Pimentel garante a retomada das obras dos hospitais regionais em Minas.

Governador destacou as ações da nova gestão no setor durante o Encontro Mineiro de Saúde, entre elas a construção de 77 Centros de Especialidades Médicas.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou, durante a abertura oficial do Encontro Mineiro de Saúde 2015, dia 25, em Contagem – Região Metropolitana de Belo Horizonte – que as obras de construção dos hospitais regionais que estavam paralisadas serão retomadas nos próximos dias. Pimentel afirmou, ainda, que a implantação dos Centros de Especialidades Médicas em todas as 77 microrregiões do estado será uma das prioridades da nova gestão.

Também participaram da solenidade de abertura do evento o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o secretário estadual de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Mauro Guimarães Junqueira, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, além de prefeitos, deputados e secretários municipais.

“Vamos terminar os hospitais regionais que estão inacabados. Estamos terminando de pagar as faturas atrasadas e, agora, vamos dar ordem de serviço para retomar as obras dos hospitais regionais”, afirmou o governador, que também defendeu a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado.

Um dos principais programas de campanha, a construção dos Centros de Especialidades Médicas em cada uma das 77 microrregiões mineiras será colocado em prática. “Diziam que era impossível, mas o ministro da Saúde está aqui assegurando o apoio total do Governo federal para este programa. Nós vamos fazer e não é impossível. É absolutamente necessário para qualificar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) em Minas Gerais. E nós vamos fazer com o apoio de vocês”, discursou o governador.

O investimento constitucional de 12% do orçamento estadual na área da saúde, segundo Pimentel, também será garantido, sem qualquer tipo de “maquiagem” nas contas. “Nós vamos, efetivamente, cumprir os 12% de investimento na área da saúde e assegurar a regularidade dos repasses”, disse.

Essas medidas, de acordo com o governador, reforçam o compromisso com o municipalismo da nova gestão. “Isso por si só fala do nosso compromisso, da nossa profunda ligação com o trabalho dos municípios com a área da saúde. Este é um Governo do Estado com o qual vocês podem contar. Mas, mais do que isso, que vocês vão governar junto conosco”, finalizou.

Momento de oportunidades.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou a importância do encontro para a discussão de políticas públicas, sendo considerado por ele um dos maiores do país. “Ele não é só um momento, um espaço de compartilhamento, de confraternização, de troca de experiências, mas de muita aprendizagem”, destacou.

Chioro garantiu que, apesar dos cortes no orçamento do Governo federal, a saúde terá um orçamento R$ 3 bilhões superior ao que prevê a constituição. “Nós preservamos todas as prioridades, a nossa relação com os municípios, com os estados, para garantir que o SUS, as Santas Casas, o Mais Médicos, o programa de vacinação e toda a área de assistência farmacêutica não fossem comprometidos”, afirmou.

Um dos principais avanços, segundo o ministro, é o programa Mais Médicos, que abriu mais 4.200 vagas neste ano. Desse total, 350 serão destinadas a Minas Gerais.

O encontro.

O objetivo do encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), é discutir a política pública de saúde no estado com técnicos da saúde, conselheiros, prefeitos, gestores e demais autoridades que atuam nos 853 municípios mineiros. O evento acontece até esta quarta-feira (27/5).

O encontro também marca as comemorações dos 25 anos da promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, que detalham a organização e o funcionamento do sistema de saúde, criado pela Constituição Federal de 1988.

Fonte: Agência Minas

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Enem registra 410 mil candidatos no 1ª dia de inscrições.

Expectativa do governo federal é que mais de nove milhões de candidatos se inscrevam para o exame. Inscrições seguem até o dia 5 de junho.

O Ministério da Educação informou, na noite de segunda-feira (25), que 410 mil estudantes se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 até as 19h. O período de inscrições foi aberto às 10h da segunda e segue até as 23h59 do dia 5 de junho.

A expectativa do governo federal é receber mais que mais de nove milhões de pessoas se candidatem para fazer o Enem neste ano.

Em 2015, o Enem será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, às 13h (horário de Brasília). A inscrição é confirmada, apenas, após o pagamento da taxa de R$ 63, até o dia 10 de junho. Para se inscrever, é preciso cadastrar um email próprio no sistema.

São isentos de taxa estudantes que cursam o terceiro ano na rede pública. Além disso, candidatos que comprovem carência também não precisarão pagar o valor da inscrição. O cidadão que for liberado da taxa e faltar os dois dias de exame deverá, de forma obrigatória, pagar a inscrição em 2016.

Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos outros estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

Travestis e transexuais poderão solicitar o uso do nome social, após a inscrição pela internet. A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone.

Neste ano, após a inscrição pela internet, a(o)s candidata(o)s que desejarem a referida forma de tratamento, devem enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente, pelo sistema de inscrição, de 15 a 26 de junho.

As notas obtidas no Enem podem garantir vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e bolsas de estudo em instituições privadas, com o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

As notas também são requisito para a obtenção de Financiamento Estudantil (Fies), ingresso em cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) e obtenção de bolsas de estudo para intercâmbio do programa Ciências Sem Fronteiras.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Governo Federal faz audiência em Minas para o Plano Plurianual 2015 – 2019.

Em Minas, o encontro regional será na sexta, 29, em Belo Horizonte.

Como parte dos encontros regionais do “Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos”, Belo Horizonte sediará a audiência pública do Plano Plurianual 2015 – 2019, quando o governo federal estará discutindo os assuntos mais importantes que devem constar no planejamento da União. O objetivo é contemplar as realidades específicas de cada localidade.

O Fórum é formado por membros de conselhos estaduais e municipais, sociedade civil organizada, representantes de confederações empresariais, movimentos sociais e organizações não governamentais. No total, 400 pessoas integram esta instância de diálogo.

A primeira reunião foi em Salvador – Região Nordeste 2 e a segunda em Porto Alegre – Região Sul. Também serão ouvidas as regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste 1.

A reunião Belo Horizonte – Região Sudeste será na sexta, dia 29, das 8h às 13h, no Centro de Cultura Nansen Araújo (SESI), Av. Álvares Maciel, 59, Santa Efigênia.  Membros de conselhos estaduais e municipais, sociedade civil organizada, movimentos sociais, organizações não governamentais e representantes de confederações empresariais são convidados para o debate.

Com informação do Blog Diálogos Federativos

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Depois de derrubar distritão, Câmara rejeita validar financiamento empresarial.

Proposta ia contra uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores, que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (26), emenda que constitucionalizava a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. O texto teve 207 contrários, 264 favoráveis e 4 abstenções. No entanto, por se tratar de uma proposta para alterar a Constituição Federal, eram necessários 307 votos a favor.

A proposta ia contra uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores, que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas. A legenda decidiu, no dia 17 de abril, deixar de receber doações privadas. Com isso, o financiamento ao partido será feito, exclusivamente, por meio de doações de pessoas físicas.

“A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”, afirmou o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC).

Antes disso, os deputados também negavam a proposta que pretendia estabelecer o sistema chamado ‘distritão’ para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

Com 210 votos a favor e 267 contra, os parlamentares derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que acabava com o sistema proporcional de votação, incluído no projeto de reforma política da Câmara.

#DevolveGilmar – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retém, há mais de um ano, processo que pode proibir a doação de empresas privadas a candidatos durante a disputa eleitoral, caso tenha julgamento concluído.

Iniciado em 2013, e retomado no dia 2 de abril de 2014, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) foi interrompido por um pedido de vista de Mendes, quando computava um voto contra e seis a favor da proibição de doações empresariais.  Até o momento, não há previsão de devolução do processo para a pauta, segundo a assessoria do ministro.

A ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.

Da Redação da Agência PT de Notícias

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PSDB tenta iludir servidores efetivados com PEC 3.

Ministério Público recomendou rejeição da PEC 3.

No final do ano passado, deputados do PSDB reuniram assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional 3 (PEC 3), que repetia a mesma fórmula adotada pelo ex-governador Aécio Neves na Lei 100, que efetivou 96 mil servidores públicos sem concurso, mas foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de todas evidências de que a matéria é inconstitucional, ela voltou a tramitar na Assembleia Legislativa em 2015. O PSDB, agora na oposição, tenta convencer os deputados e os servidores públicos, de que a fórmula funciona.

Em reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 3, o relator da proposta, deputado Rogério Correia, que também é presidente da comissão, a PEC 3 determina que esses servidores passarão a integrar quadro temporário em extinção à medida que os  correspondentes cargos, empregos e funções públicos vagarem, vedando-se nova inclusão ou admissão.

De acordo com o parecer do relator, o Estado, por meio da Lei Complementar 100, de 2007, efetivou os servidores designados da educação, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa norma inconstitucional. Para a Suprema Corte, essa lei violava os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.

Rogério Correia lembrou que, no dia 20 de maio, o STF prorrogou até dezembro de 2015 a permanência dos servidores atingidos pela Lei Complementar 100, que a princípio seriam exonerados em abril deste ano.

“Assim, em virtude de a presente proposta de emenda à Constituição possuir identidade com o conteúdo dos dispositivos da Lei Complementar 100 que foram declarados inconstitucionais, torna-se juridicamente inviável sua aprovação”, justificou o deputado Rogério Correia, em seu parecer.

O relator ainda lembrou a recomendação do Ministério Público que advertiu que a eventual aprovação da PEC 3/15 poderia “ensejar configuração da prática de ato de improbidade administrativa”, ao descumprir a decisão do STF que considerou a Lei Complementar 100 inconstitucional.

Com informação da Assembleia Legislativa

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Aécio é derrotado em ação contra sites de buscas.

Tucano pretendia excluir da rede notícias que o vinculavam ao desvio de verbas durante sua gestão no governo de Minas Gerais.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado em ação judicial contra os sites de busca Google, Bing, da Microsoft, e Yahoo. Ele tentava, na Justiça, excluir páginas que o relacionavam com desvios de bilhões de reais aos cofres públicos mineiros. Ele tenta, desde 2013, as ações contra os sites de busca.

Os advogados de Aécio afirmam que ele vai recorrer. O juiz Rodrigo Garcia Martinez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela decisão, alegou que o pedido do tucano contraria o direito a livre manifestação.

“Se numa biblioteca pedimos um livro, eles o localizam e o trazem. Se o conteúdo é apto a cometer ilícito, o autor é quem deve responder, não a biblioteca ou o bibliotecário, sob pena de realizarmos práticas fascistas, comunistas ou nazistas”, afirmou o juiz.

Para Martinez, “não é justo acionar os sites de busca em vez dos autores das notícias”.

Em março de 2014, quando ainda era pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves também teve o pedido de excluir notícias que o vinculavam aos desvios durante o período em que foi governador de Minas.

Na época, ele acionou a Justiça com duas ações. Uma pedia a remoção de links e perfis em sites de buscas que o relacionavam com o uso de entorpecentes. E o outro, tratava do desvio de dinheiro.

Fonte: Agência PT de Notícias