Após 11 anos praticamente parada no Supremo Tribunal Federal, a ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão tucano de Minas Gerais o começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais.
Figuram como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros, acusados de improbidade administrativa.
A acusação da Procuradoria-Geral da República aponta a existência de um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do tucano Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A ação foi ajuizada em dezembro de 2003 - quatro anos antes da denúncia criminal - no Supremo. A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência. A ação ficou parada no STF aguardando o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa. O plenário negou o recurso somente em novembro do ano passado e o processo foi remetido para a primeira instância em março deste ano. Agora, a ação começou a tramitar na 5.ª Vara da Fazenda Estadual. Um dos autores, o promotor Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação. "É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário", afirmou. "Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve." Na esfera criminal, existem três ações tramitando na Justiça mineira, mas até o momento não houve sentenças.
Fonte: Estadão
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sábado, 6 de junho de 2015
Parado há 11 anos, mensalão tucano de Minas começa a tramitar.
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