2014: novas energias para conquistar Minas.

CENSURA, ABUSO JUDICIAL E POLICIAL EM MINAS.

O mês de janeiro começou mal para a liberdade de imprensa em Minas. O “empastelamento” do Novo Jornal, site de notícias crítico ao governo de Minas Gerais, teve ação do Ministério Público, Justiça e execução pela Polícia Civil para se efetivar.

Independentemene do que se pense ou se avalie da qualidade desse portal de notícias, de propriedade do polêmico Marco Aurélio Carone, o que se denuncia é o uso do aparato público mineiro para que seja promovido um ato de truculência jamais visto em Minas, desde os tempos do Regime Militar.

Primeiro: a entrada do Ministério Público na trama revela o “vício de origem”. O promotor de Justiça, André Pinho, é o signatário do pedido de prisão de Carone. Ora, Carone reportou no Novo Jornal, uma querela envolvendo o citado promotor e seu próprio irmão. A partir daí, Pinho resolveu usar de seus poderes de “parquet” para pedir a prisão do proprietário do Novo Jornal, sob a suspeita de que ele teria incendiado seu carro! Isso mesmo: o promotor, supostamente vítima de Carone, pede a prisão de Carone?

Segundo: o despacho da juíza Maria Isabel Flek pedindo sua prisão é uma peça rancorosa, que justifica o ato de detenção sob argumento de que ele, em liberdade, poderia pressionar testemunhas e destruir provas, atrapalhando as investigações sobre os supostos delitos a ele atribuídos! Ora, sabe-me muito bem que o Novo Jornal comprou brigas homéricas com setores da justiça mineira.

Terceiro: as autoridades policiais que efetivaram a prisão e a busca e apreensão de pertences em seu escritório e na residência de um histórico jornalista mineiro, Geraldo Elísio (há sete meses afastado do Novo Jornal), são também desafetos de Carone. No caso dos policiais, estes são subordinados à cúpula da Polícia Civil. Carone, inclusive, faz uma denúncia gravíssima: o delegado Nabak lhe propôs “delação premiada”, em troca de que ele – Carone – acusasse os deputados Sávio Souza Cruz, Rogério Correia, Durval Ângelo e o ministro Fernando Pimentel, como mentores editoriais e financiadores do Novo Jornal.

Ou seja, essa ação atabalhoada será, obviamente declarada nula nas instâncias superiores da justiça, por todos os vícios de origem acima resumidos. Ela tem fins políticos claros: intimidação e produção artificial de provas contra desafetos de Aécio e Andrea Neves, Danilo e Rodrigo de Castro, o delegado Nabak, o promotor André Pinho, Azeredo, desembargadores, juízes, barões da mídia mineira, empresários etc.

Perguntas e respostas sobre o caso

Por que as autoridades e personalidades, supostamente constrangidas por Carone, não pediram direito de resposta às denúncias contra eles lançadas no portal? Por que, já que o processaram, não aguardam o rito se concluir? Afinal, a justiça é célere quando se trata dos interesses de proeminentes aliados de  Aécio.

Por que não desmentem o rumoroso caso da Lista de Furnas, com dados mais consistentes, já que a mesma foi considerada autêntica pela Polícia Federal e reconhecimento em, pelo menos, duas ações judiciais? Por que não respondem sobre o caso da modelo assassinada, como suposta queima de arquivo do mensalão tucano?  Por que o promotor que se  ameaçado por ele não se declarou impedido de pedir sua prisão? Enfim, os desafetos dele, ao invés de percorrer o legítimo e ordinário rito judicial para incriminá-lo, adotam a espalhafatosa operação de censura e pressão.

E agora?

O Bloco Minas Sem Censura não entra no mérito da qualidade e  editorial do Novo Jornal. Tudo que ali for escrito e documentado, independentemente do estilo, é material jornalístico, goste-se ou não de seu conteúdo e forma. E quem dele discordar pode e deve acionar os devidos canais judiciais regulares e não o uso da truculência estatal para calá-lo. O “Estado de exceção” que perdura em Minas Gerais é comprovado por esse gesto de autoridades e celebridades que gravitam em torno do clã Neves. Resistir a isso é um dever moral e uma necessidade republicana!

Procurador-geral do Ministério Público promete acompanhar o caso.

Deputados do Bloco Minas Sem Censura e representantes da OAB e do Sindicato dos Advogados se reuniram nessa quarta-feira (5/2) com o  procurador-geral do Ministério Público Estadual, Carlos André Mariani Bittencourt. Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Paulo Lamac, todos do PT, relataram a situação do inquérito instaurado pelo promotor André Pinho e o estado de saúde do jornalista preso, Marco Aurélio Carone, proprietário do Novo Jornal.

Segundo Rogério Correia, “Bittencourt demonstrou boa vontade em acompanhar o caso, especialmente em relação à censura dos tucanos em Minas Gerais e à saúde do jornalista, que corre risco de morrer e está na enfermaria de um hospital quando deveria estar em prisão domiciliar”, afirmou. Para o parlamentar, “há uma intenção nítida de politização desse processo e o jornalista Carone está sendo vítima de uma censura, que tem por objetivo os interesses do PSDB, principalmente em abafar os escândalos da Lista de Furnas e do Mensalão Tucano”.

Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Nonato, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, e o conselheiro da OAB-MG, Daniel Moura. Todos vão solicitar a suspeição do promotor André Luiz no caso. Para os advogados, desavenças antigas entre os dois, provocadas por denúncias publicadas no Novo Jornal envolvendo o promotor e o irmão dele, comprometem o resultado das investigações. Além disso, foi o promotor que ofereceu delação premiada ao jornalista em troca de falsas acusações ao ministro e candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, assim como contra deputados  e advogados.  

Os velhos e novos problemas da educação mineira.

O início do ano letivo em Minas Gerais traz à tona velhos e novos problemas da educação no estado. O Sind-UTE já protocolou a pauta de reivindicações para 2014, que é mais do que a temática salaria dos professores. O sindicato também denuncia a falta de profissionais e de infraestrutura nas escolas. A assembleia da categoria será no  dia 26/02, quando haverá paralisação das atividades em todo o estado.

Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (5/2), a presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, afirmou que o governo tucano não realizou as 70 mil contratações temporárias para completar o quadro de profissionais, o que prejudicou o início das aulas em vários municípios mineiros. Em 2013, esse mesmo problema já havia sido denunciado ao Ministério Público.

Outro problema apontado é a demora na nomeação dos aprovados no último concurso, que em novembro próximo completará dois anos de homologação. Cerca de 7 mil profissionais ainda não foram nomeados. Em Minas Gerais, também continuam faltando nas escolas pelo menos 15 mil professores de educação física com formação universitária, excluídos que foram das primeiras séries.

O Sindicato apontou ainda problemas com o transporte escolar e denunciou a tentativa do governo de fechar os cursos noturnos nas escolas estaduais. Para Beatriz, a exigência da Secretaria que a matricula no turno da noite seja feita apenas mediante apresentação de carteira de trabalho assinada já é o início de uma negativa a esse direito.

Em relação a salário e carreira, a pauta de reivindicações dos educadores traz o reajuste do custo aluno em 8,32%, anunciado em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação. Em 2014, a luta pelo pagamento do piso nacional vai continuar. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a partir de abril de 2011 o piso deve ser pago como vencimento básico. O governo de Minas ignora a decisão. A progressão da carreira anunciada pela Secretaria de Educação para janeiro de 2014 também não foi paga.

Dívida dos tucanos com a educação aumenta.

Pelo 11º ano consecutivo, o governo de Minas não vai cumprir a Constituição Federal que determina o investimento de 25% dos impostos em educação. Em 2013, o desvio já era de R$ 8 bilhões. De acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Secretaria de Educação vai terminar o ano investindo apenas 23.94% no setor.  A análise do orçamento para 2014 aponta que o estado permanece com a mesma politica de inchar a educação com despesas que não são da área. Beatriz Cerqueira cita, por exemplo, despesas da Polícia Militar, da Polícia Civil e de instituições de ensino superior como a Unimontes e a UEMG, que estão na pasta. Ela lembra que em 2012, o governo de Minas e o Tribunal de Contas do Estado fizeram um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG  autorizando o governo de Minas a descumprir a Constituição.

Infraestrutura precária nas escolas.

Levantamento sobre a situação das escolas estaduais apresentado pelo DIEESE mostra números assustadores e comprova que o governo tucano faz propaganda enganosa. Com dados do censo escolar de 2012, a pesquisa aponta problemas de infraestrutura como falta de refeitório em 60% das escolas com ensino fundamental e de quadras de esportes coberta em 51% das de ensino médio. Na média entre os estados do sudeste, Minas Gerais é o que possui a pior estrutura no que se refere à qualidade da educação.