Governo de Minas e Sind-UTE/MG assinam acordo nesta sexta-feira.

O Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de  Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinam nesta sexta-feira (15/05), às 10h, no Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, o acordo salarial que assegura o pagamento do piso nacional do magistério até 2017, dentre outros pontos.

O acordo foi aprovado ontem (14) pelos trabalhadores da Educação, em assembleia realizada em Belo Horizonte. Após a assinatura, o documento será encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação. Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.

Durante o ato de assinatura, será concedida entrevista coletiva.

Informação: Assessoria Governo de Minas Gerais.

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Nota de pesar.

É com muito pesar que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, informa o falecimento da companheira e militante do Partido dos Trabalhadores, Girlene Reis.

Dona de uma história de lutas, tanto na vida como na militância, Girlene deixará saudades.

Solidário a perda, o diretório presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela grande e irreparável perda.

O velório será a partir de 9h30 no Parque da Colina, Bairro Nova Cintra, Salão 3, enterro às 16h.

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

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Enem 2015 terá novas regras; prova será em outubro.

Agora, o estudante beneficiado com isenção da taxa de inscrição que faltar a prova terá que justificar a ausência.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá novas regras a partir de 2015, conforme anunciou o ministro da Educação, Janine Ribeiro, nesta quinta-feira (14). A prova deste ano está marcada para acontecer nos dias 24 e 25 de outubro, em todo o Brasil. As inscrições abrem dia 25 de maio e terminam em 5 de junho.

Entre as mudanças anunciadas estão as novas regras para os candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição e o fim do envio do comprovante de inscrição pelo correio, medida que deve gerar uma economia de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

“Com algumas medidas vamos reduzir 20% dos gastos em relação ao ano passado, mas nossa meta principal é fazer o Enem e não fazer economia”, pontuou Janine Ribeiro, em coletiva de imprensa.

A partir de agora, o candidato que solicitar isenção da taxa de inscrição e não comparecerem para fazer a prova terão que justificar sua ausência. Caso contrário, o candidato não poderá pedi isenção no ano seguinte. Após 10 anos sem reajuste, a taxa sofreu um aumento e passa a ser de R$ 64.

Segundo o ministro da Educação, pouco mais de 60% dos estudantes que não comparecem no dia da prova são candidatos isentos. “Com essa medida os recursos públicos serão economizados. Além disso, essa é uma questão de ética. Uma pessoa não pode ter isenção e jogar fora esse recurso sem um motivo. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos e com o setor público”, declarou.

Podem se beneficiar da isenção da taxa de inscrição os estudantes atualmente matriculados na rede pública e que vão concluir o ensino médio em 2015. Candidatos de baixa renda também serão isentos.

Outra mudança é em relação ao início das provas que passa a ocorre 30 minutos após o fechamento dos portões, que continua no mesmo horário, às 13h, horário de Brasília. No sábado, dia 24, os alunos testarão seu conhecimento nas provas de ciências humanas e de ciências da natureza. No segundo dia, 25, linguagens, matemática e redação. Neste dia, o exame durará uma hora e meia a mais do que no dia anterior, tendo 5 horas e meia de duração.

Segundo Janine, 1714 municípios vão sediar as provas do Enem e quase 19 mil locais de prova serão preparados. “Fazemos uma estimativa de que 9 milhões de pessoas devem se inscrever. No ano passado foram 8,7 milhões, desses 6,2 milhões compareceram”, disse.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Especialização em gestão e políticas públicas do PT tem segundo encontro em Belo Horizonte.

O 2º encontro presencial do curso de especialização em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo foi aberto nesta sexta, 15, na Faculdade de Direito da UFMG. Na abertura, a presidente do PTMG, Cida de Jesus, saudou os alunos de diversos estados brasileiros presentes:”é com alegria que recebemos esta etapa do curso, pela primeira vez em Minas, mas principalmente por acontecer no estado hoje governado pelo PT, um governo comprometido com a gestão pública, a democracia e a participação”.

À mesa, o presidente da Fundação João Pinheiro, Roberto Nascimento, afirmou que a Escola de Governo da FJP será mantida e que é necessário trabalhar o processo de formação de gestores públicos, não apenas de governo, mas de Estado. “queremos introduzir a participação, a descentralização, convictos de que nosso papel será o de levar a gestão de qualidade até os municípios”, afirmou Nascimento, oferecendo parceria com a Fundação Perseu Abramo.

A secretária de Formação Política do PTMG, Ana Paula Siqueira, exaltou a iniciativa de formação dos filiados pelo partido, afirmando que teremos uma série de bons gestores para atuar nos governos, com práticas participativas. O professor da Unicamp, Renato Dagnino, destacou a importância de iniciativas como a parceria da Fundação Perseu Abramo com a Unicamp, possibilitando avanço para a universidade pública.

O curador da Fundação Perseu Abramo, representante do governo de Minas, secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, falou sobre a ética pública e a participação popular, lembrando momentos da história recente do Brasil e os avanços alcançados com iniciativas como a formação de conselhos, como de saúde, educação, que possibilitam a participação popular, mas que precisam ser fortalecidos. Ressaltou a eleição de governos populares e o embate travado com as forças conservadoras que hoje compõem o cenário nacional.

O encontro presencial vai até domingo, dia 17, quando 250 gestores de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) de Minas e Brasil, estarão concentrados no projeto de gestão e modo petista de governar. O curso é realizado na modalidade Educação a Distância, semi-presencial, com programa de aprendizagem para Especialização em nível de pós graduação em Gestão e Políticas Públicas. Com carga horária total prevista de 408 horas aula, teve início em dezembro de 2014, com término previsto para novembro de 2015. É oferecido gratuitamente aos filiados do Partido dos Trabalhadores e certificado pela Unicamp. Este é a 5ª turma do curso de especialização da Fundação Perseu Abramo.

Assessoria de Comunicação do PTMG

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Governo de Minas e trabalhadores da Educação assinam acordo histórico.

Com diálogo, transparência, sensibilidade e vontade política, o acordo é fruto de um imenso esforço do Governo para valorizar os servidores da Educação.

O Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação assinaram nesta sexta-feira (15/5) um acordo histórico que vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.

Com diálogo, transparência, sensibilidade e vontade política, o acordo é fruto de um imenso esforço do governo para valorizar os servidores da educação, reafirmando os compromissos assumidos com a sociedade e construindo as bases para o aprimoramento das políticas educacionais, com a efetiva participação dos pais e alunos, trabalhadores e Governo.

Pelo acordo, será concedido reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. A primeira delas, de R$ 190,00, corresponde a um aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, e será paga mensalmente a partir de junho de 2015.

A segunda parcela, no valor de R$ 135,00, representa um aumento de 8,21% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2016. As duas parcelas iniciais serão incorporadas à tabela de vencimento em junho de 2017. A terceira parcela, no valor de R$ 137,48, corresponde a um aumento de 7,72% para o professor e será paga mensalmente a partir de agosto de 2017, com incorporação à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017, o professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.

O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.

As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Analista Educacional) também terão os mesmos reajustes concedidos ao professor, na mesma proporção percentual e nos mesmos períodos. Os aposentados nas carreiras da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas.

Além da garantia do pagamento do piso, com a extinção do regime de subsídio e a implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei, as carreiras dos servidores da Educação serão descongeladas, com a antecipação para setembro desse ano das promoções previstas atualmente para 2016. Assim, as promoções subsequentes também serão adiantadas e serão concedidas a partir de janeiro de 2016.

Mais avanços.

Outros avanços merecem destaque, como a garantia de acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores nas escolas, o fim do passivo de aposentadoria ainda nesse governo, anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a realização de eleições para direção de escola até dezembro de 2015.

Com o objetivo de alterar radicalmente a situação atual, em que mais de 2/3 dos servidores da Educação são trabalhadores temporários, o Governo se compromete ainda com a nomeação de 60 mil servidores até o final dessa gestão. Serão 15 mil nomeações por ano. Somente neste ano, já foram nomeados 3.000 aprovados em concursos e no próximo dia 29 sairá nova publicação com mais 1.500 nomeações de professores.

Diretores.

Os diretores de escola também são contemplados no acordo. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s). O diretor de escola que ocupa um cargo efetivo com carga horária semanal de 24 horas terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de Diretor de Escola.

O acordo prevê também a alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

Projeto de Lei.

O acordo entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação será encaminhado sob a forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Fonte: Agência Minas