1º de Maio, contra a terceirização, em defesa da democracia - Este 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, será celebrado mundo afora para dar visibilidade e fortalecer as lutas contra o desemprego e contra o corte histórico de direitos que foram conquistados ao longo de muitas batalhas.

Por Renato Rabelo*

Hoje, na era do rentismo, da especulação financeira, da agiotagem em grande escala, e com o capitalismo preso numa crise que se arrasta desde 2008, os governos repetem a velha fórmula: Salvam os monopólios, salvaguardam os fabulosos lucros dos banqueiros e jogam sobre os ombros dos trabalhadores a conta da crise.

No Brasil, a classe trabalhadora vai às praças e às ruas com um grito de protesto contra uma grave ameaça que paira sobre os milhões de brasileiros e brasileiras que vivem do trabalho: A ampliação da terceirização para toda e qualquer atividade laboral. Terceirização que significa menos salário, menos direitos, menor duração do vínculo empregatício e mais horas de trabalho. Um retrocesso. Uma punhalada nos direitos dos trabalhadores!

Diante dessa ameaça, as verdadeiras centrais sindicais dos trabalhadores, os movimentos sociais e os partidos progressistas desencadearam uma luta contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/04 que generaliza a terceirização. Nas últimas semanas, esta mobilização cresceu, foi às ruas, esclareceu parcelas da opinião pública, mas ainda assim o PL 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, embora por uma pequena margem de votos.

Para ser Lei, esse PL ainda precisa ser votado pelo Senado. E se for modificado pelos senadores, voltará à Câmara e, depois, terá ainda que passar pelo crivo da presidência da República. Essa luta, portanto, prossegue. O seu desenlace será um divisor de águas. Ou vencerão as forças democráticas, populares, que concebem o desenvolvimento associado ao progresso social, à valorização do trabalho, ou vencerá o campo político e econômico conservador, reacionário, a Casa Grande, que fala em desenvolvimento, mas quer trazer o Brasil de volta ao século 19, às primeiras décadas do século 20, quando a exploração não tinha limites e os direitos trabalhistas praticamente não existiam.

Para o Partido Comunista do Brasil, a defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores é um princípio irrenunciável. A legislação trabalhista brasileira foi escrita a sangue e luta e tem, em especial nas Constituições de 1946 e 1988, a sua marca. Marca que hoje é cultivada, preservada pelos parlamentares do PCdoB e por sua militância atuante no movimento sindical e social.

Esse ataque aos direitos dos trabalhadores, à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), surge num momento em que desponta uma grande onda reacionária contra a democracia e contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. A direita neoliberal, o PSDB e seus aliados não aceitaram a derrota nas urnas e então descambaram para o golpismo ao apregoar um impeachment contra o legítimo mandato da presidenta, sem nenhuma base jurídica.

O Partido Comunista do Brasil — que desde as primeiras décadas do século passado mantém-se fiel à classe trabalhadora — expressa neste 1º de Maio sua convicção de que reside na força dos trabalhadores o esteio, o potencial para dirigir a grande luta por uma nova etapa do desenvolvimento nacional, tendo como alicerce as relevantes conquistas dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Na visão do Programa do PCdoB, o êxito progressivo de um novo projeto nacional de desenvolvimento é o caminho para a transição do capitalismo ao socialismo, projeto revolucionário que sintetiza a emancipação dos trabalhadores e o fortalecimento da Nação.

O PCdoB conclama os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil a fazerem deste 1º de Maio um momento para fortalecer e ampliar a luta contra a terceirização. O PCdoB tem a opinião de que com mais mobilização, mais articulação e pressão sobre o Congresso nacional, mais esclarecimento aos trabalhadores e à opinião pública, a terceirização poderá ser barrada e derrotada.

Este 1º de Maio será também um capítulo importante da jornada que se trava para se conter e derrotar o golpismo da direita, preservando a democracia e assegurando à presidenta Dilma o legítimo mandato a ela conferido pelo povo para governar o país. Para isto, é necessária a formação de uma frente ampla democrática e patriótica em torno de bandeiras aglutinadoras, como o combate ao golpismo, a defesa e o fortalecimento da Petrobras; o combate à corrupção, com a punição rigorosa de corruptos e corruptores e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; a retomada do crescimento econômico; e a preservação dos direitos trabalhistas.

Viva o Dia Internacional dos Trabalhadores!
São Paulo, 29 de abril de 2015

*Presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

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O sentido histórico do 1º de Maio e a luta contra a terceirização.

Nas indústrias da Europa e dos Estados Unidos, no final do século 18 e início do século 19, a jornada de trabalho chegava a alcançar 17 horas diárias. 

Férias, descanso semanal remunerado e aposentadoria inexistiam. Homens, mulheres, adolescentes e inclusive crianças trabalhavam, literalmente, até morrer de exaustão, fome e doenças.

Famintos e oprimidos, os operários começaram a criar “caixas de auxílio mútuo”. Estes organismos de solidariedade classista, que depois deram origem aos sindicatos, foram também os embriões de diversos movimentos reivindicatórios.

No dia 1º de maio de 1886, a cidade de Chicago, então o principal centro industrial dos EUA, amanheceu tomada por uma greve geral, que tinha como principal exigência a redução da jornada de trabalho, de 13 para 8 horas diárias.

Manifestações e passeatas foram brutalmente reprimidas pela polícia que não hesitava em abrir fogo contra a multidão. Centenas de trabalhadores foram mortos.

Gângsteres contratados pelos patrões invadiam residências de operários, que eram espancados e tinham suas casas destruídas. A ordem: voltar ao trabalho.

A imprensa burguesa chamava os grevistas de “cafajestes, preguiçosos e canalhas”.

A justiça, em um julgamento onde os réus já entraram condenados, sentenciou à forca os líderes operários Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies. Fieldem e Schwab, foram condenados à prisão perpétua e Neeb a quinze anos de prisão.

No dia 11 de novembro, Spies, Engel, Fischer e Parsons foram levados para o pátio da prisão e executados. Lingg cometeu suicídio. Perante o tribunal que o condenou, entre outros motivos por “agitação socialista”, Parsons manteve uma postura heroica e suas palavras imortais até hoje emocionam e mostram que a repressão não quebranta a dignidade de um verdadeiro revolucionário.

"Arrebenta a tua necessidade e o teu medo de ser escravo, o pão é a liberdade, a liberdade é o pão. A propriedade das máquinas como privilégio de uns poucos é o que combatemos, o monopólio das mesmas, eis aquilo contra o que lutamos. Nós desejamos que todas as forças da natureza, que todas as forças sociais, que essa força gigantesca, produto do trabalho e da inteligência das gerações passadas, sejam postas à disposição do homem, submetidas ao homem para sempre. Este e não outro é o objetivo do socialismo". 

A coragem de Parsons vem de uma percepção lúcida da realidade. Como mostra seu discurso, quando o proletariado desperta para a batalha política enquanto classe, as lutas por conquistas específicas têm sentido histórico mais amplo, pois estão ligadas à peleja maior contra toda a forma de opressão tendo como norte o fim da exploração do homem pelo homem.

Três anos depois dos eventos de Chicago (1889) reuniu-se em Paris um congresso operário marxista, que marcou a fundação da Segunda Internacional Socialista. Neste encontro elaborou-se uma diretiva, iniciativa do belga Raymond Lavigne, de organizar uma grande manifestação internacional para o ano seguinte, ao mesmo tempo, com data fixa, 1º de maio, em todas os países e cidades, pela redução da jornada de trabalho para 8 horas.

No Congresso da Segunda Internacional em Bruxelas, em setembro de 1891, foi aprovada a resolução histórica: em homenagem aos mártires de Chicago, tornar o 1º de maio "um dia de festa dos trabalhadores de todos os países, durante o qual os trabalhadores devem manifestar os objetivos comuns de suas reivindicações, bem como sua solidariedade".

Hoje, na maior parte do mundo, a data é reconhecida como o dia internacional do trabalhador, menos nos EUA.

Resgatar a história do 1º de maio é valorizar o seu sentido principal: um evento classista que pugna sempre por mais justiça e democracia.

É também um momento de festa, mas a festa do dia do trabalhador deve ter constantemente um objetivo primordial: elevar a consciência política e de classe. 

Neste primeiro de maio de 2015 motivos especiais realçam no Brasil o caráter combativo da data. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas.

Em sete décadas esta é a mais séria ameaça contra os direitos trabalhistas. 

O projeto ainda vai ter que ser aprovado pelo Senado. Caso o Senado faça alguma modificação, e certamente fará, o projeto volta a ser discutido na Câmara, e só então irá para a sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

É importante que no dia 1º de Maio vibrantes e aguerridas manifestações por todo o Brasil digam não à terceirização e ao lado disso empunhem a bandeira da defesa da democracia contra os intentos golpistas da direita.

Um primeiro de maio de luta, unindo uma bandeira imediata (contra a terceirização) a uma bandeira estratégica (a defesa da democracia) faz justa homenagem aos heróis de Chicago e a todos os homens e mulheres, construtores e construtoras do rico patrimônio que forma a história do proletariado em sua incansável contenda contra a burguesia.

Além de Parsons, August Spies também falou no tribunal que o condenou à forca em 1886. Portou-se como um valoroso soldado da luta de classes, fenômeno social que existirá enquanto existir capitalismo e, portanto, exploração. 

Persistir na construção do dia do trabalhador de forma ampla, criativa, mas sem abrir mão do seu caráter fundamental, é seguir o caminho de manter acesa a chama mencionada por August Spies, diante dos seus verdugos burgueses.

"Se com o nosso enforcamento vocês pensam em destruir o movimento operário - este movimento de milhões de seres humilhados, que sofrem na pobreza e na miséria, se esperam a rendição – se esta é sua opinião, enforquem-nos. Aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e na frente de vocês, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo e vocês não poderão apagá-lo!".

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