Deputado Weliton Prado, o PT tem lado: com a Juventude, contra a Redução!

A Juventude do Partido dos Trabalhadores vêm a público repudiar o Deputado Federal Weliton Prado (MG). Não passou despercebido o descumprimento de resoluções políticas e congressuais do Partido dos Trabalhadores determinando aos seus parlamentares posição contrária à Redução da Maioridade Penal, e também o descumprimento à indicação de voto da liderança da bancada. A verdade é que o deputado citado votou em favor de encarcerar cada vez mais cedo a Juventude negra, pobre e das periferias, verdadeira vítima da violência praticada em nossa sociedade. Ele quer ver criança atrás das grades? NÃO PASSARÁ!

A Redução da Maioridade Penal, item fundamental para a agenda conservadora apresentada por este congresso hegemonizado pela bancada BBB (bancada dos latifundiários ruralistas que foram contra a PEC do Trabalho Escravo, dos que não respeitam o estado laico e querem fazer do nosso país um estado fundamentalista, e dos que querem transformar homens e mulheres em mercadoria privatizando as penitenciárias) caso aprovada será um retrocesso devastador à Constituição de 1988, tida como “Constituição Cidadã” por garantir direitos fundamentais a amplos setores da população, em especial para as camadas oprimidas.

A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de privação de liberdade não resolverão a questão da violência no país e tampouco inibirá a ação de adultos na utilização de crianças e adolescentes na prática de crimes, como o tráfico de drogas. Enviar nossos adolescentes para o sistema prisional não contribuirá em nada para mudar o contexto da violência no Brasil.

Reportamo-nos à Direção Nacional do PT e a bancada do PT na câmara federal exigindo que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias em relação ao descumprimento das resoluções partidárias por parte do deputado federal Weliton Prado.

Exigimos a imediata instalação de comissão de ética para expulsão do referido deputado dos quadros do Partido dos Trabalhadores, uma vez que este não nos representa, assim como exigiremos atitudes coerentes das instâncias partidárias.

“Apesar de você” deputado, “Amanhecemos” celebrando a primeira vitória, de todas as necessárias que conquistaremos com muita luta, em defesa da liberdade da juventude brasileira contra a PEC 171 – da Redução da Maioridade Penal.

Jefferson Lima

Secretário Nacional de Juventude do PT

Rodrigo Marzano

Secretário estadual da JPT/MG

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Ipatinga realiza conferência histórica de direitos humanos.

Pela primeira vez, representantes de mulheres, jovens, pessoas com deficiência e movimentos sociais LGBT debatem políticas públicas no município

O respeito às diferenças e a busca por políticas de proteção e valorização dos grupos sociais minoritários deram o tom dos debates da primeira edição da Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos de Ipatinga. Promovido pela Prefeitura, o evento foi realizado na sexta e sábado, 26 e 27/6, na cidade.

O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, abriu a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, na noite do dia 26. “Estamos trabalhando para estar cada vez mais próximos dos municípios e cumprir o lema do governador: ‘ouvir para governar’. Com as conferências, é possível avaliar aonde chegamos e o que ainda precisa ser feito para que os direitos não fiquem somente no papel”, frisou, acrescentando que “toda pessoa tem o direito de ir além do que já conquistou. Deixar de passar fome ou sair da pobreza não quer dizer que a luta por mais direitos deva acabar”, defendeu o secretário de Estado.

Mais de 300 representantes da sociedade civil, conselhos municipais de Direitos das Mulheres, da Juventude, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Movimento de Gays e Simpatizantes do Vale do Aço (MGS) e do Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas do Vale do Aço (Coletivo Bil) participaram da conferência municipal. O evento reuniu também a 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a 3ª Conferência Municipal da Juventude e a 1ª Conferência Municipal da LGBT.

A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, destacou a importância da participação popular e do empenho de todos para vencer as dificuldades no cenário atual. “Promovemos grandes transformações na saúde, na educação, na limpeza urbana e na gestão dos recursos públicos, com transparência e planejamento. Mas ainda precisamos da participação de todos para fazer mais por nossa cidade, independente de cor partidária, raça, opção sexual. Nesta conferência, reunimos quatro segmentos da sociedade que têm muito a contribuir com os avanços do nosso município”, enfatizou a prefeita de Ipatinga.

Os alunos do Projeto Encantar, da Escola Municipal Márcio Andrade Guerra (Veneza), também participaram da abertura da conferência municipal interpretando o Hino Nacional do Brasil e sucessos da MPB.

O prefeito de Santana do Paraíso, Zizinho Duarte, também presidente da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI), representou o deputado estadual e líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo, na abertura da Conferência de Direitos Humanos de Ipatinga.

Representantes da população em situação de rua também marcaram presença na conferência e agraciaram aos participantes do evento com uma lembrança produzida nas oficinas realizadas pelo Movimento de Mulheres de Ipatinga junto às pessoas atendidas no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).

Diversidade 

Na tarde de sábado (27/06) foi a vez da Escola Municipal Nelcina Rosa de Jesus (Veneza) receber os representantes da sociedade civil, dos conselhos municipais de Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, do MGS e do Coletivo Bill para os debates sobre cada grupo minoritário da Conferência de Direitos Humanos de Ipatinga.

As participantes da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres iniciaram o debate com o painel “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, cuja abertura foi feita pela subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres da SEDPAC, Áurea Carolina de Freitas e Silva. A representante também falou sobre a atuação do estado no enfretamento à violência contra a mulher e na promoção da autonomia econômica da mulher.

“Uma das primeiras ações é a organização das conferências. Nesses encontros debatemos as realidades e necessidades das mulheres nos municípios. Paralelamente, buscamos fortalecer a atuação dos conselhos na sociedade civil a fim de trabalhar ações de inclusão produtiva, ações nos territórios, a transversalidade de gênero e intersetorialidade, reconhecendo as várias formas de ser mulher”, descreveu Áurea Carolina.

A 3ª Conferência Municipal da Juventude também contou com representante do Estado para a abertura do painel. O subsecretário de Estado da Juventude da SEDPAC, Miguel Ângelo Monteiro Andrade, falou sobre “As várias formas de mudar o Brasil” e a importância da participação dos jovens na política. “Quando você se abstém de participar, os outros tomam as decisões por você. Então, é hora dos jovens se engajarem nessa luta e atuar no acesso às políticas públicas do Estado”, frisou Miguel Ângelo.

Respeito às diferenças

“O desafio na implementação das políticas da pessoa com deficiência: a transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos” foi o temário debatido na 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Quem introduziu o painel foi o conselheiro estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maurício Alves Peçanha.

“Antes de sermos deficientes, somos pessoas. Existem pessoas com deficiência em todos os grupos minoritários. E a política foi feita para todos. A sociedade segrega, mas trabalhando juntos, como nesta conferência, vamos buscar e trabalhar por políticas públicas que atendam a esses segmentos também de forma unificada”, ressaltou o conselheiro estadual.

Em sua primeira edição, a Conferência Municipal da LGBT abordou o tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. A integrante do Movimento Social de Lésbicas e Bissexuais do Espírito Santo – Santa Sapataria, Ariane Celestino Meireles, que também é assessora técnica da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica da Prefeitura de Vitória, abriu o painel de debates destacando a importância dos movimentos sociais.

“Nos anos 80, os movimentos sociais se fortaleceram na luta contra os preconceitos aos portadores de HIV. Hoje temos fundamentalistas religiosos espalhados pelo país inteiro dizendo que não somos humanos, que não merecemos políticas públicas, que não temos sequer direitos. Esse é um movimento muito forte que precisa ser combatido. Sofremos pancadas físicas, mas também sofremos muitas pancadas simbólicas e psicológicas. Precisamos estimular as pessoas a se unirem e a denunciarem a violência”, defendeu a militante.

Outro convidado da Conferência LGBT foi o coordenador especial de Políticas da Diversidade Sexual da SEDPAC, Douglas Miranda. Na avaliação do representante estadual, a transversalidade de todas as secretarias estaduais é uma das principais lutas da LGBT neste momento.  “A população LGBT precisa ser reconhecida e ter seu espaço na saúde, na educação, no desenvolvimento social e trabalho, na defesa social, em todas temáticas. Precisamos desvincular, por exemplo, a população LGBT das DST-Aids e instituir uma política de atendimento para acesso à linha de cuidados no Sistema Único de Saúde”, detalhou o palestrante.

Os quatro grupos minoritários participantes da 1ª Conferência de Direitos Humanos de Ipatinga elegeram representantes do município para as respectivas conferências estaduais, previstas para acontecer até o fim deste ano. Os conselhos e movimentos sociais também elaboraram propostas que serão apresentadas nos encontros estaduais.

Com informação da Prefeitura de Ipatinga.

Foto: Prefeitura de Ipatinga

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Em defesa da democracia e dos direitos constitucionais.

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e os deputados da Bancada do PT na Assembleia Legislativa repudiam a tentativa de manchar a imagem do PT, do Governador de Minas, Fernando Pimentel e do Líder de Governo, deputado Durval Ângelo, por meio de notinha divulgada pelo PSDB/MG.

É lamentável assistir ao diretório do PSDBMG divulgar inverdades sobre a abordagem policial militar ao filho do deputado Durval, João Afonso.

Ainda mais deplorável é aproveitar o episódio para atacar o Governador de Minas, o Líder de Governo na ALMG e o PT, atribuindo-lhes práticas autoritárias e de censura fartamente denunciadas contra o PSDB durante os 12 anos em que esteve no governo do Estado.

O caso mais parece uma tentativa de vingança por parte de quem foi derrotado nas urnas, não aceita a escolha democrática da população e ataca o deputado Durval Ângelo, autor do livro “A Herança Maldita: o desgoverno tucano em Minas”, cuja edição se esgotou rapidamente, tamanho o interesse da população em conhecer os dados reais sobre esse período.

O PT, o Governo Pimentel e os deputados da Bancada do PT na ALMG respeitam a democracia e permanecerão vigilantes pela garantia no cumprimento dos direitos constitucionais dos mineiros.

PTMG/Deputados Estaduais do PT na ALMG

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Após manobra, Câmara aprova redução da maioridade.

Parlamentares contrários à proposta haviam pedido, anteriormente, adiamento da sessão. Texto foi aprovado em meio a questionamentos regimentais.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A reviravolta na votação aconteceu após manobra regimental, pois proposta semelhante havia sido rejeitada pelos deputados na noite de terça-feira (30). Esta é a segunda vez que a Mesa da Casa utiliza da mesma manobra para tentar aprovar textos – a primeira aconteceu com a votação sobre o fim do financimento empresarial de campanhas.

O texto rejeitado previa a redução da maioridade nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Com a retirada do trecho que tratada de tráfico de drogas e roubo qualificado, o plenário da Câmara aprovou a proposta com 323 votos favoráveis e 155 contrários à emenda aglutinativa. O Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, votou contra a matéria.

No início da sessão, os parlamentares contrários à medida pediram o adiamento da votação. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que uma nova análise do texto aconteceria na próxima semana ou após o recesso.

“Poderíamos esperar um tempo para votar esta matéria que chama atenção de todos nós. Entendo que o razoável seria buscar entendimento porque não podemos votar com ambiente de torcida”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também apoiou o adiamento da votação, sem sucesso.

“Fiz um apelo, ponderei com os líderes para que a gente pudesse suspender esta votação e construir um texto de consenso para evitar exatamente que uma discussão sobre um tema tão importante para o país fosse feita com tamanha dureza.

Essa proposta foi rejeitada e a matéria está sendo votada num clima de esticar a corda e, isso, não é bom para o Parlamento”, ressaltou Guimarães.

Questionamento regimental – Ao encaminhar a votação contra a redução da idade penal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), questionou a legitimidade regimental da emenda aglutinativa em apreciação. De acordo com ele, o tema, já rejeitado pelo plenário, não poderia estar sendo votado outra vez.

“Não se pode, quando se perde uma votação, ir para o tapetão e mudar a regra para aprovar o que se quer. Senão passaremos a ter fragilidade e insegurança para o processo legislativo. Se aceitarmos esta interpretação do regimento, estaremos abrindo precedente onde nunca mais aprovaremos nada que alguns não concordam, porque farão votações intermináveis para atender a vontade deles”, argumentou Pimenta.

A manobra também foi denunciada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Todos serão vítimas desse procedimento. O Democratas, o PSDB e outros partidos da oposição e alguns da base que acham que se beneficiam dessa manobra amanhã serão vítimas”, criticou Molon.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias