AÉCIO NEVES VOTOU CONTRA A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.

-- O Senador Aécio Neves vota contra, Sr. Presidente.

Foi assim, se referindo a ele mesmo na terceira pessoa, que o senador Aécio Neves anunciou que era contrário à política de aumento real do salário mínimo.

-- O Senador Aécio Neves vota contra.

Confirmou o presidente da sessão, senador José Sarney. E é assim que ficou registrado nos arquivos do Senado o voto contrário de Aécio Neves a uma política para garantir aumentos reais, a cada ano, ao salário mínimo. Você pode assistir a este momento histórico abaixo:

AÉCIO NEVES VOTA CONTRA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO =

Era o dia 23 de fevereiro de 2011 e o Senado estava dando a palavra final no projeto de lei que garantia aos trabalhadores brasileiros reajustes reais no valor do salario mínimo até 2015.

Transformado em lei, determina um reajuste anual com base na correção da inflação somada ao aumento do PIB.

O PSDB era contra o projeto. No governo Fernando Henrique Cardoso, a área econômica procurava sufocar o aumento real com o argumento de que o Salário Mínimo era inflacionário, quebrava as prefeituras e inviabilizava a Previdência Social. E frequentemente o governo tucano impunha sua vontade e o Congresso homologava o arrocho. Armínio Fraga, anunciado por Aécio como ministro da Economia ideal, declarou recentemente que o "salário mínimo subiu muito" =

Comparando a inflação medida pelo IPCA com o reajuste do Salário Mínimo, o site “Um pouco de prosa” montou um gráfico com o reajuste real desde o Plano Real. Veja =

Graças à política de valorização e longe da economia tucana, o salário mínimo do brasileiro tem hoje o maior poder de compra em 30 anos =

Entre as muitas conquistas que contribuem para a transformação social que o Brasil vive hoje é, sem dúvida, a política de valorização do salário mínimo. Essa política atende a uma antiga reivindicação das centrais sindicais e foi instituída pelo governo Lula em 2005. Desde então, vem sendo mantida e ampliada por Dilma, assegurando um avanço significativo em termos de aumento da renda média do trabalhador brasileiro - e em todos os aspectos sociais e econômicos afetados por essa melhora.

Hoje, o valor estabelecido para o salário mínimo nacional (R$ 724) representa o maior poder de compra desde 1979. A quantidade de 2,23 cestas básicas que podem ser compradas com o salário reajustado é a melhor já registrada pelo Dieese, mais que o dobro da média registrada em 1995. O salário mínimo de 2014 representa um avanço de 61% no poder de compra desde 2003.

O salário do trabalhador, vítima histórica das crises econômicas em governos passados, tornou-se uma das prioridades do governo nas administrações petistas, e foi protegido do cenário internacional. Mesmo nessa constante elevação dos últimos anos, só em 2014 os trabalhadores puderam recuperar o poder de compra que tinham em 1983.

Agora, o reajuste se dá pela soma do crescimento PIB dos dois anos anteriores com a inflação do ultimo ano – fórmula garantida pelo governo até 2023. O mínimo de R$ 724 em 2014 é fruto de um reajuste de 6,78%, resultado da variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, 1,03%, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2013, estimado em 5,54%.

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Aécio deixou de investir R$ 8 bilhões em educação e outros R$ 8 bilhões em saúde entre 2.003 a 2.010.

Professores do governo do estado de Minas Gerais em greve. Governos do PSDB nunca investiram o percentual mínimo, determinado pela Constituição Federal, no setor, precarizando a situação dos profissionais da área e prejudicando a qualidade do ensino.

Do 'Sindute - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais':

O que Aécio fez em Minas serve para o Brasil?

A ideia de uma gestão pública que seja eficiente e que cuida dos seus cidadãos é o que todos almejamos. Foi isso, entre tantas bandeiras, cartazes e palavras de ordem, que as manifestações de junho de 2013 pediram: que o Estado se materialize na vida das pessoas com políticas públicas e serviços de qualidade.

Ouvindo o discurso do candidato à presidência da República Aécio Neves, parece ser ele o que representaria essa eficiência de gestão e o cuidado com as pessoas. Mas a boa política se faz com o que se pratica, não com peças publicitárias. Então, é necessário discutirmos se o que o Aécio fez em Minas serve para o país.

Quando foi eleito governador, Aécio, imediatamente, pediu à Assembleia Legislativa, autorização para fazer leis delegadas (que não precisam ser aprovadas pelos deputados estaduais). Durante o seu mandato foram 110 leis delegadas. O seu antecessor, Itamar Franco, assinou em todo o mandato oito leis delegadas. Mas o que isso tem a ver com o cidadão comum?

As mudanças na estrutura do Estado e seus impactos não foram discutidos com ninguém. E a forma de gestão vai definir quais são suas prioridades. Serve para o Brasil um Presidente que tem como estilo governar sem o Congresso Nacional?

Ao assumir, ele promoveu o choque de gestão, com a ideia de que o Estado deveria gastar menos com a máquina administrativa e mais com as pessoas, e que o Estado equilibraria as suas contas. Após 12 anos, o saldo é extremamente negativo. O Estado não cuidou das pessoas, temos problemas estruturais nas áreas de saúde, educação e segurança pública, não temos políticas que cuidam da nossa juventude, que combatam a violência, as drogas e que promovam a educação e o ingresso no mercado de trabalho. Os programas do governo mineiro têm duas características: são programas de vitrine que não atingem a maioria dos municípios, ou são programas do governo federal que, aqui em Minas, mudam de nome.

Somos o segundo estado mais endividado do país e, ao longo dos anos, a política de novos empréstimos comprometeu para 2015 a capacidade de investimento do Estado. O choque de gestão não trouxe mais eficiência ao governo. Ao contrário, cuidou pouco das pessoas e endividou o Estado.

E o que dizer de um governante que, usando a máquina e o dinheiro do Estado, construiu uma hegemonia que beira ao estado de exceção? Aqui em Minas, a maioria dos deputados estaduais, do Tribunal de Contas, dos donos dos meios de comunicação, do Ministério Público Estadual não atuam de modo autônomo em relação ao governo do Estado, mas têm uma relação de subserviência. É isso que queremos para o Brasil?

As áreas de saúde, educação e segurança pública não tiveram, nos últimos 12 anos, os investimentos e políticas necessárias para o bom atendimento à população. O governo do PSDB deixou de investir mais de R$8 bilhões em saúde e outros R$8 bilhões em educação. Isso porque não cumpriu a Constituição Federal, que estabelece o mínimo de investimento de 12% de impostos em saúde e 25% em educação. Em 2003, Aécio investiu 22,84% em educação, em 2004 investiu 21,69%, em 2005 investiu 21,34%, em 2006 investiu 18,66%, em 2007 investiu 18,73%, em 2008 investiu 20,97%, em 2009 investiu 20,28% e em 2010 investiu 19,97%.

Os números de Minas Gerais, disponíveis no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, são diferentes da fala do candidato: 45,6% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em língua portuguesa; 60% dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em matemática; 34% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em língua portuguesa; 23,2% dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm nível recomendável de desempenho em matemática; a escolaridade média da população mineira com 25anos ou mais é de 7 anos.

O projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos num universo de 2.238.620. Em 2010, faltavam 1.011.735 de vagas no Ensino Médio. Temos uma das contas de luz mais caras do país. Pagamos de ICMS 43% do valor que consumimos. E 100% do lucro vão para os acionistas da Cemig e não para a melhoria dos serviços prestados à população. Temos problemas com a manutenção da rede de distribuição de energia, foi constatado pelo Ministério Público do Trabalho, trabalho escravo a serviço da Cemig e a cada 45 dias morre um trabalhador a serviço da empresa.

Em Minas foi construído o primeiro presídio de parceria público-privada. E o Estado repassa, à iniciativa privada, valor mensal por preso mais do que paga a um professor.

E quando vejo o candidato posar para fotos ao lado de centrais sindicais e sindicalistas de direita, afirmando que quer conversar com trabalhador, me pergunto de onde este candidato veio, porque em Minas, não conversou conosco. As greves dos servidores públicos são frequentes e longas, com raros momentos de diálogos. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que representa mais de 400 mil educadores, nunca foi recebido pelo candidato enquanto era governador. Somos o único estado do sudeste que não tem salário mínimo regional.

Não tenho dúvidas de que, quem quer eficiência de gestão e um governo que cuida das pessoas, não vota em Aécio Neves. O que Aécio fez em Minas não serve para o Brasil.

Beatriz Cerqueira

Professora, Coordenadora-geral do Sind-UTE MG

e presidenta da CUT Minas

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