Governo de Minas Gerais retoma regularização de terra.

Na próxima terça-feira (16/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário promove mutirão de recadastramento em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) retoma o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no estado. A primeira ação será  um mutirão de recadastramento em Frei Gaspar, Vale do Mucuri, no qual 63 posseiros estão com seus processos sem andamento. Em julho, será feita a medição destes terrenos e, até o fim do ano, eles receberão o título de posse da terra.

Os posseiros deverão dirigir-se ao CRAS da cidade, que fica na Avenida Agnelo José de Magalhães, 25, Centro, entre os dias 16 e 19 de junho, das 8h às 18h, com os seguintes documentos:

– Carteira de Identidade;

– CPF;

– Certidões de nascimento e casamento;

– Certidões negativa/positiva do Cartório de Registro de Imóveis do município de Itambacuri em nome do requerente e cônjuge, se for o caso e

– Certidão em nome do imóvel no mesmo cartório.

Os processos de regularização da posse de propriedades rurais estavam parados há quatro anos e geraram  um passivo de 16 mil casos em todo o estado. O diagnóstico realizado pelo Governo do Estado mostrou que, nos últimos quatro anos, apenas 47 títulos foram emitidos.

A meta da SEDA para 2015 é regularizar 2 mil propriedades. As próximas cidades beneficiadas serão Chapada do Norte e Turmalina (entrega de títulos às famílias), ambas do Vale do Jequitinhonha.

Regularização fundiária

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenos produtores que não têm o registro de seus terrenos – o chamado título fundiário de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

A regularização fundiária é um importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Com ela, o acesso ao crédito e outros incentivos públicos é mais fácil, o que contribui para promover a redução do êxodo rural.

Foto e fonte: Agência Minas

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Nota de falecimento Dona Olinda, mãe deputado Durval Ângelo.

Comunicamos o falecimento de dona Olinda Zanon Andrade, mãe do deputado Durval Ângelo. Ao companheiro e a família, os nossos sinceros sentimentos de pesar e solidariedade.

O velório está sendo realizado à Rua Santana do Iapó, nº 66, bairro Muquiçaba, Guarapari, Espírito Santo. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Parque Paraíso, avenida Governador Jones Neves, nº 4001, bairro Várzea Nova, Guarapari.

Assessoria de Comunicação PTMG

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Cadastramento escolar começa hoje em Minas Gerais.

Começa hoje o cadastramento escolar para 2016, pais ou responsáveis que desejam garantir vaga para seu filho e também jovens que queiram retornar aos estudos do ensino fundamental em escola pública próxima da sua residência. O Cadastramento escolar vai de hoje (15) até a sexta-feira (19), a inscrição é isenta de pagamentos de taxas pelo candidato.

Poderão ser inscritos crianças de seis anos ou que vão completar essa idade até o dia 30 de junho de 2016, estudantes vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares e ainda jovens que desejam retornar os estudos do ensino fundamental na rede pública de ensino.

O Cadastramento Escolar permite que as prefeituras e o Governo do Estado possam dimensionar a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças e adolescentes que vão entrar na rede pública de ensino, seja qual ano for do ensino fundamental para uma escola próxima de sua casa.

O período de matrícula dos inscritos no Cadastramento Escolar será unificado na rede pública de ensino – estadual e municipal – e será realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015. O candidato cadastrado que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente.

Documentação.

Para o cadastro de estudantes com menos de 18 anos, o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno deverá apresentar original e cópia da certidão de nascimento do candidato e conta de luz recente. Nos casos de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos, os interessados também devem apresentar documento comprobatório expedido pela escola de origem. Quem tem mais de 18 anos e quer se matricular no ensino fundamental também poderá fazer a sua inscrição no cadastro escolar.

Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito nas Agências dos Correios. No interior, o cadastramento pode ser feito em postos definidos pelas comissões municipais de cadastros e matrículas. Caso não saiba onde encontrar o posto do seu município, o interessado pode procurar a Secretaria Municipal de Educação ou a Superintendência Regional de Ensino de sua localidade.

As normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais foram publicadas na Resolução SEE nº 2.772, de 15 de maio de 2015.

Com informação Agência Minas

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Forgein Affairs exalta política externa entre Brasil e África.

Publicação faz parte de um dos principais fóruns de discussão sobre política externa e outros assuntos globais. O artigo também elogia estratégia brasileira para proteger a Amazônia Azul.

Um dos principais fóruns de discussão sobre política externa e outros assuntos globais, a Forgein Affairs publicou, na última semana, artigo que exalta e fala sobre a influência do Brasil no continente africano.

Intitulado “Brasil consolida sua influência para além do Atlântico, o artigo relembra as parcerias comerciais estabelecidas pelo País com a África. Entre as iniciativas está a que permitiu elevar o comércio exterior brasileiro com o continente africano de US$ 4 bilhões, em 2000, para US$ 28 bilhões, em 2013.

Além disso, o texto também fala sobre a parceria entre o governo do Brasil e de países africanos na área de segurança e defesa. “Não é surpreendente que a parceria de segurança e defesa do Brasil com a África é uma grande responsável pela a expansão dos negócios”, explica.

“A enxurrada de acordos de cooperação envia um sinal forte aos empreiteiros da defesa brasileiras para fazer negócios na África. Empresas públicas e privadas estão alinhadas e organizadas comercialmente, como a Defesa Brasileira e a Associação das Indústrias de Segurança, Comdefesa, e a Agência Brasileira de Promoção de Investimentos”, completa o artigo.

O texto publicado pela Forgein Affairs também elogia a política brasileira executada para proteger a Amazônia Azul.

“Para os líderes brasileiros, preservar influência sobre a Amazônia Azul é uma questão de segurança nacional e soberania. Programa PROMAR(PROGRAMA DE MENTALIDADE MARÍTIMA) da Marinha do Brasil promove atividades e campanhas de conscientização pública exaltando a importância econômica, ambiental e científica do Atlântico Sul”, diz o artigo.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Travestis e transexuais podem pedir nome social no Enem a partir desta segunda.

Prazo para encaminhar a solicitação do nome social segue até o dia 26 de junho. Pedido deverá ser feito pela internet, na página de inscrição do exame.

Travestis e transexuais que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão solicitar, a partir desta segunda-feira (15), o uso do nome social. Para fazer o pedido, é preciso acessar a página de inscrição do exame na internet e encaminhar os documentos solicitados. O prazo para encaminhar a solicitação do nome social segue até o dia 26 de junho.

A possibilidade foi criada em 2014, porém era preciso solicitar o uso por telefone. De acordo com o Ministério da Educação, as pessoas deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.

Pela primeira vez, as pessoas trans poderão também usar o banheiro do gênero de sua condição. Ano passado, o exame recebeu cerca de 100 pedidos de uso de nome social.

Ainda segundo o ministério, os pedidos de uso do nome social serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas do Enem 2015 serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro, em mais de 1,7 mil municípios.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias