Moro passa recibo de que não tem nada contra Vaccari.

Miguel do Rosário questiona novo arbítrio do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Do Cafezinho – Olha só que coisa absolutamente ridícula. Reproduzo abaixo matéria da Folha sobre o novo arbítrio de Sergio Moro, o carrasco da Lava Jato.

Justiça dá prazo de cinco dias para Vaccari explicar depósitos

DE BRASÍLIA

08/05/2015 16h25

O juiz Sergio Moro, responsável por processo da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, estabeleceu prazo de cinco dias para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto explicar os depósitos de R$ 583.400 feitos na conta de sua mulher.

O montante foi transferido em diferentes operações, em dinheiro, entre os anos de 2008 e 2014 para a conta em nome de Giselda Rouse Lima. Segundo Moro, o dinheiro, “aparentemente”, não tem origem comprovada.

O magistrado se pronunciou após o ex-tesoureiro pleitear a revogação de sua prisão preventiva. Vaccari está detido desde o dia 15 do mês passado.

Como a Folha revelou em março, a força-tarefa da Lava Jato apura se duas operações de recebimento e envio de R$ 400 mil em 2008 e 2009, usando a conta de Giselda, tiveram relação com o suposto pagamento de propina por parte da Toshiba no esquema de corrupção da Petrobras.

Vaccari, porém, argumentou na ocasião que as transações envolvendo os R$ 400 mil foram referentes a um empréstimo que ele fez a um amigo, o empresário João Cláudio Mente, para a compra de um imóvel.

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Agora sou eu. Como não achou nada nem nas contas bancárias, nem nas declarações fiscais do tesoureiro do PT, agora Moro quer que ele explique os R$ 583 mil movimentados por sua mulher, de 2008 a 2014.

A coisa é ridícula em vários níveis. Em primeiro lugar, Moro passou recibo de que nem sabe porque prendeu Vaccari. Quer dizer, prendeu-o apenas para oferecer um espetáculo à Globo, pois se tivesse alguma acusação consistente contra ele não precisaria perguntar sobre a origem do dinheiro.

Aquela cena de Vaccari, um senhor gordinho e inofensivo, cercado de agentes federais armados de metralhadoras e fuzis posando para tvs e jornais, ficará na história como o retrato de uma era de violências midiáticas e judiciais.

Em segundo lugar, onde já se viu isso? Manter um sujeito preso, sem prova, e depois dar cinco dias para ele explicar a movimentação bancária da… esposa!

Que eu saiba, a justiça nos condena separadamente. Eu sou eu, minha mulher é outra pessoa. Moro inovou. Condena a família em bloco. Talvez tenha se inspirado em algum ditador sanguinário. E ainda manteve encarcerada, por uma semana, a cunhada de Vaccari, “por engano”!

E agora quer que Vaccari explique a movimentação de R$ 580 mil da esposa, ao longo de 7 ou 8 anos? Pelo amor de Deus! O próprio Sergio Moro, os procuradores, os delegados, que nunca foram tesoureiros de partido ou sindicato, devem ter movimentado muito mais que isso no mesmo período!

Isso dá menos de R$ 7 mil por mês, o que é um valor irrisório para quem trabalha intensamente com política, e precisa viajar o tempo inteiro, e fazer infinitos pequenos gastos operacionais, próprios da atividade sindical, partidária, e política.

Ora, os médicos não acharam miserável o salário de R$ 10 mil que o governo oferecia no programa Mais Médicos? Agora Sergio Moro, ídolo dos coxinhas, quer crucificar Vaccari porque a sua esposa movimentou menos de R$ 7 mil por mês nos últimos 7 anos?

Eu, a merda de um blogueiro duro, que não sou parente de tesoureiro nenhum, já devo ter movimentado metade disso, ou mais, no mesmo intervalo!

Moro não sabe que as pessoas compram e vendem coisas? Que fazem acordos, emprestam, pegam emprestado, emitem e recebem pagamentos, fazem trocas, negociações? Existem milhares de razões para movimentar dinheiro na conta bancária.

Nada disso é crime! É a vida privada de qualquer pessoa! Moro tem a sua vidinha pacata de juiz federal, recebendo mensalmente o seu gordo salário, e acha que todo mundo tem de viver exatamente igual a ele?

A vida de um cidadão normal, que não é servidor público, que trabalha com política, é cheia de altos e baixos, de pequenas ou grandes desventuras financeiras.

Será que Moro nunca leu um romance, será que não tem imaginação? A mulher de Vaccari deveria, no máximo, explicar à Receita, mas em liberdade, sem agressões da mídia, numa relação respeitosa e discreta entre ela e um auditor fiscal.

Por que Vaccari tem de explicar alguma coisa à Sergio Moro? Se Moro tem alguma acusação, que o faça!

E se tem alguma acusação contra a movimentação da mulher de Vaccari, que acuse ela, não Vaccari. Não seria o certo a fazer?

Que loucura é essa, de fazer um cidadão explicar a movimentação de outra pessoa? Será que Moro faz isso apenas para manter o nome do tesoureiro do PT sob os holofotes agressivos da mídia?

É incrível. Moro quebra sigilos bancários, fiscais, telefônicos, expõem na mídia a vida da família Vaccari sem o mínimo respeito à sua privacidade ou dignidade, e ainda vem com essa arrogância de dar “cinco dias” para ele se explicar?

Por que cinco dias? Por que não cinco horas, ou cinquenta dias? Joaquim Barbosa fez escola. Tornamo-nos uma ditadura judicial, numa república de bananas.

Se Moro não tem nenhuma prova contra Vaccari, se não tem sequer nenhuma acusação concreta, deveria deixá-lo solto, respondendo a este processo kafkiano em liberdade. Qual o perigo que ele oferece à sociedade?

Se não há prova ou indício nenhum de crime, porque Vaccari tem que dar satisfação de sua vida para Moro? Onde já se viu isso?

Olha que coisa surreal. E se a mulher de Vaccari, por exemplo, tivesse um amante argentino, que lhe desse dinheiro? Vaccari tem que explicar isso para Moro? Tem de expor sua vida?

É lamentável o ponto a que chegamos.

É triste, além disso, constatar a covardia dos desembargadores do STJ e dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conhecem muito bem o histórico de violências judiciais de Sergio Moro contra cidadãos brasileiros, e não fazem nada para impedi-lo.

Nenhuma democracia é perfeita. Mas não existe nada pior do que esta sensação de impotência diante do arbítrio judicial, que aliás só se consuma por causa do apoio que recebe na mídia.

Com alguns programas na TV, a Globo derrubava facilmente as decisões de Sergio Moro. Não, a Globo deu-lhe o prêmio Faz Diferença, mostrando que chancela este odioso golpe judicial, que manipula, com fins políticos escusos, uma investigação policial.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Dilma descarta mudanças nas regras do pré-sal.

Presidente Dilma Rousseff rebate autoridades do governo e não admite flexibilizar o sistema de partilha e a exigência de que a Petrobras seja sócia de pelo menos 30% de cada bloco de exploração do pré-sal; o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos defensores de revisão das regras, confirmou que Dilma está “totalmente” comprometida “com o status quo” vigente; em artigo recente, o deputado federal pelo PT-CE e líder do governo na Câmara, José Guimarães, criticou o projeto de concessão também sustentado pelo PSDB e defendeu um regime de partilha, no qual o Estado recebe um porcentual do produto explorado, e não apenas a remuneração monetária pela exploração.

247 – Diante de declarações recentes de autoridades do governo sobre o pré-sal, a presidente Dilma Rousseff descartou qualquer flexibilização das regras atuais.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a presidente não admite mudança no sistema de partilha e na exigência de que a Petrobras seja sócia de pelo menos 30% de cada bloco de exploração do pré-sal.

Um dos defensores de revisão da exigência imposta à estatal, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admite que Dilma está “totalmente” comprometida “com o status quo” vigente.

Em artigo recente, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, criticou a proposta de concessão, também defendida pelo PSDB – “para que riqueza gerada pelo petróleo seja abocanhada pelas grandes petrolíferas mundiais”. Ele sugere um regime de partilha, no qual o Estado recebe um porcentual do produto explorado, e não apenas a remuneração monetária pela exploração.

Fonte: Brasil 247

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UEMG abre inscrições do Vestibular 2015 para início no 2º semestre.

Nesta edição serão oferecidas vagas apenas para os cursos presenciais não incluídos nos dois últimos vestibulares, como Pedagogia e História.

A Comissão Permanente de Processo Seletivo da UEMG (Copeps) anuncia a realização do Vestibular 2015 – 2º semestre. Nesta edição, serão abertas vagas apenas para os cursos presenciais que ainda não haviam sido incluídos nos dois últimos vestibulares, como Pedagogia, Engenharia da Computação, Ciências Biológicas, entre outros.

As inscrições estarão abertas na página eletrônica www.uemg.br no período de 11 de maio a 7 de junho. Clique aqui e confira a lista completa dos cursos disponíveis.

As provas gerais, com questões objetivas das disciplinas comuns do ensino médio e redação, serão realizadas no dia 28 de junho. As informações completas estão disponíveis no Edital e noManual do Candidato. Basta clicar para abrir os documentos.

A UEMG também criou um hotsite do vestibular contendo passo a passo para a inscrição, detalhes sobre as obras literárias, cronograma, funcionamento do Sistema Único de Seleção (SISU), além das Políticas de Reservas de Vagas (PROCAN), o endereço eletrônico é ocopeps.uemg.br/vestibular2015.

As obras literárias indicadas para a realização das provas gerais também já foram definidas: “Filandras”, livro de contos de Adélia Prado, e “O velho que acordou menino”, livro de crônicas de Rubem Alves.

São 810 vagas, em 19 cursos de bacharelado, de licenciatura e tecnológicos nos municípios de Campanha, Carangola, Cláudio, Divinópolis, Ituiutaba e Passos.

Desse total de vagas, metade será destinada para o vestibular tradicional e o restante para o Sistema Único de Seleção (SISU), que utiliza as notas obtidas pelos candidatos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingresso nos cursos do SISU.

O vestibular realizado anualmente no final do segundo semestre vai ocorrer normalmente, mas ainda sem data definida. Os cursos ofertados no Vestibular 2015 – 2º semestre serão inclusos juntamente com os demais cursos regulares presenciais.

Isenção de taxa de inscrição e sistema de reserva de vagas

A UEMG reserva 45% de suas vagas oferecidas no vestibular para categorias comprovadamente carentes de afrodescendentes, egressos de escola pública, portadores de deficiência e indígenas.

Para requerer a isenção da taxa de inscrição do Vestibular UEMG 2015 – 2º semestre e para concorrer a vagas de graduação com pessoas em igual condição socioeconômica, o candidato deverá estar atento às datas e documentos exigidos pelo Processo de Seleção Socioeconômica da UEMG (Procan).

As inscrições para o Procan iniciam-se também no dia 11 de maio e o envio dos documentos comprobatórios deverá ocorrer impreterivelmente até 22 de maio.

Cronograma (principais datas):

11 de maio: início das inscrições para o Procan e Vestibular UEMG/2015 – 2º semestre

Até 21 de maio: último dia para inscrições no Procan-UEMG/2015 – 2º semestre

Até 22 de maio: último dia para postagem da documentação do Procan-UEMG/2015 – 2ºsemestre

Até 3 de junho: divulgação dos resultados do Procan-UEMG/2015 – 2º semestre

7 de junho: término do período de inscrições para o Vestibular UEMG/2015 – 2º semestre

22 de junho: liberação dos comprovantes definitivos de inscrição na internet

28 de junho (domingo): realização das provas gerais

Fonte: Agência Minas

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PT de Contagem inaugura nova sede nesta quarta, 13

O Partido dos Trabalhadores de Contagem inaugura, nesta quarta, 13, a nova sede do Diretório Municipal, com festa de comemoração do aniversário de 35 anos do partido. O evento será às 18h, na Av. José Faria da Rocha, 2092, bairro Eldorado.

O Processo de Eleições Diretas – PED do PT Contagem, realizado em 10/11/14, elegeu o vereador Zé de Souza, pela terceira vez, presidente do partido, com apoio das principais lideranças na cidade. O PED teve participação de 1.845 filiados. Participe!

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ONU: Redução da maioridade pode agravar violência no Brasil.

Para organização, adoção da medida resultaria em graves consequências no presente e no futuro. Projeto está em tramitação no Congresso Nacional.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a redução a maioridade penal no Brasil pode agravar o problema da violência no país. Em nota divulgado na segunda-feira (11), a instituição se coloca contrária à medida e alega que a iniciativa resultaria em “graves consequências no presente e no futuro”.

“Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado”, diz o comunicado.

De acordo com a ONU, dos 21 milhões de jovens brasileiros, 0,013% cometeram crimes contra a vida. A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

“Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por jovens passa pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”, defende a organização.

“Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à Justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”, afirma a instituição.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Marcha das Mulheres Negras de Minas Gerais.

Acontece amanhã (13) a Marcha das Mulheres Negras de Minas Gerais. A concentração vai ser na Praça 7 às 14h, de onde sairão em Marcha pelas ruas de capital mineira às 16:30hs, contra o racismo, a violência pelo Bem Viver.

No Brasil, as mulheres negras somam 49 milhões, quer dizer, 25% da população brasileira. Em Minas Gerais, de acordo com Benilda Brito, coordenadora do Nzinga Coletivo de Mulheres Negras, a situação não é diferente. “Ainda somos um Estado onde o racismo, o machismo, a homofobia, a violência e a intolerância são hegemônicos no pensamento e nas atitudes da grande maioria dos mineiros”, afirmou Benilda. Vale lembrar que o aumento do índice de violência no Brasil onde é altíssimo o número de jovens negros mortos, no ano de 2012, foram assassinadas 35.190 pessoas negras que é 67,4%, já pessoas brancas o total foi de 13.890, dando um total de 26,6%.

A Marcha vai ter participação de mulheres negras de vários locais do estado que representarão um conjunto diverso: jovens, idosas, lésbicas, bissexuais, lavadeiras, rurais, intelectuais, Yalorixás, quilombolas, empresárias, católicas, transexuais, umbandistas, sambistas, candomblecistas, positivas, evangélicas, domésticas, cantoras, catadoras, deficientes, professoras, operadoras de telemarketing e tantas outras. Que juntas estarão denunciando a condição histórica de tripla discriminação: de serem negras em uma sociedade racista, de serem mulher em uma sociedade machista, e pobre em uma sociedade capitalista.

A Marcha vem com o intuito de reunir cada dia mais pessoas contra todas as formas de opressão racial, entre você também nessa ideia!

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à promoção da igualdade racial e de gênero das mulheres negras:

Bloco das Pretas, CENERAB, Clareart´s, Mulheres em Ação, EPS, Casarão das Artes, Coletivo de Artista Negros Coletivo de Assessoria Popular, DiversaS Feminismo e Resistência, Coletivo de Estudantes Negros, Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Dreminas, ENEGRECER, Coletivo Nacional de Juventude Negra, Fórum das Juventudes da Grande BH, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento de Mulheres Olga Benário, Margarida Alves, MNU Minas, Negras Ativas, Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras, Organização OMOKORINS DO ILE DE OXAGUIAN, Reaja Minas, Rede Afro LGBT Mineira, Teatro Negro Atitude e Levante Popular da Juventude, Brigadas Populares e Cufa MG.

Para mais informações entre em contato com o Coletivo Nzinga pelo telefone: 31-32016077 ou e-mail: nzingacoletivo@gmail.com

Com informação e imagem: Nzinga Coletivo de Mulheres Negras

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Centrais sindicais convocam greve geral contra a terceirização dia 29.

Mortes por acidentes de trabalho e salários 50% menores são dois dos diversos motivos que mobilizam os trabalhadores contra a terceirização.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, dia 11, representantes das entidades reafirmaram a paralisação nacional no dia 29 de maio contra a terceirização. A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa foi realizada a pedido do líder do Bloco Minas Melhor, deputado estadual Rogério Correia(PT) e contou com a participação de deputados federais do PT e PCdoB. O Projeto de Lei da Câmara 30/15, que tramita no Senado, amplia a terceirização de mão de obra nas empresas do Brasil. O projeto foi aprovado na Câmara Federal e depois de analisado pelo Senado, ainda pode retornar à Câmara, caso receba modificações.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, alertou para a precarização do trabalho e assinalou que os  jovens serão os primeiros a sofrer impactos da terceirização: “Os jovens vão receber um salário menor, enfrentarão maior rotatividade e terão mais possibilidades de se acidentar”. Ela avaliou que o atual Congresso, extremamente conservador, dificultará a votação de pautas de interesse dos trabalhadores. “Por isso, temos que discutir a reforma política; senão, continuaremos a fazer as mesmas lutas”, afirmou. Ela também defendeu incluir parcelas maiores da população no debate e também os senadores mineiros.

O coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, afirmou que a aprovação desse projeto representará um grande prejuízo para os trabalhadores. “Temos que ir para as ruas, pois não podemos andar na contramão da história. No dia 29 de maio, vamos parar o Brasil”, defendeu. Foi ainda divulgada a realização de ato público contra a terceirização no dia 25 de maio, às 10 horas, em frente ao Ministério do Trabalho (Centro de Belo Horizonte).

Também participaram da audiência o coordenador-geral e secretário-geral do Sindieletro/CUT – MG, Jairo Nogueira Filho; o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais, Walter Aguiar; da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), Gilberto Gomes; 0 vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-MG), David Eliude Silva; o secretário jurídico da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), Luiz Cláudio Araújo; da Força Sindical/MG, Carlos Cassiano; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), José Antônio de Rezende.

Dieese: projeto retira direito a salário, férias e 13º

O supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, disse que, em todos os estudos sobre a terceirização da entidade, não foi apontado nenhum benefício para os trabalhadores. Ele também rebateu a ideia de que a terceirização geraria empregos. “Na década passada, geramos milhões de empregos sem flexibilizar a forma de contratação”, concluiu.

Ele também descartou a tese de que o projeto não retira direitos. “Dizem que não tira porque o terceirizado tem direito a salário, férias e 13º. Mas vamos a um exemplo prático: uma empresa terceiriza serviços e o empregado terceirizado é quem gera a maior parte de seus lucros. Só que na hora da negociação salarial, quem senta a mesa é a terceira, que diz que não lucrou para pagar uma participação nos lucros, um plano de saúde e um aumento razoável”, explicou.

Parlamentares solidários

O deputado Rogério Correia lamentou a votação feita às pressas na Câmara Federal e afirmou que o projeto ainda está em tramitação no Senado e que os trabalhadores precisam lutar contra a aprovação do projeto. “A reunião de hoje se deve à urgência; porque precisamos resistir a esse projeto maléfico para toda a classe trabalhadora”, disse. A deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestou sua solidariedade aos trabalhadores contra o projeto da terceirização. Na avaliação dela, a proposta faz o País retroceder a um cenário de semi-escravidão.

O deputado federal Padre João (PT-MG) lembrou que está no Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria, o PL 3.433/12, que busca barrar a terceirização em todas as concessionárias de serviço público. “O desafio que temos é grande. Não podemos deixar de fazer esse diálogo com a sociedade”, e completou defendendo a reforma política como forma de reduzir a influência do capital no Poder Legislativo. A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) salientou que, mesmo tendo sido aprovado na Câmara, o PL 4.330/04 teve mais dificuldades no 2º turno devido à mobilização dos trabalhadores. “O que mais impactou na mudança de posição de 94 parlamentares na Câmara foi o trabalho das centrais sindicais”, afirmou.

Justiça do Trabalho é contra terceirização

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Minas Gerais, juiz Bruno Alves Rodrigues, garantiu que a aprovação do PLC 30/15 não vai estimular a geração de empregos, como argumentam os defensores do projeto. “Na verdade, o que já está ocorrendo é a exportação de subempregos para o Norte e o Nordeste do Brasil, e isso não pode ser comemorado”, afirmou.

O juiz Bruno Rodrigues disse ainda que, além dos prejuízos trabalhistas, há implicações prejudiciais às relações de consumo, ao meio ambiente e à administração pública. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limites de gastos com pessoal, seria possível terceirizar determinada atividade, descaracterizando esse gasto como folha de pagamento, segundo o juiz.

O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-MG, Bruno Reis Figueiredo, disse que até mesmo o empresariado poderá ser prejudicado com o PLC 30/15, pois não terá segurança jurídica para agir. Em nota de repúdio, a OAB-MG registrou ainda que o projeto quebra a regra de aglutinação por categorias profissionais, ao transformar qualquer profissional em empregado terceirizado. De acordo com a entidade, o projeto rompe com princípios da administração pública, por suprimir a necessidade de concurso público para a contratação de pessoal.

Com informação da ALMG

Foto: Alair Vieira/ALMG