CEZAR CANDUCHO PT 13: Aécio pagou consulta a dois ex-ministros do STF com dinheiro da campanha.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Aécio pagou consulta a dois ex-ministros do STF com dinheiro da campanha.

Ayres Britto e Carlos Velloso cobraram R$ 56 mil e R$ 58 mil, respectivamente, por documentos que atestam a legalidade da desapropriação da área onde foi construída o aeroporto de Cláudio. PT pede que despesa seja considerada irregular pelo TSE.

O senador Aécio Neves (PSDB) usou dinheiro da campanha à Presidência da República para pagar os serviços de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal no episódio do aeroporto de Cláudio. Durante a corrida eleitoral, o jornal Folha de S. Paulo revelou que Aécio, quando governador de Minas Gerais (2003-2010), construiu um aeroporto de R$ 14 milhões em um terreno que foi desapropriado de seu tio-avô, Múcio Tolentino, ex-prefeito da cidade de Cláudio.

Os pareceres emitidos pelos escritórios de Ayres de Britto e Carlos Velloso atestaram a legalidade de uma obra pública em um terreno desapropriado pelo Estado, ainda que haja um imbróglio – o parente de Aécio não concordou com o valor pago pelo governo pela área e estendeu a causa à Justiça.

À época, a Folha noticiou que o escritório de Britto cobrou R$ 56 mil pelo serviço. Segundo a prestação de contas da campanha de Aécio declarada ao Tribunal Superior Eleitoral, Velloso, por sua vez, recebeu R$ 58 mil para ajudar o ex-presidenciável tucano a justificar a obra no terreno que pertencia ao tio-avô, feita em uma cidade de cerca de 25 mil habitantes.

O periódico ainda cravou que a disputa em torno da indenização faz com que as chaves do aeroporto construído com verba pública permaneçam com familiares do senador. Além disso, a Anac (Agência Nacional de Aviação) não homologou o equipamento por falta de documentos.

Impugnação das contas.

Nesta segunda-feira (1/12), o jornal O Globo informou que o PT pediu mais tempo ao TSE para analisar as contas de Aécio, pois a digitalização dos documentos foi feita em cima do prazo para que os partidos políticos solicitassem a impugnação das candidaturas com base em erros nos gastos de campanha, se for o caso.

Na impossibilidade de estender o prazo de análise, o partido de Dilma pede que o Tribunal considere a despesa com os serviços dos dois ex-ministros irregular, pois versam sobre uma obra que Aécio entregou em 2010, quando os gastos de campanha do candidato devem se limitar ao período eleitoral.

O PSDB solicitou diretamente a impugnação das contas de Dilma. Os tucanos alegaram, entre outros pontos, que o PT gastou muito mais do que o teto permitido pela Justiça Eleitoral.

http://www.revistaforum.com.br/…/aecio-pagou-consulta-dois…/

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".