Comissão da Verdade aponta 377 responsáveis por crimes contra a humanidade no Brasil.

A relação dos 377 militares, policiais e ex-agentes que atuaram direta ou indiretamente na repressão política baseia-se na lei (12.528/2011) que criou o grupo e dizia ser sua atribuição esclarecer a autoria dos “casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior”.

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Segundo a comissão, para a identificação da autoria buscou-se documentos, depoimentos de vítimas e também de agentes públicos que participaram da repressão.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: “Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica”.

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.

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VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.

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Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, “tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem”, como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

“Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal”, afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.

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Dos 377 nomes apresentados, 139 já morreram e 196 estão vivos -a média de idade destes é de 82 anos. Em relação a 42 pessoas, a comissão não conseguiu comprovar se estão vivos ou mortos.

“Ao constatar que a prática de graves violações de direitos humanos ocorreu de forma planejada e sistemática, a Comissão Nacional da Verdade conclui pelo afastamento integral da hipótese de que estas resultaram de condutas individualizadas, excepcionais ou alheias aos padrões de conduta estabelecidos pelas Forças Armadas”, informa trecho do capítulo que trata da responsabilidade.

O documento identifica os autores materiais e intelectuais e os divide em três níveis de responsabilidades: 1) político-institucional, caso dos cinco presidentes-militares da ditadura e os principais ideólogos do regime; 2) os militares responsáveis pela gestão da repressão, caso dos DOI-Codi (centros de repressão do Exército), e 3) agentes diretamente envolvidos em mortes e torturas.

É provável que o Ministério Público Federal, a partir da investigação da Comissão Nacional da Verdade, proponha novas ações pelos crimes ocorridos na ditadura. Dos 377 nomes apontados no relatório, 23 já são réus em dez ações propostas pelos procuradores e que atualmente tramitam na Justiça.

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DILMA : TORTURA, MISÉRIA, INTOLERÂNCIA SÃO CHAGAS E DEVEM SER AFASTADAS.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, deu posse nesta quarta-feira (10),em Brasília, aos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e participou da entrega da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014. A solenidade aconteceu no Palácio Itamaraty.

Presidenta Dilma durante entrega Prêmio Direitos Humanos, na categoria Igualdade de Gênero,  a senhora Clara Charf, viúva de Marighella

Dilma expressou o respeito e admiração pelas pessoas envolvidas nos avanços dos direitos humanos, que se sujeitam a situações adversas para que o tema evolua cotidianamente. “São batalhas diárias, que impõem sacrifícios, exigem abnegação e generosidade. Tortura, miséria, intolerância religiosa, trabalho escravo são chagas combatidas por vocês cotidianamente. São chagas que o Brasil precisa ver devidamente afastadas do cenário da vida brasileira”, disse.

Ela destacou que o governo tem consciência dos avanços no setor e, principalmente, do que ainda precisa ser feito. Para ela, cerimônias como a de premiação e posse servem para reconhecer quem faz e reforçar compromissos para novos avanços.

“Temos profunda consciência que muito ainda falta fazer. Mas eu também elenco aqui algumas das conquistas que tivemos. Não é porque estou satisfeita mas temos de celebrar o patamar que alcançamos e buscar avançar mais”, disse, citando o Plano Brasil Sem Miséria. O programa garantiu a 22 milhões de brasileiros a superação da miséria.

Falou também do Mais Médicos, que atendeu mais de 50 milhões de pessoas e do Minha Casa Minha Vida e de outros programas do governo ligados ao desenvolvimento social.

Dilma lembrou o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue na manhã desta quarta (10) e que fala a violação dos direitos humanos durante a ditadura brasileira. “Trata-se de um passo fundamental de um direito de todos brasileiros: conhecer a sua história para que a gente possa construir uma sociedade melhor”, analisou.

A solenidade começou com a posse dos 22 conselheiros titulares e 18 suplentes do CNDH. Vinculado à SDH/PR, o Conselho tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos.

Em seguida, aconteceu a entrega do Prêmio de Direitos Humanos. O reconhecimento é a mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque na promoção e defesa dos Direitos Humanos, o prêmio terá 21 condecorações e duas menções honrosas. Uma das homenageadas com o prêmio foi a senhora Clara Charf, viúva de Marighella.