PT mobiliza militância para o Dia do Trabalhador.

Em todo país, atos serão realizados contra contra o PL 4330 e a redução da maioridade penal.

O Partido dos Trabalhadores apoia a luta contra a aprovação do PL 4330, que regulamenta a terceirização. Além disso, a legenda convida a militância a participar de uma grande mobilização marcada para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, em todo Brasil.

Os atos, organizados pelo Diretório Nacional do PT, pretende ocupar as ruas em defesas dos direitos da da classe trabalhadora, pelas reformas política, tributária, agrária e urbana. As manifestações também serão contra a redução da maioridade penal e péla democratização da comunicação.

Trabalhadores de todo país estarão unidos para manter direitos e garantir novas conquistas. Para participar dessa grande mobilização, é possível imprimir e distribuir o folheto disponível em www.pt.org.br.

Movimento sociais, estudantis e sindicais promoverão, no dia 1º de maio, atos em comemoração ao Dia do Trabalhador.De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as principais bandeiras do dia serão a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da Petrobras e da reforma política.

Participe!

Com informação da Agência PT de Notícias

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Odair questiona tucanos: “Do que têm medo?”

“Ora, do que têm medo? O que se esconde no passado que não pode ser vasculhado?”, questiona o secretário de governo, Odair Cunha; em artigo, ele respondeu texto do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que acusou a gestão Fernando Pimentel de querer “remexer o passado”

Minas 247 – Em artigo para o Jornal O Tempo, publicado neste fim de semana, o secretario de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, ironiza o presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, e diz que os tucanos pedem que o governador Fernando Pimentel paralise a devassa nas antigas gestões por temer o que ainda pode surgir no curso das investigações.

Até aqui, a gestão do PT já encontrou 6 milhões de medicamentos vencidos e escondidos em um depósito, suspeita de desvios em uma fábrica de medicamentos que custou R$ 20 milhões, mas jamais entrou em operação, um rombo de R$7,2 bilhões nas contas públicas, 350 obras paradas, entre outros.

Odair faz referencia a artigo publicado por Pestana no mesmo jornal, no qual o presidente do PSDB pede que Pimentel pare de “remexer o passado”. Segundo o secretário, o diagnóstico apresentado este mês apontando a “falácia do choque de gestão” desestabilizou os tucanos, classificados por ele de “coronéis do passado”, e está na raiz dos ataques ao governador.

“Ora, do que têm medo? O que se esconde no passado que não pode ser vasculhado?”, questiona. “Quisera ser possível mudar o passado e, assim, evitar o caos e o colapso que encontramos. Mas se o passado não pode ser mudado, pode servir de aprendizado e exemplo de como não se deve governar”, aponta.

Leia a íntegra:

Aviso aos navegantes

Aviso aos navegantes que insistem em tentar provocar marolas e semear falsas tempestades: Minas Gerais tem um governador democraticamente eleito pela maioria da população já no primeiro turno, ele se chama Fernando Pimentel e está governando.

Vale aqui uma pequena explicação sobre os motivos pelos quais iniciei este artigo desta forma pouco usual: recentemente, um representante das forças políticas derrotadas que governaram Minas Gerais até o ano passado ocupou este mesmo espaço para pedir a Pimentel que parasse de remexer o passado e começasse a governar.

Essas forças parecem especialmente incomodadas com o Diagnóstico MG, um retrato fiel da triste realidade do Estado encontrada por Pimentel. Estão ali o déficit bilionário nas contas públicas, a falácia do choque de gestão, as obras paradas, a educação e a saúde sucateadas, a segurança desmontada.

O Diagnóstico foi divulgado pelo atual governo no início de abril, fato que, aparentemente, desestabilizou e levou ao desespero as forças do passado, que certamente prefeririam o silêncio do governador.

Ora, essas forças ainda não perceberam que os tempos mudaram. Minas Gerais não é mais uma capitania hereditária dos tempos coloniais, nem um curral eleitoral comandado por coronéis. O único e legítimo dono de Minas é o povo mineiro. É para este povo que Fernando Pimentel governa, e não para os coronéis do passado.

Fernando Pimentel foi eleito com o compromisso firme de ouvir para governar. Ouvir significa estabelecer canais efetivos de diálogo com toda a sociedade, e não apenas com os amigos do rei. Como governador, tem o dever e a responsabilidade de apresentar aos mineiros a realidade que encontrou e construir parcerias profícuas para buscar soluções que recoloquem o Estado na rota do desenvolvimento social e econômico.

É compreensível que tais conceitos soem estranhos a ouvidos mais acostumados ao coronelismo. É também de se estranhar que essas mesmas forças, cujo principal legado aos mineiros em 12 anos de gestão foi o gasto de quase R$ 2 bilhões numa Cidade Administrativa que ainda hoje, ao contrário do que foi propagandeado, continua sugando recursos públicos, peçam ao governador que pare de mexer no passado e olhe “para frente”.

Ora, do que têm medo? O que se esconde no passado que não pode ser vasculhado? “O futuro, o governo pode construir. O passado, nenhum governo pode mudar”, disse uma liderança das forças derrotadas. É verdade. Quisera ser possível mudar o passado e, assim, evitar o caos e o colapso que encontramos.

Mas se o passado não pode ser mudado, pode servir de aprendizado e exemplo de como não se deve governar.

Fiquem tranquilos, senhores do passado. O “barco” Minas Gerais tem capitão e ele está no leme para conduzir a travessia, que será feita com serenidade e segurança. Mas não é um capitão solitário. Junto a Pimentel, no leme, estão também as mãos de milhões e milhões de mineiros e mineiras.

Fonte: Minas247

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PT de Bocaiúva realiza plenárias de formação para os novos filiados.

Aconteceu nos dia 25 e 26 abril as plenárias de formação dos novos filiados da cidade de Bocaiúva, na região norte do estado de Minas Gerais, as plenárias ocorreram na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na Comunidade Rural de Santos Reis.

As plenárias contaram com a presença dos novos filiados, filiados antigos e simpatizantes que enriqueceram o debate. Durante o encontro tivemos como pauta a formação política; análise de conjuntura; diretrizes do Partido dos Trabalhadores aos novos filiados.

O Secretário Municipal de Formação, Roberto Ribeiro de Andrade conduziu a formação dos novos filiados, argumentando sobre o atual momento do PT, onde a grande mídia tenta de todas as formas desconstruir a imagem do Partido dos Trabalhadores com o claro intuito de enfraquecer o nosso projeto popular, via de consequência, impor derrotas nas eleições de 2016.

Ele ressaltou também a importância da militância nesse embate, em especial, a necessidade de contrapor o argumento da mídia conservadora, seja através das redes sociais ou na militância do dia-a-dia. E frisou a importância de manter as conquistas sociais dos Governos LULA E DILMA, além disso, reconstruir e ampliar os diálogos e aproximação com os movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores para fortalecer a luta contra a onda conservadora que assola o Congresso Nacional.

Durante as plenárias, o secretário estadual de Movimentos Populares do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, André Márcio Xavier, prestigiou o evento, contribuindo e realizando junto dos presentes uma análise de conjuntura.

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Em nota, CNBB combate armas, terceirização, maioridade penal e ódio.

A 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), reuniu bispos de todo país e, no dia 24, divulgou nota após avaliar o momento nacional.

A CNBB alerta para as ameaças à ordem democrática do País, conquistada a partir da Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar da terceirização, afirma que “é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.”

Na nota, a CNBB critica, ainda, a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, e considera a proposta “um equívoco que precisa ser desfeito.”

Também o PL 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, “é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência.”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, é considerada “uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação.”

Leia íntegra da nota:

Nota da CNBB sobre o momento nacional

“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

Aparecida, 21 de abril de 2015