Pimentel aponta “problemas graves” da gestão tucana.

“Assumimos o governo mineiro há pouco mais de dois meses. O quadro não é de facilidade, de fato, mas não é só em questão financeira’, afirmou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); ‘Tenho absolutamente certeza de que tudo isso, devidamente mostrado para o cidadão com transparência, com sinceridade, encontra compreensão da cidadania”

Minas 247 – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse que, além da situação financeira ‘nada fácil’ do Estado, os 12 anos de gestão do PSDB deixaram graves problemas: “Assumimos o governo mineiro há pouco mais de dois meses. O quadro não é de facilidade, de fato, mas não é só em questão financeira. O Estado tem problemas muito graves de gestão, que vamos tentar equacionar”, disse, em solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).

Ele espera contar com a compreensão do ‘cidadão mineiro’: “Tenho absolutamente certeza de que tudo isso, devidamente mostrado para o cidadão com transparência, com sinceridade, encontra compreensão da cidadania. O governante quando fala para o povo, tem que ser mais o sincero possível, tem que mostrar toda a realidade do Estado ou do município”, declarou.

O novo presidente da entidade, Carlos Murta, reconheceu a atual situação financeira do Estado, mas acredita na melhoria dos investimentos na região. “Sei das dificuldades do governo do Estado recebidas de uma administração que esteve no poder por 12 anos. Recebemos uma máquina sucateada. Nós saberemos lubrificar essa máquina na capacidade, na honradez e na vontade de servir o povo de Minas pelo nosso governador Pimentel”, discursou.

Fonte: Brasil247

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Crise é forjada, mentirosa e induzida pela mídia, diz Leonardo Boff.

Para o teólogo, o “panelaço” é “totalmente desmoralizado” e faz parte de um movimento dos que “tem as panelas cheias, contra um governo que faz políticas para encher as panelas do povo pobre”

O quadro de crise pelo qual o Brasil atravessa é amplificado e dramatizado pela grande mídia, responsável por uma articulação antinacional e contra o povo, avalia o teólogo e escritor Leonardo Boff, em entrevista à “Rádio Brasil Atual”, na segunda-feira (9).

“Essa dramatização que se faz aqui, é feita pela mídia conservadora, golpista, que nunca respeitou um governo popular. Devemos dizer os nomes: é o jornal ‘O Globo’, a ‘TV Globo’, a ‘Folha de S. Paulo’, o ‘Estadão’, a perversa e mentirosa revista ‘Veja’”, declarou.

Para Boff, a crise econômica no Brasil é artificial e apoiada pelo “império da mídia, “em grande parte forjada, mentirosa, induzida, ela não corresponde aos fatos”, afirmou. “A mídia cria o ódio e induz essa atmosfera dramática”, declarou.

Manifestação – Para ele, o “panelaço” ocorrido no domingo, durante o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff é “totalmente desmoralizado” porque é feito por quem “tem as panelas cheias, contra um governo que faz políticas para encher as panelas do povo pobre”.

Para ele, as manifestações mostram indignação e ódio contra os pobres e são “símbolo de falta de solidariedade”.

Boff avalia, no entanto, que a democracia brasileira amadureceu. “A democracia ainda não é totalmente plena porque há muita injustiça e falta de representatividade, mas o outro lado não tem condições de dar um golpe”, explica.

Sobre o ato programado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e movimentos sociais para sexta-feira (13), Boff acredita serem fundamentais na defesa de valores democráticos e da soberania do país. “Aqueles que perderam, as minorias que foram vencidas, cujo projeto neo liberal foi rejeitado pelo povo, até hoje, não aceitam a derrota. Eles que tenham a elegância e o respeito de aceitar o jogo democrático”, alegou.

Para o teólogo, a tentativa de terceiro turno perderá força em pouco tempo. “É o golpe virtual, que eles fazem pelas redes sociais e pela mídia, inventando e fantasiando, projetando cenários dramáticos, que são projeções daqueles que estão frustrados e não aceitam a derrota do projeto que era antipovo.”

Fonte: Agência PT de Notícias

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Governo aprova reforma administrativa na Assembleia e ganha prazo para negociar Lei 100.

Criação das secretarias de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Agrário permite ao Estado desenvolver relevantes políticas sociais e econômicas.

O governo de Minas Gerais promove, a partir da aprovação do projeto da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (10/3), alterações relevantes na estrutura do Estado. Com isso, o governador Fernando Pimentel poderá colocar em prática algumas das propostas feitas durante a campanha e que o levaram ao Executivo: a atenção às minorias, com a criação de uma pasta específica de Direitos Humanos, e atenção aos pequenos produtores, com a pasta de Desenvolvimento Agrário.

A reforma criou três pastas: Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, cujo secretário será Nilmário Miranda; Desenvolvimento Agrário, comandada por Glênio Martins; e Recursos Humanos, que terá como gestor Gamaliel Herval. A secretaria de Esportes e Juventude foi dividida em duas. Carlos Henrique será o secretário de Esportes, e Geraldo Pimenta assumirá o Turismo. Com isso, o número de secretarias vai de 17 para 21. Porém, a mesma reforma prevê a extinção de três órgãos com status de secretaria: Escritórios de Prioridades Estratégicas e de Representação em outros estados, reduzindo o número de órgãos, neste caso, de 11 para 8.

O impacto financeiro com as novas pastas é de aproximadamente R$1,2 milhão anuais, sendo que R$ 660 mil já foram absorvidos com a extinção dos órgãos com status de secretaria citados acima. Quanto aos cerca de R$ 585 mil restantes, esse impacto será zerado com a extinção cargos de recrutamento amplo. Por determinação do governador Fernando Pimentel, logo após tomar posse, secretarias e outros órgãos cortaram 20% das vagas destinadas a cargos comissionados. Sendo assim, a reforma administrativa terá impacto zero no orçamento.

Na proposta original, a Ouvidoria Geral do Estado seria enquadrada como subsecretaria, o que não impactaria no aumento de pastas na estrutura, em termos quantitativos. Porém, mantê-la com o status de secretaria foi uma das demandas cruciais que possibilitaram o entendimento entre a base aliada e a oposição durante a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. O texto da reforma teve o voto favorável de 53 deputados.

Mais tempo para servidores

Além da reforma, uma emenda apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT) estende para 31 de dezembro deste ano o prazo para que o governo substitua funcionários efetivados pela Lei Complementar 100 por servidores concursados. Até lá, os servidores permanecem nos cargos, sendo contemplados pelo regime do INSS. A Lei 100, aprovada em administração anterior para efetivar milhares de servidores não concursados – a maioria da Educação -, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2014.

A Corte havia dado prazo para a substituição dos servidores até 1º de abril próximo, restando, desta forma, apenas três meses para que a nova administração se enquadrasse na decisão. Frente a isso, o governador Fernando Pimentel argumentou ser de extrema necessidade que os servidores não fossem exonerados em nome do andamento do ano letivo e de aposentadorias que estão por vir. Paralelamente, o governo elabora um cronograma de novos concursos e nomeações de concursados.

O governo do Estado de Minas Gerais reafirma a sua intenção de conduzir o processo com diálogo junto aos servidores e da maneira menos traumática para todas as partes. Resta retificar que o processo foi conduzido com total respeito à autonomia legislativa, ou seja, por meio de projeto de lei e não de lei delegada, culminando em um consenso entre deputados da base e oposição.

Fonte: Agência Minas

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Em 12 anos, Brasil fortalece instrumentos de combate à corrupção.

Iniciativas de controle das contas públicas criados pelos governos Lula e Dilma são reconhecidos internacionalmente.

Os instrumentos de combate à corrupção criados pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff ajudaram a fortalecer a luta contra práticas ilícitas no País. Estas iniciativas, reconhecidas internacionalmente, foram elogiadas pelo presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, durante reunião da Organização das Nações Unidas, em 2011.

Para o líder americano, o exemplo brasileiro deve ser seguido, pois é modelo de transparência e disponibilidade de informações públicas. Ao ser diplomada, em dezembro de 2014, a presidenta voltou a condenar a corrupção e reforçou a necessidade do combate a esta prática no Brasil.

“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora de o Brasil dar um basta à corrupção”, ressaltou a presidenta.

Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), economista e doutor em Ciências Políticas Francisco Wellington Duarte, antes de 2003 inexistia o controle sobre as contas do Estado. Segundo ele, as atividades corruptas anteriores a esse período eram invisíveis porque não eram investigadas.

“Então isso faz com que apareça mais casos de corrupção, mas que estão incrustados no estado brasileiro há mais de três ou quatro décadas”, afirma o professor.

Foi a partir de 2003 que o Brasil passou a viver seu período de maior combate à corrupção. A primeira medida foi a sanção da Lei 10.683/03, que elevou a Controladoria Geral da União (CGU) ao status de ministério, fortalecendo seu poder de atuação.

Por meio de sorteio, a CGU realizou auditorias em cerca de dois mil municípios e contribuiu para excluir mais de cinco mil servidores dos quadros da administração pública e incluir 4,3 mil pessoas jurídicas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O retorno para o Tesouro Nacional (TN) foi de cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia efetiva para os cofres públicos de R$ 297 milhões.

Em 2004, o governo implantou o Portal da Transparência, por meio do qual estão disponíveis, entre outras informações, os dados sobre a remuneração de cerca de um milhão de servidores públicos federais. No ano de 2014, o site teve mais de 14 milhões de acessos. Segundo o ex-ministro da CGU, Jorge Hage, em declaração em dezembro de 2014, poucos países no mundo se dão a esse grau de transparência.

Entre os diversos prêmios internacionais que o Portal da Transparência recebeu está o reconhecimento da ONU como uma das cinco melhores práticas de prevenção à corrupção no mundo.

“Acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, ressaltou Hage.

Segundo o professor Wellington, o Portal da Transparência e a integração de todos os instrumentos de controle das contas públicas são extraordinários. Para ele, o governo fez mais que criar instrumentos republicanos de controle, supervisão e fiscalização, pois deu independência a esses organismos para atuarem na defesa da coisa pública.

“Ao integrar, o governo promove a democratização do acesso à informação”, ressalta o professor.

De 2003 a 2014, a Polícia Federal realizou 2.226 operações, quando foram presas 22,4 mil pessoas, entre servidores públicos e policiais federais. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a soma dos valores investigados pela PF, de 2003 a 2015, em crimes envolvendo desvios de dinheiro público, supera R$ 50 bilhões.

A Advocacia Geral da União (AGU), parte do conjunto de instrumentos de controle das contas públicas, também tem conseguido reaver verbas desviadas. De 2010 a 2013, a AGU ajuizou cerca de oito mil ações em favor de reaver mais de R$ 6 bilhões desviados em esquemas de corrupção.

Desinformação – Segundo Wellington, o momento político desfavorável vivido pelo governo se deve à concentração de informação nas mãos de poucas famílias que controlam a imprensa no Brasil. P. De acordo com o professor, a imprensa não participa das contas públicas e não dá publicidade efetiva aos instrumentos de controle.

“Pelo contrário, ela pega o que é descoberto por esses instrumentos de controle, e explora como se o governo fizesse o papel de corruptor mor”, enfatiza Wellington.

Fonte: Agência PT de Notícias