Governo resgatou 50 mil trabalhadores em situação de escravidão.

Em 20 anos, foram realizadas 1785 operações de fiscalização, que resultaram em R$ 92 milhões em indenizações.

O governo federal, juntamente com entidades da sociedade civil e do judiciário, resgatou mais de 10 mil trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo, entre 2011 e 2015. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (13), durante evento em memória aos 127 anos de abolição da escravidão no Brasil.

Nesse período, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), responsável pelo trabalho, realizou 666 operações de fiscalização, que resultaram em 16,5 mil autos de infração e um total de R$ 30 milhões em indenizações.

Desde 1995, quando o grupo foi criado, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados, fruto de 1785 operações, que resultaram em R$ 92 milhões em indenizações.

Segundo o ministério, o trabalho de fiscalização foi intensificado a partir de 2003, quando o governo lançou o primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e alterou o artigo 149 do Código Penal, o qual define com clareza o que é trabalho escravo, como, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes.

Assim, o governo calcula que, entre 2003 e 2010, tenham sido realizadas 905 operações, com 85% de resgate de trabalhadores.

Durante a solenidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, homenageou os integrantes da primeira operação do GEFM, realizada em 1995, desde os chefes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), aos motoristas das diligências, passando pelos auditores-fiscais do trabalho coordenadores do grupo.

O GEFM é integrado por auditores-fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho; Polícia Federal .e Rodoviária Federal; Procuradoria Geral da República e defensores Públicos da União.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Petrobras bate novo recorde de exploração do pré-sal.

Estatal atingiu a marca de 800 mil barris por dia no mês de abril.

A Petrobras anunciou, na terça-feira (12), produção recorde na extração de pré-sal nas bacias de Santos e Campos, ao atingir a marca de 800 mil barris por dia. De acordo com a estatal, deste volume, cerca de 74% (590 mil) correspondem à parcela da companhia e o restante à das empresas parceiras nas áreas de produção da camada pré-sal.

A produção recorde, registrada em abril, levou menos tempo do que o necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras áreas de produção marítima. Para que a Petrobras alcançasse, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia foram necessários 40 anos, com a instalação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

A nova marca foi obtida na camada pré-sal por meio de 39 poços produtores. Desses poços, 20 estão localizados na Bacia de Santos, que responde por 64% da produção (511 mil barris por dia). Os demais 19 poços estão localizados na Bacia de Campos e respondem por 36% da produção (291 mil barris por dia).

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações da Petrobras

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Mulheres Negras marcham contra racismo e intolerância religiosa.

A Marcha das Mulheres Negras – Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver reuniu mulheres, jovens e homens na tarde de quarta, 13 de maio, no centro de Belo Horizonte. A manifestação foi organizada pelo Nzinga Coletivo de Mulheres Negras e teve a participação de grupos de vários locais do Estado. A coordenadora do Nzinga, Benilda Brito, afirmou que “ainda somos um Estado onde o racismo, o machismo, a homofobia, a violência e a intolerância são hegemônicos no pensamento e nas atitudes da grande maioria dos mineiros”.

A manifestação teve a participação dos secretários de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, e de Governo, Odair Cunha, que receberam um manifesto de apoio à promoção da igualdade racial e de gênero das mulheres negras. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, Secretaria de Movimentos Sociais do PTMG, do Combate ao Racismo também participaram do ato público.

Entre discursos e apresentações, diversos grupos denunciaram a condição histórica de tripla discriminação: de serem negras em uma sociedade racista, de serem mulher em uma sociedade machista, e pobre em uma sociedade capitalista. Estiveram lá idosas, lésbicas, bissexuais, lavadeiras, camponesas, intelectuais, Yalorixás, quilombolas, empresárias, católicas, transexuais, umbandistas, sambistas, candomblecistas, positivas, evangélicas, domésticas, cantoras, catadoras, deficientes, professoras, operadoras de telemarketing, todos manifestando repúdio a toda forma de intolerância racial, sexual, econômica ou religiosa.

O documento em defesa da promoção da igualdade racial e de gênero das mulheres negras – entregue aos representantes do Governo de Minas – foi assinado pelas seguintes entidades: Bloco das Pretas, CENERAB, Clareart´s, Mulheres em Ação, EPS, Casarão das Artes, Coletivo de Artista Negros Coletivo de Assessoria Popular, DiversaS Feminismo e Resistência, Coletivo de Estudantes Negros, Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Dreminas, ENEGRECER, Coletivo Nacional de Juventude Negra, Fórum das Juventudes da Grande BH, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento de Mulheres Olga Benário, Margarida Alves, MNU Minas, Negras Ativas, Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras, Organização OMOKORINS DO ILE DE OXAGUIAN, Reaja Minas, Rede Afro LGBT Mineira, Teatro Negro Atitude e Levante Popular da Juventude, Brigadas Populares e Cufa MG.

Com informação do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras

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Trabalhadores da Saúde e Governo de Minas fazem acordo e termina greve na Fhemig.

Grupo de Trabalho formado por trabalhadores e governo vai discutir plano de carreira no dia 18.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – Sind-Saúde/MG e outras entidades de servidores, assinaram na terça, 12, na Assembleia Legislativa, acordo com o Governo de Minas para a categoria, encerrando a greve na Fhemig. A inclusão no documento de negociação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial era uma das principais reivindicações dos servidores.

O acordo foi feito com intermédio dos deputados estaduais do PT, que também participaram da negociação entre Governo do Estado e trabalhadores. Houve audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu o assunto, seguida de reunião com o Líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Corrêa, e os deputados Dr. Jean freire, Cristina Corrêa, Cristiano Silveira, Ulisses Gomes e Professor Neivaldo.

A proposta do Governo do Estado engloba um aumento de R$ 190 para todos os trabalhadores da Saúde e a criação de um grupo de trabalho para discutir o plano de carreira da categoria, com a primeira reunião marcada para 18 de maio. A jornada de trabalho está entre os pontos que serão estudados pelo grupo – formado por representantes do governo e das entidades sindicais.

Até agosto deste ano, o grupo deverá formular um cronograma de implementação da revisão dos planos de carreira a partir de 2016. “Fizemos várias reuniões com os trabalhadores reforçando a disposição do governo de valorizar o servidor como parte essencial para a gestão eficiente do Estado. Vamos continuar buscando o diálogo, o respeito e a transparência”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), Lígia Maria Alves Pereira.

Para o diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, as negociações avançaram nesse governo e vêm atendendo às reivindicações dos trabalhadores. “Antes, era impossível negociar com o governo. Essas reuniões não aconteciam”, diz Barros, acrescentando que o próximo passo da categoria é acompanhar a aprovação do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.

Com informação da Agência Minas e Sind-Saúde/MG

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Estado cria força-tarefa para revitalizar o sistema prisional de Minas Gerais.

A intenção do Governo é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas. Grupo tem 90 dias para apresentar um diagnóstico.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social (Seds), criou uma força-tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional de Minas Gerais. O decreto do governador Fernando Pimentel que instituí a medida foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (14/5).

Após analisar a situação das penitenciárias e das unidades socioeducativas mineiras, a força-tarefa vai propor adequações e intervenções no sistema prisional. Serão foco do estudo os contratos de parceria público-privada (PPP), os fluxos e as rotinas operacionais, a formação e a alocação de recursos humanos.

Com isso, a intenção do governo estadual é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas no sistema prisional, visando sua maior efetividade, e aumentar a eficiência das ações de recuperação do apenado. A partir da data da publicação do decreto, a força-tarefa terá 90 dias para apresentar um relatório.

O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, afirmou que a criação da força-tarefa demonstra a preocupação do Governo em trabalhar com seriedade para sanar esse problema histórico de omissão de décadas, que resultou na atual crise prisional. “Enfrentamos os problemas, não escondemos os problemas. Tenho certeza que traremos a resposta que a sociedade precisa e merece”, disse.

Além da Seds, também integram a força-tarefa as secretarias de Estado de Governo, Casa Civil e de Relações Institucionais, Planejamento e Gestão, Fazenda, Transportes e Obras Públicas, oGabinete Militar e a Secretaria-Geral da Governadoria.

Poderão ser convocados a participar da força-tarefa entidades que compõem o Sistema de Defesa Social, bem como órgãos e entidades federais e municipais, instituições privadas, associações e representantes da sociedade civil em geral.

Diagnóstico MG

O Diagnóstico MG, divulgado pelo Governo em abril, já havia identificado a situação crítica dos presídios mineiros. Atualmente, os presídios têm capacidade para receber 32 mil detentos. Porém, comportam mais de 65 mil. Muitas vezes, por falta de vagas, presos considerados perigosos convivem com outros condenados por crimes que não são considerados graves.

Para desafogar o sistema carcerário, o Governo de Minas Gerais já prevê a construção de novas penitenciárias. A atual administração também vai retomar as obras de novos presídios que foram abandonadas no ano passado.

O Diagnóstico MG também prevê a realização de uma força-tarefa para equacionar a situação dos chamados presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades, mas que ainda não foram condenados por seus crimes. Hoje, eles são cerca de 30 mil.

Fonte: Agência Minas

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PT requer depoimentos de Aécio e Agripino Maia à CPI da Petrobras.

Depoimentos envolvem presidentes do PSDB e DEM em suspeitas de irregularidades.

O Partido dos Trabalhadores apresentará nesta quinta-feira (14) na CPI da Petrobras requerimentos de convocação para ouvir os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e José Agripino Maia(RN), presidente do DEM.

No requerimento de convocação do ex-presidenciável Aécio Neves, a bancada petista na CPI argumenta que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, citou o PSDB em delação premiada como beneficiário do esquema de corrupção investigado pela comissão de inquérito.

O delator também disse que teria repassado R$ 10 milhões para o ex-presidente do partido tucano Sérgio Guerra para comprar o “esvaziamento” de possível investigação de irregulares na estatal no Congresso Nacional.

Tais informações foram reforçadas e complementadas em depoimento à Justiça por Leonardo Meirelles, auxiliar do doleiro Alberto Youssef, que disse haver outros tucanos beneficiados pelo esquema de pagamento de propina dentro da Petrobras, apontando inclusive que um dos parlamentares seria natural de Londrina (PR), mesma região do doleiro.

“Portanto, a oitiva do senador Aécio Neves é fundamental para que esta CPI possa elucidar os atos de corrupção que foram efetivamente praticados, os agentes corruptores, os beneficiários e o modus operandi utilizado, ao mesmo tempo em que possibilitará ao referido depoente defender a agremiação que preside de tais alegações”, afirmam os deputados no requerimento.

Já a convocação do senador Agripino Maia está embasada em acusação feita pelo empresário potiguar George Olímpio que disse ter repassado ao parlamentar R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular, investigado pela Operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O empresário deu detalhes em seu depoimento dos encontros ocorridos com o senador e da repartição do dinheiro combinada com ele.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações PT na Câmara.