sexta-feira, 22 de maio de 2015

Funcionários não concursados da Educação poderão ficar nos cargos até dezembro, diz STF.


Decisão, que atende pedido do governador Fernando Pimentel, foi tomada durante reunião do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira em Brasília.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (20/5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar para o fim de dezembro o prazo máximo para substituição de funcionários não concursados da área de educação de Minas Gerais por servidores concursados.
A decisão atende a um pedido do governador Fernando Pimentel para modular uma sentença anterior do STF, que havia determinado, no ano passado, que a substituição ocorresse até abril deste ano. O pedido do governador teve, como objetivo, manter os funcionários nos cargos até o final de 2015. No recurso ao STF, ele pediu que o adiamento atendesse tanto para professores de nível médio quanto para os da educação básica, para evitar prejuízo aos alunos numa eventual troca durante o ano letivo.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, comemorou a decisão do STF. “O Governo de Minas Gerais recebeu com satisfação a decisão do Supremo de acatar o recurso. Foi uma vitória dos servidores atingidos pela Lei 100 e também do governador Pimentel, que se empenhou pessoalmente em conseguir o adiamento da decisão do próprio STF até dezembro. Isso dá ao governo tempo para analisar todas as questões individuais de tempo de serviço, promover as aposentadorias para quem já tiver tempo para se aposentar dentro das regras do STF”, frisou.
Ainda segundo Helvécio, a decisão tem outro aspecto positivo. “Teremos tempo para promover as nomeações dos novos concursos e de acertar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de um grupo de trabalho, a transição dos servidores que não têm tempo completo de serviço. O governo vai continuar trabalhando firme para proteger os direitos de cada servidor”, garantiu.
Para o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, o entendimento do STF reflete os esforços do Governo de Minas Gerais no sentido de amenizar os efeitos provocados pela inconstitucionalidade da Lei 100. “Os beneficiados diretos por esta decisão são o calendário escolar, os estudantes e, claro, os servidores mineiros. O calendário não precisará sofrer alterações bruscas, já que, até dezembro, os educadores permanecem em suas funções. Agora, vamos buscar as demais soluções possíveis quanto aos danos causados por essas efetivações frustradas”, afirmou.
O relator do caso no Supremo, o ministro Dias Toffoli, já havia votado favoravelmente ao pedido no fim de março. A decisão final ficou à espera do voto dos demais ministros, que acompanharam o relator por unanimidade na sessão desta quarta.
Em março de 2014, o plenário do Supremo decidiu que a chamada “Lei 100”, que efetivou servidores não concursados, era inconstitucional e determinou que os funcionários deixassem os cargos até 1º de abril de 2015. A decisão afetaria cerca de 80 mil servidores que hoje atuam no estado sem ter passado por concurso público.
Na decisão do ano passado, o STF deu ao estado um ano para a realização de concursos. O governo demonstrou que vem realizando diversos concursos para a substituição, mas nem todos foram concluídos.
Em seu voto, Toffoli reconheceu os esforços da administração em cumprir a sentença. “Nota-se que o governo do estado efetivamente tem envidado esforços no sentido de garantir o cumprimento da decisão, mas o enorme volume de cargos sujeitos a substituição e a complexidade dos trâmites a ela relacionados sinalizam para a inviabilidade de se proceder a todas as substituições até 1º de abril do corrente ano, quando teria fim o prazo de modulação”, destacou.
O ministro acrescentou ainda que as eleições do ano passado dificultaram a conclusão dos concursos, “o que certamente impactou os procedimentos voltados à regularização dos quadros funcionais abrangidos pelo artigo 7º da Lei Complementar estadual 100/2007”.
Fonte:  Agência Minas
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IV Conferência Estadual da Juventude de Minas Gerais será lançada nesta sexta, 22.



“Construindo a Minas das Juventudes Gerais” é o tema da IV Conferência Estadual da Juventude de Minas Gerais, que será lançada nesta sexta, 22, na Funarte  (Fundação Nacional de Artes), às 17h, com a presença do secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina e o presidente da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, deputado federal Reginaldo Lopes.
A conferência será realizada de 22 a 25 de outubro e, até lá, deverão ser realizadas as etapas municipais e regionais para escolha dos delegados. O objetivo da conferência é formular a agenda da juventude, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de participação juvenil, fortalecendo o combate a todas as formas de preconceito e a efetivação das políticas públicas de Juventude.
A comissão organizadora da etapa estadual da 3º Conferência Nacional da Juventude será formada por representantes da sociedade civil, do governo estadual, da Assembleia Legislativa, da Comissão Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados; e do Poder executivo da cidade sede da Conferência Estadual.
Etapas municipais e regionais
De acordo com a Resolução de Convocação da Conferência, as etapas que antecedem a IV Conferência Estadual de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:
– Etapas Livres e Territoriais: de 01 de Maio de 2015 a 31 de outubro de 2015;
– Etapas das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais: de 01 de junho a 31 de outubro de 2015;
– Etapas Municipais e Regionais: de 01 de junho de 2015 a 15 de Agosto de 2015;

Para participação dos delegados nas etapas estaduais e nacional, as conferências municipais e regionais deverão respeitar os prazos estabelecidos e a convocatória deverá ser enviada, obrigatoriamente, para a Subsecretaria de Estado de Juventude através do e-mail: conferencia.estadual@juventude.mg.gov.br.
Serviço:
Assunto:  Lançamento da IV Conferência Estadual da Juventude de Minas Gerais
Data:  22 de maio de 2015
Horário: 17 horas
Local:  Funarte (Fundação Nacional de Artes) – Rua Januária nº 68, equina com Andradas – Centro – Belo Horizonte

Assessoria de Comunicação do PTMG
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Caminhada pelo sertão de Guimarães Rosa tem inscrição até 28/5.



2ª edição de O CAMINHO DO SERTÃO é a primeira rota sócio-eco=literária de turismo de base comunitária do Brasil.
Até o dia 28/5, quem quiser participar da 2ª edição do evento “O CAMINHO DO SERTÃO – De Sagarana ao Grande Sertão: Veredas”, que será realizado entre os dia 4 e 12 de julho, deve garantir a inscrição. A travessia é realizada pelo Instituto Rosa e Sertão, pela Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia (Adsvru) e pelo Centro de Referência em Tecnologias Sociais do Sertão (Cresertão) com o apoio das prefeituras e instituições parceiras.
A proposta é percorrer uma jornada em parte do caminho realizado pelo personagem Riobaldo em sua travessia rumo ao Liso do Sussuarão – o deserto do Grande Sertão: Veredas. Os caminhantes passarão pela Estação Ecológica Sagarana; Morrinhos; Vila Bom Jesus; Fazenda Menino; Córrego do Garimpeiro; Ribeirão de Areia; Vão dos Buracos; Chapada Gaúcha e Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
Durante a caminhada, que terá 160 km, os participantes realizarão uma jornada socioambiental pela diversidade do cerrado mineiro, em que se fundem veredas, lagoas, rios, comunidades tradicionais, povoados, assentamentos de reforma agrária e grandes fazendas do agronegócio.
Essa experiência possibilitará o despertar do olhar desses caminhantes para o processo de desertificação que ameaça a região, assim como a reflexão acerca das mudanças necessárias para evitá-la.
Será uma oportunidade de mergulhar no universo roseano que compreende a literatura, a geografia e os saberes e fazeres dos habitantes dos vales dos rios Urucuia e Carinhanha. A jornada começa no distrito de Sagarana, no município de Arinos-MG, e vai até o Parque Nacional do Grande Sertão Veredas, na cidade de Chapada Gaúcha.
Na primeira edição, 70 pessoas de todo país participaram da caminhada. Este ano, eles estão contribuindo voluntariamente para a realização geral do evento e também vão desenvolver uma série de atividades nas comunidades que compõem a travessia. O intuito é aprofundar a intersecção e a interação entre o projeto e o sertão mineiro, com atividades como oficinas de narração de histórias, perna-de-pau, plantio e compostagem, pedagogia griô, além de intervenções artísticas como exposição de fotografia, apresentações musicais, teatrais e cineclube.
As inscrições vão até dia 28/5 e devem ser feitas de acordo com o edital que você acessa aqui ou nos endereços abaixo.
Conheça o roteiro:
04/07 – Sábado: Acolhimento e recepção em Sagarana; encontro na geodésica; diálogos, orientações e reflexões; almoço, jantar, sarau e pouso na comunidade de Sagarana.
05/07 – Domingo: Início da caminhada de Sagarana a Morrinhos (31 km); almoço; jantar e pouso na Comunidade de Morrinhos.
06/07 – Segunda-feira: Percurso de Morrinhos à Vila Bom Jesus (34 km); almoço, jantar e pouso na comunidade Vila Bom Jesus.
07/07 – Terça-feira: Percurso da Vila Bom Jesus à Fazenda Menino (14 km); almoço, jantar e pouso na sede da Fazenda Menino.
08/07 – Quarta-feira: Percurso da sede da Fazenda Menino até Córrego Garimpeiro (25 km); almoço, jantar e pouso na localidade do Córrego Garimpeiro.
09/07 – Quinta-feira: Percurso da localidade do Córrego Garimpeiro à Comunidade Ribeirão de Areia (22 Km) almoço, jantar e pouso na comunidade de Ribeirão de Areia.
10/07 – Sexta-feira: Percurso da Comunidade do Ribeirão de Areia ao município de Chapada Gaúcha (28 Km) fim da caminhada. Almoço no Vão dos Buracos, recepção no XIV Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, jantar, participação no Encontro dos Povos e pouso em Chapada Gaúcha.
11/07 – Sábado: Café da Manhã, seminário: “Caminho do Sertão afora a-dentro”; almoço, caminhada ao Parque Nacional Grande Sertão Veredas (10 km ida e volta); jantar; noite livre para participar do XIV Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas.
12/07 – Domingo: Encerramento das atividades junto com a programação do XIV Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas; retorno à Sagarana.

SERVIÇO
Evento: “O CAMINHO DO SERTÃO – De Sagarana ao Grande Sertão: Veredas”
Data de realização: de 04 a 12 de julho
Inscrições: até dia 28 de maio
Informações:
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China anuncia 1ª fábrica de painéis fotovoltaicos no Brasil.



A meta do Grupo BYD, da China, é produzir 400 MW de painéis solares por ano; memorando de entendimento para oficializar o investimento de R$ 150 milhões foi assinado nesta terça-feira 19 em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni, e pela vice-presidente do Grupo BYD, Stella Li.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni, e a vice-presidente do Grupo BYD, Stella Li, anunciam nesta terça-feira (19), investimentos de R$ 150 milhões para instalação da primeira fábrica de painéis solares fotovoltaicos no Brasil. A meta da empresa é produzir 400 MW de painéis solares por ano. Na ocasião, a Agência e a BYD assinarão um memorando de entendimento para oficializar o investimento. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, no âmbito da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.
A BYD Energy faz parte do Grupo BYD, gigante chinês que emprega 180 mil pessoas em 15 unidades instaladas em várias partes do mundo. Desde 2011, o grupo prospecta o mercado brasileiro e, desde então, conta com o apoio da Apex-Brasil, agência vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No ano passado, o grupo chinês aportou R$ 100 milhões na instalação de uma fábrica de ônibus elétricos em Campinas (SP).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acredita que a chegada de uma nova planta para fabricação de painéis fotovoltaicos no Brasil deve ser celebrada não apenas pela geração de novos empregos, mas também por ser um estímulo para o desenvolvimento da indústria nacional. “Esta nova unidade é um investimento em alta tecnologia, que estimulará a setores indiretos do nosso parque industrial. São novos postos de trabalho, em um setor de grande adensamento tecnológico. Há muitos fatores positivos nesta operação”.
David Barioni explica que a concretização de aportes estrangeiros é uma decisão que envolve muito planejamento, por isso leva tempo para ser concretizada. “É comum uma empresa levar até três anos para aplicar o recurso. É uma decisão que envolve cifras vultosas. Neste caso específico, muito além do dinheiro, o investimento representa um avanço tecnológico para o Brasil, inaugurando uma nova frente de produção energética”.
A Apex-Brasil apoia empresas estrangeiras com informações sobre o mercado brasileiro, análise de custos operacionais, localização de áreas para instalação da fábrica e, principalmente, na interlocução governamental nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Mais investimentos
A empresa vai instalar também um centro de pesquisa e desenvolvimento com foco em estudos e tecnologias para veículos elétricos, baterias, smart grid, energia solar e iluminação. O centro e a nova fábrica de paineis também serão instalados em Campinas.
“Creio que o nosso compromisso com a tecnologia e a inovação em tudo o que fazemos, trará aos brasileiros uma alternativa em energia renovável para enfrentar os desafios futuros, e viver uma vida mais saudável e mais gratificante”, afirma a vice-presidente sênior da BYD, Stella Li.
Até 2017, o Grupo BYD pretende investir R$ 1 bilhão no Brasil. Para o diretor de relações governamentais da BYD Brasil, Adalberto Maluf, o investimento em painéis solares inaugura uma nova fase da energia limpa. “Traremos uma tecnologia de ponta, chamada de double glass, que significará paineis solares fotovoltáicos com maior eficiência e durabilidade em relação aos paineis convencionais. Com isso, a geração limpa e descentralizada será cada vez mais competitiva no Brasil”.
Fonte: Brasil247
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Governo inicia processo de concessão de estradas estaduais.
Rede rodoviária do Estado tem 28,7 mil quilômetros; investimentos previstos para este ano são de R$ 378 milhões.
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou no Minas Gerais desta terça-feira (19/5) aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 01/2015) para orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para exploração da rede rodoviária estadual. A PMI abrange, inclusive, as rodovias federais de que trata o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013, por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa.
A malha rodoviária a ser analisada tem 28,7 mil quilômetros. Em 2015, estão previstos investimentos da ordem de R$ 378 milhões em recuperação e manutenção das estradas estaduais mineiras.
Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas – e não, necessariamente, por lotes, como foi feito no ano passado.
O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, também destacou como ponto atrativo para a iniciativa privada no modelo da PMI 01/2015 da Setop a taxa de retorno em aberto e a formação de preço feita pela inciativa privada. Mas lembrou que, após a apresentação dos estudos da PMI, cabe ao governo decidir qual o melhor modelo de concessão a ser adotado.
Segundo ele, Minas Gerais tem uma capacidade financeira para realizar Parcerias Público Privadas (PPPs) de 5% das receitas correntes líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões anuais. Atualmente, o comprometimento com as PPPs é de cerca de R$ 400 milhões por ano.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 16 de novembro de 2015. Um grupo executivo consolidará as informações obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais informações técnicas eventualmente disponíveis, para instruir a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SER, num prazo de 90 dias.
Os interessados em participar apresentarão, por sua própria conta, estudos, levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.
Postado por às

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