A herança maldita do PSDB em Minas.

Desde o resultado das eleições para o Governo de Minas, uma grande preocupação percorre os corredores da Assembleia Legislativa: como Fernando Pimentel irá conseguir reverter o quadro desastroso deixado pelos 12 anos de governos tucanos em Minas Gerais?

Os governos de Aécio, Anastasia e Alberto – a trinca de Ás responsável pela derrocada do Estado de Minas Gerais – levaram ao sucateamento dos serviços públicos em todas as áreas. O malfadado Choque de Gestão deixa o estado em situação de caos, afunilando nossa economia e colocando Minas Gerais na contramão do desenvolvimento.

Reconstruir Minas Gerais será o maior desafio da gestão de Fernando Pimentel. Veja alguns dos problemas que o petista terá que enfrentar a partir de 1º de janeiro:

Educação – Os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação (12% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8 bilhões de Reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede pública. Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina.

Saúde – Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital. Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais de 5 bilhões de Reais. Outra ação questiona um superfaturamento na compra de medicamento entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de Reais aos cofres públicos mineiros.

Economia – Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública mineira está estimada em 102 bilhões de Reais, colocando Minas Gerais na posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce. A crise pela qual passa nosso estado já garantiu para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Previdência – A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais. Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de 5,9 bilhões de Reais para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal.

Será preciso muito trabalho de Fernando Pimentel a da base aliada na ALMG para dar conta do recado. Mas com grande força de vontade e com o apoio da população, será possível levar o estado de Minas Gerais a resgatar o respeito e relevância que possui no cenário nacional. Sem Choque de Gestão, sem as cartadas da trinca de Ás que derrubaram a vontade de vencer do povo de Minas Gerais.


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Bloco Minas Sem Censura se prepara para a gestão Pimentel.

A partir do próximo ano, os deputados do Bloco Minas sem Censura desempenham novo papel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se posicionando agora enquanto situação, os parlamentares prometem continuar desempenhando a função fiscalizatória do bloco, mas assumem também a tarefa de auxiliar o novo governador Fernando Pimentel na construção do projeto vitorioso nas últimas eleições.

Os deputados do PT e partidos aliados têm se reunido frequentemente para alinhar as diretrizes para o ano de 2015 e garantir uma transição tranquila para o novo governador do estado. Com este objetivo, os deputados do bloco mantém um bom diálogo com os deputados da atual base governista e procuram o entendimento para votar projetos importantes que irão permitir um bom governo para Pimentel desde o seu primeiro ano.

Para o deputado Rogério Correia, o importante será formar uma base forte. “Estamos conversando com alguns partidos aliados da presidenta Dilma para fortalecer e garantir a execução dos bons projetos que temos para os mineiros. O grande entrave vai ser a herança da dívida que o atual governo está deixando”, afirmou o deputado.

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Contas de Minas pioraram em 2.014 em comparação a 2.013.

PALÁCIO TIRADENTES – Pimentel assume o governo do Estado no dia 1º de janeiro.

Patricia Scofield e Ana Luiza Faria – Hoje em Dia

O último balanço do governo de Minas, em relação a 2013, constatou déficit na Previdência, arrecadação menor que o previsto e o limite apertado para empréstimos, caso queira cobrir o rombo. A avaliação foi feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em um relatório sobre as contas do então governador Antonio Anastasia (PSDB), obtido pelo Hoje em Dia. Esta semana, a presidente do TCE, Adriene Andrade, encaminhou o documento para a apreciação na Assembleia Legislativa.

Os dados mostram que houve déficit nominal (receitas menos despesas, sem computar os recursos oriundos dos empréstimos, acrescentando os juros da dívida) de R$ 8,5 bilhões. A previsão era a de que o chamado resultado nominal fechasse no vermelho em R$ 3,078 bilhões. Os dados constam das justificativas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda ao TCEMG para justificar as contas. O Estado alega que a economia fraca, em virtude da crise internacional, a queda nas transferências federais e a renúncia fiscal imposta pela União são os motivos do desempenho ruim.

“A taxa de crescimento da economia mineira, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), acumulada entre janeiro e setembro de 2013, foi discreta e inferior à nacional, tendo expansão de 0,2% até o terceiro trimestre de 2013, enquanto o país cresceu 2,4% no mesmo período”, afirmou a Seplag nas justificativas ao TCE. Os técnicos pediram para que o Estado tenha “ação mais enérgica” para resolver o problema.

De acordo com a Secretaria, a queda nos repasses federais chegou a R$ 1,7 bilhão. Como resultado, o Estado passou a utilizar dos empréstimos para cobrir a conta e bancar os programas em andamento. O que ensejou recomendação do TCE. Para o órgão, a medida não se sustentará.

“Cabe ainda alertar ao governo para o crescimento dos recursos oriundos da fonte Operações de Crédito Contratuais, que acobertaram algumas das despesas da rede em análise (programas do governo). Isso porque, a médio e longo prazos, esses compromissos poderão comprometer cada vez mais a dívida fundada do Estado”, disseram os técnicos.

É justamente a dívida alta, de R$ 79,7 bilhões, que não dará margens ao novo governador para novas e vultosas operações de crédito. No primeiro quadrimestre do ano passado, a relação entre a dívida e a Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) chegou a 183,38%. Resolução do Senado Federal determina que este limite poderá chegar a até 200%, sem ensejar penalidades para o ente federado. Mas, quando ultrapassa 90% deste percentual, a unidade deve ser alertada. Para o Tribunal, o Estado está em alerta “amarelo”. A Secretaria da Fazenda informou que o limite recuou para 170,57% no primeiro quadrimestre de 2014.

A Previdência estadual é outro fator de preocupação. No ano passado, O Tesouro Estadual teve que fazer um aporte de R$ 5,9 bilhões para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte do dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal. Para os técnicos do Tribunal, o problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite esta alteração na contabilidade. Se fosse incluído o dinheiro, o Estado simplesmente estaria desrespeitando a Lei, por gastar mais com pessoal que o permitido.

“A esse título, foram deduzidos pelo Poder Executivo R$ 4,519 bilhões, que, se excluídos do rol das Despesas não Computadas, eleva o percentual da Despesa Total com Pessoal, apurado em relação à RCL, de 41,49% para 51,97%, quando o limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%”, disseram os técnicos.

Mas o próprio TCE, por meio de uma instrução normativa, permitiu a retirada da despesa dos aposentados do cômputo. Desta maneira, as contas do governador foram aprovadas.

Governo nega ter ultrapassado o limite de endividamento.

Para o governo de Minas, o Estado não ultrapassou o teto de endividamento. Em nota, a Secretaria de Governo (Segov) destacou que “já no primeiro quadrimestre de 2013, o percentual de endividamento foi de 170,57% da Receita Corrente Líquida, não extrapolando, portanto, o limite (…) da Resolução do Senado”.

Ainda segundo o documento, apesar do cenário econômico “desfavorável”, e da perda com repasses federais da Cide e do Fundo de Participação dos Estados – em decorrência das desonerações do IPI, do Fundo de Apoio às Exportações e do ICMS sobre energia elétrica –, de cerca de R$ 1,8 bilhão, 65% das ações do governo estadual apresentaram “bom desempenho físico, índice superior aos 44% das ações do PPAG que apresentaram bom desempenho de execução orçamentária”. “Isso evidencia a eficiência na execução das ações ao fazer mais com menos”, informa o texto.

A Segov diz que em 2013, o Governo de Minas conseguiu incrementar a aplicação de recursos em áreas sensíveis, como saúde, educação e segurança pública em relação a 2012 em patamares reais, acima da inflação, com crescimentos de 8,7%, 12% e 17,9%, respectivamente. Além disso, o governo de Minas investiu também, segundo a nota, na valorização dos servidores e concedeu reajustes salariais para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado, beneficiando aproximadamente 480 mil servidores ativos.

Sobre a Previdência, a Secretaria de Governo informou que cabe à ALMG se posicionar sobre o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg), por ser um plano de capitalização do Legislativo.

E quanto à aplicação da CFEM em obras de mobilidade urbana, como citado pelo TCE, a Segov alega que a CFEM “não possui uma destinação específica na sua totalidade e pode financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento econômico”.

Pimentel corre risco de governar com orçamento defasado.

O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pode iniciar seu governo em 2015 tendo que administrar com o orçamento total aprovado para 2014, sem nenhum tipo de reajuste. Isso ocorrerá caso a Mesa Diretora mantenha a pauta travada, sem votar o orçamento. Desta forma, os valores atuais são divididos pelos 12 meses do ano, resultando no chamado duodécimo. Esse é o valor a ser gasto por mês.

“Essa é apenas uma hipótese, mas acredito que na próxima reunião do colégio de líderes chegaremos a um acordo”, afirmou um deputado que preferiu não se identificar.

O principal impasse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) atualmente é a Proposta de Emenda Constitucional 69 (PEC-69), que tem como o objetivo efetivar outra vez cerca de 90 mil servidores, principalmente da educação, que perderam seus cargos devido à inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que autorizou a sua contratação. O deputado Lafayette Andrada (PSDB) afirmou que é de interesse da base de governo que a PEC-69 seja votada ainda esse ano.

Para o deputado estadual Rogério Correia (PT), a PEC-69 não é uma pauta coerente. “Ela efetiva aquilo que não pode ser efetivado. E o presidente da ALMG quer votar a PEC-69 para fingir que vai efetivar de novo aqueles professores que eles fingiram que iam efetivar com a Lei-100, e todos nós sabemos que ninguém pode ser efetivado sem concurso público”.

Colégio de líderes.

Na reunião do colégio de líderes realizada nessa terça-feira (4) na ALMG, nenhuma decisão foi tomada. “Na reunião, tentamos negociar a agenda, já que temos apenas um mês e meio para encerrar os trabalhos, e temos muitos projetos importantes para serem votados. Hoje, apenas tomamos conhecimento dos existentes e de que temos que compor essa agenda mínima”, declarou Andrada.

Para o deputado do PSDB, o grande dificultador para as votações são os nove vetos do governo do Estado, que exigem um quorum muito alto, o que não ocorre desde antes das eleições. Segundo Andrada, a pauta não é liberada por não ter projetos definidos como prioridade.

Fonte: Hoje Em Dia

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Ativistas voltam às ruas pela reforma política cm participação popular.

A presidenta Dilma Rousseff colocou a Reforma Política na pauta de prioridades para o seu novo mandato, porém a Câmara Federal mostra resistência quanto ao assunto. O povo está com Dilma.

Nesta terça-feira, 4 de novembro, ativistas saíram às ruas em todo o Brasil para defender a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Extraordinária com o intuito de debater a Reforma Política. Em Belo Horizonte, cerca de 400 pessoas se reuniram no Sindicato dos Bancários, no centro da cidade, e discutiram o assunto. Ao final, os manifestantes decidiram por um processo organizativo de um ato de rua no próximo dia 13, às 17 horas, na Praça Sete.

A manifestação realizada nesta terça foi fundamental para retomar o processo de conscientização dos brasileiros quanto à importância da Reforma Política e dos benefícios que irá trazer para a sociedade. A assistente social e ex-vereadora Neila Batista representou o mandato do deputado Rogério Correia e falou sobre o ato. “A conjuntura atual é amplamente favorável para que os lutadores do povo sejam ousados e estejam nas ruas defendendo a democracia, os direitos, a liberdade. A reforma do Sistema Político através de uma Constituinte Exclusiva é o começo para todas as demais reformas e mudanças fundamentais que precisamos fazer no país”, finaliza.

Este ato dá continuidade à campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para Reforma Política, que na semana da pátria deste ano, entre os dias primeiro e sete de setembro, realizou a consulta popular que obteve 7,7 milhões de votos, dos quais 97% destes votaram a favor da convocação da constituinte. Já tramita na Câmara e no Congresso o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que solicita que o Congresso convoque o plebiscito da Reforma Política.

O mandato Rogério Correia se coloca a disposição e continuará apoiando e participando dos atos e campanhas em favor da Reforma do Sistema Político. 

Próximo Evento dia 13/11

O próximo evento será realizado em todo o Brasil no dia 13 deste mês (quinta-feira), e em Belo Horizonte a concentração será na Praça Sete a partir das 17:00 horas.  O evento mais uma vez tem o intuito de conscientizar a população da importância da reforma político através da participação popular.

Desde já estão todos convidados a participarem. Levem seus amigos e familiares.

Clique aqui e confirme a sua participação no evento

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