Mais educação, menos prisão. Jovens fazem ato contra maioridade.

O movimento Minas Diz Não à Redução da Maioridade Penal organizou na noite de quarta, na Praça Sete, um ato contra a redução da maioridade penal. Em outras capitais, como Salvador, São Paulo e Brasília também houve manifestação no Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal, dia 28.

Jovens e militantes defenderam o fortalecimento do sistema socioeducativo, de modo a possibilitar a ressocialização dos adolescentes infratores, bem como o aumento do investimento em educação.

O argumento de que a redução da idade penal de 18 para 16 anos reduziria a violência não encontra sustentação onde a medida já foi adotada. Em 54 países que reduziram a maioridade penal não houve registro de redução da violência. A Espanha, a Alemanha e, recentemente, o Japão, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O Partido dos Trabalhadores é contra a redução da idade penal e defende a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das legislações mais avançadas no mundo sobre o assunto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece penas ao infrator acima de 12 anos, que deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

As condições do sistema penitenciário não promovem a ressocialização e o índice de reincidência nas prisões é de 70%, enquanto que, no sistema socioeducativo, a reincidência é de 20%, indicando 80% das crianças e adolescentes infratores recuperados.

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Inscrições para curso para agricultores familiares começa dia 1º de junho.

Há 360 vagas para agricultores familiares de seis comunidades rurais de Januária e São Francisco.

Entre os dias 1º e 19 de junho, serão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar, que será ministrado entre 17 de agosto e 5 de dezembro de 2015, por meio do projeto Cidadania Ribeirinha, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O curso será oferecido a agricultores familiares com idade entre 16 e 29 anos, de seis comunidades rurais dos municípios de Januária e São Francisco (ambos no Norte de Minas). São elas: Jiboia, Bom Jardim da Prata, Retiro, Riacho da Cruz, São Joaquim e Várzea Bonita.

São 360 vagas e as inscrições serão recebidas nas próprias comunidades. Os interessados podem procurar as associações comunitárias de cada localidade. O curso terá 12 turmas e abordará os seguintes temas: cidadania, organização comunitária, meio ambiente, cultura popular, agroecologia, desenvolvimento rural e produção sustentável. O último tema será oferecido por instrutores do Senar-MG (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Ao longo do curso serão planejados projetos comunitários, a serem executados pelas turmas em 2016, com supervisão e financiamento pelo Cidadania Ribeirinha.

Entenda o projeto – Criado em 2011, o projeto Cidadania Ribeirinha insere-se na diretriz da Mesa da ALMG de trabalhar pela redução da pobreza e das desigualdades regionais no Estado. Por essa razão, uma das regiões mais pobres de Minas Gerais, formada pelos municípios do Vale do São Francisco, foi escolhida para receber o projeto.

O projeto tem o objetivo de promover a cidadania e o desenvolvimento sustentável e é realizado com financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente e apoio de entidades parceiras. Em sua primeira edição, entre 2011 e 2012, foram contemplados os municípios de Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Essas cidades foram escolhidas por apresentarem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dentre aqueles banhados pelo São Francisco (dados de 2000).

Em 2015, iniciou-se a preparação dessa segunda edição, implementada em comunidades rurais de Januária e São Francisco, que estão no segundo grupo de carência medida pelo IDH.

Com informação da ALMG

Foto: Represa de captação de água em Jiboia, uma das seis comunidades rurais que serão contempladas pelo curso do projeto Cidadania Ribeirinha – Foto: André Naves/Cidadania Ribeirinha

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Audiência debate diretrizes para participação popular do Governo de Minas.

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quinta, 28/5, para debater as diretrizes para a participação popular planejadas pelo Governo do Estado.  O debate foi requerido pela presidente da Comissão, deputada estadual Marília Campos, acompanhada pelos demais membros da comissão. A audiência será às 10 h, no auditório da ALMG.

Estão convidadas para prestar informações as três Secretarias de Estado responsáveis pelos processos de Participação Social do Governo de Minas Gerais. As diretrizes governamentais deverão ser apresentadas pelos secretários de Governo, Odair Cunha, o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, representando o secretário Helvécio Miranda Magalhães Júnior; e o secretário de Estado de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmario Miranda.

Foto: Clarissa Barçante/ALMG

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Afastamento do Vice Prefeito de Ibiracatu, José Neto Soares Coutinho.

Conforme amplamente divulgado pela mídia estadual e nacional na manhã de ontem, 26 de maio de 2015, José Neto Soares Coutinho, Vice Prefeito de Ibiracatu, eleito pelo PT, confessou à Polícia Civil e ao Ministério Público que seria o mandante de uma tentativa de homicídio contra o prefeito da cidade, Joel Ferreira Lima.

Embora não esteja preso e o inquérito policial se encontre aberto, não se têm dúvidas da necessidade de atuação rápida e diligente do Partido, bem como dos indícios de grave infração ética.

Associado a isso, o art. 246, incisos I e II, do Estatuto, estabelece que havendo fortes indícios de violação a dispositivos pertinentes à ética, passíveis de repercussão prejudicial ao Partido em nível estadual ou nacional, a Comissão Executiva poderá suspender o denunciado.

Ante tal quadro urgente, esta Presidência, em consulta aos demais membros da Executiva, decide, ad referendum, suspender por 60 dias José Neto Soares Coutinho, com expedição de comunicado ao Diretório Municipal daquela Cidade, para que adote as providências disciplinares previstas no Estatuto.

Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.

Maria Aparecida de Jesus

Presidenta do PTMG

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Educação de Uberlândia está entre as 40 melhores do país, aponta pesquisa.

Educação recebe prêmio pela qualidade dos trabalhos realizados.

As ações realizadas pela Prefeitura de Uberlândia na área da Educação renderam mais um prêmio nacional. Desta vez, a União Brasileira de Divulgação (UBD), de Salvador (BA), classificou os trabalhos da Secretaria de Educação em 36º lugar dentre os 100 melhores no Brasil nos setores de educação e infraestrutura. Em Minas, Uberlândia ficou na primeira posição.

Para chegar ao resultado, a UBD realizou pesquisas por telefone e avaliou critérios como transparência, responsabilidade fiscal e credibilidade junto aos órgãos governamentais estadual e federal, além de tribunais de contas e ministérios públicos. Ao todo foram analisados 4.900 municípios brasileiros.

Um dos fatores que inovou o perfil dos trabalhos municipais pedagógicos foi a implantação da Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender, instituída ela lei municipal 11.444, de 24 julho de 2013. O instrumento legal possibilitou e incentivou a atuação em conjunto das instituições educacionais, capazes de estabelecerem troca de experiências e conhecimentos. Desta forma, o resultado é a oferta de uma educação pública, gratuita, laica, democrática e qualificada socialmente. A Rede ainda está em acordo com a proposta inovadora implantada pela administração municipal desde 2013 de tornar Uberlândia uma Cidade Educadora, onde os cidadãos educam e são educados.

A expansão das ofertas de vagas e da rede física foi algo que contribuiu favoravelmente para o reconhecimento por Uberlândia. Mais de duas mil vagas foram criadas nos últimos dois anos, principalmente na educação infantil, também foram inauguradas novas escolas e anexos que permitiram melhores atendimentos. Os trabalhos com os profissionais do magistério também são destaque. Desde o início deste ano, mais de 15 mil servidores municipais já participaram de cursos de formação continuada oferecidos pelo Centro Municipal de Estudo e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe), sendo que a maioria é formada por profissionais da SME.

Prêmio Gestor Educador

O prêmio da UBD é o segundo conferido à Prefeitura de Uberlândia, por intermédio da SME, somente este ano. O primeiro é o Prêmio Gestor Educador, atribuído pela LGO Multieventos, também à Gercina Novais, que considerou que Uberlândia tem um dos 50 melhores gestores educacionais municipais do país. A premiação faz parte da programação da 2ª Jornada Nacional de Educação, que acontece nesta semana. O Prêmio Gestor Educador é um dos maiores méritos brasileiros dedicados aos gestores de educação por uma empresa privada.

Fonte: Prefeitura de Uberlândia

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Imposto sobre Grandes Fortunas pode render até R$ 100 bi ao ano.

Em entrevista à Agência PT, o mestre em finanças públicas Amir Khair explica a importância para o país em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

A Constituição Federal de 1988 prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No entanto, ainda é preciso estabelecer uma lei complementar para a regulamentação do tributo. Algumas propostas foram feitas ao longo destes 27 anos, mas até hoje não foi aprovada nenhuma regra. Com isso, o IGF é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.

De acordo com o especialista em finanças Amir Khair o IGF é de extrema importância para o País. Cálculo feito pelo especialista, com base em dados da Receita Federal, estima que o governo conseguiria arrecadar R$ 100 bilhões ao ano com o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Leia a entrevista, na íntegra:

Agência PT – Qual a análise o senhor faz sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, parado há quase 27 anos no Congresso e, atualmente, em discussão?

Amir Khair – Nós temos, no Brasil, uma grande distorção no sistema tributário, pois aqui se tributa em excesso o consumo e pouco na renda e no patrimônio. Com isso, os bens, os serviços, ficam muito caros. O Brasil se tornou um país extremamente caro, comparando com outros países.

Nós temos que mudar esse sistema tributário reduzindo os impostos sobre o consumo e, para isso, para não se perder a arrecadação e comprometer o serviço público, é necessário elevar o imposto sobre a renda e o imposto sobre patrimônio. O imposto sobre grandes fortunas é um excelente imposto que dá uma força de arrecadação muito grande e que pega em cima das rendas mais fortes e de patrimônios mais altos do país.

AGPT – Alguns parlamentares petistas querem levar a discussão adiante. É importante o governo assumir o compromisso de regulamentar um projeto previsto na Constituição?

AK – É obrigação deste governo, como era do governo Lula, como era do governo Fernando Henrique Cardoso e não foi feito isso de uma maneira forte. É muito importante o governo mostrar à sociedade a importância deste tributo.

AGPT – O primeiro projeto que chegou ao Congresso sobre o IGF foi do Fernando Henrique Cardoso, em 1989, quando ele era senador. Na avaliação do senhor, porque o PSDB não assumiu o compromisso de levar adiante a proposta?

AK – O PSDB é um partido aliado as maiores rendas do país. É um partido muito aliado ao mercado financeiro, não é um partido que represente os anseios da população e isso ficou mais do que provado durante os 8 anos do governo FHC. O problema não é propor, é propor e tentar aprovar. Não houve nenhuma vontade política nessa direção do PSDB na ocasião e nem agora. Eles são contra esse imposto, porque desagradam os eleitores e financiadores de campanha do PSDB.

AGPT – A aprovação vai garantir igualdade social?

AK – A aprovação caminha para um sentido de uma justiça fiscal melhor. O que interessa no sistema tributário é exatamente sobre quem incide os tributos. Aqui no Brasil, como se tributa em excesso o consumo, é exatamente a classe média e a população de menor renda que arca com a maior parte do peso fiscal do país.

AGPT – A polêmica para votar o imposto sobre grandes fortunas é chegar a um consenso sobre o que seria “grande fortuna” e qual o percentual ideal para aplicação da regra. É realmente complicado definir valores ou falta interesse político para a questão?

AK – É facílimo você calcular qual deve ser a grade de tributação e inclusive estabelecer o piso necessário de patrimônio a ser tributado, mas isso depende, em primeiro lugar, da Receita Federal disponibilizar as informações do Imposto de Renda. A RF não está fazendo isso, ela descumpre a obrigação de transparência e é necessário, da parte dos parlamentares que estão interessados nisso, que obriguem a Receita Federal a usar a Lei da Transparência e fornecer os dados necessários para que se tenha um debate mais seguro e mais técnico na sociedade.

AGPT – O imposto sobre a riqueza deve contribuir de forma significativa para o ajuste fiscal?

AK – Ele vai contribuir de uma maneira muito forte. Ele tem um potencial arrecadador imenso e poderia ser usado para aliviar a tributação sobre a população mais pobre.

AGPT – Qual seria o impacto financeiro. Quanto seria possível arrecadar?

AK – Na medida em que se distribui melhor a tributação deste imposto com as informações da Receita Federal, uma estimativa que eu fiz, mas usando dados ainda de 2000, que foi a única vez que a Receita Federal disponibilizou as informações, há valores de hoje que poderiam representar algo próximo a R$ 100 bilhões de reais por ano.

AGPT – Na avaliação do senhor, qual seria o valor ideal de taxação?

AK – Na realidade, quando eu fiz a simulação, eu usei a referência do patrimônio acima de R$ 1 milhão de reais e uma alíquota média de 1%.

AGPT – Existe uma distorção tributária no país que precisa ser corrigida. Qual a melhor forma para fazer o Brasil crescer sem que a população pague muitos tributos?

AK – A estratégia forte e possível é a redução de juros e não depende do Congresso. Não podemos ficar na mão de pessoas de pouca responsabilidade social e política, que são as pessoas que estão comandando o Congresso.

São pessoas que não tem compromisso com o ajuste fiscal, com a população, e isso é grave, porque o que é importante é fazer uma conta pública equilibrada, é ter um cenário externo forte, é ter uma inflação controlada e isso só consegue quando muda a anomalia dos juros na economia brasileira.

AGPT – A oposição alega que, com a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, o governo quer criar mais impostos. Como o senhor analisa esse discurso?

AK – Quando a oposição fala que isso é mais imposto para a sociedade, é o caso de perguntar a ela, qual é a fatia da população que é atingida. Quando ela for obrigada a dizer qual é a fatia, aí, de duas, uma: ou ela mente e não sabe porque é ignorante ou simplesmente ela é hipócrita.

AGPT – E a taxação de heranças. Como o senhor avalia?

AK – Normalmente a herança no mundo toda é tributada da ordem de 30%, varia esse percentual. Não é como no Brasil, que é da ordem de 4% apenas. Isso faz parte dessa distorção do sistema tributário brasileiro que tributa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Entre outros problemas você tem o imposto territorial rural que é um imposto praticamente nulo no país, você não tributa terras de grandes propriedades.

AGPT – O que o senhor acha da França que já arrecada o imposto?

AK – Não conheço bem o caso da França. Só acho que quem está recolhendo o imposto está agindo de forma correta em relação ao sistema tributário deles. Porque distribui melhor a tributação entre a população, de acordo com a capacidade econômica das pessoas. Que é o que a nossa Constituição também estabelece. Só se deve tributar de acordo com a capacidade econômica de quem é tributado. Os sistemas na Europa, em geral, são mais avançados do que no Brasil e eles procuram distribuir o peso entre a população de uma maneira mais justa. É o que falta ao Brasil para se aproximar um pouco mais da civilização.

AGPT – Existem críticas de que não deu muito certo na França…

AK – Se na França não deu certo, em outros países deu. O fato de não dar certo em algum lugar, é preciso entender porque não deu certo, o que precisa mudar. Será que não foi alguma ação da parte do parlamento sobre esse país ou uma pressão política do poder econômico sobre o governo? Essas coisas precisariam ser muito bem explicadas e não apenas dizer que não deu certo.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação do imposto sobre grandes fortunas?

AK – Eu só vejo a possibilidade de aprovação, caso haja uma grande pressão da sociedade, porque se deixar mandar simplesmente para o Congresso, a maior parte dos parlamentares vai ser contra, porque vai atingir o bolso deles.

A grande mídia também vai fazer coro com eles, porque os patrocinadores da mídia também poderão ser atingidos.

Então acho que se deve tomar cuidado e não ter precipitação na apresentação de uma proposta. É preciso fazer uma discussão pesada, com muita informação para a população.

Fonte: Agência PT de Notícias