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Documento foi divulgado nesta sexta-feira (12), pela Executiva Nacional da Juventude do PT.
A Executiva Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores divulgou, na sexta-feira (12), uma proposta de resolução ao Conselho Político da Juventude petista. O documento foi consolidado durante as atividades do 5º Congresso Nacional da sigla, que aconteceu entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador (BA).
Na resolução, a juventude petista convoca os militantes a ocupar as ruas, interromper o exermínio da juventude negra, construir uma frente popular em defesa das reformas estruturais, mudar a estratégia partidária, mudar a linha do governo e revolucionar o PT para revolucionar o Brasil.
Além disso, o documento reforça a importância do 3º ConJPT. “Um momento de ousadia e rebeldia da militância jovem do PT, para libertar a novidade das garras do conformismo e ampliar o diálogo da juventude do PT com a juventude brasileira, tendo o socialismo como horizonte estratégico e a classe trabalhadora como única protagonista possível do projeto democrático-popular”, avalia o texto.
Leia a resolução Não temos tempo a perder, na íntegra:
“Carta de Itapuã
NÃO TEMOS TEMPO A PERDER
Proposta de resolução ao Conselho Político da JPT
“Eis que se aproximam primaveras.
Preparemos nossas armas, poemas, flores e aquarelas.”
1. O PT é a experiência política mais avançada já construída pela classe trabalhadora brasileira e necessita se atualizar programática e organizativamente para continuar sendo. O 5°Congresso do PT ocorre diante da maior ofensiva conservadora da direita brasileira desde sua derrota eleitoral para a presidência da República em 2002 e da mais profunda crise da história do Partido dos Trabalhadores ao longo de seus 35 anos de existência. Neste cenário, a Juventude do PT pode e deve cumprir uma tarefa fundamental, num momento marcado pelo bônus demográfico da juventude brasileira, qual seja: debater, problematizar e propor uma alternativa à estratégia partidária e consequentemente à estratégia da JPT, formulada em meados da década de 90, vitoriosa a partir de 2003 e que aprofunda seu esgotamento a partir de 2013, nos inserindo em um novo patamar de lutas e sonhos.
2. Essa estratégia teve como um dos eixos principais a concessão institucional com setores conservadores, para a conquista do governo e sua posterior manutenção. As consequências foram diversas em todos os aspectos, mas principalmente construímos o alicerce necessário para possibilitar a luta pelo socialismo, visto que anterior a tal estratégia, esta luta tendia a se perpetuar limitada, uma vez que as pessoas não tinham sequer o que comer e onde morar para poderem se organizar. Porem acumularam consequências negativas para a construção do Partido dos Trabalhadores enquanto partido de massas, que se propunha a um projeto democrático-popular para construir uma transição ao socialismo, visto que a disputa institucional nos afogou em calendários burocráticos e sugaram nossos principais quadros intelectuais e mobilizadores, anteriormente lideranças dos movimentos sociais. Uma dessas consequências, em posse da atual e inesperada conjuntura, resultou também na concessão em pontos fundamentais do programa democrático e popular e num recuado modelo de governabilidade parlamentar, limitado ao saldo possível num Congresso hegemonicamente conservador e ainda liberto da necessária pressão popular.
3. Os avanços dos últimos 12 anos são inegáveis. Por um lado, foi fruto da resistência das classes trabalhadoras face aos ataques da ditadura civil-militar e do neoliberalismo, da sua capacidade de iniciativa política e auto-organizativa ao construir instrumentos políticos representativos dos interesses da própria classe e com potencial hegemônico e inseriram o país numa nova dinâmica continental de fortalecimento dos direitos do trabalho. Por outro, também foram possíveis diante de um cenário particular de expansão do capitalismo mundial que permitiu a construção de uma maioria social e política em torno de uma estratégia economicamente distributiva e socialmente inclusiva, na qual toda a sociedade ganhava.
4. É preciso reconhecer que essa possibilidade conjuntural não está mais colocada e, ao contrário, a crise mundial e estrutural do capitalismo realinhou os interesses das classes dominantes em torno da retomada das altas taxas de lucros, extraídas com o aumento e intensificação da exploração sobre o trabalho. Esse é o fundamento das políticas de austeridade e redução dos direitos desenvolvidos pela burguesia nos países do centro do capitalismo. Isso é o que fundamenta também a nova e mais organizada ofensiva da direita brasileira contra as conquistas dos últimos anos e pela criminalização do principal instrumento político da classe trabalhadora brasileira: o PT.
5. Para impor o seu programa injusto e antipopular, as classes dominantes se insurgem contra a democracia e contra os direitos sociais e do trabalho, não apenas no plano econômico, mas também social e cultural buscando aprofundar o racismo institucional, o machismo e a LGBTfobia; buscando criminalizar ainda mais a juventude pobre e negra com a redução da idade penal. Em crise, o capitalismo aprofunda a barbárie.
6. No plano econômico, a juventude do PT se soma à pressão para que o nosso governo interrompa a implementação da política de austeridade e ajustes, e implemente a agenda vitoriosa nas urnas. Ao mesmo tempo, convocamos o conjunto dos setores progressistas, democráticos e ligados aos direitos humanos a uma ampla luta contra a agenda conservadora personificada.
7. Mas para barrar efetivamente a ofensiva do capitalismo em crise e projetar uma nova fase de ofensiva histórica do socialismo democrático é necessário, portanto, defender e ampliar a democracia, defender o emprego e os salários, defender a continuidade e expansão dos direitos em torno da agenda do bem viver e das liberdades, da defesa dos direitos humanos, do direito à cidade, da democratização da comunicação, do direito à cultura, dos direitos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, da reforma das polícias, da descriminalização das drogas, de políticas alternativas ao encarceramento e da descriminalização do aborto.
8. Essa agenda anticapitalista é um aspecto fundamental para unificar as tradicionais e emergentes classes trabalhadoras. Mas outro aspecto, de extrema importância, é reconhecer as expressões políticas, estéticas, culturais, as visões de mundo e as formas pelas quais os novos setores da classe trabalhadora e as novas gerações produzem, refletem e articulam as suas vidas. Sem a construção de uma plataforma política e organizativa que integre esses dois aspectos, a tendência é permanecermos na crise defensiva em que atualmente nos encontramos.
9. Muito vale o que fizemos juntos. Mas interessa mais aquilo que ainda podemos fazer. É com essa visão que a Juventude do PT poderá ser uma juventude de massas, militante e enraizada nos mais diversos movimentos juvenis, presente e organizada na maioria dos municípios e em todos os estados brasileiros, e poderá contribuir com o partido na disputa política e cultural no interior da sociedade brasileira.
Uma JPT Socialista, Democrática e de Massas.
10. A JPT deve se debruçar sobre novas experiências com forte protagonismo juvenil como a La Campora, o Syriza, o Podemos, o Ocuppy, Os Indignados e os Pinguins chilenos, mas também sobre as novas formas de organização e socialização das juventudes brasileiras, com o objetivo de se reinventar para reencantar a juventude brasileira.
11. A JPT avançou ao transitar de um modelo organizativo que não dava conta de nuclear e organizar a juventude trabalhadora para o atual modelo organizativo. Quando transitamos do modelo de setorial para o modelo de secretaria, dos encontros para os congressos, defendemos que a Juventude do PT precisava estar enraizada nos mais diversos movimentos juvenis, constituir-se enquanto uma juventude de massas. Para tanto, defendemos que seria necessário:
12. Fomos capazes de construir um amplo consenso em torno de um modelo organizativo para a juventude do PT, mas não avançamos na questão da autonomia financeira. Essa limitação contribuiu para a fragilização do relativamente novo modelo organizativo da JPT e consequentemente para a limitação da JPT no enfrentamento de seus desafios históricos.
13. No 4º Congresso do PT foi aprovado que a autonomia financeira da JPT estaria vinculada a construção de planos de trabalho anuais, nos quais estariam previstos o montante de gastos para o conjunto das nossas atividades. O 3º ConJPT deve se debruçar sobre um modelo organizativo capaz de efetivar a autonomia financeira da JPT.
14. Frente a isto, a JPT defende mais partido e mais movimento. A JPT será protagonista do fortalecimento das instâncias partidárias, das executivas aos núcleos de base, com prioridade para as instâncias de base, desencadeando um amplo processo de nucleação nas comunidades, escolas, universidades, locais de trabalho, dentre outros. Será protagonista ainda das jornadas de luta da classe trabalhadora e da construção das frentes estaduais e nacional em defesa das reformas populares.
15. Outra consequência bastante visível foi o saldo da política de cota para juventude nas instâncias partidárias. Foi uma vitória importante da juventude petista, recheada de simbolismo. É preciso garantir a conquista das cotas de juventude, étnico-racial e a paridade de gênero nas instâncias, rejeitando enfaticamente o discurso nefasto de que a política de cotas nas direções partidárias desqualificou as direções do PT, bem como aprofundar o debate sobre a necessária transição geracional no 3º ConJPT.
16. Não seremos capazes de dialogar com a juventude brasileira construindo narrativas que não reconheçam as realidades juvenis, sem levar em consideração que a juventude pobre e negra vem sendo exterminada, que muitos os sem terra continuam sem terra, que muitos os sem teto continuam sem teto, que a mobilidade urbana é caótica nos centros urbanos, que o sistema político ainda é refém do poder econômico, que o sistema tributário ainda está em função da burguesia e que a política econômica e fiscal ainda é refém do capital financeiro internacional. Tampouco podemos imaginar que vamos superar os nossos desafios sem transformação cultural. Como já dissemos dialogar com a nova classe trabalhadora e com as novas subjetividades das juventudes passa pela incorporação das variadas práticas políticas e culturais e pela defesa da plataforma da classe, que também deveria ser a plataforma de nosso governo, do contrário a JPT poderá ser enxergada como uma juventude da ordem, não mais da transformação, engessada e anacrônica.
17. Se o conteúdo está correto, resta nítido que o PT precisa dar uma guinada à esquerda, do contrário não cumprirá seu papel enquanto instrumento da classe trabalhadora. Cabe à Juventude do PT, já no 5º Congresso Nacional do PT, aliar-se aos dirigentes petistas da CUT e ser um polo magnético dessa necessária guinada.
Desafios rumo ao 3º ConJPT
Nas ruas, nas urnas e nas redes com outra estratégia política.
22. O cenário não é de terra arrasada, muito pelo contrário. As condições objetivas e subjetivas impõem ao conjunto do PT e da esquerda brasileira uma estratégia política capaz de cimentar e conduzir as lutas do campo popular e democrático com forte aliança dos movimentos sociais. Se é verdade que o esgotamento da atual estratégia abre a possibilidade de uma derrota global do petismo e da esquerda, também é verdade que abre a possibilidade de uma reação política que resulte na derrota dos setores golpistas, entreguistas e neoliberais e na vitória de uma nova estratégia, sustentada com a mobilização permanente da classe trabalhadora e das juventudes nas ruas de todo o país.
23. Em tempos de acirramento da disputa de classes. A juventude petista deve estar a serviço da grande política, do diálogo permanente com as juventudes que lutam por terra, moradia, educação, transporte público e especialmente com a juventude pobre e negra que luta pelo direito de viver. A Secretaria Nacional da JPT deve ser o centro de comando da estadualização e municipalização da juventude petista, assim como o polo magnético da necessária guinada do PT à esquerda.
Uma plataforma para a juventude petista, para o PT e para frente democrática e popular.
24. Na articulação permanente do conjunto das forças políticas, sociais e culturais que construíram a nossa vitória no segundo turno das eleições de 2014, o a juventude petista defenderá a seguinte plataforma democrática e popular:
a) Reforma política, através de uma Constituinte exclusiva seguida de uma consulta oficial à população, para que esta referende ou não as decisões da Constituinte. Destacamos a luta pelo fim do financiamento empresarial, essencial para combater a corrupção na sociedade, no Estado e nos partidos políticos;
b) Democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009;
c) Democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influencie a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter à derrubada da Política Nacional de Participação Social;
d) Pauta da classe trabalhadora, onde se destacam o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a luta contra o PL da terceirização e contra alguns ajustes que retira direitos do trabalhador e atinge diretamente a juventude;
e) As reformas estruturais, com destaque para a Lei da Mídia Democrática, a reforma política, as reformas agrária e urbana, a universalização das políticas de saúde e educação, a defesa dos direitos humanos e a desmilitarização das polícias militares, uma nova política sobre drogas e a questões da sustentabilidade no Brasil.
f) Salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, com reformas pedagógicas e curriculares no ensino básico, médio e universitário; no transporte público; na segurança pública e no SUS, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;
g) Ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;
h) Proteção dos direitos humanos, defender os direitos e a vida das mulheres, descriminalizar o aborto, criminalizar a LGBTfobia, enfrentar o racismo e os que buscam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;
i) Total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira;
j) Política de desenvolvimento de novo tipo, ambientalmente orientada, articulada com as reformas estruturais (com destaque para as reformas urbana, agrária e tributária) democráticas e populares e com nossa luta pelo socialismo. E com olhar regional valorizando nossa diversidade com grande potencial de investimento e crescimento, justo e sustentável.
25. É a luta por medidas políticas e diretrizes programáticas desta natureza, amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. E que ajudará a construir as condições para a vitória do campo democráticopopular em 2016 e 2018.
Juventudes e cidades
26. Novas experiências políticas e sociais, a partir do poder local, tanto são possíveis como já estão sendo produzidas e gestadas nas cidades mundo afora, prenhes de utopias urbanas, soluções criativas e deslocamentos da ordem. É chegado o momento da JPT se debruçar sobre uma plataforma política para a construção das cidades que sonhamos.
28. Uma plataforma que incorpore as reformas do programa democrático e popular articulado ao socialismo, mas também a agenda dos direitos juvenis, com destaque para a luta contra o extermínio da juventude pobre e negra. Essa plataforma deve ser debatida e reinventada desde já, através do diálogo permanente com as juventudes e coletivos juvenis, deve incorporar o debate da reforma e da mobilidade urbana, da gestão colaborativa dos espaços públicos, da possibilidade de ampliar a democracia direta e participativa através da internet e dos conselhos populares por bairro e/ou região, pautando o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.
30. A palavra de ordem é disputar as cidades que queremos sem desconectar o debate de juventudes e cidades da apresentação mais geral do nosso programa democrático e popular articulado ao socialismo, dialogando com a juventude trabalhadora e colocando-nos como uma alternativa política para sua organização.
Avante juventude petista!
31. Temos orgulho da nossa história, mas não queremos ser reconhecidos apenas como um partido que tem um grande passado pela frente. Acreditamos que os desafios colocados na atual conjuntura exigem ousadia; que faz parte das tarefas históricas da nossa geração disputar de maneira unificada os rumos deste que é o principal legado da classe trabalhadora brasileira.
32. Faremos do 3º ConJPT o que ele necessita ser. Um momento de ousadia e rebeldia da militância jovem do PT, para libertar a novidade das garras do conformismo e ampliar o diálogo da juventude do PT com a juventude brasileira, tendo o socialismo como horizonte estratégico e a classe trabalhadora como única protagonista possível do projeto democráticopopular.
33. Não temos tempo a perder! É tempo de ocupar as ruas, interromper o extermínio da juventude negra, construir uma frente popular em defesa das reformas estruturais, mudar a estratégia partidária, mudar a linha do governo e revolucionar o PT para revolucionar o Brasil. Nenhum direito a menos! Mais mudanças e mais futuro!
Executiva Nacional da Juventude do PT
Salvador, 12 de Junho de 2015″
Fonte: Agência PT de Notícias
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terça-feira, 16 de junho de 2015
Resolução ao Conselho Político da JPT: Carta de Itapuã.
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