Governador instala comissão para aperfeiçoar sistema jurídico-tributário de Minas Gerais.

Grupo de trabalho, coordenado pela professora Misabel Derzi, realizou, nesta quinta-feira, a primeira reunião.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, abriu, nesta quinta-feira (14/5), a primeira reunião da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado. O grupo, coordenado pela professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, e que conta com secretários de governo, representantes de órgãos do Estado e especialistas, tem como objetivo desenvolver estudos e apresentar propostas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário de Minas e torná-lo mais transparente.

Fernando Pimentel apresentou aos integrantes da comissão um panorama sobre a atual conjuntura econômica do Brasil e de Minas Gerais e destacou o momento de ajustes. “Vocês vão trabalhar na legislação tributária do Estado. O maior imposto é o ICMS, o que dá mais trabalho para as empresas. Se podemos dar alguma contribuição para melhorar esse cenário, é nesse imposto. Com a expertise que todos aqui têm, podemos trabalhar no sentido de simplificar e rever para melhor”, afirmou.

A comissão foi criada por meio do Decreto 46.722, publicado em 5 de março, e estará ligada às secretarias de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri) e da Fazenda (SEF). A intenção do governador, com a criação do grupo, é garantir a justa distribuição tributária, a segurança e a transparência na administração dos tributos, além do acompanhamento de projetos que tratam de reformas tributárias.

Segundo Pimentel, a tarefa da comissão não é simples, mas será possível contribuir. “A legislação tributária é uma colcha de retalhos. Foi sendo construída levando em conta a necessidade de cada governo. Cabe a nós tentar melhorar isso, simplificar, rever o que pode ser revisto. Temos de trabalhar nessa direção e acho que é isso que o povo de Minas espera de nós”, completou, garantindo total apoio aos trabalhos.

O governador também lembrou que um grupo com objetivos semelhantes foi criado por ele no período em que esteve à frente da Prefeitura de Belo Horizonte. Também sob a coordenação da professora Misabel Derzi, a ação à época rendeu resultados positivos. “Foi muito benéfico para Belo Horizonte. Melhoramos muito a legislação tributária no sentido da simplificação”, ressaltou.

Trabalho.

A Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado terá uma Direção Executiva, que no biênio 2015-2016 será integrada também pelos secretários de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. Além deles, serão membros permanentes três juristas ou especialistas de notório saber indicados pela Direção Executiva.

Também participarão da comissão como convidados representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além deles, estarão representados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), a Câmara de Defesa do Contribuinte, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, sindicatos e outras entidades da sociedade civil. Um relatório anual deverá ser apresentado ao governador até o mês de março do ano subsequente com os estudos desenvolvidos.

No encontro desta quinta-feira, além da Direção Executiva, também compareceram a juíza federal Cristiane Miranda Botelho, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão, o representante da OAB-MG João Paulo Almeida Melo, assessores, representantes de empresas, professores e advogados, entre outros.

Fonte: Agência Minas

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Bohn Gass: Aceitamos o debate do articulista Aécio.

O candidato do PSDB derrotado na última eleição presidencial, senador Aécio Neves (MG), ocupa seu generoso espaço semanal na Folha de S. Paulo para dizer que a dificuldade econômica do Brasil é culpa do “populismo” petista. Pois bem, senhor senador articulista, aceitamos o debate. Mas, por favor, responda-nos: foi para não ser chamado de populista que o governo tucano ignorou políticas públicas que melhorariam a vida do povo?

Saiba que, garantir que o filho do pedreiro se torne um médico, por exemplo, para nós não tem nada a ver com populismo, trata-se de simples reconhecimento de um direito. Se, para o senhor, retirar 30 milhões da pobreza, construir 5 milhões de casas próprias e aumentar 400% as verbas para a agricultura familiar é populismo, lamentamos informar, senhor senador, mas pouco nos importa o seu equívoco conceitual.

Os exemplos que o senhor usa para sustentar sua tese carecem de verossimilhança. Note, o senhor menciona a queda do salário real nos governos do PT. Mas como, senador, se no governo do seu partido o salário mínimo era de R$ 200 reais e no nosso é R$ 788? E o seu temor pelo fato de que o desemprego estaria “encostando” nos 8%, que coisa é essa?

A mesma Folha em que o senhor escreve, em 31 de janeiro de 1999 manchetou: “Desemprego cresce 38% no governo FHC”. Mentiu a Folha ou o senhor, de novo, escolheu mal o argumento? Também foi nesta Folha que se leu, em 10 de maio de 2010: “Brasil gera 305 mil vagas formais em abril, recorde para o mês”. Esses recordes, senhor senador, se sucederam até os 4,9%, menor índice de desemprego de nossa história. Isso, em plena crise financeira mundial!

O senhor se diz preocupado com a inflação, que estaria, conforme seu artigo, “superando 8%”. Pode imaginar, então, o enorme esforço que nosso governo fez para reduzir o índice de 12,5% que os senhores deixaram como herança maldita para Lula. Mas fique tranquilo, nos nossos governos a inflação esteve sempre sob controle e jamais voltou aos dois dígitos. Foi assim também com as reservas internacionais. Os senhores nos deixaram US$ 34 bilhões e hoje nós temos US$ 370 bilhões. Não, não estamos mais pobres como o senhor afirma.

Então, se são estes os “índices” que lhe fazem afirmar que o país está se “deteriorando”, imaginamos o que o senhor diria para definir o período em que seu partido governou o Brasil. “Com FHC, o país virou chorume” lhe parece uma boa sentença?

E o senhor vir falar de arrocho? Logo um tucano cujo partido acaba de votar inteiro no projeto da terceirização? Se a tese sustentada pelo PSDB prosperar, os salários vão se reduzir, o poder de compra diminuirá, a demanda da indústria, do comércio e dos serviços será menor e a economia vai enfraquecer. Enfraquecer tanto que talvez, daqui há alguns anos, o senhor possa escrever o mesmo artigo. Só que então, lamentavelmente, ele fará sentido. Mas, no que depender de nós, isso nunca acontecerá.

Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS)

Fonte: Agência PT de Notícias

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Ameaças à saúde pública reúne movimento sanitarista em BH.

Especialistas, ativistas e militantes do movimento sanitarista, que protagonizou o debate e a confirmação de que saúde é direito da população e dever do Estado na Constituição Federal, se reuniram no fim de semana para discutir estratégias para enfrentar o avanço do setor privado sobre as bases do Sistema Único de Saúde – SUS. O 1º Seminário Financiamento, Universalidade, Financiamento e Qualidade no SUS: estratégias para reafirmar a sua condição pública”, ocorreu em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16.

O SUS é reconhecido em países estrangeiros como exemplo em saúde pública para a população, mas está subfinanciado e tem de enfrentar o assédio do setor privado nacional e internacional – que avança sobre a saúde no país com apoio do Congresso Nacional -, e ainda disputa o financiamento público da saúde.

O mais recente ataque ao SUS foi o Projeto de Lei de Conversão nº 18/2014, originariamente Medida Provisória 656/2014, que tratava do reajuste da tabela do Importo de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras. Convertida em projeto, uma das modificações permite que empresas de capital estrangeiro possam operar serviços de saúde no Brasil.

A modificação é de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB da Paraíba), eleito com financiamento, dentre outras empresas, dos grupos Bradesco e BTG Pactual, banco associado ao capital financeiro de fundos estadunidenses envolvidos com a exploração privada de serviços de saúde no Brasil. Atualmente, o capital estrangeiro está restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias. Mas os remendos à MP 656 promoveram a liberação da participação, como controle de empresas na assistência à saúde.

Para os especialistas que participaram do seminário, vindo de países onde os cuidados com a saúde são uma mercadoria como quaisquer outra, o capital internacional ‘descobriu o Brasil’ com a melhoria da renda da população, o que torna possível obter lucros de no mínimo 15%, desde que não operem procedimentos deficitários, como obstetrícia, saúde preventiva, pediatria e outros, inclusive alguns de alta complexidade, que ficam, como já acontece, na conta do SUS.

Ação de inconstitucionalidade

Desde o dia 11 de fevereiro, tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação  Indireta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5239, sob relatoria da ministra Rosa Weber, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Unificados. Ela questiona a agora Lei 13.097/2015, que afronta diretamente a Constituição Federal que estabelece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. O movimento social, entidades de saúde pública estaduais e nacionais, núcleos e setoriais do Partido dos Trabalhadores estarão mobilizados para pressionar para que o Judiciário confirme a inconstitucionalidade da lei e reafirme esta que talvez seja a maior conquista da população na Constituição de 1988.

Mobilização

O seminário foi o primeiro ato de mobilização dos trabalhadores e profissionais em defesa do Sistema Único de Saúde, gratuito, universal e igualitário, que desencadeará diversas atividades e ações para pressionar o Judiciário, Legislativo e Executivo a tomarem medidas de defesa do SUS. Entre elas será a divulgação da Carta de Minas, que elencará a situação da saúde hoje, os riscos e ameaças e as medidas necessárias para seu desenvolvimento e fortalecimento.

O seminário foi promovido pelo Núcleo de Saúde do PTBH, PTMG, e contou com apoio do Conselho Nacional de Farmácia, Sindicato dos Professores Particulares de Minas Gerais – Sinpro/MG, Sindicato dos Trabalhadores na Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas GErais, Sinfaz/MG, deputado federal Adelmo Leão, deputado estadual Dr. Jean Freire, ambos do PT/MG.

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ENEM: Travestis e transexuais serão tratados por nome social.

A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 modificou o procedimento de inscrição para travestis e transexuais, que poderão solicitar o uso do nome social, após a inscrição pela internet. A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone.

Agora, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Pela primeira vez, as pessoas trans poderão também usar o banheiro do gênero de sua condição. Ano passado, o exame recebeu cerca de 100 pedidos de uso de nome social.

Este ano, após a inscrição pela internet, a(o)s candidata(o)s que desejarem a referida forma de tratamento, devem enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente, pelo sistema de inscrição, de 15 a 26 de junho. O período de inscrição para todos os participantes é de 25 de maio a 5 de junho.

Segundo o Ministério da Educação, as pessoas deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam. O ministro Renato Janine Ribeiro afirmou que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu.

“O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado. As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, assegurou o ministro.

A coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará destacou a dificuldade do convívio social quando não se está em um conformidade com um determinado padrão social.

“Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constrói esse espaço”, declarou Deborah.

A coordenadora pretende cursar Serviço Social e prestará novamente o exame, este ano. Ela afirmou estar recebendo mensagens de trans, pedindo informações sobre o processo do exame.

“Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar.”

Segundo uma integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a pedagoga Janaína Lima, a iniciativa é positiva e atrai a atenção de trans interessadas em estudar. Afastada da sala de aula por 20 anos, ela revelou que foi “graças ao Enem” que ingressou na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

A possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans, segundo Janaína. Ela afirmou que essa barreira era criada pela possibilidade de uma situação vexatória, sem ter como se defender.

“A pessoa podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição”, destacou Janaína.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Em tempos de ajuste, China investirá U$ 53 bi no Brasil.

Em momento de retração de confiança, a presidente Dilma recebe amanhã o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que começa uma viagem à América do Sul pelo Brasil, onde deve anunciar investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura; o acordo mais importante entre os dois países diz respeito aos estudos e possível financiamento pela China da ferrovia transamazônica, que ligará o litoral brasileiro ao do Peru; o premiê vem acompanhado de uma comitiva de 120 pessoas, entre elas, dirigentes de grandes conglomerados empresariais, que se reunirão com empresários brasileiros; o anúncio do investimento chinês “soará como mensagem de confiança na economia brasileira, apesar dos problemas macroeconômicos do momento, como inflação alta e contas públicas exigindo um ajuste fiscal”, analisa a jornalista Tereza Cruvinel.

Nada como uma visita chinesa em momento de retração da confiança num país. A presidente Dilma recebe amanhã o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que começa pelo Brasil uma viagem à América do Sul que inclui também a Colômbia, o Peru e o Chile. No Brasil ele deve anunciar investimentos de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura, o que soará como mensagem de confiança na economia brasileira, apesar dos problemas macroeconômicos do momento, como inflação alta e contas públicas exigindo um ajuste fiscal.

O acordo mais importante que começa a ser discutido com o Brasil diz respeito aos estudos e possível financiamento pela China da ferrovia transamazônica, que ligaria o litoral brasileiro, a partir do Pará, ao do Peru, criando um grande corredor para fluxo de mercadorias entre a América do Sul, a China e a Ásia. Hoje o Brasil tem uma ligação rodoviária bastante precária com o Pacífico, a partir do Acre, mas esta via não se conecta com outros grandes centros produtores do país.

Li Keqiang vem acompanhado por uma comitiva de 120 pessoas, que inclui dirigentes de grandes conglomerados empresariais chineses. Eles se reunirão com empresários brasileiros no Itamaraty para a prospecção de novos negócios.

Aqui, e nos demais países, onde também se encontra com os respectivos presidentes, o premiê chinês discutirá a ampliação do comércio bilateral e acenará com o aumento de compras de produtos de maior valor agregado. Embora seja o maior parceiro comercial do Brasil, o maior volume das importações do Brasil concentra-se em soja e minério de ferro.

Fonte: Tereza Cruvinel e Brasil 247

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PTMG reúne coordenações regionais do Vale do Aço e Vertente do Caparaó.

Regionalizar a ação do partido em Minas é a meta colocada em prática pela Executiva Estadual do PTMG. Depois de realizar os encontros regionais, foram eleitas as coordenações de cada uma. O PTMG realiza agora encontros das coordenações regionais para ouvir e traçar ações para o fortalecimento partidário. Neste sábado, 16, houve duas reuniões: uma em Timóteo, no Vale do Aço, e outra em Don Cavati, na Vertente do Caparaó.

A presidente do PTMG, Cida de Jesus, durante os dois encontros, reafirmou a meta do partido de organizar a base para enfrentar os ataques a que o partido vem sofrendo, disputar as eleições municipais no ano que vem e defender os governos Pimentel e Dilma.

Cidades presentes.

No encontro do Vale do Aço, estavam representados militantes e lideranças de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Naque, Periquito e Marliéria. Entre eles o prefeito de Santana do Paraíso, Antonio Afonso Zizinho, o ex-deputado estadual, Ivo José, o ex-prefeito de Belo Oriente, Humberto e ex-prefeito de Periquito, Nereu Nunes.

Já no encontro da Vertente do Caparaó, estiveram representadas as cidades de Tarumirim, Piedade de Caratinga, Entre Folhas, Itanhomi, Inhapim, Dom Cavati, Raul Soares, Alvarenga, São Sebastião do Anta, Engenheiro Caldas, Bom Jesus do Galho. Entre as lideranças, a prefeita de Inhapim, Dalva Maria de Oliveira, o vereador Braythner Wiler dos Reis de Tarumirin.

Regionalização.

A proposta de regionalizar a atividade partidária, por meio do fortalecimento das regionais, já ocorreu no partido. O ex-deputado estadual Ivo José lembra que quando havia a ação regionalizada, a vida partidária era mais ativa, a exemplo do Vale do Aço, que sempre teve tradição nessa prática.

“Nós sempre sonhamos com a descentralização do partido na sua direção, condução junto aos militantes, filiados, porque o estado é muito grande e, para que as informações, os projetos, as propostas cheguem até as bases, é importante ter uma organização descentralizada”, afirma Ivo José, acrescentando que “no Vale do Aço, já tivemos, em outras oportunidades, direções regionais, e sentimos muito quando elas deixaram de existir”, lembra.

A Prefeita de Inhapim, Dalva Maria de Oliveira, acredita que a regionalização é o melhor meio para aproximar da base e colocar os filiados e militantes a par do que acontece no PT e no governo Pimentel. “Muitas vezes, a gente no interior, quando chega a saber das coisas, já é tarde. A tv não passa nada para nós. Será bom para sabermos o que se passa dentro do PT e no governo e, assim, passarmos as informações para nossa população e nossas bases”, afirma a prefeita.

Juventude e prefeituras.

A jovem Duanny Alves, de Santana do Paraíso, vê com bons olhos a regionalização tanto do partido, quanto do governo de Minas. A juventude no interior sempre foi excluída. As políticas só ficam na capital e grandes centros e o jovem de outras regiões ficou abandonado, até mesmo pelos partidos”, diz a jovem, que integra a coordenação regional da Juventude das Vertentes do Caparaó, formada durante o encontro.

O prefeito de Santana do Paraíso, Zizinho, parabenizou a direção estadual do PT pela regionalização afirmando que ela é importante para fortalecer a democracia. Coordenador da Vertente do Caparaó 2, o vereador Brythner de Tarumirin, afirma que o encontro já refletiu ação da Executiva Estadual: “Estamos vendo a participação de toda a região, engajada no projeto estadual de Fernando Pimentel. Queremos poder contribuir e fazer um governo melhor com a regionalização, trabalhar com a juventude, dando voz ativa a eles.”

O presidente do PT de Timóteo, Wilson Pedro, disse que a regionalização vai fortalecer o partido no interior, “vai fazer com que sua militância esteja mais próxima dos debates em nível estadual e o PT estadual poderá ouvir as demandas de cada região do partido. Essa descentralização vai fortalecer o que o PT tem de melhor, que são suas bases políticas.”, afirmou.

Assessoria de Comunicação PTMG

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O Impacto da Concepção Machista na Subjetividade Feminino.

Por Olívia Vieira Silva.

No mês em que se comemorou o dia internacional da mulher, constatamos que apesar dos avanços, o machismo perdura, de modo muito marcante em nossa sociedade. Mantém-se a divisão sexuada da mão-obra no mercado de trabalho, permeado pela divisão de classes. É notável a hierarquização sexista do poder institucional, observável, por exemplo, nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), mas também em outras instituições públicas, sindicatos e partidos políticos. Quais os efeitos deste contexto na vida das mulheres e na sua subjetividade? Quais os avanços conquistados? E quais as perspectivas rumo a um futuro melhor?

A origem da concepção machista é o sistema patriarcal. Trata-se de um processo de construção social, política, cultural e ideológica de uma identidade feminina e masculina, segundo um modelo que apregoa a subordinação da mulher à supremacia do poder masculino. Esse Processo vai se estruturando nas práticas e atitudes materiais e na subjetividade coletiva e individual nas relações de poder e pela sua institucionalização. Nascemos fêmeas da espécie humana. O “Ser Mulher” é uma construção. O milenar machismo e patriarcalismo se refletem na concepção social sobre o papel da mulher na sociedade, o que leva a uma subestimação das potencialidades da mulher e à aceitação da velha divisão do trabalho por sexo e conseqüentemente do papel tradicional da mulher na família e na sociedade.

O feminismo hoje trabalha com o conceito de Gênero, como uma categoria de análise que procura entender a relação entre a mulher e o homem no seu contexto social e histórico, com o objetivo de desvendar as relações sociais que transformaram a fêmea da espécie humana em mulher oprimida, nos espaços da família, no mercado de trabalho, nas Instituições Públicas e Privadas e na subjetividade humana. Precisamos em um processo de reflexão coletiva responder algumas indagações: estamos conseguindo construir uma nova identidade? Qual é a identidade que queremos para nós, para nossos filhos e nossas filhas?

Evidentemente a situação da mulher na sociedade se insere num contexto maior de divisão desta mesma sociedade em classes sociais, cada classe definida por sua relação com as demais, com relações de interesses antagônicos, hierarquizados e com poder que se expressam em lutas de classes. É o reconhecimento das desigualdades sociais como formas de níveis de vida diferentes, bem como são diferentes os acessos aos meios de produção, à riqueza e ao poder político, com preferências e valores diferentes, com orientação para o consumo desigual e diferente.

A mulher sempre esteve presente na produção social, além de responder sozinha pela reprodução da espécie. Historicamente são várias as formas de participação da mulher no mercado de trabalho em cada momento histórico. Assim, no inicio da era industrial,quando houve a maior corrida da mulher para o mundo do trabalho,veja o pensamento dos patrões capitalistas modernos sobre o trabalho da mulher, expresso no seguinte relato: “o Sr. E…, manufatureiro, emprega exclusivamente mulheres casadas, chefes de família, que tem em casa aqueles que dependem delas para seu sustento; elas são mais dóceis, são obrigadas a esforçarem-se o máximo para obter o indispensável à vida.”

Mas isso seria uma questão perdida nos confins do tempo? Pelo contrário, no Brasil, hoje, pesquisas indicam que mulheres ganham menos que os homens, mesmos quando ocupam funções iguais e com mais escolaridade. O mais recente censo demográfico do país, também, mostra que o rendimento médio salarial das mulheres é cerca de 30% inferior à dos homens, muitas vezes para o mesmo cargo. A contribuição das mulheres representam 58.5% da força de trabalho no mercado, enquanto os homens representaram 41.5%(IBGE 2011 a 2012).

As mulheres foram excluídas do “Mundo Público e Político” fundado na razão e no poder. Existem áreas consideradas próprias da condição masculina, reconhecidas e valorizadas socialmente: economia, órgãos executivos e administrativos, parlamento, direção de sindicatos, partidos políticos. A eleição de uma mulher para Presidência da Republica é o fim para muitos, mesmo na subjetividade. Como se trata de uma mulher de esquerda que não se entregou e reafirma seus compromissos ao lado dos trabalhador@s e pelos mais pobres, e busca consolidar o Estado Democrático de Direito, desperta nos neoliberais, nos mais ricos e nos fundamentalistas a fúria odiosa. Assim, vivemos um cenário de opressão de classe e de gênero, às vezes manifestada na subjetividade. As mulheres que se engajam e enfrentando os desafios ocupam estes espaços, acabam por assumir a posição de ruptura com o arquétipo da mulher ou com a essência da alma feminina, da sua subjetividade e com a subjetividade coletiva que foram construindo em meio ao mundo, de que este lugar não as pertence.

Mesmo com varias conquistas, após lutas milenares, “a sociedade continua organizada como se nada estivesse acontecendo, como se a mulher estivesse apenas em casa”, segundo Rosiska Darcy de Oliveira.

A mulher convive com uma cobrança maior por resultados no seu espaço de atuação, seja ele no mundo do trabalho, do poder político e assume a maior responsabilidade pela criação dos filhos e do lar. A dupla jornada representa a sobrecarga de trabalho, o eterno dilema trabalho x maternidade, trás um desconforto existencial na sua subjetividade causado pelo sentimento muitas vezes de culpa, resultando em manifestações de distúrbios como síndrome de pânico, depressão, stress e doenças cardiovasculares.

Nesse contexto cabe perguntar: quais os avanços conquistados? Há varias conquistas fruto da organização e das lutas centenárias das mulheres: o direito do Sufrágio Feminino, em 1932; a licença maternidade, no Estatuto da Mulher, em 1937; a Constituição de 1988 garantiu varias reivindicações históricas primordiais para a libertação da mulher. Destacamos ainda, que nos Governos Lula e Dilma ampliou-se a criação de organismos institucionais e de controle social para formulação de políticas públicas que foram implementadas com gestão transversal para garantir direitos, em vários setores: educação, saúde, habitação, trabalho, segurança pública, assistência social. Setores estes, até então, com maior impacto negativo na vida das mulheres, como consequência da prática do modelo capitalista neoliberal no Brasil, por várias décadas.

Os avanços não se resumem apenas às conquistas de direitos constitucionais: o combate à opressão, a violência e o resgate da consciência da mulher acerca do seu exercício pleno da cidadania e do seu papel na sociedade no processo de desconstrução de conceitos e preconceitos, de valores e práticas predominantemente machistas que levam a desigualdades explícitas entre homens e mulheres e na subjetividade individual da mulher e na coletividade social.

Neste mês de março de 2015, constatamos avanços, mas ainda, temos muito a alcançar e precisamos lutar por transformações estruturais que levem à igualdade econômica, política e social da mulher e conquistar o fim da violência, opressão e exploração explicita e subjetiva, para que homens e mulheres passem a compartilhar do mesmo modo e igualmente todas as modalidades de trabalho produtivo, os espaços de poder e reprodutivo, respeitando as diferenças.

Olívia Vieira Silva foi vereadora em Goiânia (GO), secretária municipal de Desenvolvimento Econômica, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Goiás (ABEn-GO) e diretora da Central Única dos Trabalhadores.

Fonte: Agência PT de Notícias