Pimentel diz que sua esposa “É vítima de erro da PF”

Governador de Minas, Fernando Pimentel afirmou, em coletiva de imprensa, que o mandato de busca e apreensão cumprido no apartamento da sua esposa Carolina Pimentel, em Brasília (DF), foi expedido com base em uma alegação “absolutamente inverídica”; “Carolina está sendo vítima de um erro, de um equívoco, que eu tenho certeza de que será corrigido”, disse; segundo o chefe do Executivo, serão entregues documentos que servirão para excluir Carolina desse inquérito, “sem prejuízo de que ele prossiga como objeto de que lhe é de direito”

Minas 247 – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou, em coletiva de imprensa neste sábado (30) que o mandato de busca e apreensão cumprido no apartamento da sua esposa Carolina Pimentel, em Brasília (DF), foi expedido com base em uma alegação “absolutamente inverídica”. “Carolina está sendo vítima de um erro, de um equívoco, que eu tenho certeza de que será corrigido”, disse.

A Polícia Federal, por meio da Operação Acrônimo, investiga a suspeita de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Policiais fizeram buscas num apartamento de Carolina, na Asa Sul, em Brasília, com base em suspeita de que a empresa da primeira-dama de Minas, a Oli Comunicação e Imagens, seja “fantasma”.

Na coletiva, o chefe do Executivo mineiro disse que tanto ele quanto a primeira-dama não acham que houve má-fé da PF. “Respeitamos a operação e a investigação da PF e do Ministério Público. Mas reafirmo minha absoluta convicção na Justiça brasileira, nas instituições republicanas. Nós estamos sendo vítimas de um erro, e não perco minha fé na democracia e na liberdade de imprensa”, acrescentou.

Pimentel informou que, na próxima segunda-feira (1) serão entregues documentos que servirão para excluir Carolina desse inquérito, “sem prejuízo de que ele prossiga como objeto de que lhe é de direito”. “Mas no caso da minha esposa, é um erro clamoroso. Vamos superar isso”.

Na ação, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, colaborador de campanhas do PT, e outras quatro pessoas.

Presente da coletiva, o advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, disse que a empresa de sua cliente foi criada em 2012 para prestação de serviços de comunicação e que ocupou o local até julho do ano passado e, em novembro, foi extinta.

“Não existiam duas empresas no mesmo lugar. Só depois disso da saída da empresa Oli que o local foi ocupado por outra empresa. Portanto, os fundamentos da busca e apreensão são equivocados, tanto que quando foi feita a ação, a empresa já não existia mais”, afirmou o defensor.

“Temos um termo de encerramento contratual que é um dos documentos que serão entregues à PF e ao Ministério Público e vamos disponibilizá-lo, além de outros, também em um site que está sendo criado”, disse Bottini.

Fonte: Brasil247

***
***
***

Plenário sedia debate sobre política de direitos humanos.

No evento, que acontece agora, também será criado o Fórum de Gestores e Legisladores em Direitos Humanos.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza, neste momento, no Plenário, o Debate Público Perspectivas e Desafios das Políticas de Direitos Humanos, com o objetivo de debater as perspectivas e os desafios das políticas de direitos humanos.

Durante o evento, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), também será criado o fórum de gestores e legisladores em direitos humanos.

“Com a criação da Secretaria de Direitos Humanos em Minas, o Estado dará mais atenção a essa área, que é tão ampla. Queremos colocar em prática políticas de inclusão para jovens, mulheres, negros, quilombolas, indígenas, geraizeros, LGBTs, deficientes, entre outros.

Nesse debate, vamos discutir propostas de trabalho para o setor com gestores e legisladores de direitos humanos”, explica o deputado Cristiano Silveira.

O parlamentar afirma que pretende desmistificar o trabalho das organizações de direitos humanos. “Infelizmente, muita gente tem a ideia de que os direitos humanos servem apenas para proteger bandidos. É uma interpretação equivocada que continua sendo reproduzida. Nós defendemos o direito de uma vida digna para todas as pessoas, por meio dos direitos fundamentais previstos na Constituição, como saúde, educação, segurança, liberdade de crença, entre outros. Espero que, por meio dos resultados do nosso trabalho, a população possa ter essa compreensão”, conclui Cristiano Silveira.

Durante o debate público, será discutida a realização das conferências estaduais em direitos humanos e criado o Fórum de Gestores e Legisladores em Direitos Humanos. O debate está sendo transmitido ao vivo pela TV Assembleia.

Fonte: ALMG

Foto: Lúcia Azevedo

***
***
***

Parlamentares vão ao STF contra aprovação de financiamento empresarial.

Frente tenta barrar emenda que permite financiamento de partidos por empresas para o campo jurídico, aprovada após manobra de Cunha.

Deputados federais de diversos partidos ingressaram, no sábado, 30, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição – na última quarta, 27, em sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política.

Na ação, os parlamentares argumentam que “é inconstitucional a forma como a ‘Emenda Aglutinativa 28′ foi processada por violar o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição da República: ‘a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa'”.

Segundo a petição do mandado de segurança n° 33630, “na verdade, a proposição analisada no dia 27/05/2015 sob o título de ‘Emenda Aglutinativa 28′ não é verdadeira emenda aglutinativa, mas nova proposta de emenda constitucional, apresentada sem que se tenha observado o número mínimo de subscrições previsto no art. 60, inciso I, da Constituição Federal”.

Assim, diz a petição, a emenda “elaborada às pressas no conturbado dia 27 ( foi) apresentada sem que se observasse o número mínimo de proponentes” previsto na Constituição, correspondente a um terço dos membros da Câmara. A argumentação lembra que a emenda “é subscrita apenas pelos líderes do PRB e bloco e do PTB. Para que se legitimasse o processamento de nova emenda constitucional seriam necessárias 171 assinaturas”. O texto é assinado por 61 parlamentares.

Após a proposta ter sido rejeitada na terça-feira (26), o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), trouxe a matéria novamente para a pauta e conseguiu a sua aprovação em plenário. O PT, o PCdoB, o PSOL, o PSB, o PPS e o PROS assinam o mandado de segurança com pedido de liminar.

“Estamos recorrendo ao STF porque somos contra esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Constituição foi mais uma vez ferida dentro do plenário da Câmara. Usando argumento da petição, ela diz que o presidente violou o artigo 60: uma emenda prejudicada em uma votação não poderá ser votada na mesma legislatura. “Este é um dispositivo constitucional criado justamente para dar segurança às decisões tomadas no plenário, mas o presidente preferiu deixá-lo para trás e utilizou o regimento para dar sua opinião”, afirma Maria do Rosário.

Ainda segundo a deputada gaúcha, o PT irá denunciar está manobra para a sociedade para que a população brasileira avalie inclusive os termos que estão sendo utilizados para votar a reforma política.

Posição da OAB.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais nos procedimentos de votação.

Ele afirmou que o processo legislativo é elencado na Constituição e não pode ser “burlado ou adaptado”. Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou preocupação com a “aparente violação do devido processo legislativo” durante a votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Os deputados federais de Minas, Adelmo Leão, Margarida Salomão, Reginaldo Lopes, Padre João também assinam o mandado de segurança junto ao STF.

Fonte: Redação RBA, PT na Câmara e Agência Câmara.

Foto: PT na Câmara.

***
***
***

Congresso faz ‘contrarreforma’ política, critica Rui Falcão.

O presidente do PT voltou a defender, pela segunda vez no mesmo fim de semana, uma Assembleia Constituinte para analisar o assunto

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, criticou, após participar de uma Etapa Livre para o 5º Congresso, em Recife (CE), a “contrarreforma” política em curso no Congresso Nacional.

“Nós sabemos que o Congresso que está aí não ia fazer reforma, está fazendo uma contrarreforma. É um escândalo você ter financiamento de empresa para campanha, isso é a porta de entrada para a corrupção”, criticou Rui.

Além disso, o presidente do PT voltou a defender, pela segunda vez no mesmo fim de semana, uma Assembleia Constituinte para analisar o assunto.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de quarta-feira (27), a possibilidade de uso de capital privado em campanhas eleitorais. O tema já havia sido rejeitado pelos deputados no dia anterior, mas uma emenda apresentada na quarta permitiu voltar a um assunto derrotado.

Fonte: Agência PT de Notícias

***
***
***

Presidenta estadual do PT faz visita à Câmara Municipal de Belo Horizonte.

No início da tarde de hoje, a presidenta do PT-MG, Cida de Jesus, esteve Câmara Municipal de Belo Horizonte com bancada do PT e também com o Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Miguel Correa. Além dos presidentes dos diretórios, estiveram presentes na reunião os seis vereadores da sigla, Juninho Paim, Pedro Patrus, Arnaldo Godoy, Adriano Ventura, Silvinho Rezende e Tarcísio Caixeta.

Uma das pautas discutidas foi a respeito da necessidade de unificar o diretório municipal, estadual do partido e a câmara municipal. Fazendo com que assim, seja criado um núcleo de trabalho, para auxiliar as conduções políticas de toda região metropolitana.  Esse encontro serviu para unificar ainda mais os diretórios junto dos vereadores, firmando o compromisso feito no “Encontro de Prefeitos (as), Vices, Vereadores (as) e deputados federais e estaduais” que aconteceu na última sexta-feira (29) no Sesc Venda Nova.

***
***
***

Alberto Cantalice: Aprimorar a comunicação do PT para avançar!

A comunicação é um dos motores da nossa luta política. Por isso, compreender o papel das novas mídias como Facebook, Twitter, WhatsApp, Telegram, Instagram, entre outras formas de se comunicar, é fundamental para as conexões entre o Partido dos Trabalhadores e seus filiados e simpatizantes.

Em comunicação de rede, dizem os especialistas, não basta a criação e formulação de bons conteúdos, é imprescindível existir quem os dissemine.

Contando com mais de um milhão e oitocentos mil filiados, além de milhões de eleitores e simpatizantes espalhados pelos quatro cantos do País, o Partido dos Trabalhadores tem se preocupado em fazer chegar a essa gama de brasileiras e brasileiros as informações sobre as realizações do governo federal e dos estados que dirigimos.

Essa rede militante tem sido, ao longo dos tempos, o principal pilar de resistência ao atraso e ao conservadorismo que, pela via do golpismo, tenta impor derrotas aos setores democráticos e populares.

O combate permanente aos detratores e a afirmação das pautas progressistas defendidas pelo conjunto dos movimentos sociais são objeto de nossa atuação cotidiana.

Para o 5º Congresso do PT, vamos apresentar um documento contendo uma série de propostas para aprimorarmos a política de comunicação do PT, fruto do diálogo com vários setores do Partido e do nosso campo popular.

Unificar o discurso partidário, dar relevo aos avanços populares e construir as pontes com o mundo da cultura e da intelectualidade são os sentido que nos norteiam.

Alberto Cantalice é vice-presidente do PT e coordenador de Mídias Sociais da legenda.

Fonte: Agência PT de Notícias