Governo do Estado prioriza agricultura familiar em 2015.

Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e retorno ao Crédito Fundiário são algumas das ações previstas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), criada pela atual gestão, vai investir R$ 8.829.180,00 este ano em agricultura familiar. A verba já está prevista na lei de orçamento e a intenção é de ir aumentando gradativamente este valor ao longo dos três próximos anos.

“Minas tem a segunda maior população rural do país, que é responsável por um terço do PIB mineiro. Ter uma secretaria específica significa gente trabalhando prioritariamente pela questão agrária” comemora o secretário Glênio Martins.

Outra ação importante citada pelo secretário foi a publicação do decreto 46.172, de 30 de janeiro deste ano, que regulamenta Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAfamiliar). Ele regulamenta a lei que define aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios em produtos da agricultura familiar, ampliando os canais de venda para os agricultores.

Já está garantida também a verba para retomar Crédito Fundiário, prevista já para o primeiro semestre, de acordo com Martins. O programa foi suspenso na gestão passada por falta de repasse da verba estadual e falta de assessoramento ao trabalhador, que geraram problemas na liberação de verbas.

O diálogo foi aberto através de plenárias e audiências para ouvir as demandas dos movimentos sociais. “Uma das prioridades do novo governo é fortalecer os espaços de controle social das políticas públicas como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG), o Conselho Diretor Pró-Pequi, o Colegiado Gestor do PAAFamiliar e a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável ?dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG)”, complementa o secretário.

A longo prazo

Outros desafios também já foram mapeados e divulgados no Balanço MG para que sejam planejadas políticas nos próximos anos:

Melhoria de infraestrutura no campo- as cidades hoje são mais atrativas e por isso ainda há êxodo rural. Pretende-se fazer intercâmbio entre cidade e campo para melhorar as condições de acesso à saúde, educação e transporte.

Inovação científica- há ainda conflitos entre o saber do homem do campo e o conhecimento científico. A proposta é criar um intercâmbio de saberes que concilie estes dois tipos de conhecimento.

Meio ambiente e mudanças climáticas – serão implantadas ações de conservação de recursos, especialmente a água. Para isso, haverá capacitação para os trabalhadores.

Conheça a agricultura familiar em Minas

Dados do censo agropecuário 2006 mostram que, em Minas Gerais, a população rural representa 14,7% da população total, somando 2.888.352 pessoas. Destas, 53% são homens e 47% mulheres. Os jovens entre 15 e 29 anos são 24,3% e os idosos acima de 65 nos, 9%

Estão registradas 551.617 propriedades rurais e 79% delas produzem por agricultura familiar, somando 437.415 estabelecimentos. Estima-se que os percentuais dos dados gerais estejam mantidos.

A agricultura familiar está concentrada em regiões como Norte e Sul de Minas e tem menos gente e menor produtividade na região Central. O Norte abarca 24,8% do total de agricultores, 18% do total de estabelecimentos rurais, tem 28% das políticas de acesso à terra.

A região Central tem a menor população de agricultores: 1,6% do total, que estão distribuídos em 1,8 % dos estabelecimentos. No vale do Mucuri, ainda não há nenhum programa de acesso a terra.

Fonte: Agência Minas

Foto: Albino Oliveira/MDA

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Redução da maioridade penal não resolve violência, diz Dilma.

Presidenta fez declaração ao participar do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília. Ela defendeu agravar penas para adultos aliciadores.

A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar, na quarta-feira (29), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em março, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que visa maioridade penal no Brasil.

“Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, declarou, ao participar do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília.

Além disso, Dilma disse aos jovens defender que a pena ao adulto aliciador seja agravada. “Não é reduzindo a maioridade penal [que resolverá o problema], é agravando a pena do adulto que usa o jovem para sua ação, sabendo que, com isso, ele ampliará seu raio de ação”, disse.

Após a aprovação do texto inicial da PEC da maioridade penal, o Congresso Nacional criou uma comissão para analisar o conteúdo da proposta e as emendas apresentadas.

No dia 13 de abril, em postagem no Facebook, Dilma já havia declarado ser contra a proposta que reduz a maioridade penal. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto; e da Comunicação Social, Edinho Silva, acompanharam Dilma no evento. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), seis mil jovens participaram do ato.

Durante o discurso, Dilma também anunciou investimentos no valor de R$ 5 milhões do Fundo Social para empreendimentos coletivos de base da agricultura familiar. Ela ainda comunicou que foi assinado edital que garante a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderá, em três anos, 22,8 mil jovens trabalhadores ruais de 23 estados brasileiros.

A presidenta ainda reiterou o compromisso com a ampliação da reforma agrária, do crédito fundiário e garantiu levar a banda para a região rural do Brasil.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Petrobras bate novo recorde de exploração.

Perfuração de poço na Bacia de Sergipe chega a 6.060 metros, o mais profundo em costas brasileiras; jazida produz petróleo leve, com maior preço de mercado.

Ao concluir a perfuração de poços de petróleo em águas ultraprofundas na Bacia de Sergipe, a Petrobras bateu um novo recorde de profundidade marítima na costa brasileira. É o que a estatal acaba de anunciar em seu blog na internet, nesta quarta-feira, 29.

A perfuração do poço alcançou a profundidade de 6,06 mil metros e – o que torna a descoberta mais significativa –, os testes confirmaram a presença de óleo leve, a uma distância de 94 quilômetros (km) da capital do estado, Aracaju.

O termo “leve”, utilizado por geólogos e produtores, designa o petróleo de melhor qualidade, que alcança maior valor de mercado. Ele se caracteriza pela baixa densidade, menor consistência e por escorrer livremente à temperatura ambiente, ao contrário do óleo pesado, mais parecido com graxa.

Nos padrões do setor petrolífero, quanto mais leve o petróleo, mais caro, pois tem utilização na extração de derivados nobres, como a nafta petroquímica, gasolina e gás.

Já o óleo denso é destinado a produção de produtos mais baratos no mercado, como óleo combustível. A importância do anúncio é que o Brasil tem ocorrência predominante de jazidas do “pesado”, de custo mais caro por exigir aplicação de mais tecnologia.

Para baratear o refino, a estatal brasileira importa o leve e mistura com o produto nacional. Por isso, o sonho de todo produtor de petróleo é obter uma produção predominantemente de matéria prima com menor densidade.

Segundo a Nota das Petrobras, “este é o terceiro poço de extensão na área de Moita Bonita, descoberta em agosto de 2012, e integra o projeto exploratório da Bacia de Sergipe-Alagoas em águas profundas”.

A estatal esclarece também que o bloco onde encontrou o petróleo leve é 100% de sua propriedade e que o plano de avaliação de descoberta (PAD) prossegue.

Fonte: Agência PT de Notícias