Crise e oportunidade.

Quais são as prioridades na atual conjuntura do país? Vivemos um momento especial, de crise e oportunidade.  O PT, por exemplo, tem a oportunidade de se unificar e reunir, dentro e fora do Parlamento, uma frente de forças políticas e sociais em torno de um programa mínimo para os próximos dois anos, com o objetivo de aprovar reformas que viabilizem a retomada do crescimento, sem abandonar nosso objetivo maior de combater a pobreza e a desigualdade, de distribuir a renda.

Objetivo que depende, em primeiro lugar e para além de ajustes fiscais, de uma ampla e geral reforma tributária. É imperativo também fazer a reforma política, para por fim ao atual sistema eleitoral e ao financiamento exclusivo empresarial.

As duas reformas exigem maioria no Congresso Nacional que não temos. A maior parte dos parlamentares é contra a taxação  das grandes fortunas, das heranças e doações, da progressividade do Imposto de Renda, da taxação  dos lucros financeiros e extraordinários. No máximo, o Congresso que aí está pode aprovar uma reforma do ICMS – que será um avanço – e do PIS-Cofins.

A maioria dos parlamentares não quer mudar nada.

A reforma política encontra os mesmos obstáculos. A maioria dos parlamentares não quer mudar nada, não aceita o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, nem o voto em lista. Muito menos o fim do financiamento empresarial. Quando muito apóia o distritão; nem sequer o voto distrital misto parece ter maioria. O atual sistema é o principal responsável pelos custos das campanhas e pelo peso, cada vez maior, do poder econômico na eleição dos parlamentares.

É necessário organizar uma frente parlamentar-popular, para além do PT, e criar um programa e uma mesa diretiva para um movimento de médio prazo. É preciso começar a preparar uma nova aliança política que, mesmo derrotada em suas propostas no Congresso Nacional, lance as sementes de um programa de frente para o futuro. Defender o mandato da presidenta Dilma e nosso legado é fundamental, mas não basta. É necessário preparar uma linha de resistência para avançar no futuro.

É fundamental que o PT e o campo popular saiam em defesa da Petrobras, vítima da maior e mais sórdida campanha enfrentada em sua história, que põe em risco o modelo de partilha e obrigatoriedade de 60% de conteúdo nacional na operação do pré-sal. O PT e os segmentos populares precisam se lançar na resistência contra as forças que querem aproveitar a crise da empresa para colocar fim ao regime de partilha e levá-la à privatização.

Risco da maioria da Câmara converter-se em novo Centrão conservador.

O risco maior é que a nova maioria formada na Câmara dos Deputados, com a eleição do novo presidente da Casa, se consolide e dirija as reformas à semelhança do Centrão na Constituinte de 1988.

O debate público em todos os foros, inclusive pelas redes sociais, e dentro da esquerda, o diálogo com os movimentos sociais e com lideranças e personalidades, têm por objetivo criar uma força político-social para se contrapor à agenda e à ação da direita neoliberal. Esta se rearticula e, agora, ganha espaço nas decisões mais importantes sobre a política econômica, com implicações que colocam em risco nosso projeto de desenvolvimento nacional.

Ao lado da defesa das conquistas e programas sociais, também é preciso colocar na pauta temas como os juros, o papel da dívida interna e do sistema bancário e financeiro. Além da questão do monopólio da mídia e uma estratégia de desenvolvimento para essa nova fase que se abre no país.

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¨IMPEACHMENT NÃO É ATO DE TORCIDA¨

Importantes, precisam ser acompanhadas as reações ao artigo do jurista Ives Gandra Martins, publicado nesta semana na Folha. Em parecer encomendado por um advogado do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Gandra afirmou haver possibilidade jurídica para um impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

As reações, obviamente, não tardaram. Destacamos aqui, para vocês, dois artigos sobre o tema: um publicado no blog do jornalista Ricardo Kotscho que alerta para um golpe aos moldes do que aconteceu no Paraguai em 2012, quando depuseram o presidente legitimamente eleito, o bispo Fernando Lugo. O outro publicado no Consultor Jurídico (site CONJUR), assinado pelo ex-procurador de Justiça, Lenio Streck e pelos professores de Direito Marcelo Cattoni da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima da Universidade de Fortaleza (UNIFOR-CE).

Eles provam que é inconstitucional uma proposta de impeachment contra a presidenta Dilma. Fazemos questão de destacar, também, a avaliação e as palavras do presidente nacional do PT, ex-deputado Rui Falcão, que ao analisar o parecer de Ives Gandra lembrou se tratar de um documento encomendado pelo advogado do ex-presidente FHC, José de Oliveira Costa. Rui insistiu: trata de um parecer encomendado, não passa de uma tese. Com um lado ruim, um flerte com o golpismo.

“Não vejo nem base jurídica, nem base política (para um impeachment). Essas tentativas ensaiadas, que flertam com o golpismo, eu não levo a sério. A população brasileira está muito firme com o propósito da democracia, da participação cada vez maior”, apontou Rui.

Ele também comentou sobre as manobras da oposição com a instalação de CPI’s no Congresso – agora, mais uma, a 3ª do ano passado para cá sobre a Petrobras -, afirmando ser direito da oposição “propôr quantas CPI’s entender”. Rui lembrou que já em São Paulo “não se instalam CPI’s para casos como Alstom e Trensalão (cartel nos transportes públicos) porque o PSDB, que tem o controle da maioria da Assembleia, nunca permitiu investigar”.

“Não há elementos para impeachment de Dilma” 

No artigo publicado no CONJUR, os autores destacam que a tese defendida por Ives Gandra é inconstitucional, pois usa elementos jurídicos para justificar uma decisão política. E alertam: “falar sobre impeachment de um(a) presidente da República de um país de 200 milhões de habitantes não é um ato de torcida”.

“Ou se faz um parecer técnico, suspendendo os seus pré-juízos (Vor-urteil) ou se elabora uma opinião comprometida ideologicamente. Mas daí tem de assumir que não é técnico. O que não dá para fazer é misturar as duas coisas: sob a aparência da tecnicidade, (fazer) um parecer comprometido”, complementam.

O ex-procurador de Justiça, Lenio Streck e os professores de Direito Marcelo Cattoni e Martonio Mont’Alverne Barreto também destacam o equívoco central do artigo de Gandra: “Falar em elementos jurídicos que justificam uma decisão política, nos termos do argumento de Gandra, pressupõe o argumento autoritário de um direito como instrumento da política. Esse é o busílis do equívoco do professor. Assim, ao invés de mediação, o que ocorre é um curto-circuito entre Direito e política no plano constitucional”.

Eles rebatem as teses de Gandra, utilizando inclusive as contribuições dos comentaristas do CONJUR e a célebre frase do ministro José Carlos Moreira Alves, quando do julgamento do processo MS 21.689-DF: “um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível”.

“Podemos ser contra ou a favor da presidente. Podemos dela gostar ou desgostar. Mas, na hora de discutirmos uma coisa importante como é o impeachment, temos de colocar de lado os nossos pré-juízos, fazendo uma epoché. Afinal, somos juristas para quê?”, questionam os autores.

“FHC dá bandeira: golpe paraguaio está em marcha”

Já o jornalista Ricardo Kotscho, em sua análise sobre a questão, alerta: “foi dada a largada” para um golpe aos moldes do que aconteceu no Paraguai, onde “sem a participação de militares, em junho de 2012, um processo jurídico-midiático-parlamentar relâmpago derrubou o presidente Fernando Lugo, democraticamente eleito, como Dilma”.

“Em caudaloso artigo publicado domingo no Estadão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu a senha: como não há clima para um golpe militar, a derrubada do governo de Dilma Rousseff deve ficar por conta do Judiciário e da mídia, criando as condições para votar o impeachment da presidente no Congresso Nacional o mais rápido possível”, aponta Kotscho.

O “golpe paraguaio” está em marcha, à espera das “condições objetivas”, como diriam os cientistas políticos nos tempos em que FHC era só professor. Kotscho alerta: “a seguir nesta batida, se nada mudar na condução do governo, o desfecho certamente não será bom nem bonito para a democracia brasileira”, aponta Kotscho.

Cliquem aqui e leiam o artigo dos juristas “Não há elementos para impeachment de Dilma” no CONJUR. E aqui para ler “FHC dá bandeira: golpe paraguaio está em marcha”, do jornalista Ricardo Kotscho.

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 Blog do Zé Dirceu