Brasil não avança no combate à violência policial e a tortura.

Desanimador que entra ano e sai ano e a cada divulgação desses relatórios anuais de instituições multilaterais ou de ONGs, a violência policial e a tortura nas prisões continuem a figurar como as principais violações de direitos humanos no Brasil. O país não consegue mudar isso, virou rotina nesses relatórios. Estagnamos na superação, não avançamos e, em muitos aspectos, dá a impressão de que andamos para trás.

É o que se constata a partir desse Relatório Mundial 2015, da ONG Human Rights Watch, divulgado ontem. O documento aponta, por exemplo, que as mortes por ação policial quase dobraram em São Paulo e foram quase 50% a mais no Rio entre 2013 e 2014. De um ano para o outro as mortes provocadas pela polícia paulista cresceram 97% e pela carioca, 40%. Só nos primeiros 9 meses de 2014 a polícia foi responsável por 436 mortes no Estado do Rio de Janeiro e e 505 mortes no Estado de São Paulo.

Com avaliações sobre 90 países, este relatório 2014 da Human Rights Watch inicia o capítulo sobre o Brasil afirmando que, embora tenha se tornado uma voz importante no cenário internacional nos debates sobre direitos humanos, no plano doméstico os desafios ainda persistem no País, onde continuam a tortura, os maus-tratos, as execuções extrajudiciais e outras práticas abusivas cometidas por policiais.

Entre 90 países avaliados, situação do Brasil impressiona

Dentre as medidas concretas a serem adotadas para mudar esse quadro, a Human Rights Watch cobra a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que acaba com o auto de resistência – a resistência seguida de morte como a polícia registra os assassinatos nos boletins de ocorrência.

A Human Rights alerta também que a tortura, tanto na abordagem policial quanto nas cadeias, continua presente no país. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos passados à ONG indicam que , entre 2012 e 2014, ocorreram mais de 5,5 mil denúncias desse tipo de crime. Em 84% das situações, também os casos de tortura ocorreram quando o preso estava sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais, nas ruas, nos centros policiais, em detenção, nas cadeias e delegacias.

“De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil só em 2013, uma média de 6 pessoas por dia”, diz o relatório. O documento tb lembra, como exemplo de abuso, a violência da polícia contra as pessoas que participaram de manifestações contra a Copa do Mundo – incluindo os jornalistas.

Há mortes que são verdadeiras execuções extrajudiciais

Com base em levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), o documento registra que as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo (2013). Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancando manifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância.”

“Nos últimos anos, documentamos muitas situações em que as mortes são verdadeiras execuções extrajudiciais, em que a polícia mata e obstrui a cena do crime, registrando as mortes como resistência advinda de tiroteios, confrontos”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights no Brasil.

Ainda que se tenha de lamentar o pouco ou nenhum avanço do Brasil na contenção da tortura e violência policial e no respeito aos direitos humanos, a que se  destacar o papel desses entidades que denunciam a situação e da própria ONU. Com esse trabalho elas evidenciam a a importância de informar a sociedade, de investigar, denunciar, processar, do poder judiciário agir, ser fiscalizado e controlado, para que não haja impunidade e omissão dos poderes públicos.

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GÁS EM REPRESSÃO NO METRÔ CONTRARIA MANUAIS DA PM QUE FALAM EM EVITAR PÂNICO.

O Manual de Controle de Distúrbios Civis e o Manual Básico de Policiamento Ostensivo, que deveriam orientar a forma de atuação da Polícia de Militar de São Paulo, estabelecem que bombas de gás lacrimogêneo e outros “agentes químicos” não podem ser usados em “altas concentrações” e em ambientes sem rota de fuga porque contribuem para situações de pânico.

A despeito dessa proibição dos dois manuais, na 4ª feira dessa semana, no fim da manifestação de protesto do Movimento Passe Livre (MPL) contra reajuste de tarifas de transportes, a PM disparou bombas de gás lacrimogêneo dentro da Estação Faria Lima na Linha 4 Amarela do Metrô, na Zona Oeste de São Paulo, para dispersar um grupo que tentava pular as catracas sem pagar e bloqueava o caminho. A estação foi fechada pela Tropa de Choque entre 22h30 e 23h32, segundo a ViaQuatro, que administra a linha.

Nessa ação repressiva, outros passageiros do Metrô foram atingidos pelo gás, vários sentiram-se mal e muitos entraram em pânico.  Exatamente o que os manuais queriam prevenir.  A descoberta dessas normas dos dois manuais constava de reportagem veiculada durante toda a tarde, ontem, no UOL, portal do Grupo Folhas. A Folha de S.Paulo, que costuma repetir as notícias veiculadas pelo seu portal não dá uma linha a respeito na edição de hoje.

Atuação da PM no metrô foi errada nesta 4ª feira

O UOL encontrou o material sobre os manuais no site de advocacia do ex-policial militar Aryldo de Oliveira de Paula. De acordo com os trechos dos manuais transcritos no site de Aryldo “altas concentrações de (agentes químicos) causam temporariamente cegueira e outros transtornos, como pânico, deixando indefesos os membros da multidão”.

Portanto, completa o site “o conhecimento prévio do local do distúrbio é de suma importância para permitir o deslocamento e a aproximação da tropa por vias de acesso adequadas de modo a assegurar vias de fuga aos manifestantes. Quanto mais caminhos de dispersão forem dados à multidão mais rapidamente ela se dispersará. A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis”.

O UOL questionou o comando da PM sobre o erro que teria sido cometido na estação do metrô na 4ª feira, ao fim da manifestação do MPL. A  PM limitou-se a informar, através da assessoria de imprensa, que não disponibiliza os manuais ao público porque eles são “de uso interno”.

Alckmin sempre sai na frente na defesa de qualquer ação da PM

Como vocês veem e se descobre no dia a dia, está errada essa nefasta política de segurança de São Paulo, dirigida, defendida e estimulada, defendida publicamente pelo governador tucano Geraldo Alckmin, neste caso como na maioria dos demais, sempre preservado pela mídia. A PM não quis se manifestar sobre a irregularidade que cometeu.

No fundo ela nem precisa. Sempre que isso ocorre o governador já sai a campo para apoia-la a defendê-la, na maioria das vezes sem sequer ter apurado ou instaurado qualquer tipo de apuração para verificar o que aconteceu.

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Blog do Zé Dirceu