Após 11 anos parado, Mensalão Tucano começa a tramitar na Justiça de MG.

Processo que apura crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998 volta a tramitar na justiça mineira.

Está na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais a ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro. A justiça mineira vai analisar a ação pública por atos de improbidade administrativa que tem como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros.

O processo estava há mais de 11 anos no Supremo Tribunal Federal. A ação ficou parada, aguardando o julgamento de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas. Só em novembro de 2014, o plenário negou o recurso e remeteu para a primeira instância. No mês passado a justiça mineira recebeu o caso.

Ao jornal “Estadão“, em publicação nesta sexta-feira (5), o promotor e um dos autores do processo, Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação.

“É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou.

“Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve”, informou ao site.

Mensalão Mineiro – Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o caso, também conhecido como Mensalão Tucano, foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998.

Em dezembro de 2013, a ação por improbidade foi ajuizada. Demorou quatro anos antes da denúncia criminal. Na época, o Supremo recebeu o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano.

A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência. Porém, a verba era repassada para a campanha de reeleição de Azeredo ou para pagar prestadores de serviço.

Em 2005, o caso veio à tona e em 2007, o então procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, fez a denúncia ao STF, depois, contra Azeredo e outras 14 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, o senador Clesio Andrade (PMDB-MG). O processo começou a tramitar no STF em 2009.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou STF, em fevereiro de 2014, as alegações finais do processo, recomendando a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. E também pediu ao deputado do PSDB pagamento de multa na quantia de R$ 404.950, o valor ainda sujeito à correção monetária.

Para não ser julgado pelo Supremo, Azeredo, que ocupava cadeira na Câmara, renunciou ao mandato. Dessa forma, perdeu o foro privilegiado e o processo contra ele pôde passar para a primeira instância da Justiça mineira.

Já o ex-senador Clesio Andrade (PMDB), renunciou em julho do mesmo ano e o processo, que corria no STF, foi enviado à 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte.

Neste ano, o processo de Azeredo volta a ser julgado em Minas Gerais. No caso de Clésio Andrade, que era em 1998 vice de Azeredo, ele terá que prestar depoimento na 9ª Vara Criminal em oitiva marcada para o próximo dia 07 de julho.

Em ação penal, Clesio é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de Azeredo.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Contra Redução da Maioridade: menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil.

Percentual é ainda mais baixo quando considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%; presidenta Dilma Rousseff determinou criação de grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade.

Em tempos de arrefecimento de ânimos na discussão sobre a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal no País, o Ministério da Justiça traz à luz dados relevantes para o amadurecimento do debate pela sociedade civil: segundo a pasta, menores de 16 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual é ainda menor se considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%. Contrária à aprovação da proposta, a presidenta Dilma Rousseff defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.

Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o debate sobre a redução da maioridade penal no País deve ser levado a toda a sociedade brasileira. “Nós confiamos que quando o debate for colocado, quando houver mais esclarecimento nesse debate vai ficar claro que a redução ao invés de reduzir o problema da criminalidade e da violência tende a aumentá-lo”, diz o ministro. Segundo Vargas, colocar adolescentes em prisões de adultos servirá para eles sejam cooptados por facções do crime organizado.

No início da semana, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, anunciou a determinação da presidenta Dilma para que a Casa Civil coordene um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade. O grupo também deve estudar medidas de melhorias do ambiente social dos jovens para evitar proximidade com a criminalidade.

Pepe Vargas lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções para o jovem infrator. “É legítima a aspiração da sociedade brasileira por mais segurança. Muitas pessoas acham que os adolescentes não são privados da sua liberdade, que ele pode fazer qualquer coisa sem sofrer nenhuma sanção. Isso não é verdadeiro. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que eventualmente tenham cometido um crime análogo”, observa.

Artistas também se posicionam contra PEC 171.

A cantora Fernanda Takai, integrante da banda Pato Fu, tem uma filha de 11 anos. A artista defende a manutenção da maioridade penal de 18 anos. “Sou contra a redução da maioridade penal porque acredito na educação. Acredito que as pessoas erram e aprendem com seus erros desde que exista orientação e boas condições para isso. Somos um país novo, há muito a ser feito e não podemos retroceder num ponto humanitário como esse”, declarou a cantora, em depoimento ao Portal Brasil.

Unicef.

“A punição não reduz a violência. Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada”, observa Karyna Sposato, advogada e consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a advogada, é preciso que a população busque mais informações sobre as consequências da aprovação da redução da maioridade penal.

Karyna defende uma reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente mas sem alterações na Constituição no que diz respeito à redução da maioridade. “Se queremos segurança, precisamos investir na prevenção do delito, e não nos debruçar apenas sobre a punição”, afirma.

Fonte: Portal Brasil

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SISU: Novo aplicativo facilita consulta; inscrições começam nesta segunda, 8.

Disponível nas plataformas Android e Windows Phone, o aplicativo mostra as vagas disponíveis por curso e instituição, simula a nota final e atualiza as notas de corte diariamente (foto: Isabelle Araújo/MEC)Estudantes que buscam vaga em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm à disposição mais uma ferramenta para encontrar o curso que pretendem fazer. O Ministério da Educação lançou o aplicativo para dispositivos móveis do Sisu.

Criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), a ferramenta, disponível nas plataformas Android e Windows Phone, mostra as vagas disponíveis por curso e instituição, simula a nota final com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, quando o sistema estiver aberto, fará a atualização diária das notas de corte. Esta é a segunda versão do programa, que na primeira edição de 2015 do Sisu teve 206 mil downloads.

As inscrições para a edição do Sisu do segundo semestre deste ano começam nesta segunda-feira, 8, e vão até quarta-feira, 10. Os candidatos já podem fazer a consulta a vagas e cursos pela internet.

De acordo com o coordenador de projetos de tecnologia da informação para a educação superior do MEC, Thiago Curinga, o aplicativo cria mais um canal de comunicação com a população. “Queremos aproveitar a tecnologia e tornar os dispositivos móveis mais um recurso de acesso à política pública”, disse. A estratégia inicial é seguir uma sequência mais conservadora de atualizações, mas que já ofereça ao cidadão serviços relevantes. “Neste primeiro momento, estamos fazendo o lançamento de aplicativos em versões sem muita dependência da infraestrutura de rede do MEC, mas que já forneçam o serviço de consulta ao cidadão”, explicou Thiago. “A cada processo seletivo, vamos lançar um novo recurso, até chegar ao objetivo, que é o candidato fazer a inscrição pelo aplicativo.”

A ideia de criação do aplicativo decorre do crescente uso de tecnologias móveis para acesso à internet. Cerca de 30% das visitas às páginas dos programas de acesso à educação superior são feitas por tablets e celulares.

Além do Sisu, o MEC espera lançar, ainda em 2015, aplicativos de consultas de vagas para o Programa Universidade para Todos (ProUni) e para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas do Android e do WindowsPhone ou pela página de dispositivos móveis do Sisu.

As inscrições e a consulta a vagas e cursos devem ser feitas na página do sistema na internet.

Fonte: Portal MEC