Criação de reserva indígena no Parque Estadual do Rio Corrente é debatida na ALMG.

A criação de uma reserva indígena no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, Leste de Minas, foi debatida, nesta quarta-feira (25/03), em reunião da Liderança do Governo da Assembleia de Minas, na Escola do Legislativo. Atualmente, cerca de 80 índios Pataxó vivem no local. Porém, por se tratar de um parque, eles tem encontrado dificuldades para legalizar a posse da terra.

Durante a reunião, o líder do governo na ALMG, deputado Durval ngelo (PT), informou que vai solicitar ao governador Fernando Pimentel que crie um grupo de trabalho com órgãos municipal, estadual e federal para que se encontre uma solução.

Os índios Pataxó chegaram ao Parque Estadual do Rio Corrente em 2010, após deixarem o município de Carmésia por sofrerem constantes violações de direitos humanos. Por se tratar de um terreno montanhoso, os índios também estavam com dificuldades de plantar.

Segundo o diretor de áreas protegidas do IEF, Henri Collet, no Parque Estadual do Rio Corrente, os índios encontraram uma área plana e propicia para o plantio. Ele relatou que, após a chegada da comunidade, houve uma grande recuperação das nascentes e áreas verdes do Parque. “Os índios vivem em harmonia com o meio ambiente, eles conseguem plantar e preservar a área”, afirmou.

O diretor também relatou que três fazendeiros continuam vivendo na área do parque e degradando as águas e matas. Esses fazendeiros já foram desapropriados e receberam indenizações, porém continuam no local.

Segundo o Cacique Baiara, os índios já foram agredidos, diversas vezes, pelos fazendeiros. Como forma de dificultar o acesso, os fazendeiros impedem as passagens em estradas com toras de madeiras e destroem pontes. Há registros, também, de tentativas de homicídio.

O deputado Durval ngelo informou que solicitará a polícia federal e a polícia ambiental que retire os fazendeiros da área do parque. “Eles receberam indenizações, é um absurdo continuarem no local”.

Durval ngelo lembrou que em Minas Gerais existe a lei para o desenvolvimento sustentável das comunidades e povos tradicionais, que trata da regularização fundiária para essas comunidades, e que pode ser utilizada para legalizar a posse da terra para os índios. Para o parlamentar, outro caminho seria mudar a natureza do Parque.

Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário participaram da reunião. Eles se colocaram a disposição para resolver a situação.

Também participaram da reunião representantes da Ruralminas, do IEF, da Prefeitura de Açucena, da Funai e da coordenadoria de fomento à produção sustentável dos povos tradicionais.

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Nota de Pesar.

É com muito pesar que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, informa o falecimento do ex-prefeito da cidade de Conceição de Ipanema pelo Partido dos Trabalhadores, Frit Kaiser.

Dono de uma história de lutas, tanto na vida como na política Fritez deixará saudades.

Solidário a perda, o diretório presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela grande e irreparável perda.

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

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O momento é de acentuar os enfrentamentos estratégicos

A questão ética e a luta contra a corrupção é apenas o meio. O problema principal para os movimentos que nos combatem nas redes sociais é a exacerbação do conceito de luta de classes estabelecida pela busca contínua de inclusão social dos governos do PT. Assim, o ódio anti-petista passou a ser o elemento central de construção de um discurso para impedir qualquer perspectiva da vitória de Lula e do PT em 2018. Os movimentos atuais são táticos.

Dilma e o PT são elementos simbólicos a serem destruídos, no presente momento, por esta corrente, aparentemente de forte conteúdo nacionalista. Mas, quaisquer aliados desta perspectiva podem ser detonados por eles, a qualquer momento, caso seja necessário, para impedir a reconstrução da legitimação social da inclusão e da ascensão das classes populares.

Neste contexto, para eles cabem todas as aglutinações possíveis contra esta incorporação de forças sociais transformadoras da realidade brasileira. Até mesmo, o PSDB, o PMDB e o PSB são instrumentos táticos para esta guerra contra os interesses de uma classe ascendente. Tudo conduzido sob um forte discurso de interesse nacional e ético e sem que as classes ascendentes percebam-se usadas contra seus próprios interesses. Até porque elas não foram ainda conquistadas para entrar nesta guerra contra si mesma.

Por isto, entendo que a construção de uma alternativa real para as forças democráticas e populares precisa iniciar-se com a contraposição nacionalista de defesa profunda dos interesses brasileiros, retirando dos que nos combatem a legitimidade de defesa do País. A defesa do Brasil tem que ser nossa, das forças populares, tanto pelas cores nacionais, quanto pela estratégica defesa de nossos símbolos.

A Petrobras precisa ser reconduzida a um papel simbólico de grande interesse nacional a ser defendido dos ataques estrangeiros, tanto do capital especulativo, quanto do sistema financeiro internacional, quanto de suas concorrentes nas reservas do pré-sal. A defesa do Brasil é a defesa da Petrobras.

Agregado a isto, o regime de partilha precisa ser estrategicamente defendido para assegurar as condições de crescimento nacional e até regional, para as regiões e populações carentes que receberão os seus resultados em saúde, educação e investimentos científicos e tecnológicos. Estas perspectivas é que estão sendo atacadas e precisam ser profunda, intensa e continuamente defendidas. Ou seja, a defesa da Petrobras é também a defesa da própria inclusão social e econômica.

O Governo Federal é apenas um meio de defesa destes interesses nacionais e sociais. Dilma e a coalizão de governo precisam entender e fazer frente a esta condição estratégica. O problema é convencer os nossos aliados nacionais de que todos perderemos com a aventura de uma tentativa de impedimento da ascensão das classes sociais e com a entrega dos bens e patrimônios nacionais. O Governo Federal não é o Governo Dilma, nem do PT e de seus aliados. O Governo Federal tem que voltar a ser o Governo de Todos os Brasileiros.

Assim, o PT não precisará ser defendido. Se ele conduzir bem este processo de revisão de sua matriz popular, ele será apenas a liderança deste processo de profunda inclusão e ascensão social.

Mas, o PT terá, sim, que ser refundado por estes interesses e se reconduzir pelos padrões éticos dos quais se distanciou por ter se assumido como participante de um jogo com os grandes interesses privados e sem a construção de reformas que garantissem mais condições realmente democráticas.

Se, pelos desvios cometidos por integrantes e até por dirigentes do PT, o momento de uma profunda Reforma Política passou, a grande possibilidade no momento, contudo é, pela discussão ética, o da necessária recuperação da independência dos eleitos, com o fim do financiamento empresarial das eleições.

Os movimentos das redes sociais e o PSDB tentam deslocar esta questão para a discussão do voto distrital, como o grande mecanismo de cobrança dos eleitos, e isto não pode ser desprezado. O diálogo com esta cobrança aos possíveis eleitos pode ser fortalecido com discussão do financiamento e da dificuldade na composição dos distritos equivalentes em número de eleitores e, com isto, a construção de outros mecanismos de cobrança e destituição dos eleitos que traírem suas bases. Este tem que ser um programa nosso, das forças populares. A própria Dilma é vítima desta cobrança de promessas não cumpridas e isto é positivo.

Precisamos é retomar a característica central do poder popular: reduzir a força do poder econômico nas estruturas do poder político. E, para isto, o fim do financiamento empresarial terá apoio popular, se realmente passarmos a construir esta necessidade. Para isto, precisamos nos homogeneizar dentro desta premissa: Interesse popular não se defende com financiamento de empresas, nem públicas, nem mistas, nem privadas. O financiamento público e de pessoas (com limite bem estabelecido) é o que pode garantir o interesse público representado nos poderes do Estado.

E para que isto fique bem claro, o ajuste econômico pretendido pelas classes empresariais, para a redução dos custos do trabalho, precisa ser ardorosamente combatido. As empresas têm que participar da construção de uma sociedade mais justa e ter seus interesses de lucros amenizados para se ajustarem aos interesses de uma maioria social a ser incluída, de forma a aumentar a possibilidade de desenvolvimento econômico e social.

Não pode persistir no Brasil uma recuperação econômica e um crescimento baseados em redução dos custos do trabalho e ameaças de desemprego. Não podemos retornar ao período do “primeiro crescer, para depois distribuir”. Já iniciamos e precisamos aprofundar a fase do “crescimento só com distribuição da riqueza”.

Aqueles que acham que podem nos impor este retrocesso, por serem refratários à distribuição da riqueza como forma de incluir novos segmentos sociais ao padrão de consumo e de desenvolvimento vão se frustrar. Temos que fazer valer os interesses de uma maioria social e não aceitar sabotagens e locautes empresariais. O controle social e a estatização, quando isto se fizer necessário, já se mostraram instrumentos poderosos de ação do poder público e precisam ser reeditados, quando necessário for.

Neste mesmo sentido, é preciso tratar efetivamente da Democratização dos Meios de Comunicação. Partindo-se daquilo que é concessão pública – os meios eletrônicos de comunicação –, na medida em que tratarem-se de sabotagens e de prejuízos concretos à sociedade e de que possam ser enquadrados naquilo que a Constituição Federal impede – a concentração cruzada de poder econômico – os meios de comunicação precisam ser democratizados para servirem à sociedade como um todo e não apenas a interesses econômicos de grandes empresas, sejam elas públicas ou privadas.

Esta batalha é também simbólica, mas é principalmente de valores democráticos e econômicos. E construir a Democracia e as bases para avançarmos para uma maior e profunda inclusão social é primordial na conjuntura atual. Nada de uma estratégia apenas defensiva. Temos que ousar nas crises e superá-las com grandes avanços e não aceitando pequenos e contínuos retrocessos.

Rogério Mamão Gouveia

Coordenador do Setorial de C&T e TI do PT-MG