Pimentel é vítima de uma armação midiático-policial.

Fernando Pimentel foi eleito já no primeiro turno em Minas Gerais, derrotando Aécio em seu próprio estado. E contribuiu para impor a ele uma derrota maior ainda no segundo turno, quando Dilma teve 550 mil votos a mais do que o tucano.

O neto de Tancredo se gabava antes da eleição de que em Minas ele teria uma vitória folgada, algo como 70 a 30. E que isso lhe permitiria derrotar o PT. Passou vergonha.

Tanto que no seu discurso da derrota agradeceu a São Paulo. E não deu nem um piu sequer sobre sua terra natal.

Mas Aécio jurou Fernando Pimentel de morte política. E só a ingenuidade pode levar alguém a crer que sua turma não esteja por trás da operação midiática-policial em curso contra o petista.

Hoje todos os portais noticiaram que a casa do governador havia sofrido uma operação de busca e apreensão.

Não houve nada disso.

O que aconteceu foi uma operação num antigo escritório particular de sua campanha. Que fica próximo à sua casa.

Ao mesmo tempo, todos os veículos voltaram a afirmar que sua esposa teria tido uma empresa fantasma que recebeu verba do BNDES.

A empresa Oli Comunicação Imagem Eireli existiu regularmente entre 2012 e 2014, quando foi juridicamente fechada.

Como agentes da PF foram ao endereço em 2015 e verificaram que não havia empresa instalada no local, passaram a tratá-la como fantasma. Fato que já foi documentalmente desmentido.

Além disso, não há sequer um portal ou veículo registrando que os pedidos para a realização de busca e apreensão tanto nas sedes do governo de Minas Gerais, quanto na residência oficial e na residência particular do governador foram negados pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, por considerá-los frágeis e improcedentes.

O estado midiático-policial com base em ações de investigação judicial pode levar o Brasil a uma crise institucional sem precedentes na sua história.

O ministro José Eduardo Cardoso não pode fugir de suas responsabilidades. A PF e o judiciário, com a importante contribuição da mídia, vêm sendo usados politicamente para perseguir uns e salvar outros.

Enquanto todo mundo fica gritando que a bola da vez é Lula, quem está sendo acossado de forma vil e criminosa neste momento é Pimentel.

Fonte: Revista Fórum

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Câmara mantém regras para reajuste do salário mínimo.

Regras atuais referentes ao reajuste do salário mínimo permanecerão até 2019.

O salário mínimo vai continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O texto-base da medida provisória 672/15, referente ao reajuste do salário mínimo, foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Câmara.

Foram 287 votos favoráveis e 12 contrários. Atualmente, o salário mínimo corresponde a R$ 788, até 2016 de alcançar R$ 854. A regra, em vigor desde 2011 será perpetuada até 2019.

Os parlamentares estenderam a mesma base de cálculo para os aumentos do salário mínimo dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Já a emenda a medida provisória 672/15, que previa ao reajuste do salário mínimo a aplicação da média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos se o PIB de dois anos anteriores for menor que essa média, foi rejeitada.

Também não foi aprovado um reajuste real mínimo de 2% se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes for menor.

O Senado vai analisar o texto e, caso aprovado, irá para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Contratos de agentes penitenciários e socioeducativos serão prorrogados.

O Projeto de Lei 1.660/15, que trata da prorrogação de contratos de agentes penitenciários e outros, foi aprovado na ALMG.

Os agentes penitenciários lotaram as galerias da Assembleia Legislativa em apoio à aprovação do Projeto de Lei 1.660/15, do governador, que autoriza a prorrogação dos contratos de trabalho temporários no Estado. Eles aplaudiram a votação do PL em segundo turno, na quarta, 14, por unanimidade entre os parlamentares.

O problema é que os contratos dos agentes penitenciários vence neste mês de junho e, sem a modificação da Lei 18.185, de 2009, que limita os contratos a até três anos na área, havia o risco de comprometer a continuidade da prestação de serviços em penitenciárias e no sistema socioeducativo.

A prorrogação dos contratos ocorrerá sem prejuízo da realização do concurso público, atualmente com previsão para provimento de cerca de 3 mil cargos de agente socioeducativo e 820 de agente penitenciário.

O texto aprovado em Plenário prevê que os contratos de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo do Estado da seguinte forma: por até um ano nas áreas de saúde e educação; por até três anos nas áreas de segurança pública, vigilância e meio ambiente; e por até cinco anos na área da defesa social.

Tal prorrogação é permitida nos casos em que o número de servidores efetivos for insuficiente para continuidade dos serviços públicos essenciais e desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação. De acordo com a lei, a duração dos contratos fica limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente. Depois de aprovada a redação final, a proposta segue para sanção do governador.

Com informação da ALMG

Foto: Guilherme Bergamini

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5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Brasil realizará de 03 a 06 de novembro de 2015 a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema:  “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”

Já estão acontecendo em todo país as conferências municipais e regionais e o prazo para a realização das conferências estaduais se encerra em 15 de agosto. Os  encontros temáticos vão até 30 de setembro. O ato normativo foi publicado no diário oficial da união, decreto 8.416, de 06 de março de 2015.

Segundo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, são esperadas 2 mil pessoas, entre representantes do poder público, convidados nacionais e internacionais e delegados da sociedade civil, que somarão 2/3, com participação de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e ribeirinhas.

A conferência estadual mineira acontecerá dia 21,22 e 23 de agosto de 2015. As  conferências regionais já estão acontecendo, e de acordo com calendário divulgado pelo CONSEA/MG,  vão até 11 de Julho.

Padre João destacou a importância da participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, das pastorais para discussão e aprimoramento das políticas de segurança alimentar. “O Brasil deu um salto importante ao superar o mapa da fome. Alimentação saudável, livre de agrotóxico, é saúde e qualidade de vida para os brasileiros. Temos que garantir nossa soberania alimentar, com qualidade e preservação ambiental, protegendo os recursos hídricos e o solo”, afirmou.

Fonte: Assessoria de comunicação Mandato Deputado Federal Padre João

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Novo Conselho de Igualdade Racial toma posse em Minas.

Onze representantes da sociedade civil organizada tomaram posse no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). Eles representam as comunidades quilombola, povos indígenas, ciganos e outras etnias. A posse foi dada pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, na quarta, 24/6, na Casa de Direitos Humanos, centro de Belo Horizonte.

Nilmário Miranda destacou que a igualdade racial é uma questão central e todos os indicadores ligados à desigualdade, como mortalidade materna, infantil, extermínio da juventude, entre outros é maior entre os negros e que o governo deve colocar a questão da igualdade racial na ordem do dia.

“Faremos um trabalho integrado em que as políticas públicas de todas as áreas (educação, saúde, assistência social, cultura, agricultura) tenham um trabalho voltado à luta pela igualdade racial. Não podemos tratar desiguais como iguais. É preciso desenvolver políticas públicas com mais ênfase visando reduzir esta desigualdade. E o Conselho é parte fundamental neste trabalho”, afirmou Nilmário.

A secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Gilvana Maria da Silva disse que não se pode ignorar que 70% dos pobres são negros e que mais do que combatidas, as desigualdades raciais precisam ser superadas. “Entendo que o Governo de Minas está em um momento novo, precisamos aproveitar este cenário e a criação da Secretaria de Direitos Humanos em Minas será um grande suporte para o avanço nas políticas de igualdade racial”.

Membros do Conselho

Tomaram posse seis representantes da população negra das seguintes entidades: Associação Nacional de Assistência Judiciária – Rede SOS Racismo, União de Negros pela Igualdade – UNEGRO MG, Associação dos Quilombos de Bom Despacho, Nzinga Coletivo de Mulheres, Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEM e Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – CENARAB.

Representando os Povos Indígenas foram empossados dois representantes do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg) e da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte. A Associação Guiemos Kalóns conta com um membro no Conepir, representando a Comunidade Cigana.

Representando outras etnias tomou posse uma pessoa da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais (Fisemg) e uma do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva.

Também estiveram presentes da subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, de representantes da sociedade civil e do poder público mineiro.

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Criado em 2009, o conselho é formado por onze representantes do poder público e onze entidades da sociedade civil. Tem como principal objetivo propor políticas públicas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos minoritários no Estado, além de combater a discriminação racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais.

Com informação da Agência Minas

Foto: Omar Freire/Imprensa MG

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EUA legalizam casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Decisão foi tomada pela Suprema Corte do país norte-americano e entra em vigor imediatamente.

A Suprema Corte dos Estados Unidos definiu, nesta sexta-feira (26), que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito que deve ser garantido em todos os estados do país norte-americano.

Para o Supremo Tribunal dos EUA, a Constituição exige que todos os estados reconheçam e formalizem o casamento homossexual.

A decisão foi por cinco votos a favor contra quatro. Nos EUA, 13 estados proibiam o casamento gay e não podem mais barrar a iniciativa. Com isso, a união entre pessoas do mesmo sexo está legalizada em todos os 50 estados do país norte-americano.

A decisão entra em vigor imediatamente.

Fonte: Agência PT de Notícias