Em 2005, o ministério público do Estado de São Paulo enviou à prefeitura 147 requerimentos de informação, em média 12 a cada mês. De janeiro a novembro do ano passado – nove meses, portanto –, os promotores do Estado trabalharam bem mais nos assuntos relacionados à prefeitura paulistana. Foram 658 requerimentos, média mensal de 73 ofícios.
Uma diferença de 608%.
Em 2005, o prefeito era José Serra, do PSDB. Em 2013, Fernando Haddad, do PT.
O levantamento foi realizado pela secretaria de governo da prefeitura, o órgão que tem entre suas atribuições responder aos requerimentos do MP.
A explosão de requerimentos no governo Haddad pode ser coincidência, mas vale a pena examinar alguns fatos recentes.
A denúncia de que o governo do Estado de São Paulo recebeu propina de empresas que têm contrato com o Metrô, a CPTM e a CESP é antiga. Tem pelo menos seis anos. Mas ficou esquecida nos escaninhos do MP até que a Justiça da Suíça condenasse o ex-diretor de uma estatal paulista, e o caso ganhasse repercussão internacional.
Outro exemplo é o das enchentes. A chuva em São Paulo é um problema de séculos. Em 2003, no governo de Marta Suplicy, o ministério público abriu inquérito para apurar responsabilidades.
A investigação ficou parada até esta semana, quando a promotoria de habitação e urbanismo decidiu ir à Justiça para cobrar indenização.
Segundo o levantamento da prefeitura, o ímpeto investigativo do MP tem aumentado à medida que a administração se descola da órbita do governo do Estado.
Em 2006, quando assumiu no lugar de José Serra, que se candidatou a governador, Gilberto Kassab era um satélite do PSDB e foi pouco incomodado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Kassab teve de responder a apenas 177 requerimentos de informação, em média 14 por mês. Em 2007, 2008 e 2009, a média mensal oscilou entre 15 e 19 requerimentos.
Em 2010, quando Kassab já se aproximava do governo federal, a média aumentou para 25.
Em 2011, a média foi de 34 e, em 2012, 42.
Com Haddad, o número de requerimentos explodiu. Quase dobrou. Foi a 73 requerimentos por mês.
Para efeito de comparação, a secretaria de governo levantou o número de requerimentos apresentados por outros órgãos de investigação.
No caso do ministério público federal, o número de requerimentos se mantém na média de 10 por ano.
O ministério público do trabalho também investiga a prefeitura, mas o número de ações mudou pouco entre 2005 e 2013.
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O desafio progressista na São Paulo que completa 460 anos.
A cidade de São Paulo completa 460 anos tendo em seu comando um governo progressista e muitas questões estruturais mal resolvidas, o que, em ano eleitoral, ganha contornos dramáticos. O prefeito Fernando Haddad (PT), que tem como vice a comunista Nádia Campeão (PCdoB), está sob cerco das forças conservadoras. Estas forças realizam plena ofensiva para inviabilizar a sua gestão e fazer disto um trampolim para concretizar sonhos eleitorais e planos reacionários. As forças progressistas não se podem equivocar nesta questão. O êxito da gestão Haddad-Nádia é essencial para derrotar os desígnios da direita em São Paulo.
A cidade tem um Executivo e um Legislativo. O prefeito foi eleito com grande respaldo popular. Mas, em face da evolução dos acontecimentos, cabe perguntar: Quem governa a capital paulista, o prefeito ou o Judiciário? Para quem a cidade deve ser pensada, pessoas ou carros? Para que servem os governos, para atenuar os privilégios e democratizar os acessos à vida política ou para manter o apartheid social que caracteriza “a locomotiva do Brasil”?
A vitória de Fernando Haddad se deu no contexto de reapropriação da cidade pela população, da luta pela humanização de seus espaços. A eleição de um governo progressista, após a dobradinha conservadora Serra-Kassab, trazia consigo a esperança de transformação da cidade, calcada no bem-estar social, prioridade para os serviços públicos, no desenvolvimento sustentável com mais parques, ciclovias, lazer nas periferias, revitalização do centro e ressocialização de dependentes químicos das cracolândias que se espalham pela cidade.
Com uma oposição fraca e sem respaldo social, é a mídia que, há anos, representa o baluarte da defesa dos ideais conservadores não só em São Paulo, como também na esfera nacional. Mas, contra Haddad também o Judiciário assumiu o papel que deveria ser desempenhado por políticos nos espaços designados para isso: Câmara de Vereadores, organizações sociais, praças, ruas, fóruns de debates, etc. O que se observa, a partir disso, é que a proposta que obteve amplo apoio popular e objetivamente representou uma melhoria na qualidade de vida dos paulistanos que diariamente se locomovem das distantes periferias até o centro da cidade – a ampliação dos corredores de ônibus – mesmo aprovada pela Câmara dos Vereadores, foi barrada pela Justiça. O argumento é enganoso: “não há comprovação de recursos suficientes para a obra”. Mas o dinheiro viria do governo federal, como esclareceu o prefeito oportunamente.
Este mesmo Judiciário impediu a implantação do IPTU progressivo, com a opinião pública fortemente influenciada por editoriais e propagandas falaciosas divulgados pelos meios de comunicação. Na última segunda-feira (20), a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, foi categórica em declaração à Rede Brasil Atual: “O pior é que eles não prejudicaram o governo ou a Prefeitura, mas a cidade, a começar pela justiça tributária que iríamos inaugurar no IPTU, com descontos concedidos a 300 mil pessoas. Nosso investimento este ano vai ser metade do investimento da Prefeitura do Rio de Janeiro, que tem metade do nosso tamanho. A cidade foi roubada”.
O cerco contra o prefeito tem por objetivo, além de inviabilizar uma possível reeleição, criar um ambiente para impedir a vitória da presidenta Dilma Rousseff nas eleições presidenciais deste ano e de Alexandre Padilha, que deverá concorrer ao governo do estado, em um cenário de profundo desgaste do PSDB após quase 20 anos no poder.
Tal cenário preocupa também porque, guardadas as devidas proporções, Haddad não está sozinho ao sofrer perseguição da direita. Provocou indignação internacional o recente golpe perpetrado contra o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, que foi cassado e perdeu os direitos políticos por 15 anos. Em 2012, Bogotá ficou tomada pelo lixo após a tentativa do prefeito de reestatizar o setor, o que motivou a investigação por parte da Procuradoria, que decidiu por sua cassação.
O mito de que a Justiça é isenta já não se sustenta, se é que ainda restava alguma dúvida mesmo após o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, no Supremo Tribunal Federal. No caso colombiano, o procurador-geral do país, Alejandro Ordoñez, é conhecido por seu posicionamento conservador, sendo contra o aborto, os direitos LGBTs e contra o processo de paz pactuado entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo do presidente Juan Manuel Santos. Assim, sua decisão contra um ex-guerrilheiro do M-19 não surpreende, mas pode nos fazer refletir.
Derrotadas nas urnas, as direitas latino-americanas seguem, pelos meios que ainda dominam, barrando os avanços progressistas na região na base do “tapetão”, como se chamam as trapaças no mundo do futebol. Na Colômbia, desde o dia 9 de dezembro do ano passado, quando foi proferida a sentença contra Petro, diversas manifestações em sua defesa foram convocadas com o slogan “Petro se queda” (Petro fica).
A favor de Haddad não há ninguém nas ruas, pelo menos por agora. Enquanto os cidadãos paulistanos não se apropriam das políticas que estão sendo conquistadas por este governo, as forças de direita tratam de recuperar seu poder, para que fique bem claro que não aceitam nenhum privilégio a menos. E já se vão 460 anos de supremacia por estas terras.
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