Pimentel lança Fóruns Regionais para assegurar participação popular na gestão estadual.

Iniciativa pretende criar canais de diálogo com a sociedade para um melhor planejamento de políticas regionalizadas.

Em uma iniciativa inédita em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel assinou nesta terça-feira (9/6), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo. O objetivo é incluir a população no processo decisório das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

Durante o evento, que marcou o primeiro passo na criação desses fóruns, o governador afirmou que essa é uma “demonstração da capacidade deste governo de sair dos palácios, das salas refrigeradas e ir buscar a solução para os problemas do dia a dia das mineiras e dos mineiros”.

“Nunca antes neste Estado foi dado às regiões mineiras voz e poder para que elas, juntamente com o governo, pudessem planejar e atribuir prioridade às ações de desenvolvimento econômico e social. Vamos percorrer Minas Gerais para avançarmos na direção de um Estado cada vez mais justo e próspero”, destacou Pimentel.

Serão instalados 17 fóruns, um em cada “Território de Desenvolvimento” – áreas criadas pelo atual governo estadual a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrados por municípios do Norte de Minas, será nesta quinta-feira (11/6), em Montes Claros.

Ao lado de secretários de Estado, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, Fernando Pimentel ressaltou a forma como a população poderá ajudar na solução de velhos problemas. “Desta vez, a sociedade não está sendo chamada para ouvir o que nós queremos que ela faça. Ao contrário, estamos chamando para nós ouvirmos o que ela quer que nós façamos por ela”, disse.

“Não convidamos os prefeitos à Cidade Administrativa para assinar convênios de obras que, muitas vezes, não eram a vontade dos municípios. Não estamos enviando para a Assembleia Legislativa projetos de lei que contenham a solução mágica para nossos problemas, até porque elas não existem. Estamos todos aqui para, juntos, buscarmos soluções diante da grave dificuldade financeira que o nosso Estado tem hoje”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, essa é uma das principais conquistas alcançadas pelo governo nestes primeiros meses de gestão, apesar das dificuldades financeiras encontradas. Além dos fóruns de participação, Pimentel também citou como “avanços” o acordo com os professores estaduais para pagamento do piso nacional da educação, demanda antiga e nunca atendida pelas administrações passadas, e o melhor andamento da Secretaria de Meio Ambiente, que acumulava “pilhas e pilhas de processos parados”. “Estamos desengavetando tudo, mostrando tudo à população e dando a todas as mineiras e mineiros condições de decidir o seu futuro”, finalizou.

Coordenador dos conselhos populares que integrarão os fóruns, Frederico Rick destacou o pioneirismo do governo estadual na iniciativa. “Teremos a participação popular como uma política de Estado. Espero que sirva de exemplo para o resto do Brasil”, destacou.

Também participaram do encontro o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, o procurador- geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio, além de prefeitos, deputados e presidentes de empresas e autarquias do Estado.

Funcionamento.

O programa “Fóruns Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, será um dos pilares da gestão de Pimentel. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador já falava na necessidade de serem elaboradas políticas públicas descentralizadas, que respeitassem as características específicas das diferentes regiões de Minas Gerais.

A partir de agora, apopulação de cada território será convidada a participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Neste primeiro ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil. As Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) farão a coordenação do projeto.

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, afirmou, em entrevista à imprensa, que participarão desses fóruns prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e não organizada, e os órgãos do governo federal com expressão na região. “Vamos instalar os fóruns nas reuniões regionais e iniciar o processo de escolha de seus membros”, explicou.

A agenda dos Fóruns será disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do email: forunsregionais@governo.mg.gov.br.

Segue lista com nomes dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

Fonte: Agência Minas

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

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Dilma: Plano de concessões é virada de página para retomada do crescimento.

Governo lançou nesta terça programa de R$ 198,4 bi para alavancar economia e emprego. Com financiamento do BNDES e mercado de capitais, Brasil vê na estabilidade regulatória e esforço coletivo a porta de entrada para novo ciclo de crescimento.

Com quase uma hora e meia de apresentação, iniciada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, com o reforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e fechamento da presidenta Dilma Rousseff, o governo federal anunciou, na manhã desta terça-feira (9), a segunda etapa do cronograma de concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos à iniciativa privada.

Para Dilma, o lançamento do novo plano marca uma “virada de página” para a retomada do crescimento brasileiro. “Estamos iniciando progressiva virada de página, virada gradual e realista para mostrar que, se são grandes as dificuldades, maiores são a energia e a disposição do povo e do governo de fazer nosso país seguir em frente”, disse.

O programa vai atrair investimentos no valor de R$ 198,4 bilhões em outorgas de concessões para construção, ampliação e duplicação de estradas, terminais de passageiros e cargas em aeroportos, ferrovias e portos.

“Hoje é um dia muito importante: vamos renovar o compromisso com o desenvolvimento do Brasil”, definiu Dilma, ao proclamar o anúncio oficial das medidas. O anúncio atraiu maciça presença e atenção de diplomatas de vários países, empresários, investidores, políticos e mídia à cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

O objetivo dos projetos selecionados é melhorar a eficiência logística do país e aumentar a competitividade nacional na produção industrial e do agronegócio, além de assegurar padrões internacionais de conforto e segurança para estímulo ao turismo e à oferta de produtos aos parceiros comerciais, sejam eles do mercado interno ou em todos os continentes.

Uma ferrovia bioceânica vai ligar o Atlântico ao Pacífico, tornando mais acessível e barato exportar para o Oriente, onde países com grande potencial de consumo, como China, Índia e Japão, poderão ampliar os negócios com o Brasil. O governo chinês manifestou prévio interesse nesse empreendimento.

A ideia do governo é que o círculo virtuoso proposto pelo pacote permita desdobramentos positivos em todos os segmentos sociais e econômicos, com melhoria na distribuição de renda e ampliação da geração de empregos.

O financiamento desses investimentos, com maturação de longo prazo, sairá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do lançamento de debêntures pelo mercado de capitais.

Batizado como Programa de Investimentos em Logística 2015-2018 (PIL 2), em prosseguimento ao projeto iniciado em 2012, o governo pretende garantir investimentos de pelo menos R$ 69,2 bilhões no segundo mandato da presidenta (até 2018).

Mais que isso, o ministro Barbosa anunciou que a intenção do governo é trabalhar para colocar em andamento todas as iniciativas detalhadas no lançamento de hoje, no valor de mais quase R$ 120 bilhões, dentro de três anos e meio.

Os investimentos diretos vão financiar projetos em 20 estados brasileiros e 130 municípios. A seleção e escolha dos mais atrativos, que formam o PIL 2, teve a participação de governadores, prefeitos, empresários, ministérios e secretarias setoriais que lidam com a infraestrutura nacional, como Transportes, Aviação Civil e Portos.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Ministério da Cultura lança a Política Nacional das Artes.

Política será elaborada com ampla participação da sociedade.

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta terça-feira (9), o Seminário de lançamento do processo de elaboração da Política Nacional das Artes (PNA). O evento foi realizado todo o dia no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ), com debates e apresentações artísticas.

O seminário marcou o começo da construção coletiva de políticas públicas para a área de Cultura. Participaram dos grupos de discussão representantes de movimentos artísticos e gestores públicos, mas qualquer pessoa pode colaborar. A PNA está aberta a consulta pública no site http://culturadigital.br/pna/.

“Queremos ir para o lado da inteligência, da assimilação das ideias. Eu defendo que política pública tem que ser construída à luz do dia, com a participação mais ampla possível, E somos bem-sucedidos neste processo de consulta”, defendeu o ministro Juca Ferreira durante o evento.

A Caravana das Artes, uma das iniciativas centrais do processo de elaboração da PNA, passará por todos os estados e o Distrito Federal, para debater propostas para todas as linguagens artísticas. Haverá também reuniões temáticas, realizadas pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) e pela Fundação Casa de Rui Barbosa.

Uma nova Funarte – A PNA também contribuirá para a renovação da Funarte. A entidade vinculada ao MinC responde pelas políticas de incentivo às artes visuais, dança, literatura, circo, música e teatro. A ideia é construir políticas consistentes e duradouras para as artes brasileiras.

“Não há precedente no Brasil de um conjunto de políticas para as artes em âmbito nacional, com a ambição de dotar o Estado de instrumentos amplos e abrangentes de apoio à produção, à fruição e à circulação da arte em suas diversas manifestações”, destaca o presidente da Funarte, Francisco Bosco.

Fonte: Agência PT de Notícias

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

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Demolição do Teatro Klauss Vianna é suspensa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Bitencourt, suspendeu a demolição do Teatro Klauss Vianna. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (10/06), durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Líder do Governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT) e o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo. O espaço estava com os dias contados e seria demolido para abrigar a sala de sessões do TJMG.

A coletiva foi acompanhada pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco, o vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy, o presidente da Rádio Inconfidência, Tancredo Naves, e diversos representantes da classe artística, entre eles a integrante do movimento “Viva Klauss”, Maria Regina Fagundes Amaral.

Durante a coletiva, Durval Ângelo explicou que o teatro, que fica localizado no térreo de um prédio da Avenida Afonso Pena, no bairro Cruzeiro, era da empresa de telefonia Oi, mas que, por acordo entre a antiga gestão do Governo de Minas e o TJMG, foi desapropriado em favor do Tribunal para sua nova sede.

Com isso, o TJMG pretendia fechar o teatro, a partir de julho, para a construção de um auditório para abrigar as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. “Fui procurado pela classe artística assim que a notícia de demolição do Teatro foi divulgada. Desde então entrei em contato com a antiga gestão do Governo de Minas para tentarmos reverter a situação, porém nem mesmo uma reunião eles concordaram em marcar. Assim que Fernando Pimentel assumiu o governo, a Secretaria de Cultura se prontificou a ajudar nas negociações com o TJMG. Realizamos diversas reuniões e duas audiências públicas na Assembleia para discutir alternativas. O presidente do Tribunal se sensibilizou com a causa e suspendeu a demolição do teatro”, afirmou.

Para o secretário de Cultura, a decisão de manutenção do teatro representa um momento único de integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa da cultura. Ele destacou que Minas Gerais é um polo de dança com relevância no cenário nacional e internacional. “É com muita alegria que estamos aqui. O desembargador Pedro Bittencourt me pediu para transmitir essa notícia. Foi uma decisão tomada por ele e que demonstra a integração dos esforços dos três poderes”.

O secretário relatou que a presidência do Tribunal realizou um novo estudo e está buscando alternativas para a construção da sala de sessões do TJMG. O novo projeto indica a possibilidade de construção da sala em uma área na parte posterior do edifício.

A decisão do presidente do TJMG será apreciada em agosto pelo pleno composto por 120 desembargadores. O líder do governo acredita que todos serão favoráveis a permanência do teatro.

Após a coletiva de imprensa, foi realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e de Cultura para comunicar a classe artística a notícia.

História

O deputado Durval Ângelo (PT), líder de Governo, que solicitou a Audiência Pública, relembrou que, quando o Cine Teatro Metrópole foi vendido, no governo de Tancredo Neves, foi firmado um compromisso à época para a construção de um novo teatro. Isso tudo culminou, segundo ele, no compromisso das empresas de telefonia Telemar e, depois, a Oi, em manter o Teatro Klauss Vianna em funcionamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Durval Ângelo

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Varginha sedia evento sobre mulheres na política na sexta, 12.

Deputada Geisa Teixeira propôs levar o ciclo de debates para a cidade.

A participação da mulher na política é o tema central de mais uma etapa do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas, que ocorre na sexta, 12/6, em Varginha. A deputada Geisa Teixeira solicitou a realização do encontro na cidade. “Acreditamos muito no potencial das mulheres aqui de Varginha e região. Infelizmente a maioria absoluta dos cargos eletivos, em todas as instâncias de poder, são ocupados por homens. Somos a maioria do eleitorado brasileiro, no entanto, poucas mulheres ocupam cargos políticos. Sabemos das dificuldades que as mulheres encontram, por isso é necessário uma discussão ampla sobre o assunto” enfatiza Geisa.

As inscrições para o evento serão realizadas no local, a partir das 8h30. O debate será na Unifal (Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4000, Prédio D, bairro Sion) e é aberto a mulheres e homens que queiram contribuir com o debate.

O encontro regional de Varginha é o último de uma série de quatro eventos no interior do Estado com o objetivo de refletir sobre os entraves da participação da mulher na política; de fomentar debates em busca de uma reforma política que amplie a representação e participação feminina; e de discutir os desafios da construção e efetivação de políticas públicas para as mulheres.

Em março, o evento foi realizado na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. A partir desse encontro, a Comissão Extraordinária das Mulheres resolveu levar a discussão para cidades do interior. Além de Varginha, o ciclo de debates já foi realizado em Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo) e Mantena (Vale do Rio Doce). As sugestões colhidas durante os debates no interior serão inseridas na pauta de trabalho da Comissão Extraordinária e servirão de instrumento de articulação com a sociedade civil e com o poder público.

O encontro será dividido em dois painéis. O da manhã, às 9 horas, terá o tema “Reforma Política e a representação das mulheres no Brasil”, seguido de debates. À tarde, a partir das 14 horas, o painel será “Desafios das políticas públicas para as mulheres”, também seguido por debates.

Confira a programação completa:

8h30 – Credenciamento

9 horas – Abertura

9h30 – Reforma Política e a representação das mulheres no Brasil

Fernanda Mitsue Soares Onuma – mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras e Professora Assistente no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas – campus Varginha-MG

Larissa Peixoto Vale Gomes – doutoranda em Ciência Política e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerias

Synara Aparecida Nicolau – diretora do sindicato dos Bancários de Divinópolis e região e funcionária de carreira do Bando do Brasil de Lagoa da Prata

11 horas – Debates

12h30 – Intervalo

14 horas – Desafios das políticas públicas para as mulheres

Ana Carolina Guerra – Doutora em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora Adjunta do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e Coordenadora da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Alfenas, Campus Varginha

Ângela Furtado Braga – Delegada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha

Ermelinda de Fátima Ireno de Melo – superintende do Consórcio Mulheres das Gerais e Coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, representando a comissão organizadora deste Ciclo de Debates

Isabel Cristina de Lima Lisboa – Superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Subsecretaria de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais

Rosimar do Prado Carvalho – Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas

Sirléia Moreira Tavares – Graduada em Ciências Sociais, com ênfase em Gestão das Políticas Públicas e das Organizações, Especialista em Saúde Pública e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Defesa Civil de Carmo do Cajuru

16 horas – Debates

18 horas – Encerramento

Com informação da Assessoria de Comunicação da deputada Geisa Teixeira

Foto: ALMG

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Lei 100: Líder do Governo afirma que nenhum profissional ficará desempregado.

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quarta, 10/6, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo(PT), afirmou que “nenhum profissional ficará desempregado”. Ele informou que o governo de Minas adota ações para minimizar os impactos da Lei 100, do ex-governador Aécio Neves, e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. A decisão deixou milhares de servidores que foram efetivados sem concurso público num verdadeiro vácuo legal. A audiência teve a presença do Líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia(PT), do presidente da Comissão de direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT) e do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB).

Durval explicou que uma das primeiras ações do Governo de Minas foi solicitar ao STF o adiamento da demissão dos servidores para dezembro desde ano. Pela decisão do STF, cerca de 60 mil servidores seriam demitidos. Com o adiamento, muitos profissionais poderão se aposentar.O líder do Governo disse ainda que, após este período, os demais professores que não puderem se aposentar serão contratados pelo Estado através de designação e passarão a pertencer ao regime do INSS. De acordo com Durval Ângelo, mesmo a nomeação de todos os servidores públicos aprovados em concurso para a Educação, que o Governo já se comprometeu em chamar até 2018, não será suficiente para ocupar todas as vagas, por isso será possível a designação dos educadores da Lei 100.Durval Ângelo também esclareceu que os profissionais que estão afastados por licenças médicas serão mantidos no IPSEMG.“Nenhum profissional ficará desempregado. Estamos buscando soluções reais para diminuir o impacto da Lei 100. Não vamos iludir os servidores aprovando a PEC 3/2015, como tenta fazer a oposição. Ela é demagógica e tenta enganar, mais uma vez, os trabalhadores da educação. A proposta tem o mesmo conteúdo do Lei 100, que já foi considerada inconstitucional pelo STF. A decisão do Supremo é soberana, não podendo o Governo tomar medidas que sejam contrárias a ela”, ressaltou.Lei 100

A Lei Complementar n°100 foi criada em 2007, durante a gestão do então governador Aécio Neves e permitiu que 98 mil trabalhadores em cargos públicos fossem efetivados sem a aprovação em concurso público. O governo chegou a ser alertado sobre a inconstitucionalidade da lei.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei inconstitucional e determinou que o Estado fizesse o desligamento de todos os servidores da Lei 100.

Com informação da Assessoria da Liderança de Governo

Crédito da Foto: Clarissa Barçante/ALMG

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PT pede investigação por suspeita de fraude contra candidata do partido.

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais vai pedir à Justiça a abertura investigação para apurar suspeita de fraude de que foi vítima a ex-candidata a deputada estadual pelo PT, Helena Maria de Souza.

De acordo com informações divulgadas na edição do Jornal O Tempo, desta quinta, 11/6, as contas de campanha de Helena Maria podem ter sido adulteradas pela contadora Rosilene Alves Marcelino. Filiada ao DEM e com atuação intensa nas redes sociais contra o PT e seus filiados, a contadora disse ter cometido um erro.

Mas o que, a princípio, o próprio PTMG tratou como um erro pode ser um grave crime. A suposta fraude tem sido fartamente utilizada por nossos adversários contra os filiados do PT.

Caso seja confirmada a prática de crime eleitoral, os responsáveis, inclusive eventuais mandantes, devem ser exemplarmente punidos.

O secretário de Comunicação do PTMG, deputado estadual Ulysses Gomes, apresenta hoje, 11/6, às 16h, representação junto ao Ministério Público Eleitoral, na Av. Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim – TRE/MG.

Cida de Jesus

Presidente Estadual do PT de Minas.

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PT debate comunicação digital durante 5º Congresso Nacional.

O Partido dos Trabalhadores fará um debate, na quinta-feira (11), às 15h, sobre a comunicação e as redes sociais da legenda. O evento será aberto aos militantes e demais interessados e faz parte da programação do 5º Congresso Nacional da sigla, que acontece entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador (BA).

O debate sobre comunicação contará com a presença do coordenador de redes sociais do PT, Alberto Cantalice; do coordenador de comunicação do Instituto Lula, José Chrispiniano; e da representante da Fundação Perseu Abramo Luciana Mandelli.

O “Comunica PT” acontecerá no auditório do hotel Mercure, em Salvador, na Rua Fonte do Boi, 215, em Rio Vermelho.

Fonte: Agência PT de Notícias