MPF afirma que mais de R$14 bilhões deixaram de ser aplicados na Saúde em MG.

Irregularidades aconteceram entre os anos de 2003 e 2012 e refletem o descumprimento de vários dispositivos constitucionais e legais pelos governos estaduais que se sucederam nesse período.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra os 12 anos de governo PSDB em Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos. O deputado Ulysses Gomes (PT) denunciou essa manobra do governo tucano por inúmeras vezes em discursos na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“O governo não dá conta de cumprir aquilo que está na Constituição Federal, ou seja, o mínimo obrigatório de investimento nas áreas da saúde e da educação, prejudicando o direito dos mineiros ao acesso a serviços com qualidade”, alertou na época, incluindo também o descumprimento com a Educação, ao não investirem o mínimo de 25% na área.

Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, “corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38″.

O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as “filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.”.

Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Ulysses Gomes

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Fernando Pimentel defende isenção e isonomia da Justiça no país.

Governador participou da posse da nova presidência do TRE-MG, ressaltou o papel dos juízes e alertou contra a instalação de um “regime de exceção” no país.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, defendeu, nesta quinta-feira (25/6), a isonomia e a isenção da Justiça brasileira durante a posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte.

Aproveitando a presença de juízes e desembargadores de todo o país na cerimônia, o governador ressaltou o papel dos magistrados na garantia dos direitos dos cidadãos e para evitar injustiças. “E é a eles, os juízes, que recorremos quando o abuso da autoridade policial ameaça as garantias individuais, com os mandados de busca contra empresas e cidadãos sem antecedentes criminais, com patrimônio e endereços conhecidos e que nenhum risco oferecem aos processos legais”, destacou.

Ainda de acordo com Pimentel, esses mandados têm se proliferado e acabam sendo expostos mesmo quando a Justiça exige o sigilo das informações. “Essa prática reiterada ameaça a cidadania naquilo que ela tem de mais sagrada, que é a inviolabilidade do lar e do local de trabalho”, disse. Na avaliação do governador, esse tipo de ação pode transformar, antecipadamente, “a denúncia em sentença e a execração pública em condenação”.

Fernando Pimentel ainda fez um alerta às autoridades para que não se instale no país um regime de exceção dentro do estado democrático. “Tenho certeza que nós contamos e contaremos sempre com o compromisso de juízes probos, honrados e isentos como são os dessa Casa e como é a esmagadora maioria judiciária do nosso país”, frisou.

Evento

O desembargador Paulo Cézar Dias assumiu a presidência do TRE no lugar do desembargador Geraldo Augusto de Almeida. O novo vice-presidente e corregedor do Tribunal será o desembargador Geraldo Domingos Coelho. Dias destacou, em seu discurso, as dificuldades e os desafios do trabalho do órgão. “Compreendo a relevância da Justiça Eleitoral, já que é ela que preza pelos direitos políticos dos indivíduos”, afirmou. Entre as ações da nova gestão estão a ampliação do cadastramento biométricos de eleitores e a revisão de seus cadastros junto à Justiça Eleitoral.

Durante a solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. Também estiveram presentes no evento o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, além de secretários de Estado e lideranças políticas.

Fonte: Agência Minas

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

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Melhorias para trabalhadores em Saúde começam a ser analisadas na ALMG.

Começou a tramitar na ALMG o projeto de lei 2019/2015, que trata de melhorias na carreira e reajuste salarial para os servidores da área da Saúde, Ipsemg e outras categorias.

Em acordo com o governo, o deputado estadual Dr. Jean apresentou emenda à matéria para que o pagamento seja antecipado e retroativo a junho, e não em outubro, como previa o projeto original. É importante destacar que está previsto um reajuste de 190 reais pago em 4 parcelas de 47,50 cada, que vem em forma de abono, mas, no final, será incorporado ao vencimento.

A matéria é fruto de uma intensa negociação entre servidores e o Governo do Estado, diálogo que não existiu nos últimos 12 anos em Minas Gerais.

“Estamos aqui cuidando daqueles que cuidam da Saúde dos mineiros. Sabemos que não é o ideal, e que muita coisa ainda precisa ser melhorada ou modificada, mas acredito ser um passo importante, sobretudo em função da situação em que nosso governo recebeu o Estado”, sintetizou Dr. Jean.

Primeiro passo — Como primeiro passo da tramitação na ALMG, o projeto (e emenda) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 24. O texto será apreciado em mais duas comissões antes de ir a Plenário.

Fonte: Assessoria de comunicação Deputado Estadual Dr. Jean Freire

Foto: SindSaúdeMG

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PNE: A universalização da educação como projeto de estado

Com um total de 20 metas, o PNE visa universalizar e ampliar o direito à educação, desde o ensino infantil até a universidade.

Em 25 de junho de 2014, entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE). Com 20 metas para um período de 10 anos, o plano visa, entre outros objetivos, universalizar o atendimento escolar, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos.

Para o deputado Paulo Uczai (PT-SC), esta é a primeira vez que o Brasil tem um plano na área da educação que define metas, prazos e resultados.

“Com o PNE, é tudo planejado. O plano foi bem elaborado, democraticamente construído e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma”, afirma o deputado, que faz parte da a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação.

Uczai aponta a meta do financiamento como prioritária entre os 20 objetivos do PNE. “Precisamos avançar no financiamento. Hoje destinamos 6,4% do PIB pra educação. Já avançamos muito, mas queremos mais. A meta é chegar a 10% do PIB para a educação. Isso será possível com os royalties do pré-sal como fonte financiadora”, ressalta.

Como política de estado de educação para a próxima década, as 20 metas do PNE podem ser divididas em quatro blocos temáticos: a garantia do direito à educação básica com qualidade; a redução das desigualdades e a valorização da diversidade; a valorização dos profissionais da educação; e ampliação do acesso ao ensino superior.

No ensino básico, o PNE prevê metas como universalizar a educação infantil na pré-escola e no ensino fundamental, ampliar a oferta de educação infantil em creches, oferecer educação em tempo integral e alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do 3º ano do ensino fundamental.

Para reduzir as desigualdades, a iniciativa objetiva elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, principalmente para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade no País, dos mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

Para o cumprimento das metas, o PNE destaca a necessidade de valorização dos profissionais da educação, com a garantia da política nacional de formação dos profissionais da educação, e a formação, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.

Com Lula e Dilma, o acesso à universidade deixou de ser privilégio de poucos. Em 12 anos de governos petistas, foram criados 18 universidades federais e 173 campus, além de programas como o ProUni e o Fies, que democratizaram o acesso ao ensino superior.

Também está previsto no PNE a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, além da ampliação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

“Nos governos do PT, a educação é prioridade”, destaca o deputado. Ele cita o exemplo do município de Chapecó (SC). “Lá, a rede municipal de ensino recebia R$ 13 milhões do governo federal para atender 20 mil alunos. Hoje, para atender os mesmo 20 mil alunos, o município recebe R$ 66 milhões”, aponta.

“A participação social é estratégica para a implantação do PNE. E o cidadão pode e deve acompanhar a implantação, para fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano”, finaliza o deputado.

Confira as 20 metas do Plano Nacional de Educação

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Jô compara ameaças de morte por entrevista com Dilma ao período da ditadura.

Apresentador da tevê Globo comentou, na noite de quarta-feira (24), o episódio em que foi ameaçado de morte. Pichação com “Jô Soares Morra” foi feita em frente ao prédio dele.

O apresentador da TV Globo Jô Soares comentou, durante o programa exibido na noite de quarta-feira (24), as pichações feitas em frente ao prédio onde ele mora. A frase “Jô Soares morra” foi escrita no asfalto após a entrevista de Jô com a presidenta Dilma Rousseff, no dia 12 de junho.

“Aquilo só fez assustar as crianças do meu bairro, deu medo”, comentou.

“Isso me lembra um pouco dos tempos da ditadura”, criticou Jô, em referência ao episódio.

Apesar das ameaças, o apresentador afirmou que não reforçou a segurança pessoal. “Não posso reforçar uma coisa que não tenho. Eu não ando com segurança”, disse.

Além disso, o apresentador agradeceu as manifestações de apoio.

“Quero agradecer a todas as manifestações de solidariedade que recebi, inclusive ao Fernando Moraes, que foi vítima também desse ódio fascista que repercute pelas redes sociais”, afirmou Jô.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias