População carcerária no Brasil aumenta 74% em sete anos.

A maioria dos encarcerados é jovem e negra, e os crimes que mais motivam o encarceramento estão relacionados a questões patrimoniais e drogas.

A população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela prisão de jovens, de negros e de mulheres. O perfil dos encarcerados deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos; negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos; e a proporção de negros na população prisional aumentou no período. Além disso, embora o número de homens presos seja maior que o de mulheres, o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%, e o da masculina, 70%.

Esses são dados do Mapa do Encarceramento – Os Jovens do Brasil, publicação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) em parceria com o PNUD, lançada na quinta 3, no auditório da SNJ, em Brasília-DF, com a participação da pesquisadora e autora do estudo, Jacqueline Sinhoretto, do secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, e do representante residente do PNUD, Jorge Chediek.

Um dos dados da publicação demonstra que a categoria de presos que mais cresceu está relacionada a drogas e entorpecentes, representando 25% do total. “Muitas vezes, a lei fala que os usuários não devem ser punidos, mas sim os traficantes; mas a legislação não delimita critérios objetivos sobre quantidade e tipo de drogas para a distinguir o traficante do usuário. As pessoas recebem a mesma pena por portar um grama ou uma tonelada de maconha, por exemplo”, ressalta o representante do PNUD.

O estudo mostra também que, em um sistema prisional superlotado, 18,7% dos presos não precisariam estar encarcerados e poderiam estar cumprindo penas alternativas. Nesse sentido, Jacqueline Sinhoretto lembrou que o aumento no número de pessoas presas nos últimos sete anos está diretamente relacionado à superlotação carcerária no país: “As prisões realizadas no período excedem a capacidade do Estado de construir presídios”.

O representante residente do PNUD chamou atenção para o fato de que “as causas dos crimes vão muito além do que pode ser resolvido apenas pela repressão”. Segundo Chediek, “o país precisa de uma mudança cultural que está em curso, mas que não será resolvida aumentando o número de pessoas no sistema prisional. Devemos ter mecanismos mais sofisticados para administrar punições e para assegurar a redução de desigualdades e progressão criminosa”. “Essa discussão do encarceramento não é solução para os problemas da violência”, complementou Medina. “A punição e o ódio não devem ser o modelo adequado para combater a violência”, ressaltou o secretário.

Maioridade Penal

Diante do contexto apresentado pelo estudo, Chediek e Medina acreditam que a redução da maioridade penal, portanto, não será a solução dos problemas de violência no país. O secretário explica que “não há impunidade de adolescentes”, e esclarece que existe um sistema diferenciado – que contempla também medidas socioeducativas – para essa parcela da população. “Não é verdade essa ideia de que o adolescente não é punido; inclusive, o sistema socioeducativo muitas vezes tem uma punição mais acelerada que o sistema penal e, em alguns casos, como os de homicídios simples, ele é até mais duro do que próprio sistema penal”, complementa.

“Achamos que, obviamente, as pessoas que cometem crimes têm que ser punidas, mas a sociedade também precisa ter uma resposta mais abrangente para a resolução do problema da violência. Isso deve envolver as dimensões sociais e políticas. Portanto, a redução da maioridade penal não é uma resposta para o problema da violência”, esclarece Chediek. “Além disso, a redução da maioridade não respeita alguns acordos internacionais”, complementa.

Principais dados do Mapa do Encarceramento

Os crimes que mais motivam prisões são relacionados a questões patrimoniais e drogas, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam apenas 12% das prisões. Isso indica que o policiamento e a justiça criminal não têm foco nos crimes mais graves, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas. Amazonas, Espírito Santo, Acre, Roraima e Rio Grande do Sul têm os crimes de entorpecentes como a maior causa de prisões.

Os estados que desenvolveram programas de repressão qualificada, visando principalmente à redução de homicídios, como Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, tiveram crescimento de presos acima da média, acusados por crimes patrimoniais e delitos de drogas. Entre os custos sociais desses programas que reforçam o encarceramento está a vulnerabilização de jovens, negros e mulheres, que recebem a punição em presídios superlotados, com a presença de organizações criminosas.

O crescimento do encarceramento ocorreu com maior velocidade nos estados do Nordeste do país, mas o Sudeste tem as taxas de encarceramento mais elevadas. As penas atribuídas são na maioria inferiores a oito anos, seguidas das penas inferiores a quatro anos, sendo que uma grande quantidade dos presos tem condição provisória, ou seja, ainda não foi julgada.

A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, pois as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas.

O Mapa do Encarceramento – Jovens do Brasil na íntegra em pdf está disponível online.

Fonte: PNUD Brasil

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Alto Vera Cruz cobra ações de prevenção da violência.

Comissão visitou comunidade em BH para colher relatos sobre violência contra jovens negros.

Ações preventivas e de ressocialização por parte do Estado foram apontadas por representantes da comunidade do bairro Alto Vera Cruz, em Belo Horizonte, como fundamentais para o combate à violência contra jovens negros e pobres. Eles participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira (8/6/15), promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para o líder comunitário Warley Fernando, a ação repressiva do Estado é mais presente do que o trabalho preventivo, que, na sua avaliação, passa necessariamente pelo diálogo com a população em condição de maior vulnerabilidade social. O representante do bairro questionou se a população das comunidades se sente, de fato, segura e protegida pelas forças de segurança pública. “O Estado deveria agir como parceiro das pessoas que se disponibilizam a ajudar. Ele deveria ressocializar aqueles que necessitam”, afirmou.

Nesse mesmo sentido, o músico Flávio Renegado criticou o fato de que o “primeiro braço” do Estado nas comunidades é a polícia. “Quando vemos esse tipo de política, refletimos que temos que trazer outros agentes do Estado para dialogar. O Estado atua não na forma de inclusão social, mas tapando buracos”, disse. Renegado também considerou que a população negra tem sido vítima de descaso ao longo dos anos e que a mortalidade nas comunidades é reflexo da falta de ações públicas.

O coordenador da campanha “Amor ao Alto Vera Cruz”, Evandro MC, defendeu uma maior visibilidade para as ações que “fazem a diferença” nas comunidades periféricas, bem como a adoção de ações de combate à violência a partir do ponto de vista preventivo. Evandro MC também criticou o fato de o bairro Alto Vera Cruz ser considerado o mais violento da Capital.

O líder comunitário André Luiz Gomes Lúcio disse ser necessária a adoção de ferramentas que garantam a consecução das políticas públicas para a área de segurança. Ele ainda considerou que os jovens das comunidades precisam de proteção e criticou o investimento organizado na repressão dessas pessoas.

Morte de jovens e negros é vista como fato natural

O presidente da CPI da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou que Minas Gerais tem uma taxa de quase 48 homicídios para cada 100 mil jovens negros. Para o parlamentar, o número pode ser visto como um indício de que há uma naturalização e um silêncio da sociedade diante da morte dessa parcela da população. O parlamentar ainda considera que há uma morte simbólica da sociedade negra, na medida em que o Estado se ausenta das políticas públicas para essa população.

Ainda de acordo com Lopes, considerando-se a população de forma geral, o número de homicídios cai para 22 em cada 100 mil indivíduos. O deputado ainda considerou que o sistema de segurança pública deve não apenas ser de responsabilidade dos Estados, mas também de toda a sociedade.

O parlamentar ainda disse que a CPI da Câmara, instalada em março, trabalha pela constituição de um novo sistema federativo de segurança pública, a partir de um pacto entre todos os poderes de Estado e a constituição de um plano nacional para a redução da violência, que levem em consideração a questão racial e de gênero. Lopes também disse que esse trabalho deve ser conduzido não apenas a partir do ponto de vista da redução da violência, mas também com ações preventivas.

Minas Gerais é o quinto Estado visitado pela comissão, que pretende visitar os Estados com os maiores índices de mortalidade de jovens negros e pobres ou que abriguem casos emblemáticos não solucionados.

A relatora da CPI, deputada Rosângela Gomes (PRB -RJ), considerou que é necessário recuperar a dívida que a sociedade tem com a população negra e pobre. Na avaliação da relatora, a sociedade não consegue enxergar o negro como alguém capaz de ocupar uma condição social e profissional de destaque. “Temos que garantir espaço e dar o exemplo para essa sociedade que não vê perspectivas e que acha que está condenada ao fracasso”, disse a deputada, que ainda defendeu que os negros sejam vistos como iguais.

Banalização – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), considerou que o homicídio da juventude, especialmente a negra, está relacionada com a banalização da vida. Segundo ele, o principal motivo de envolvimento do jovem com o tráfico de drogas não é o dinheiro, mas sim o sentimento de pertencimento a um grupo. Ele também defendeu que quando a família não se encontra em condições adequadas, o Estado tem o dever de resgatar valores junto aos jovens. O parlamentar ainda defendeu um novo modelo de segurança com cidadania, a partir da inversão da lógica atual, em que o investimento em segurança passa mais pela perspectiva de melhoria das forças policiais do que pela prevenção da criminalidade.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, repudiou o discurso da violência e do ódio e defendeu a descriminalização dos conflitos, a partir da criação de políticas públicas e de uma cultura de mediação pacífica de conflitos. O secretário, ao apontar que Minas Gerais foi o Estado que mais encarcerou nos últimos anos, criticou a possibilidade de redução da maioridade penal e classificou como um mito a ideia de que adolescentes infratores não são punidos.

Também estiveram presentes os deputados federais Eros Biondini (PTB-MG), Luiz Couto (PT-PB), Zé Silva (SD-MG) e Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Fonte: ALMG

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Semana do Meio Ambiente trata da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

O evento é um importante momento de reflexão sobre o papel e a importância dos recursos naturais para o bem-estar e o planejamento de ações.

Com o tema Direito de Usar, Dever de Cuidar, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promove, entre os dias 9 e 10 de junho, a Semana do Meio Ambiente 2015. O evento é um importante momento de reflexão sobre o papel dos recursos naturais para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável, bem como para o planejamento de ações a fim de se atingir esses objetivos.

Ano Internacional do Solo

A degradação constante do solo representa um dos maiores riscos para a manutenção da vida no planeta. Sua importância não se restringe apenas à agropecuária, mas abrange também a sustentação das cidades e grandes empreendimentos industriais, como a extração do minério. Assim, a ONU escolheu 2015 como o Ano Internacional do Solo, a fim de promover debates e reflexões sobre o tema.

A programação desta terça-feira (9/6) será destinada ao assunto. Os seminários O Papel do Solo para um Planeta em Mudança e As Energias Renováveis e as Mudanças Climáticas acontecem no Auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, entre 9h e 12h30.

A palestra Ano Internacional do Solo: Por que Proteger Nossos Solos?, ministrada pelo professor Guilherme Taitson Bueno, da PUC Minas, abre a programação, às 9h. Às 9h40, o professor Walter Abrahão, da Universidade Federal de Viçosa, aborda o tema A Diversidade dos Solos e sua Importância Ambiental.

Logo após, às 10h40, acontece a palestra Radionuclídeos Naturais e Elementos Tóxicos Presentes no Solo e seu Potencial de Contaminação, com a pesquisadora do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear, Vanusa Maria Delage Feliciano. Flávio Morais de Vasconcelos apresenta, em sua palestra, às 11h20, o tema Atividades Industriais e de Mineração e seus Impactos no Solo.

Paralelamente, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), transcorre o seminário As Energias Renováveis e as Mudanças Climáticas, onde serão debatidos os temas Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais, Plataforma Clima–Gerais; Fundo para Mudanças Climáticas de Minas Gerais; Cooperação Internacional Minas Gerais-França para Mudanças Climáticas; e as Perspectivas para a Cooperação Internacional Minas Gerais-França.

Encerramento da Semana

O encerramento oficial da Semana do Meio Ambiente 2015 acontece na quarta-feira (10/06), de 9h às 12h, no auditório do BDMG, com a participação do embaixador Paulo Miranda, do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio Souza Cruz, da secretária-adjunta, Marília Carvalho de Melo, e de representantes do Ministério das Relação Exteriores, Feam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Copasa.

Na oportunidade, será lançado o Plano de Controle de Poluição Veicular no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa minimizar a poluição atmosférica provocada pela emissão de dióxido de carbono, um dos principais causadores do aumento do efeito estufa.

O presidente da Feam, Diogo Melo Franco, e a diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Feam, Janaína Maria França dos Anjos, entregarão a Carta de Belo Horizonte 2014 ao secretário Luiz Sávio Souza Cruz e ao embaixador Paulo Miranda. Em 1994, a Cemig sediou o I Fórum Mineiro de Energias Renováveis, onde ficaram estabelecidas metas, a serem cumpridas nos 20 anos seguintes, no documento conhecido como Carta de Belo Horizonte.

No ano passado, foi realizado um balanço para identificar quais metas foram cumpridas. Foi feita, ainda, uma projeção dos objetivos a serem alcançados nos próximos 20 anos. O balanço e a projeção compõem a Carta de Belo Horizonte 2014.

Haverá, ainda, o lançamento do VI Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade e Amor à Natureza, uma iniciativa do Grupo Ecológico, formado pela Revista Ecológico, pela Hiram Firmino Consultoria & Comunicação Ambiental e pelo Movimento Sou Ecológico. A proposta é mostrar e premiar os melhores exemplos de gestão, recuperação e preservação ambiental em todos os estados brasileiros.

O grande homenageado e a inspiração artística da maior premiação ambiental do Brasil em 2015 será a obra poética de Carlos Drummond de Andrade. Nascido em Itabira, no coração férreo de Minas, ele não poupou versos de denúncia nem de exaltação à natureza que todos deveríamos amar e preservar.

No final da manhã, o embaixador Paulo Miranda apresentará a palestra Brasil e Minas Gerais rumo à COP21. A Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas acontecerá no final deste ano, na França, quando 194 países, entre eles o Brasil, assumirão o compromisso de adotar medidas para combater as ações humanas que provocam mudanças climáticas prejudiciais ao meio ambiente.

Fonte: Agência Minas

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Pimentel lança Fóruns Regionais de Governo nesta terça, 9

O governador de Minas, Fernando Pimentel, lança nesta terça, 9, os Fóruns Regionais de Governo, cumprindo um dos compromissos de campanha, de regionalizar as ações de governo. O lançamento será no Auditório JK, na Cidade Administrativa, às 15h.

Os fóruns regionais serão mecanismos para ouvir e debater com as lideranças políticas, sociais, empresariais e trabalhadores as prioridades locais que irão subsidiar o planejamento das ações do governo.

Em maio, Pimentel anunciou durante encontro de prefeitos que, com os fóruns, o governo estará discutindo com as lideranças e cidadãos de cada região, para ouvir as dificuldades e incluir no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e no orçamento do ano que vem.

Os 853 municípios do Estado foram distribuídos em 17 “territórios de desenvolvimento”, onde serão realizados os fóruns regionais. As secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), conduzirão os debates com o apoio institucional de todos os demais órgãos da administração direta e indireta.

A população de cada território será convidada a participar de encontros que irão contribuir para subsidiar o planejamento e as ações de governo. A estrutura mínima dos Fóruns contempla representantes do Governo do Estado, de órgãos federais de expressão regional, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e sindicais e representantes do poder legislativo estadual e federal. Representantes da sociedade civil também participam do colegiado.

Ao todo, serão 17 “Territórios de Desenvolvimento”, divididos pelas regiões: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

Com informação da Secom/MG

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Violência contra Jovens Negros e Pobres é discutida na ALMG.

Aconteceu ontem (08), dois encontros para discutir a Comissão Particular de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados. Na parte da manhã aconteceu uma Diligência no bairro Alto Vera Cruz, em Belo Horizonte, bairro que fica na zona leste da capital mineira e é considerado o mais violento de Belo Horizonte de acordo com o Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP), por isso a CPI quis ouvir a sociedade sobre os problemas e discutir as soluções para a redução da violência, promoção dos direitos humanos e valorização.

A diligência foi realizada pelo deputado federal Reginaldo Lopes em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que é presidida pelo deputado estadual Cristiano Silveira.

Já na parte da tarde uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante o debate, o deputado federal e presidente da CPI na Câmara dos deputados, Reginaldo Lopes, citou o sociólogo Florestan Fernandes, que definiu o genocídio da população negra, caracterizando mortes físicas e simbólicas. Ele disse ainda que no país, na faixa de idade de 12 a 19 anos, ocorrem 20 vezes mais assassinatos de jovens negros do que de brancos. ” Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil, o número de vítimas de homicídio no Brasil em quatro anos, de 206 mil pessoas, em sua maioria negros, superou os 170 mil mortos nos 12 maiores conflitos armados no mundo entre os anos de 2004 e 2007, de acordo com o Mapa da Violência de 2013″, afirmou o parlamentar.

Diante disso, Reginaldo atribui também como objetivo da comissão a alteração da Constituição Federal, para que seja incluído no texto uma nova concepção de segurança pública. “Temos que reduzir os homicídios a níveis de países avançados, de um digito apenas. Se conseguirmos isso, daremos um passo para o Brasil fazer um acerto com a sua história”, concluiu o deputado, se referindo que essa nova visão pode possibilitar que seja firmado um pacto para a redução dos homicídios no país.

Fizeram parte da primeira mesa também o deputado estadual e primeiro secretário da ALMG, Ulysses Gomes, os deputados estaduais, Professor Neivaldo, Rogério Correa e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano da Silveira que destacou que apesar do país ter avançado na área social, agora que se deu conta da perda de jovens, principalmente negros para a violência. “Precisamos de um grande pacto pela vida, com a perspectiva de mudança desse cenário” disse o parlamentar.

Compuseram a mesa também os deputados (as) federais, Margarida Salomão, Adelmo Leão, Edson Moreira, Luiz Couto (deputado da Paraíba) e a relatora da CPI vinda de uma família conturbada, onde tinha pais alcoólatras a deputada Rosângela Gomes do Rio de Janeiro, disse que a sua atuação é pela defesa das pessoas excluídas. ” É preciso acreditar que podemos mudar nossa história”, afirmou a parlamentar.

O governo de Minas Gerais, se mostrou presente através de três secretários de estado que estiveram no plenário: André Quintão, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social; Macaé Evaristo, secretária de Educação; e o Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

A secretária de educação, Macaé lembrou da história da escravidão, onde o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravatura e que só no final do século 20 propôs a universalização do estudo, lembrou também que a redução da maioridade penal é voltar para o século 19, quando os negros eram banidos de qualquer política educacional e social. “Dois decretos do século 19 proibiam a entrada de negros na escola. O País não fez o seu dever de casa na educação ao longo de quase todo o século 20” disse a secretária.

Fez parte também o rapper Flávio Renegado que contou a história do porquê de seu nome, e disse que não tinha apelido na escola e por isso lhe chamaram de Renegado na sua infância. Que quando chegou em casa viu que realmente lhe era “negado” diversas coisas, como moradia, trabalho. “Me foram negadas boas condições de habitação, de trabalho, de tudo na vida, mas eu sobrevivi. E vou continuar sobrevivendo para ver concluída a reforma política que vai criar as condições para mudarmos de verdade esse País” disse.

O major Dênis Martins de Carvalho, representando o comando geral da Polícia Militar de Minas Gerais, destacou que a mortalidade está decrescendo em Minas Gerais, mas que a meta é reduzi-la ainda mais. “Todas as unidades da Polícia Militar contam com comissões de letalidade, que estudam os casos em que houve uso da força resultando em mortes, com o objetivo de reduzir a letalidade”, informou.

A Promotora de Justiça Nívea Mônica da Silva, representando o Ministério Público falou de alguns casos que ela levou e disse que muitas vezes os nossos olhos, nossas mãos ainda insistem em não enxergar e finalizou sua fala com um poema Eduardo Galeano, onde fala da realidade do Uruguai de um tempo passado, mas que se encaixa bastante no momento da CPI e dessa luta contra o racismo.

“Os ninguéns: os filhos de ninguém, os dono de nada.

Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida,

Que não são, embora sejam.

Que não falam idiomas, falam dialetos.

Que não praticam religiões, praticam superstições.

Que não fazem arte, fazem artesanato.

Que não são seres humanos, são recursos humanos.

Que não tem cultura, têm folclore.

Que não têm cara, têm braços.

Que não têm nome, têm número.

Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.

Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.”

Foto: ALMG

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Ministro da Educação garante 2º edição do Fies em 2015.

Renato Janine anunciou, pelo Facebook, que novas inscrições serão abertas em data a ser definida. Segundo ele, cursos para professores, de saúde e engenharia serão priorizados.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou, nesta segunda-feira (9), que o governo federal abrirá novas inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2015.

“É com muita alegria que anuncio que teremos, em 2015, a segunda edição do FIES. Novos contratos de financiamento serão possíveis”, afirmou Janine, em postagem no Facebook.

De acordo com o ministro, o Fies deve priorizar a formação de professores, como forma de melhorar o ensino básico. Além disso, o programa terá como foco cursos na área de saúde e de engenharia.

No entanto, segundo Janine, apesar de serem prioridades, os cursos citados não excluem os demais, “as prioridades partem do reconhecimento de nossas necessidades mais prementes”, explicou.

Ele ainda informou que cursos com notas 4 e 5 terão prioridade sobre os cursos de nota 3, e as regiões Norte e Nordeste também terão atenção especial.

“Em breve, anunciaremos datas e todos os detalhes, de forma transparente, o que é nosso dever e prazer”, disse o ministro.

Fonte: Agência PT de Notícias