Herança de Anastasia é bomba-relógio para sucessor.

Problemas acumulados como o imenso endividamento, o baixo crescimento econômico, a explosão da violência e o abandono da Saúde e da Educação em Minas Gerais marcam a saída de Antonio Anastasia do posto de governador do estado.

A renúncia do tucano, restando ainda 9 meses de trabalho duro pela frente, feita única e exclusivamente para atender ao projeto pessoal de poder de seu padrinho político, pode representar o fim do ciclo de 12 anos do PSDB à frente do governo do estado de Minas Gerais.

O momento da saída não poderia ser pior, a despeito dos malabarismos estatísticos e da maquiagem de dados negativos, tão comuns nas recentes gestões em Minas. Índices herdados do governo Aécio e potencializados durante a gestão Anastasia mostram um legado preocupante para o próximo governador.

O PSDB entrega ao vice-governador – e ao futuro governador eleito – um estado quebrado, com a segunda maior dívida do país. Os débitos acumulados são R$ 79 bilhões, dos quais quase R$ 20 bilhões foram contraídos nos últimos dez anos. A economia enfrenta uma forte desaceleração, com um PIB, em 2013, de apenas 0,5%, muito inferior à média nacional no mesmo período, de 2,3%.

Na segurança pública, a escalada da violência é assombrosa e os resultados são desastrosos. Num arroubo de sincericídio, o próprio governo, por meio da Secretaria de Defesa Social, apontou a inépcia da atual gestão no dever de garantir condições mínimas de segurança aos mineiros. Anastasia teve de explicar nos últimos dias porque, segundo a Seads, a violência no ano passado foi a maior dos últimos 8 anos em Minas Gerais.

A situação na Educação tampouco deveria inspirar comemorações. Caberá ao sucessor imediato no governo a tarefa de colocar em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a demissão de 71 mil servidores contratados ilegalmente por uma resolução de 2005 do governo Aécio Neves.

Como se não bastasse, Minas não cumpre há 11 anos a exigência constitucional de aplicação mínima de 25% dos impostos para o setor. Em 2013, o desfalque no Orçamento da educação foi de R$ 8 bilhões. Na Saúde, não é diferente. A aplicação mínima de 12% dos recursos do orçamento na área é sistematicamente descumprida pelo governo tucano, o que resultou, inclusive, em ação do Ministério Público questionando um desvio de R$ 4,3 bilhões da Saúde.

Essa é apenas uma parte do legado negativo erigido sob a responsabilidade dos últimos 12 anos de governo em Minas Gerais. O passivo que se está construindo para as gerações futuras é gigantesco. Que o momento da saída sirva mais à humilde reflexão sobre os erros cometidos do que à autoglorificação.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

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Lei 100 e o caos na educação: O legado da gestão Anastasia.



Deputado Rogério Correia e a coordenadora do Sind-UTE/MG Beatriz Cerqueira em manifestação dos servidores da educação em frente à Assembleia Legislativa / Foto: Sandro Abreu.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ficou movimentada nesta quinta-feira, dia 3 de abril. Quase dois mil servidores da educação ocuparam as dependências da casa em protesto à irresponsabilidade do Governo do Estado em relação à Lei 100, que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e demitiu 71 mil servidores mineiros esta semana. Uma cena que deixou marcado o último dia da gestão Anastasia e denunciou o maior legado deixado pelos governos tucanos em Minas Gerais: o caos na educação mineira.

A Lei Complementar n°100 foi criada em 2007 durante a gestão do então governador Aécio Neves e permitiu a investidura de 98 mil cidadãos em cargos públicos efetivos sem que houvesse concurso público. O que muitos não sabem é que a Lei 100 fazia parte de uma negociação entre o Governo do Estado e o Ministério da Previdência, que, em troca da incorporação de milhares de servidores ao sistema previdenciário, cedeu à gestão Aécio Neves o certificado de regularização previdenciária (CRP). O CRP é necessário para se obter recursos da União e possibilita a tomada de empréstimos de bancos internacionais. Uma medida de Choque de Gestão temerária, eleitoreira e irresponsável, que prejudicou milhares de famílias mineiras e serviu para aumentar a dívida do Estado.

Governo enganou servidores desde o início.

A promessa de estabilidade na carreira foi a principal arma de Aécio Neves ao iludir os servidores da educação que caíram na armadilha da Lei 100. Uma carta enviada pelas secretárias de Estado Renata Vilhena (Planejamento e Gestão) e Ana Lúcia Almeida Gazzola (Educação), enviada em 2011 aos servidores efetivados pela Lei 100, induziu os servidores a acreditar que seus cargos estariam garantidos pela lei. Hoje, 71 mil servidores enganados pelo Governo do Estado pairam na incerteza do seu futuro, sem emprego garantido e buscam a garantia de seus direitos.



Carta enviada pelo Governo do Estado aos servidores efetivados pela Lei 100.


Manifestação reuniu quase 2 mil servidores.

A manifestação organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhados em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reuniu quase dois mil servidores na ALMG. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, cantaram músicas de protesto e realizaram um ato em frente ao prédio principal da ALMG. A coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, denunciou as mazelas enfrentadas pelos servidores estaduais.

Os ocupantes permaneceram na ALMG até conseguirem uma reunião com o Governo do Estado, o que só foi ocorrer quase meia-noite. Durante este tempo, o deputado Rogério Correia permaneceu com a categoria e negociou uma reunião entre governo estadual e sindicato. O encontro foi agendado para esta sexta-feira, 4 de abril, às 15h.

Estiveram presentes na manifestação servidores de Belo Horizonte, Contagem, Itaobim, Medina, Diamantina, Sete Lagoas, Jordânia, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Turmalina, Vespasiano, Perdões, Alfenas, Unaí, Montes Claros, Espinosa, Jaíba, Rio Pardo de Minas, Betim, Caratinga, Uberlândia, Ituiutaba, Juiz de Fora, Nanuque, Ponte Nova, Ubá, Capinópolis, Almenara, Uberaba, Ribeirão das Neves, Piranga, Sabará, Divinópolis, Januária, Viçosa e Bom Despacho. Confira o vídeo:

Em manifestação organizada pelo Sind-UTE/MG, quase dois mil servidores da educação ocuparam as dependências da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 3 de abril de 2014, em protesto à falta de diálogo do Governo do Estado sobre as consequências do julgamento de inconstitucionalidade da Lei 100, bem como sobre os outros problemas enfrentados pela educação mineira. 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a efetivação de 98 mil servidores mineiros da educação, ocorrida através da Lei 100 de 2007, de autoria do Governo do Estado de Minas Gerais. A Lei 100, criada durante a gestão do então governador Aécio Neves, permitiu a investidura de milhares de cidadãos em cargos públicos efetivos sem que houvesse concurso público. Uma ação de Choque de Gestão temerária e eleitoreira que vai deixar sem emprego 71 mil profissionais da educação.

Uma matéria sobre a manifestação também foi veiculada pela Rede Record e você pode conferir aqui.

O caos na educação.

Além da Lei 100, outros problemas na educação têm sido alvo de denúncias dos servidores. A desvalorização dos profissionais de educação é uma constante do Governo de Minas, que mantém a carreira destes servidores congelada desde 2011, não cumpre a Lei Federal do Piso Salarial e os proíbe de se alimentar da merenda escolar. Uma determinação recente da Secretaria de Estado passou a exigir a apresentação de carteira de trabalho para estudantes entre 14 e 16 anos que queiram se matricular no período noturno. O programa Reinventando o Ensino Médio também tem sido bastante criticado, principalmente por incluir um sexto horário de aulas, forçando alunos a permanecerem até mais tarde nas escolas.

Esta semana o deputado Rogério Correia fez um pronunciamento no Plenário da ALMG denunciando os problemas enfrentados pela educação mineira. Assista:

ALMG irá debater a questão.

O caos na educação resultado do Choque de Gestão de Aécio e Anastasia será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública da ALMG na próxima terça-feira, dia 8 de abril, às 9h. A reunião foi requerida pelo deputado Rogério Correia após um episódio de desrespeito enfrentado pelos servidores da educação, numa tentativa frustrada de debate público sobre a educação. Foram convidadas para a audiência da próxima semana as secretárias de Estado Renata Vilhena e Ana Lúcia Gazzola, além das entidades representativas das categorias da educação pública.

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