Caos financeiro em Minas já havia sido denunciado pelo PT.

O governador Fernando Pimentel busca soluções para conduzir MG, depois que governo tucano gerou déficit de 7 bilhões nos cofres públicos.

Ao apresentar o balanço dos últimos governos de Minas Gerais e comprovar a má gestão tucana, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que será necessário um esforço conjunto da nova administração para recuperar o estado. O rombo nos cofres públicos chega a R$ 7 bilhões.

A crise financeira evidenciada agora já havia sido denunciada por parlamentares do PT durante o período em que Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB, comandavam o Estado.

“Durante os 12 anos de governo tucano em Minas Gerais eu acompanhei como deputado estadual a situação e chegamos a denunciar por diversas vezes a propaganda enganosa que era o famoso ‘choque de gestão’”, afirmou o deputado federal Adelmo Leão (PT).

A crise na saúde, educação, segurança, além do caos nos reservatórios de água em Minas Gerais são os desafios que Pimentel terá que enfrentar nos próximos quatro anos. O diagnóstico financeiro da situação do Estado foi feito durante os três primeiros meses da nova gestão.

“Vamos ter que recuperar a capacidade gerencial do Estado, porque ela, neste momento, inexiste”, afirmou, durante anúncio, nesta segunda-feira (6).

“A insatisfação dos mineiros e o reconhecimento do choque de gestão foi demostrando nas urnas”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Para recuperar o prejuízo deixado pelos tucanos, o governo petista adota a transparência. “Seremos fiéis àquilo que nos trouxe ao governo. Seremos transparentes, vamos recuperar a capacidade de gerenciamento e planejamento do Estado e vamos fazer de maneira participativa, democrática, sincera, ouvindo toda a população, regionalizando a administração sem prometer aquilo que não podemos fazer, mas entregando aquilo que podemos e vamos fazer”, garantiu Pimentel.

A crise hídrica e as obras paradas estão entre os principais desafios. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, há 346 obras que foram paralisadas por falta de recursos. Outras 151 não foram executadas porque não receberam financiamento por bancos de fomento, como por exemplo, o BNDES.

Apesar do quadro financeiro caótico, a gestão petista começou a selecionar as obras mais importantes a serem retomadas. E para contornar a crise de abastecimento de água em Minas Gerais, medidas de conscientização para o uso racional de água estão sendo realizadas.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Belo Horizonte sedia 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação.

Inscrições podem ser feitas até 9 de abril.

A capital mineira será a sede do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – 2º ENDC, que vai reunir pesquisadores nacionais e internacionais, ativistas e militantes de movimentos sociais e sindicais para debater temas como a regulação democrática da mídia e o direito à comunicação. O encontro será no Instituto Izabela Hendriz neste fim de semana, de 10 a 12 de abril.

As inscrições poderão ser feitas até a meia noite desta quinta, dia 9, aqui.

A data e o local escolhidos colocam o encontro no calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.

Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa, essencialmente, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

No sábado, 11 de abril, às 9h, haverá a abertura do 2º ENDC e às 10h, a primeira mesa de debates com o tema “O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação” com a participação do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, o consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia, Toby Mendel (Canadá), o professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra (Argentina), e a coordenadora-geral doFNDC, Rosane Bertotti.

“A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina” será o tema da tarde, às 14h, reunindo os expositores professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014) e Gustavo Gómez (Uruguai), professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes, Guillermo Mastrini (Argentina), além de um representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que promove o encontro.

A noite, 19h30, o tema será “Internet, um direito fundamental”, com exposições da representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, Flávia Lefrève, o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Carlos Alberto Afonso, e o secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Maximiliano Martinhão.

A programação completa e mais informações você encontra em www.fndc.org.br

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

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PT vai ao STF contra regulamentação da terceirização.

Texto base da proposta foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares petistas votaram contra o projeto.

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira (8), um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar e anular a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.

O documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, na tese, travaria a pauta de votações em plenário.

Por isso, a votação realizada na noite de quarta, quando o texto base do projeto foi aprovado, deveria ser declarada ilegal. Todos os parlamentares petistas votaram contra a proposta.

A Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais deliberações, suspensas, quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem avaliação.

“O presidente da Casa não pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por cima da Constituição Federal”, criticou Molon.

Pela proposta aprovada, os contratos de serviços terceirizados poderão ser feitos tanto para as atividades-meio como atividades-fim. Os representantes do PT na Câmara lamentaram o resultado da votação.

Segundo o líder Sibá, é contrário ao PL 4330 por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, criticou.

Entre as regras aprovadas para o serviço terceirizado estão; a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de partes dos tributos devidos pela contratada. Para o Imposto de Renda deverão ser recolhidos 1,5% na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária, 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 0,65% do PIS/PASEP, e 3% da Cofins.

O texto também prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas da contratada. Além dessas, outras medidas fazem parte do texto.

Na próxima s,emana, os parlamentares terão que votar outros pontos do projeto. As emendas e destaques ainda podem sofrer modificações. Depois de aprovado na Câmara a proposta vai para apreciação no Senado.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara

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Jornada de Lutas da Juventude reforça agenda de mobilizações.

JPT apoia a luta em defesa da democracia e contra a PEC 4330, que amplia a terceirização e precariza o mercado de trabalho.

As organizações que compõem o núcleo operativo da Jornada de Lutas da Juventude reuniram-se no último dia 2, na sede da CUT, em São Paulo, para definir suas próximas mobilizações. Atentos ao acirramento político no país, foi reafirmada a importância da unidade entre os movimentos, que caracteriza a Jornada desde seu surgimento, em 2013, e que ganha relevância cada vez maior nesse cenário.

O indicativo tirado na reunião é participar de todas as principais manifestações já convocadas até o 1º de maio. A série de lutas que deve contar com a irreverência e a combatividade da juventude será retomada no próximo dia 7, em Brasília, em defesa da democracia e contra a PEC 4330, que amplia a terceirização e precariza o mercado de trabalho.

Nas duas próximas semanas, o foco será a Jornada de Lutas pelo Fortalecimento do Ensino Técnico. Convocadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), essas mobilizações deverão ocorrer em 70 Institutos Federais e dezenas de escolas técnicas estaduais em todo Brasil, culminando com uma grande manifestação também em Brasília.

No mês que marca a comemoração de cinco décadas da TV Globo à serviço de golpes e intervenções na democracia, a juventude não poderia deixar essa pauta passar em branco. No dia 26, se somará a várias outras organizações em atos e manifestações denunciando o papel que a emissora joga para obstruir o avanço das camadas populares e para impedir o aprofundamento da democracia brasileira. Destacar a relação da Globo com o golpismo, a Ditadura Militar, a sonegação fiscal e o Caso HSBC e chamar atenção para a democratização da mídia devem ser os pontos reivindicados nessa data.

É importante realizar diversas atividades ao longo de todo mês a fim de ampliar as mobilizações. Plenárias, debates e atos em universidades e sindicatos a fim de reunir academia, mídia alternativa, movimentos sociais e os mais diversos setores da sociedade nessa campanha.

No 1 de maio, Dia do Trabalhadores e Trabalhadoras, a Jornada de Lutas da Juventude incrementará os atos convocados pelas Centrais Sindicais. A bandeira da juventude nessa data será combater o retrocesso e exigir mais avanços!

Ao longo de todas essas agendas, a Jornada de Lutas da Juventude permanecerá pautando o combate à PEC 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, essa medida demanda ampla mobilização de parlamentares, artistas, intelectuais, movimentos sociais e juventudes partidárias para que possa ser barrada.

Por Jefferson Lima, Secretário Nacional da JPT

Fonte: Agência PT de Notícias