Nota de Esclarecimento: Continuaremos não fazendo uso de “Auxílio Moradia”

1 – Após amplo acordo na ALMG foi aprovado projeto de resolução para garantir à nova Mesa Diretora alterações com o objetivo de viabilizar a nova gestão. A mesa eleita garantirá independência do “poder” e ao mesmo tempo a boa relação com nosso governo, imprescindível para realizar as mudanças que Minas precisa e vencer os obstáculos impostos por 12 anos de “Choque de Gestão” tucano. Consideramos uma vitória a construção de uma maioria governista na composição da Mesa e dos Blocos Partidários.

2 – Dentre as mudanças, muitas delas para democratizar a gestão, uma foi alterar os critérios para recebimento do Auxílio Moradia, estendendo-o aos deputados que têm moradia quitada na região metropolitana, pois os demais já estavam contemplados. Note-se que a norma já existia e buscou-se ajustar aos critérios existentes no Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

3 – Votamos favoráveis ao Conjunto da Resolução e em consonância com a decisão majoritária da bancada, a fim de facilitar a construção de uma maioria política no parlamento.

4 – Como representantes do PT na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já não vínhamos recebendo o “Auxílio Moradia” e continuaremos a não fazer uso, deixando à cada parlamentar a opção agora à disposição de todos.

Subscrevem-se os Deputados

*Cristiano Silveira – Presidente da Comissão de Direitos Humanos / ALMG

*Cristina Correa – Vice-Presidente da Comissão de Cultura / ALMG

Durval Ângelo – Líder do Governo Fernando Pimentel

*Paulo Lamac – Presidente da Comissão de Educação

Rogério Correia – Líder do bloco PT, PMDB, PCdoB, PR, PTdoB, PRB e Pros

* Aguardando cofirmação dos cargos de presidência e vice.

http://www.rogeriocorreia.com.br/…/nota-de-esclarecimento-…/

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Minas promete apertar o cerco contra a corrupção.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai incorporar as boas práticas de combate à corrupção e promoção da transparência desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo. O anúncio da parceria entre os dois órgãos foi publicado no Minas Gerais desta terça-feira (10/2). A ideia é trazer para Minas Gerais algumas experiências vitoriosas que foram aplicadas em São Paulo e que culminaram com a descoberta do maior esquema de corrupção em uma prefeitura do país.

Entre as iniciativas que vão ser importadas, o destaque é a ferramenta eletrônica capaz de controlar a evolução patrimonial dos agentes públicos. “O sistema registra a declaração de bens do servidor que, anualmente, precisa encaminhar para o órgão responsável suas informações pessoais. O sistema cruza as informações com outras bases de dados para verificar possíveis omissões e se a variação patrimonial é compatível com aquilo que ele recebe”, esclarece o controlador geral do Estado, Mario Vinícius Claussen Spinelli, tido como uma das principais referências do país na fiscalização de administrações públicas.

Mario Spinelli acredita que o sistema, além de denunciar, vai inibir os atos ilícitos. “Vai crescer o temor de que uma penalização possa ocorrer”, frisa. Antes de assumir o cargo no Governo de Minas, Mario Spinelli estava à frente da Controladoria-Geral do Município de São Paulo há dois anos, onde seu trabalho tornou-se símbolo do combate à corrupção. Com ajuda do sistema eletrônico, desmantelou a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana.

“A ideia é usar uma ferramenta de inteligência para prevenir e combater a corrupção e o enriquecimento ilícito de agentes públicos”, diz. Por meio da parceria, Minas vai receber o sistema sem qualquer custo, sendo necessário apenas customizá-lo à realidade do Estado. O acordo ainda prevê a transferência de toda a tecnologia de análise da evolução patrimonial, que não se resume ao sistema, e a capacitação dos servidores no uso da ferramenta.

O sistema eletrônico vai ser apenas a primeira boa prática da Prefeitura de São Paulo a ser implantada em Minas. De acordo com Mario Spinelli, medidas que visam aumentar a transparência das ações do Estado também vão ser contempladas.

Em outra frente, a parceria com a Controladoria Geral da União também é uma prioridade. “Essa parceria será colocada em prática e vai contemplar, inclusive, operações conjuntas se for o caso. Estamos começando esse trabalho que foi uma realidade em São Paulo e também vai ser em Minas Gerais”, diz Mario Spinelli, que acredita que todas essas ações vão refletir na melhor prestação de serviços à população em diversas áreas.

Fonte: Brasil 247

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Minas denunciará Aécio e Anastasia ao MPF.

O deputado estadual Durval Ângelo, líder da bancada do PT no Legislativo mineiro, declarou à imprensa, semana passada, que houve “total corrupção” nas gestões do PSDB iniciadas no Estado em 2003, com a eleição de Aécio Neves para o governo do Estado. Segundo Ângelo, conclusões da auditoria sobre os governos anteriores são “estarrecedoras”.

Ângelo afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, na última quinta-feira, 5, que as irregularidades envolvem os governos anteriores exatamente com as mesmas empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Para levantar as irregularidades nos governos anteriores, a gestão Fernando Pimentel “importou” de São Paulo o “xerife” do prefeito Fernando Haddad, Mario Spinelli, que desbaratou uma quadrilha de fiscais que atuou livremente nas gestões José Serra e Gilberto Kassab.

Diante desses fatos, o Blog procurou o deputado Durval Ângelo, que forneceu mais detalhes sobre os alvos da investigação e sobre as providências que serão tomadas pelo governo Fernando Pimentel e pela bancada do PT na Assembleia Legislativa mineira.

Segundo o petista, os alvos da investigação conduzida pelo “xerife Spinelli” são a construção do estádio Mineirão – que será alvo de CPI que a bancada estadual do PT pretende abrir –, a construção da Cidade Administrativa pelo governo Aécio Neves, a construção de estradas dadas em concessão à iniciativa privada (empreiteiras da Lava Jato), pagamento de vantagens irregulares a servidores vinculados aos governos tucanos e irregularidades na companhia de saneamento básico de MG, a Copasa.

Esses são os focos principais das auditorias dos governos Aécio Neves e Antonio Anastasia que o governo Fernando Pimentel está levando a cabo, mas não são todos, são, apenas, os focos principais. Segundo Ângelo, há muitas outras linhas de investigação.

O deputado petista afirma que Spinelli, o controlador-geral do Estado de Minas, já dispõe de “elementos evidentes” sobre corrupção nas gestões tucanas e esses elementos serão tornados públicos no fim de março ou começo de abril.

Ângelo informa que os suspeitos sem foro privilegiado serão denunciados ao Ministério Público estadual, apesar de ser controlado por um procurador-geral indicado pelo ex-governador Anastasia. Com foro privilegiado só figuram nas investigações os ex-governadores tucanos, que, por conta disso, serão denunciados ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado também disse que durante os governos tucanos secretários de Estado, por exemplo, eram denunciados ao MP mineiro pela oposição, mas, como tinham foro privilegiado – só podiam ser investigados pelo chefe do MP estadual –, as investigações não andavam, pois o procurador-geral “sentava em cima”. Como agora esses servidores não têm mais foro privilegiado por não fazerem mais parte do governo qualquer procurador poderá investigá-los.

Já Aécio e Anastasia, por serem senadores poderão ser investigados pelo MPF, apesar de que a competência para investigá-los seria do procurador-geral do Estado. Mas como algumas supostas irregularidades os vinculam a empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que tem escopo federal, a denúncia pode ser feita à Procuradoria Geral da República.

Perguntado pelo Blog sobre a consistência das acusações, o deputado Durval Ângelo diz que seriam fortes. Porém, como se trata do PSDB ele desconfia que um elemento fundamental em investigações, a pressão da imprensa, não existirá, facilitando a vida dos acusados. Mas afirma que o que cabe ao governo Pimentel fazer, está sendo feito.

Fonte: Brasil 247