Eles não vão desistir do Brasil.

Por Gustavo Castanon*

Preparem-se para a continuação da luta, companheiros, não se desarmem: esses fascistas que rasgaram a fantasia nas suas timelines não vão desistir do Brasil. Não vão para Miami porque o máximo que conseguiriam lá seria lavar pratos. Não vão para a Europa, aonde nem isso conseguiriam. Não. Aqui é o paraíso deles.

Em que país da Europa eles poderiam pagar a carga tributária que pagam no Brasil, e ainda dizer que ela é alta? Onde lá poderiam pagar menos impostos que os pobres?

Eles só gostam de ir para a Europa para fazer turismo. Não gostam de limpar a própria privada. Como disse o Aécio, muitos deles nunca fizeram nem sua própria cama. Como suportariam uma vida aonde precisam limpar a própria casa e há tão poucos sinais de diferenças de classe? E o sentimento de pertencer a uma classe superior, que alimenta suas existências fracassadas? 

Como fica? Não. Eles não vão.

Não, nem pra Miami. Em que outro país do mundo civilizado eles poderiam ainda ter uma empregada doméstica? Certamente não nos EUA. Em que outro país eles poderiam manter um exército de miseráveis a explorar com o salário mínimo brasileiro? Faxineiras, babás, lixeiros, policiais filhos da classe baixa explorados como escravos para proteger seus patrimônios, morrendo e matando outros miseráveis… Não, eles não vão.

Em que outro país civilizado eles teriam garantido o futuro de seus filhos, do mais retardado e vagabundo ao mais brilhante e trabalhador, simplesmente pela classe onde nasceu? Em que outro país poderiam chamar isso de meritocracia?

Aonde, meu Deus, aonde mais poderiam criar seus filhos ensinando-os que há cidadãos de primeira e segunda classe? Aonde poderiam estar acima da lei dependendo de quanto dinheiro tem? Aonde poderiam ser representados por um partido político que é o mais corrupto do país e está totalmente acima da lei e da justiça e se jactarem de serem decentes e honestos? Não, em nenhum lugar do mundo.

Aqui eles podem se jactar de seus conhecimentos técnicos como se fossem educação privilegiada. Podem se orgulhar de seu analfabetismo funcional que os torna incapazes de distinguir entre a informação e a opinião de um jornalista. Aqui eles batem no peito para ostentar o acompanhamento de programas de um canal de notícias de TV fechada e a leitura de um pasquim semanal como auge da cultura pessoal. Não, eles não vão sair daqui.

Em que outro lugar do mundo, em que outro, poderiam ter formado patrimônio recebendo em juros reais dos fundos dez, quinze por cento por dez anos? Ou antes, jogando no overnight? Em que outro lugar do mundo continuariam a ter agora rendimentos reais de 5 por cento ao ano em fundos e no tesouro direto? Onde arrumar dinheiro das sobras do saque do estado promovido por seus patrões? Não, eles não vão.

E em que outro país eles poderiam viver pagando menos impostos proporcionais que os mais pobres e ainda afirmar serem explorados por eles? Em que outro lugar do mundo poderiam explorar sua força de trabalho e ainda afirmar que eles é que criam empregos e são somente eles que produzem no país?

Que outro país do mundo eles poderiam ter mantido o mais desigual do planeta por cinquenta anos enquanto impunham o mito da cordialidade do brasileiro e mantinham o escravagismo mais selvagem aplaudindo a alegria do povo no carnaval?

É por isso e muito mais que eles vão ficar. Eles sempre vão ficar. Eles não vão lutar de peito aberto porque são covardes. Eles vão querer que façam o serviço sujo por eles. A mídia. O judiciário brasileiro que é seu aparelho de classe. Os buchas de classe média baixa, o exército com seus soldados oriundos das classes mais desfavorecidas.A

Mas eles vão se agarrar com unhas e dentes a esse país, para garantir que o banquete de pobres e miseráveis de seus donos seja tão farto que possam continuar se alimentando das migalhas de sua mesa, vão lutar contra a verdadeira meritocracia, contra o acesso universal à educação e à educação superior, contra a saúde pública universal, contra os programas de distribuição de renda. Eles são perigosos. Eles são o egoísmo, a injustiça, a mesquinhez e a irracionalidade que fez desse país rico um dos dez mais desiguais e injustos do mundo. E eles não vão desistir desse Brasil.

*Gustavo Arja Castañon é doutor em psicologia e professor de filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora. Colabora com o “Quem tem medo da democracia?”, onde mantém a coluna “Non abbiate paura“.

**Gustavo publica também no VioMundo, onde este texto foi publicado primeiro.

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A Democracia e a Política Nacional de Participação Popular.

Grupo de deputados que impediu o decreto da PNPS festeja no Congresso. Será que há algo a festejar?

Por Sheila Holz(*), para o “Quem tem medo da democracia?“

Quem tem medo da democracia? é uma pergunta bastante apropriada neste momento. Isto porque ontem (29/10/2014) foi barrado na Câmara o Decreto nº 8243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Popular ou Social (PNPS), com a votação da PDC 1491/14 de autoria do DEM, sob a alegação de que o decreto retira atribuições do Congresso Nacional. Foi repudiado por alguns partidos por considerá-lo autoritário, e sua queda foi comemorada como uma vitória da democracia. Desde a publicação do Decreto já se ouviu muito falar dele, muitas vezes com referências negativas, acusando-se o governo de tentar implantar uma “ditadura petista” através de um “decreto bolivariano”, discurso rapidamente replicado pela imprensa tradicional e por diversos cidadãos nas hoje tão populares redes sociais.

Ligar um decreto que amplia canais de participação a uma ditadura é um equívoco, não apenas semântico, mas também histórico. A primeira razão é o fato de que numa ditadura não se admite participação cidadã, a segunda é que o decreto apenas regulamenta canais de participação já definidos na Constituição Federal de 1988, não por acaso chamada de Constituição Cidadã.

O parágrafo único do art. 1º da CF/88 diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Por isso, além de os cidadãos terem o direito de escolher nossos representantes através do voto, têm ainda o direito de participar diretamente nos processos de tomada de decisão. Porém, ao povo só é permitido exercer o direito de participar se houverem espaços institucionalizados para isso. Estes espaços não são, portanto, inconstitucionais como se fez acreditar e também não afrontam a democracia representativa. Portanto, o sistema representativo brasileiro não foi mudado pelo Decreto.

Os espaços participativos já existiam antes da publicação do Decreto 8243, que apenas os regulamentou, e o Brasil já experimentou diversas práticas de participação, que foram fortalecidas desde o início da década de 1990. O decreto teve por objetivo organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com diversas instâncias de participação social, fortalecendo as relações da sociedade civil com o governo. Estas instâncias são os conselhos permanentes de políticas públicas, as conferências nacionais temáticas e audiências públicas, por exemplo. O número de conselhos nacionais atualmente é de mais de 60, e já foram realizadas mais de 110 conferências em âmbito nacional. Estes conselhos dedicam-se a diversos temas, como juventude, habitação, direitos dos idosos, trânsito, previdência social e drogas. Alguns deles são apenas consultivos, ou seja, não têm poder de decisão, e outros são deliberativos, como é o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Porém, existem Conselhos muito mais antigos, como o da Educação, criado em 1931 e o Conselho Nacional da Saúde, criado em 1937. Estes conselhos não afetam a estrutura legislativa, pertencem apenas a estrutura administrativa.

O decreto não implicou o aumento da despesa nem a criação ou extinção de cargos públicos, por isso o governo entendeu que não era necessário que tramitasse pelo Congresso Nacional. Ele também não criou novos conselhos, mas definiu alguns parâmetros para sua criação, e não deu ao governo o poder de controlar estes conselhos, nem aos conselhos poder de legislar. O governo deve, apenas, considerar as decisões tomadas, para garantir a aproximação com a vontade dos cidadãos.

Para pensar este decreto é preciso considerar também o momento histórico, social e político em que vivemos. A democracia representativa tem tido imensa dificuldade em representar a vontade dos distintos grupos sociais existentes e que compõem nossa sociedade, unida a facilidade de termos acesso a um sem fim de informações e também ao fato de que cada vez mais somos uma sociedade com educação. Estes fatores fazem aumentar as críticas às decisões dos nossos representantes e o desejo de participar mais do que apenas elegê-los (sensação fortalecida pelo fato de que muitas vezes não nos identificamos com eles). Assim, gerou-se uma crise de representatividade, pela sensação de que a democracia não é democrática. É neste momento que a participação coloca-se como uma alternativa, uma tentativa de aproximar o cidadão dos processos de decisão, e assim uma forma de democratizar a democracia.

A chamada crise de representatividade não é exclusiva da realidade brasileira e tem sido combatida com a institucionalização de diversas práticas de participação. Muitos são os países que criaram leis para promovê-la, com o objetivo de aproximar os diversos grupos sociais aos processos de decisão e também para legitimar os processos de decisão, evitando conflitos maiores. Na Região Toscana, na Itália, o incentivo a estas práticas acontece desde 2007, quando foi criada uma lei para incentivá-las, inclusive com recursos financeiros para que sejam implementadas. Outras regiões da Itália também já criaram leis para promover as práticas participativas, como a Emiglia-Romagna e a Puglia. Em outros países, como Estados Unidos, França, Espanha e Portugal já existem práticas participativas instituídas.  A própria União Europeia tem incentivado sua realização nos estados-membro.

Assim, vale nos questionarmos as razões para este decreto ter sido chamado de bolivariano e tenha sido relacionado a um modelo ditatorial. Note-se que as comparações foram feitas sempre, inclusive pela imprensa e não apenas por nossos representantes eleitos, a um modelo que deve ser temido por ser uma afronta à democracia e não como um modelo que deve ser incentivado por aprofundar nossa cidadania. É preciso observar que as práticas participativas têm o claro objetivo de atrair os cidadãos para os processos de decisão, combatendo o modelo tradicional que nos acostumou a pensar na vida política a cada 2 anos, apenas nas eleições e cada vez mais de uma forma irresignada. Quantas vezes não ficamos insatisfeitos com as decisões tomadas por nossos representantes no exercício de seus poderes sem podermos questioná-las de forma adequada? Quantos não somos os que gostaríamos de não precisar escolher? Quantas vezes já ouvimos dizer que escolhemos entre o menos pior?

Por isso, o sentido da participação é transformar o cidadão de sujeito passivo em sujeito ativo, envolvendo-o na construção da sociedade onde vive por meio da criação de espaços próprios para discussão. Isto promove não apenas a democratização da democracia, mas também empodera o cidadão, atraindo-o para o espaço público de debate sobre a sociedade que vivemos. A institucionalização destas práticas tem o poder de abalar os meios tradicionais de decisão, e, por isso, não é estranho que sua prática encontre resistência por parte daqueles que estão habituados a exercer o poder sem serem contestados. A legitimação da participação cidadã pode, portanto, ser contrária aos interesses de alguns representantes, habituados a decidirem em nome do povo.

E assim, retomo a pergunta inicial, quem tem medo da democracia?

*Sheila Holz é formada em Direito e faz doutorado em Democracia no Século XXI no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde estuda a importância da lei para promoção de práticas participativas. Bolsista de investigação da FCT-Portugal.