“BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA”: A Educação no Centro da Agenda do Governo Federal.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

No seu primeiro discurso do seu novo Governo, Dilma Rousseff lançou o lema “Brasil, Pátria Educadora”. Trata-se de uma medida salutar, pois comunga tanto com o processo eleitoral como com as reivindicações populares observadas em 2012 e 2013.

Ainda segundo Dilma, “estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades. Mas também que devemos buscar em todas as ações do governo um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano”.

Os primeiros 12 anos de mandato do Partido dos Trabalhadores promoveram uma mudança significativa no quadro econômico herdado dos trágicos anos de privatização de FHC, especialmente no que se refere à inclusão social e à geração de postos de trabalho formais.

Mas os indicadores econômicos positivos também foram empurrados por um pesado investimento em educação, tanto no ensino superior, como técnico e médio. Em apenas 3 mandatos foram criadas 18 Universidade Federais, 45% a mais do que nos 500 anos anteriores. Estes números foram acompanhados pela expansão no número de cursos superiores, de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), bolsas de pesquisa na graduação e na pós-graduação, além do PROUNI.

Também foram criadas 214 escolas técnicas, um crescimento de 153% no número destas instituições ensino em apenas nos 12 anos de governo petista, e 6 milhões de vagas no PRONATEC, nos 4 anos de existência do programa. Temos o ENEM, que permite o ingresso de qualquer pessoa no ensino superior independentemente da localização da universidade, na medida em que a realização das provas é regionalizada, a criação do FUNDEB, a ampliação do ensino fundamental, o forte investimento na educação infantil e creches, a instituição do piso nacional dos professores, dentre outros.

Portanto, os excelentes resultados econômicos e de mobilidade social durante os governos petistas, no qual mais de 50 milhões de pessoas saíram da miséria, também foram empurrados pelo pesado investimento em educação. Mesmo assim, existem pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à qualificação deste ensino e no seu papel libertador.

Quando professores de um curso de medicina público (neste caso, da Universidade Federal de Pelotas) vão ao púlpito da formatura dos seus acadêmicos criticar o “Programa Mais Médicos”, incluindo o fato dos médicos cubanos que participam do Programa cumprimentarem seus pacientes com um “aperto de mão”, temos a demonstração de que a nossa educação precisa de mais do que o investimento em infraestrutura e no acesso, mas que alguns setores ainda precisam de um choque de civilidade.

A obtenção de um título acadêmico nem sempre é prova de educação, notadamente se considerarmos que as nossas escolas e universidades sofreram um crescente processo de fragmentação do ensino desde os acordos MEC-USAID, ainda na década de sessenta, durante a ditadura militar. A coisa ainda ficou mais grave quando o então Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, no idos do governo Fernando Henrique, promoveu a separação radical entre o ensino técnico e o ensino médio, desconstruindo o ensino de referência das nossas Escolas Técnicas.

Por outro lado, é aceitável que a massificação dos serviços públicos comprometa, num momento inicial, a sua qualidade. Essa situação foi enfrentada por todos os governos democráticos que massificaram esses serviços. Mas não é aceitável que esta massificação comprometa a qualidade dos serviços de forma intencional, como fizeram os militares nos acordos MEC-USAID. No caso do Governo tucano tivemos a apenas desqualificação dos serviços, mas nunca a sua massificação.

Nos Governos de Lula e de Dilma ocorreu uma retomada do processo de investimentos em educação com o aumento das opções de acesso, além de ajustes nas condições de trabalho de professores e professoras, através da criação do piso nacional da carreira e ações de formação continuada, via Universidade Aberta do Brasil.

Mas o gargalo a ser enfrentado é bem maior. Devemos nos despir do mito de que apenas a educação formal é libertadora. Na verdade, a educação tem um imenso potencial libertador. Mas como qualquer processo de formação, também pode aumentar a nossa mentalidade dependente.

As escolas ainda são um espaço de silêncio, com a organização cartesiana em linhas retas e hierárquicas das salas de aula, com a mesa do professor colocada em oposição à dos alunos no parte da frente do referido espaço. A discussão política é um tabu, e o ensino religioso ainda é um imperativo em muitas instituições públicas, com a alegação farsesca de ecumenismo. Particularmente, nunca vi nenhuma disciplina de ensino religioso falar do budismo, do islamismo, sequer do judaísmo, quiçá de qualquer religião de matriz africana, ou seja, não há nada de ecumênico neste tipo de disciplina.

Portanto, a escola ainda é um espaço de reprodução de hierarquias e preconceitos, estando muito distante do ideal libertador pregado por mestres como Paulo Freire. Mas não pensemos que este é um problema da escola pública, pois o ensino privado segue uma linha ainda pior, menos crítica e mais mecânica. O estudante de ensino médio da escola privada é formado por apostilas. Tem a sua agenda apertada por diversas disciplinas complementares. Logo, também sofre com o afastamento da realidade e com o ensino parcelar. Vive aprisionando num bunker, à espera da oportunidade de aplicar o ensino apostilar recebido num concurso, ou numa prova de seleção para o ensino superior.

As vantagens do aluno de escola privada no acesso ao ensino superior ainda são predominantemente extra-classe, como maior renda, menos cansaço com dupla jornada ou longos deslocamentos, e mais opções de atividades complementares, incluindo a dos cursinhos.

E aqui outros pontos importantes. O ensino público ainda sofre, em alguns locais, com a ameaça de privatização e de cobranças de mensalidades, o que pode aumentar a elitização, situação esta que enfrentada diariamente pelos alunos das Universidades Estaduais Paulistas. Também é necessário melhorar os sistemas de mobilidade urbana e transporte público, pois o atual modelo faz com que milhões de alunos cheguem estressados, cansados, para uma escola pouco acolhedora.

Assim, é muito boa a iniciativa do Governo Federal ao colocar a Educação no centro da agenda política. Mas este será mais um trabalho hercúleo para a Presidenta da República, pois deverá envolver o próprio paradigma da gestão fiscal do Estado. Hoje muitos municípios estão pressionados pelos limites dos gastos com pessoal, impostos pela cada vez menos legítima Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois uma escola de qualidade começa pela valorização do material humano, razão pela qual está na hora de debatermos se é correta a inclusão das despesas com Educação nos limites de pessoal da LRF.