Escolas estaduais poderão iniciar ações de educação integral a partir desta semana.

Além de o estudante ter o acompanhamento pedagógico e orientação de estudos, ele também participará de atividades que contribuam para sua formação integral.

O objetivo da atual gestão é melhorar e diversificar cada vez mais as iniciativas desenvolvidas em escolas que oferecem a educação integral. A ideia é que as ações sejam construídas coletivamente com os atores que fazem parte do dia a dia das escolas de modo a fortalecer a iniciativa ao longo dos próximos anos.

A Secretaria de Estado de Educação pretende ampliar gradativamente o número de estudantes em turmas de educação integral. Até 2018, a previsão é conseguir aproximar-se da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula que 25% das matrículas da rede pública devem ser feitas em turmas de educação integral. Na gestão anterior, esse percentual sempre ficou abaixo de 7% e o número de alunos beneficiados diminuiu, passando de 115 mil alunos em 2012 para 103 mil em 2014, sendo que 94% do atendimento foi subsidiado pelo Programa Mais Educação do Governo Federal.

“Pretendemos que a proposta vá se construindo ao longo do ano e que, com base nas práticas que forem se desenvolvendo, nós possamos configurar um programa com a participação mais efetiva das escolas”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Aparecida Neves de Mendonça. A Secretaria trabalha para criar uma proposta de educação integral não apenas baseada na ampliação do tempo de permanência na escola, mas no sentido de ampliar também as possibilidades em relação a espaços e práticas que possam contribuir com a formação dos estudantes.

A partir desta semana, as escolas da rede estadual de ensino poderão dar início às ações de educação integral. Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, da última quinta-feira (2/4), a Resolução 2.749/2015, que dispõe sobre o funcionamento e operacionalização das ações de educação integral nas escolas estaduais.

A partir da publicação desse documento, os diretores poderão organizar turmas de educação integral em suas escolas. Inicialmente, as ações serão desenvolvidas em 1.279 escolas que, em 2014, participaram do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC). Novas escolas poderão solicitar a participação ao longo do ano.

“Estamos criando possibilidades para que as escolas que não foram atendidas em 2014 possam iniciar suas ações ainda em 2015. Para isso, elas devem enviar a solicitação para a Secretaria de Educação para análise da proposta. O objetivo é ampliar, ao longo do ano, o número de estudantes atendidos em relação aos anos anteriores”, ressalta Augusta Mendonça.

Na última quarta-feira (1/4), foi realizada uma videoconferência com os diretores educacionais das Superintendências Regionais de Ensino para apresentação da iniciativa e para que eles pudessem tirar possíveis dúvidas. As Superintendências Regionais de Ensino receberão um documento orientador das ações de educação integral.

Com as novas ações propostas, além de o estudante ter o acompanhamento pedagógico e orientação de estudos, ele também participará de atividades que contribuam para sua formação integral.

As ações deverão contemplar, no mínimo, quatro dos seguintes eixos formativos: acompanhamento pedagógico/orientação de estudos (obrigatório); esporte e lazer; memória, cultura e artes; história das comunidades tradicionais e sustentabilidade; educação em direitos humanos; promoção da saúde; educação ambiental, educação econômica, economia solidária e criativa; comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica; agroecologia e iniciação científica.

“O objetivo é romper com o princípio do atendimento pautado exclusivamente no reforço escolar e ampliar para eixos formativos que visam à formação integral dos alunos, conforme prevê o Programa Mais Educação do Ministério da Educação. Vamos ter uma carga horária voltada para o acompanhamento pedagógico, mas também para a realização de atividades de esporte e lazer, para a realização de oficinas com foco nas práticas culturais, entre outras ações. Além disso, queremos que as atividades sejam desenvolvidas não só por professores, mas também por agentes culturais e monitores que tenham articulação com a comunidade escolar”, ressaltou a subsecretária Augusta Mendonça.

Professor coordenador

Outra novidade da educação integral em 2015 é que as escolas que atendem a quatro ou mais turmas em educação integral poderão ter um professor comunitário/coordenador que será escolhido, entre o grupo de professores/ especialistas da Educação Básica, pela direção da escola e referendado pelo colegiado escolar.

“Esse professor vai ser o articulador das ações da escola com a comunidade, buscando tanto novas práticas que possam contribuir para a formação dos alunos, como novos espaços que possam existir no território para o desenvolvimento das ações da educação integral”, explicou Augusta Mendonça.

Além disso, as escolas deverão solicitar mais um profissional de apoio às atividades. A cada 50 alunos atendidos na educação integral, cada diretor de escola deverá acrescentar na tabela da Resolução do Quadro de Pessoal este número de alunos, o que lhe permitirá um aumento no quantitativo de Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB). Esse profissional deverá auxiliar na alimentação dos estudantes e limpeza e organização dos espaços.

Fonte: Agência Minas

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Daniel Balaban: Aula contra a fome.

Por Daniel Balaban

Quando o Brasil saiu do mapa da fome da ONU, em 2014, outros países se interessaram pelas estratégias que deram certo no combate à fome e à pobreza. A resposta passa, fundamentalmente, pela alimentação escolar.

Em 2009, a alimentação escolar foi reconhecida por lei como direito no Brasil. As escolas públicas têm de garantir merenda com alimentos saudáveis, preparados com supervisão de nutricionistas e respeito às tradições locais. Ao menos 30% do orçamento repassado a estados e municípios pelo governo federal para alimentação escolar devem ser usados em produtos de agricultores familiares. A sociedade participa de conselhos locais que supervisionam os programas.

A alimentação escolar reúne educação, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva. Aumenta as taxas de matrícula, reduz a fome, auxilia no desenvolvimento infantil e a quebrar o ciclo de pobreza. Ajuda a diminuir o gasto público em saúde, ao ensinar hábitos saudáveis. Ligada à produção local, fomenta o mercado e estimula a agricultura, contribuindo para a segurança alimentar.

O resultado? Nos últimos dez anos, o Brasil reduziu pela metade o número de pessoas que passam fome e foi um dos poucos países a cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sobre redução da fome antes de 2015, prazo dado pela ONU.

O Centro de Excelência contra a Fome, parceria do país com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, apoia a nova geração de programas sustentáveis de alimentação escolar. Em três anos, recebeu mais de 30 países no Brasil. O Centro auxilia os países em perspectiva de longo prazo, com atividades segundo a necessidade dos governos — como visitas de estudo, contratação de técnicos para ajudar no desenvolvimento de planos e preparação de seminários e cursos.

O sucesso chamou a atenção do mundo. Inspirado nele, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, lançou o “Desafio Fome Zero”, na Rio+20, em 2012. A procura de países pelo compartilhamento de conhecimento do Centro de Excelência cresce a passos largos.

A fórmula brasileira gera um ciclo virtuoso — alimentação escolar diminui a evasão de alunos, liga agricultores ao mercado, dinamiza a economia e combate a fome —, mas não há “receita pronta”. O trabalho conjunto entre Educação, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Social traz grande benefício econômico. Programas sociais melhoram a distribuição de renda e ampliam consumo. Crianças beneficiadas são mais saudáveis e ficam mais na escola.

É possível acabar com a fome no mundo, com compromisso e vontade política. Iniciativas como o Prêmio Jovem Cientista, que nesta edição aborda a Segurança Alimentar e Nutricional, possibilitam o surgimento de novas ideias para realizar o sonho de um mundo livre da fome.

(Artigo originalmente publicado no jornal “O Globo“, no dia 7 de abril de 2015)

Daniel Balaban é diretor do Centro de Excelência contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos da ONU

Fonte: Agência PT de Notícias

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Entenda os ajustes propostos nas MPs 664 e 665.

Iniciativas pretendem contribuir com o ajuste fiscal proposto pelo governo além de reduzir hipóteses para prática de fraudes.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, detalhou nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as medidas provisórias 664 e 665/14 que dizem respeito a ajuste propostos em matérias como auxílio-doença, no seguro-desemprego, abono salarial e nas pensões por morte. Com elas, o governo pretende economizar R$ 18 bilhões, contribuir para o ajuste fiscal e reduzir as possibilidades de fraudes aos sistemas trabalhista e previdenciário.

Para o ministro Gabas, o sistema de proteção social do Brasil é um dos melhores do mundo e essas mudanças vão aperfeiçoar o modelo para que o País possa melhorar os resultados com o ajuste fiscal. Segundo ele, essas possíveis mudanças não são novidades nos debates do Congresso Nacional.

“Debatemos como estava a Previdência Social em vários segmentos da sociedade. Em 2007, voltamos a discutir essas mudanças, mas tivemos algumas divergências com as centrais sindicais. Em 2012 chegamos próximo a um acordo. Agora, voltamos com ela para o Congresso”, explicou o ministro.

Entenda as mudanças:

Auxílio-doença – Em uma das principais mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica tirada pelo funcionário devem ser pagas pelo empregador e não mais apenas os primeiros 15 dias. O segurado só deverá ser encaminhado para a perícia médica da Previdência Social quando o período de afastamento for maior do que 30 dias.

Também foram acrescentadas a possibilidade de terceirização das perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por convênio, acordo ou termo de cooperação técnica. Segundo o ministro Gabas, essa decisão ocorre para diminuir o prazo de espera para os trabalhadores fazerem a perícia médica.

“As perícias serão supervisionadas pelo governo por meio do órgão responsável, mas como estamos resolvendo o problema dos médicos no interior do País, este serviço poderá ser terceirizado. Isso evitará que paguemos benefícios sem necessidade, só pela espera da consulta”, afirmou.

Pensão por morte – A mais importante mudança se faz em relação a exclusão do condenado por crime doloso que tenha resultado na morte do segurado da lista de dependentes.

Outra mudança na regra para pensão por morte se deve ao tempo de casamento ou união estável. De acordo com Gabas, recolhendo um salário mínimo por um mês, o segurado teria acesso a R$ 4 mil em pensão. Isso porque não existia um tempo mínimo de carência.

A parti de agora, o cônjuge ou companheiro só terá direito a pensão caso o casamento ou união estável tenha duração de pelo menos dois anos até a data do óbito. Desta forma, os recém-casados perdem o direito à pensão por morte.

“Não cortamos o direto à pensão de ninguém apenas restringimos o tempo para adquirir. O viúvo com menos de 44 anos vai receber o benefício por três anos e os filhos até a maioridade. A partir de 44 anos, o viúvo vai continuar recebendo de forma vitalícia. A modificação vai afetar 13% dessas pessoas”, afirmou Gabas.

O valor mensal do benefício também foi alterado. O valor segurado ao viúvo é de 60% e 10% de acréscimo no valor da pensão por dependente. Porém, esse benefício não poderá passar de 100% em nenhuma hipótese. Quando o depende, que não seja o viúvo, passar dos 21 anos, automaticamente cessa o direito ao benefício, não podendo ser repassado ao dependente mais novo como acontecia antes.

Seguro-desemprego – Observando o alto índice de pedidos de demissão feitos após o empregado completar o prazo mínimo exigido para a retirada do benefício, o governo decidiu alterar também o seguro-desemprego. A partir de agora, o funcionário deverá comprovar o tempo mínimo de 18 meses com carteira assinada para ter acesso ao benefício. Com isso, quem passou mais tempo no mesmo emprego será valorizado.

Segundo a senadora Gleisi Hoffman, esses ajustes são necessários para corrigir algumas distorções e isso vai impactar no orçamento federal. “Estávamos gastando mais do que na década de 90 quando os índices de desemprego era o dobro do que temos atualmente”.

Abono Salarial – Antes, bastava o empregado trabalhar um mês e receber mais do que dois salários mínimos para receber o benefício, que era de um salário mínimo extra. Agora, o tempo de serviço deverá ser no mínimo de seis meses seguidos com carteira assinada e o valor é proporcional aos meses trabalhados, assim como acontece com o 13º.

Para a senadora, esse é um programa para compensar uma situação, porém a rotatividade estava acontecendo de forma que a legislação não fosse cumprida. “Essas medidas são importantíssimas. Gastamos mais do que o dobro com o seguro-desemprego e o abono salarial do que investimos no Bolsa Família”, afirmou.

No fim do debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo está aberto e disposto a dialogar para que as mudanças necessárias sejam feitas e que o projeto seja aprovado com rapidez.

Fonte: Agência PT de Notícias