Dilma: Sou contra a redução da maioridade penal.

Em publicação no Facebook, presidenta defende o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de uma ampla discussão entre governo e sociedade sobre o assunto.

A presidenta Dilma Rousseff declarou, em postagem no Facebook nesta segunda-feira (13), ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A presidenta informou ter orientado que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dê início a uma ampla discussão com entidades e organizações para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, disse a presidenta.

Para Dilma, a aprovação da redução da maioridade penal resultaria em um “retrocesso” para o Brasil.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade”, reforçou a presidenta.

Além disso, ela defendeu que menores responsáveis por algum tipo de delito sejam submetidos a medidas socioeducativas.

“Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, finalizou a presidenta.

Leia o texto na íntegra:

“SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso país. Há poucos dias eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

Dilma Rousseff

Presidenta da República”

Fonte: Agência PT de Notícias

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Carta de Belo Horizonte reafirma luta pela democratização da comunicação no país.

Com a participação de 700 inscritos de cinco regiões brasileiras, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Belo Horizonte, reuniu ativistas, jornalistas, pesquisadores, lideranças e estudantes do movimento social e sindical. O encontro foi aberto no sábado, quando os oradores alertaram para os riscos do projeto de lei da terceirização, que representa precarização da legislação trabalhista, e a ameaça ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), representada pela redução da maioridade penal.

A Carta de Belo Horizonte, aprovada na tarde de domingo (12), conclama os ativistas e militantes a intensificar o trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade. Alem disso, propõe avançar em outras frentes, como o fortalecimento do sistema público de comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação, dentre outros.

Rádios Comunitárias.

O Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica no Ministério das Comunicações, Emiliano José, declarou apoio ao Encontro, reforçou seu compromisso afirmando: “Estou aqui não apenas como representante do Ministério e do ministro Ricardo Berzoini, mas também como um clássico militante do movimento pela democratização da comunicação. Quem enfrentou o pau de arara, a repressão e a arbitrariedade da ditadura militar sabe da importância da liberdade de expressão”, ressaltou. Segundo ele, política e comunicação são indissociáveis e, por isso, o tema da regulação é tão urgente para garantir democracia no setor. Emiliano José anunciou que o ministro Ricardo Berzoini pretende abrir o debate sobre a regulação da comunicação no país e disse que o Ministério das Comunicações irá lançar o Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias.

João Brant (Secretário Executivo do Ministério da Cultura) e Ivana Bentes (Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural) também participaram do ato. Na avaliação de Brant, comunicação e cultura são “irmãos siameses”: “A fruição cultural se dá pelos veículos de comunicação e, em contrapartida, os meios influenciam a produção cultural, principalmente do ponto de vista simbólico”. Para ele, o Brasil vive um déficit democrático em relação a países que enfrentaram o tema da regulação da mídia, que incluem França, Inglaterra e Estados Unidos até os ‘demonizados’ vizinhos latino-americanos, como a Argentina e a Venezuela. “Precisamos desmitificar o debate, que não é um debate de países autoritários, mas justamente o contrário”, defendeu. Ele aproveitou para anunciar a abertura de um canal de diálogo permanente entre os Ministérios da Cultura e da Comunicação, para fortalecer a luta por avanços em ambos os setores.

A Carta de Belo Horizonte pode ser vista em www.fndc.org.br

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

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Nota de agradecimento – Encontros Regionais.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais agradece e parabeniza todos os dirigentes, militantes e filiados que participaram com muita dedicação e boa vontade nos encontros realizados nas 18 macros regiões do estado. Concluímos o calendário de atividades dos Encontros Regionais “Mais Diálogo e Mais Participação”, com a certeza de que saímos fortalecidos e unidos de cada região. Foram realizadas as eleições das coordenações regionais, onde democraticamente os dirigentes municipais, puderam votar e eleger seus representantes. Chegamos ao fim de mais uma etapa de trabalhos realizados pela direção estadual do PTMG, mas também ao início de um novo modo de dirigir o partido, tendo amplo diálogo e representação dos coordenadores regionais.

Foi um grande prazer estar ao lado da militância que se mostrou, mais do que nunca, disposta a dialogar e construir novos meios de fortalecer o partido. Foram encontros exitosos e representativos em todas as regiões, em três ótimos finais de semana. E é com um imenso orgulho que agradecemos a presença de cada um das mais de 4.200 lideranças, e esperamos que esse diálogo possa ser contínuo e que “Mais Diálogo e Mais Participação” seja apenas um inicio de um ano produtivo para todos.

Estiveram presentes deputados estaduais e federais, vereadores, prefeitos, presidentes dos diretórios municipais, presidenta estadual e membros das executivas estaduais e municipais do partido. Além de filiados, militantes e simpatizantes ao PT que contribuíram para a realização e o sucesso dos encontros.

Saudações Petistas

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

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Deputado Reginaldo Lopes inaugura quadro na sede do diretório estadual do PTMG.

Na noite de ontem (13) o deputado federal Reginaldo Lopes, inaugurou o quadrinho com a sua foto na parede dos ex-presidentes do diretório do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais em Belo Horizonte.

O deputado que teve dois mandatos a frente do diretório, disse que ficou muito feliz com a homenagem e que se sentiu muito honrado. Que cumpriu sua obrigação entre erros e acertos nesses oitos anos de presidência. “Vamos consolidar o projeto em Minas Gerais, integrando as diversas Minas como diz o nosso governador Fernando Pimentel. Mas acima de tudo, vamos colocar fim a essa agenda fascista de quem não se conforma com a derrota” afirmou Reginaldo.

A inauguração do quadro que aconteceu durante uma reunião da executiva do PTMG, contou com a presença do secretário do governo de Minas Gerais, Odair Cunha; da presidenta do PTMG, Cida de Jesus; dos deputados estaduais Rogério Correa, Durval Ângelo, Cristiano da Silveira, Neivaldo de Lima, além de outros componentes da mesa.

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PTMG: Mais diálogo, Mais participação na Região Metropolitana.

Formar mais um canal de diálogo e participação com as lideranças em toda a Região Metropolitana de BH(RMBH) é o objetivo das reuniões itinerantes promovidas pelo PT de Minas na RMBH. Diferente dos Encontros Regionais que ocorreram em março e abril, o Corredor Metropolitano reúne presidentes dos diretórios municipais, secretários, prefeitos e vices. Serão reuniões mensais para dialogar e organizar ações para fortalecer o partido e preparar a participação no V Congresso Nacional do PT.

A primeira reunião foi no início de março(3) em Belo Horizonte e reuniu representantes das cidades de BH, Betim, Ribeirão das Neves, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Ibirité e Esmeraldas. Nesta terça, 14, haverá a segunda reunião em Esmeraldas às 17h e, em Santa Luzia no mês de maio. Na pauta, a organização para o V Congresso Nacional do PT.

O 5º Congresso Nacional do PT será realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2015, conforme pauta e calendário aprovado pelo Diretório Nacional do PT em 29 de novembro de 2014. Ele é precedido por debates abertos, seminários, simpósios e plenárias organizadas pelas instâncias partidárias, com participação de simpatizantes do PT, militantes dos diversos setores da sociedade e representantes dos movimentos populares.