Costa confirma propina a Sérgio Guerra, do PSDB.

Ex-diretor da Petrobras relatou à CPI nesta tarde ter se encontrado “por volta de 2009″ com o então senador Sérgio Guerra, do PSDB, para que pagasse propina a fim de que a CPI que investigava denúncias contra a estatal na época pudesse ser “ignorada”, ou “acabada” ou “postergada”; em depoimento à Justiça, Paulo Roberto Costa já havia mencionado o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB, hoje falecido; “Esse valor foi efetivado, foi pago, e esse evento (a CPI) depois deixou de ter prioridade, deixou de ter efetividade. É um fato real que ocorreu”, confirmou ele hoje na comissão.

247, com Agência Câmara – O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou à CPI da Petrobras nesta terça-feira 5 teor de depoimento que havia prestado à Justiça Federal, em que acusa o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, de cobrança de propina para evitar investigações de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a estatal no Congresso.

Ele disse não saber se era uma CPI da Câmara ou CPI Mista – com participação de senadores – mas assegurou que o pagamento foi feito ao então senador Sérgio Guerra. Costa não mencionou a quantia, nem a maneira como esse dinheiro teria sido pago, mas garantiu ter sido informado do pagamento pela empresa Queiroz Galvão. Em depoimento à Justiça, ele já havia mencionado o pagamento de R$ 10 milhões para que Guerra “ignorasse” ou “acabasse” ou “postergasse” o tema no Legislativo.

Segundo ele, o encontro com Sérgio Guerra foi intermediado por Eduardo da Fonte e teria ocorrido em um hotel no Rio de Janeiro. “Recebi um pedido do deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que pediu para se encontrar comigo e, chegando lá, para minha surpresa, estava também o senador Sérgio Guerra. Eles me disseram que estava ocorrendo uma CPI sobre a Petrobras e que isso poderia ser minorado ou postergado, mas que precisava ter um ganho, um ajuste financeiro”, disse.

Costa afirmou depois: “Esse valor foi efetivado, foi pago, e esse evento (a CPI) depois deixou de ter prioridade, deixou de ter efetividade. É um fato real que ocorreu”. O ex-diretor da Petrobras negou hoje ter retificou seu depoimento para mudar a versão e disse que a própria imprensa, que noticiou o fato, se retificou depois. Ele assegurou que não muda “uma linha” do que já depôs à Justiça Federal, mas voltou a dizer que a propina saía da margem de lucro das empresas, e não de superfaturamento na estatal.

Segundo ele, as empresas embutiam um adicional que podia chegar a 3% a mais na sua margem de lucro para o pagamento de propina. Ele explicou isso ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que o questionou a respeito de variações em seus depoimentos sobre a origem da propina: se saía da margem de lucro ou se era derivada de sobrepreço nas licitações.

“Se a empresa achava que, para ela, era confortável ganhar 12%, ela acrescentava 3% de propina dentro da margem de lucro”, disse. Costa atribuiu o sucesso do esquema à formação de cartel pelas empresas contratadas. “Se não tivesse a formação de cartel, [o sobrepreço] não existiria”, disse. Ele negou que as propinas fossem fruto de “achaque” por parte dos diretores da Petrobras, como afirma a defesa das empresas acusadas.

Doação de campanha feita por empresa é “empréstimo”, diz Costa

Paulo Roberto Costa disse que doações de campanha feitas por empresas a partidos políticos não passam de uma espécie de “empréstimo” – como já tinha dito em depoimentos de delação premiada.

“Não existe doação que depois a empresa não queira recuperar. Isso foi dito a mim por empresários”, disse. “Várias doações oficiais vieram de propina. Está claro na operação Lava Jato”, acrescentou.

“Por que uma empresa vai doar R$ 20 milhões para uma campanha, se lá na frente ela não vai querer isso de volta? Não existe almoço grátis”, concluiu.

Ex-diretor da Petrobras diz estar arrependido e culpa “maus políticos”

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, começou seu depoimento à CPI da Petrobras se dizendo arrependido pelos atos ilícitos que cometeu na empresa e isentando a estatal de responsabilidade pelo esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina.

“Nada disso teria acontecido se não fossem alguns maus poíticos. A origem do que aconteceu na Petrobras foi maus políticos, que fizeram tudo isso acontecer”, disse. Ele afirmou que os deputados têm agora a oportunidade de romper com o que chamou de “sistema podre”.

Segundo o ex-diretor da estatal, dos 35 anos em que trabalhou na Petrobras, apenas nos últimos sete ele teve contatos e envolvimento com políticos, o que fez com que ele fosse nomeado diretor. “Não se chega à diretoria da Petrobras sem apoio poítico. Tive a infelicidade de aceitar apoio político para chegar lá e me arrependo”, disse.

Fonte: Brasil247

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PTMG pede apuração e punição de culpados por atentados a prefeitos.

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais divulgou nota nesta quarta, 6, contra os atentados ocorridos contra três prefeitos da legenda no interior de Minas. Confira:

Nota oficial do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais 

Com espanto e consternação, recebemos a notícia de mais um atentado contra um prefeito do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais. É o terceiro prefeito baleado em menos de um mês.

O prefeito de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, Geraldo José Luiz Lima, o Gezinho, foi baleado à queima-roupa, na manhã do dia 2 de maio, enquanto acompanhava um serviço de terraplanagem na zona rural. Atingido na cabeça, no peito e no braço, Gezinho foi levado em estado grave para o pronto-socorro em Teófilo Otoni, onde se recupera.

Antes dele, também foram vítimas de atentado o prefeito de Ressaquinha, Denilson Alberto da Cruz, no dia 9 de abril, e o Prefeito de Ibiracatu, Joel Ferreira Lima, no dia 18 de abril.

Não é possível que agentes públicos ainda sejam vítimas da truculência e da barbárie que imperou nesse estado até meados do século passado, quando o poder dos coronéis e seus jagunços é que ditava a ordem política no interior do estado.

O Governo Pimentel carrega a esperança de cada um de nós de ver nosso estado livre desse tipo de política, que desrespeita o contraditório e tenta impor, pela força, sua vontade. E por isso confiamos que uma resposta firme quanto a esses atentados seja dada o mais breve possível.

O PTMG aciona a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Polícia Civil e o Ministério Público para pedir apuração rigorosa e punição dos culpados. Na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, foi aprovado requerimento solicitando providencias urgentes da Polícia Civil e do Ministério Público para investigar os atentados.

Manifestamos nossa solidariedade aos familiares desses companheiros e estaremos firmes acompanhando toda a apuração de quaisquer fatos que representem ameaça a nossas lideranças legitimamente escolhidas pelo voto popular.

Direção Executiva do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

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Abertas as inscrições para curso de formação política para mulheres.

O curso, que será de 22/5 a 11/7, é dirigido a lideranças comunitárias e a mulheres filiadas a partidos políticos.

A Escola do Legislativo abriu inscrição na segunda, 4, para o curso Formação Política para Mulheres, dirigido a lideranças comunitárias e a mulheres filiadas a partidos políticos. A atividade será de 22 de maio a 11 de julho, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e atende a uma demanda da Comissão Extraordinária das Mulheres, recentemente instalada na Assembleia.

O objetivo é contribuir para qualificar as lideranças femininas e aprimorar sua participação na atuação político-institucional. O curso foi elaborado com o apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), órgão vinculado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cujo objetivo principal é articular estudos e pesquisas relativos a direitos humanos e, em especial, à condição da mulher na sociedade brasileira.

Serão oferecidas nove palestras, que abordarão, entre outros temas: Direito, Movimentos Sociais e Cidadania; Mulheres e Políticas Públicas; Formas de Participação; Organização do Estado; e Sistema Político e Reforma do Sistema Político. Também serão oferecidas as seguintes oficinas: Saberes Vivenciais e Atuação Política; Dimensões da Autonomia; Relacionamento com o Público e com a Imprensa; e Práticas Participativas: Recursos para a Atuação Política. Ao final, as alunas vão desenvolver uma prática participativa no Parlamento, a ser construída coletivamente com o apoio da Comissão Extraordinária das Mulheres.

As atividades serão realizadas sempre às sextas-feiras, das 13h30 às 17h30, e aos sábados,das 10 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, nos dias 22 e 23 de maio, 12, 13, 26 e 27 de junho e 10 e 11 de julho.

Vagas – São oferecidas 100 vagas, sendo 60 para mulheres filiadas a partidos políticos e 40 para lideranças comunitárias. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada das inscrições, que devem ser feitas até 19 de maio. Para isso, é preciso informar, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br ou pelo telefone (31) 2108-3400, nome completo, instituição de origem (partido ou organização social), CPF, telefone ou e-mail para contato e nome do curso.

Fonte: ALMG

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Internautas mobilizam redes sociais durante programa do PT.

A hashtag #ToNaLutaPeloBrasil alcançou o primeiro lugar nos Trending Topics na noite desta terça-feira (5).

Militantes do PT mobilizaram as redes sociais na noite desta terça-feira (5), durante a exibição da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores em rede nacional de rádio e televisão.

Em pouco tempo, a hashtag #ToNaLutaPeloBrasil alcançou a primeira posição nos trending topics do Twitter no Brasil, que enumera os dez temas mais populares na rede. No final da ., o termo atingiu a quarta posição no ranking mundial.

O programa do PT exibido nesta noite trouxe mensagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da legenda, Rui Falcão.

Na mensagem aos brasileiros, o partido se posicionou contra a redução da maioridade penal, contra a terceirização e a favor do combate sem tréguas à corrupção. A propaganda falou também de esperança ao reforçar a luta do PT para manter as conquistas dos últimos anos, conquistar ainda mais e corrigir o que for preciso.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Consultora do Banco Mundial chega a Minas para acompanhar o funcionamento da Controladoria-Geral.

A especialista canadense Elizabeth MacRae permanece em Belo Horizonte até sexta-feira (8/5), para analisar pontos da metodologia de auditoria interna do Estado.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) recebe, nesta quarta-feira (6/5), a consultora canadense Elizabeth MacRae. Representante do Banco Mundial, ela fica em Belo Horizonte, até sexta-feira (8/5), para acompanhar de perto os trabalhos realizados pela CGE-MG no campo de auditoria interna.

A visita é parte do projeto-piloto do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com o Banco Mundial, para fortalecer os órgãos de controle interno no país. Isto porque a CGE-MG, uma das três instituições selecionadas para a ação inédita, realizou uma autoavaliação das áreas que precisam ser aprimoradas na administração pública e encaminhou, à especialista canadense, para análise, um relatório com itens e elementos que podem ser melhor trabalhados nos serviços executados em Minas Gerais.

De acordo com o assessor especial do gabinete da CGE-MG, Márcio de Almeida do Amaral, a consultora possui ampla experiência na metodologia de avaliação de controle e auditoria interna. “Ela vai realizar uma análise macro de todos os pontos da metodologia de auditoria interna, conversar com algumas figuras-chave do Governo do Estado e, também, entrevistas com alguns parceiros institucionais, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)”, explica.

Com o intercâmbio, a Controladoria-Geral espera, na prática, aproveitar o know-how da especialista para a consolidação de uma metodologia bem sucedida de auditoria interna. “A expectativa é ter elementos e informações sobre o que fazer e adotar para tornar a área de controle e auditoria interna ainda melhor no futuro”, observa. “Estamos trazendo a experiência internacional, uma metodologia desenvolvida e já aplicada em outros países. Para aplicação no Brasil, seremos pioneiros”, observa o assessor especial.

O relatório final, com as considerações da consultora, está previsto para ser repassado à CGE-MG até o dia 15 de junho.

O documento

O relatório enviado pela equipe da CGE-MG à consultora Elizabeth MacRae contempla 40 pontos avaliados de controle e auditoria interna na administração estadual, já com uma ideia do que é essencial e prioridade nas escolhas do que trabalhar e desenvolver. “Um exemplo são metodologias que têm suporte para trabalho a partir da avaliação de risco, áreas sensíveis que exigem maior atenção. Além disso, a capacitação de servidores é outro ponto que certamente será trabalhado”, aponta Amaral.

Com a análise da representante do Banco Mundial, será possível traçar futuras iniciativas e mudanças para o aperfeiçoamento da gestão. “É um processo que se inicia agora e vai ter desdobramentos nos próximos anos. Em âmbito nacional, se tudo der certo, novas controladorias poderão aderir à ação de avaliação dos próprios controles internos, até mesmo, mais adiante, com o auxílio da CGE-MG”, completa.

No contexto do projeto-piloto, membros da equipe mineira já participaram de um treinamento, na sede do Banco, em Brasília, para o aprofundamento na metodologia chamada de Internal Audit Capability Model (IA-CM), e a autoavaliação dos processos internos, que reuniu a base de dados para o relatório submetido ao Banco Mundial.

Uma nova etapa está prevista para ocorrer, em Brasília, de 27 a 29 de maio, em seminário com a participação das instituições participantes e avaliadas no projeto-piloto, outras áreas de controle interno e mais alguns órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MP) O objetivo é discutir o modelo ICA-CM e também os resultados encontrados em Minas, Piauí e Maranhão, justamente os três selecionados pela iniciativa pioneira do Banco Mundial.

Fonte: Agência Minas