CEZAR CANDUCHO PT 13: Reforma política vira guerra fria entre PT e Eduardo Cunha - PT adotou a proposta de voto distrital misto para tentar evitar a aprovação do 'distritão'. Próximo passo é derrotar o financiamento privado de campanha.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Reforma política vira guerra fria entre PT e Eduardo Cunha - PT adotou a proposta de voto distrital misto para tentar evitar a aprovação do 'distritão'. Próximo passo é derrotar o financiamento privado de campanha.

Antonio Lassance (*)

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP), representante do PT na Comissão Especial da reforma política, anunciou que o Partido resolveu adotar a proposta de voto distrital misto como forma de evitar a aprovação do chamado "distritão".

Distritão foi o apelido dado à proposta encampada pelo PMDB, arquitetada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Se adotado, o Brasil passaria a eleger vereadores e deputados estaduais e federais pelo sistema majoritário, em que é eleito o candidato mais votado, independentemente de coligações. Haveria um único distrito (o município, para vereadores, e o estado, para deputados estaduais e federais).

Zarattini postou em vídeo a posição agora defendida pelo PT na comissão da reforma política, precedida por um ataque ao distritão.

O PT defende o voto proporcional em lista - o eleitor votaria no partido, que ofereceria uma lista com os nomes e a ordem dos candidatos. Seriam eleitos os candidatos conforme o número de cadeiras proporcionalmente à sua votação, na ordem da lista.

O PSDB defende um meio termo, o voto distrital misto. Uma parte (que poderia ser metade, 1/3 ou 2/3) seria eleita pelo sistema proporcional, e a outra parte, pelo sistema majoritário, por distritos.

O presidente da Câmara dos Deputados quer a aprovação do distritão a toque de caixa. Diante da contrariedade do relator da reforma, Marcelo Castro (PMDB/PI), que acha o distritão o pior sistema eleitoral do mundo, Cunha chegou a humilhá-lo, chamando seu relatório de confuso e duvidando de sua "inteligência e perspicácia política".

A queda de braço entre Cunha e a comissão mostra como Cunha comanda a Câmara com mão de ferro e impõe um chicote ao PMDB, tratando seus correligionários como serviçais. As reclamações a esse respeito vêm de dentro do próprio PMDB.

A reação do PT envolve agora a tentativa de acordo com os demais partidos interessados em derrotar também o financiamento privado de campanha, que permanece legalizado pela proposta do relator peemedebista.

A iniciativa petista pode levar a uma derrota de Cunha e também do vice, Michel Temer. Ou pode suscitar alguma represália de Cunha, seguindo o padrão de levantar agendas antigoverno como forma de angariar apoio da oposição, isolar o PT, desgastar Temer e mostrar que, na Câmara, ele é quem manda. Os outros ou obedecem ou são derrotados e humilhados publicamente.

Por enquanto, o único que parece capaz de enfrentar o estilo truculento do presidente da Câmara e impor-lhe uma derrota substantiva é o Supremo Tribunal Federal, no curso das investigações do processo da Lava Jato, em que Cunha é citado.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

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http://cartamaior.com.br/…

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".