e seus colegas juízes. Desta vez ele errou, e errou feio", criticou Viana.

247 - Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) rebateu nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que disse ontem que a aprovação de quatro novos tribunais regionais foi feita de forma "sorrateira" (leia mais). "Começou em 2002 o debate da matéria, e aí a gente ouve, divulgado em todos os veiculos de comunicação... O que é 'de maneira sorrateira'? Não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata", reclamou.

"Pretendo fazer uma fala sobre o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim barbosa, e esse assunto que virou notícia de todos os jornais, nessa audência que ficou famosa pelo desentendimento dos representantes das categorias dos juízes federais e o presidente do Supremo", anunciou o senador. "Entendo que sou senador da República, estou vice-presidente do Senado, e se falou que essa matéria... Essa votação dos tribunais regionais foi feita 'de maneira sorrateira', isso é um termo absolutamente inadequado, de onde eu vejo, como relator da matéria", disse.

Viana destacou que não poderia calar sobre o assunto. "Eu, como vice-presidente do Senado, não posso calar. Quem cala consente. A votação dos tribunais no Senado e na Câmara foi feita de forma sorrateira? O que é sorrateiro? Lamento. Dizem, não sei se é o caso, quero crer que não, que essas pessoas [ministros dos Supremo] queiram nos decepcionar. Mas aquela audiência de ontem deseduca, para falar o mínimo", criticou.

O senador ponderou que até concorda com alguns posicionamentos de Barbosa, mas que eles não são expostos da melhor maneira. O presidente do Supremo disse que essa matéria não diz respeito às categorias, às corporações. Concordo com ele. Concordo que precisa passar no Conselho Nacional de Justica (CNJ). O problema é que a materia de criação dos tribunais, em 2002, foi objeto de deliberaçãoo do Conselho Nacional de Justica. Foi aprovada por 9 conselheiros de 12. Foi aprovada uma nota técnica", destacou.

"Estou vindo à tribuna porque fui relator dessa matéria no Senado. Não fui pressionado por ninguém para fazer parecer sorrateiro. O Senado tem de aceitar isso?", questionou, acrescentando que sabe que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniu com Barbosa "para tratar dessa mesma matéria".

'Hipocrisia e medo'

"Não sei que fase do nosso País estamos vivendo... [está] misturado um pouco de hipocrisia com medo. São duas coisas terríveis. É uma frase infeliz, no mínimo: 'Tribunais serão criados em resorts e praias'", comentou o senador, citando uma série de frases de Barbosa que os jornais reproduziram nesta terça-feira, entre elas, "os senhores [das entidades que representam os juízes federais] não presesentam a nação". "Não podemos tratar assunto tão grave dessa maneira", criticou Viana, que classificou de "inadequada" a relação de Barbosa com os colegas juízes.

"É esse o clima, é essa relação que cria um processo pedagógico para a população? Eu vi o presidente do Supremo dizendo: 'calem-se, aqui não tem de se falar alto, vocês estão na Presidência do Supremo Tribunal Federal'. O presidente do Supremo também erra, aliás, ele tem errado muito, xingando jornalistas e seus colegas juízes. Desta vez ele errou, e errou feio", criticou Viana.

Segundo o senador, "não dá para aceitar um posicionamento desse, tornado público como foi". "Estamos falando de juízes federais, de um encontro num gabinete do Supremo. A maneira do trato, ou do destrato, não são adequadas para que a gente possa reproduzir aqui no Senado. Me senti numa posição de vir aqui na tribuna", criticou, finalizando: "O poder revela. Espero que ele não esteja sendo revelado agora".

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/98438/Viana-rebate-Barbosa-Não-fiz-encontro-sorrateiro-Viana-rebate-Barbosa-Não-fiz-encontro-sorrateiro.htm

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".