Deputados do PT defendem reestruturação democrática do Ipsemg.

No Debate Público “Ipsemg – Situação Atual e Perspectivas para a Seguridade Social dos Servidores Públicos Mineiros”, promovido pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados do PTMG reafirmaram a urgência de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Os deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Doutor Jean Freire, todos do PT, destacaram a importância de envolver os trabalhadores, a direção do Instituto e o governo na reestruturação da instituição.

“O Ipsemg é um patrimônio do servidor e uma referência em todo o Estado, mas nos últimos 12 anos foi sendo sucateado, com o grande golpe no ano passado, que foi o confisco de mais de R$ 3 bilhões do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo governo tucano”, ressaltou o deputado Rogério Correia, autor do requerimento para a realização do debate, realizado dia 2/7.

“O Ipsemg é dos trabalhadores e este é o momento de se unirem para resgatá-lo e lutar pela valorização dos seus servidores. Foram anos de tentativa de sucateamento e agora precisamos encontrar uma solução. Os servidores pagam pelo serviço e precisam que ele funcione com qualidade”, destacou o deputado Professor Neivaldo.

O deputado Doutor Jean Freire, que conhece a realidade do Ipsemg especialmente no Norte de Minas, afirmou que é preciso “olhar com atenção quem trabalha no Ipsemg, é gente que cuida de gente”, ressaltou.

Sindicatos e servidores reclamaram a falta de voz dos servidores nas instâncias coletivas do Instituto, bem como medidas para restabelecer os recursos confiscados com o fim do Funpemg.

O presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca, destacou a importância da transparência e do diálogo com os diversos segmentos de público do Instituto. Segundo ele, há uma alteração em curso na gestão do órgão, cujo cerne é transparência, debate, diálogo e participação.

Com informação da ALMG e Gabinte Deputado Dr. Jean(PT/MG)

Foto:Pollyanna Maliniak/ALMG

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Câmara Federal aprova Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por unanimidade, Câmara aprovou o projeto que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria segue para análise do Senado.

O Código Nacional de Ciência regulamenta a Emenda Constitucional (EC 85), originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/290/13), de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que alterou  dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas, estimulando o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. Margarida reafirmou a importância da regulamentação para que a emenda tenha validade e comece a apresentar seus benefícios.

“Esse Código é fruto de um acordo bem articulado por Parlamentares e pela comunidade científica. A ciência é um campo fundamental no desenvolvimento de um país. O Brasil tem um enorme potencial nessa área e, agora, podemos comemorar um grande passo nessa caminhada. É, sem dúvida, uma grande conquista para a sociedade científica e para a inovação e desenvolvimento do Brasil”.

Dentre os principais pontos do substitutivo estão: aumento de 120 para 416 horas anuais do limite para professores exercerem atividades de projetos de pesquisa e extensão; introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa; estímulo aos ambientes promotores de inovação; compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas; concessão de recursos diretamente ao pesquisador; liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos; e simplificação da prestação de contas que será realizada eletronicamente.

Além disso, a proposta prevê a contratação temporária nas instituições públicas, inclusive de pesquisador estrangeiro. O projeto estabelece também tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pela administração pública para empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação e empresas de base tecnológica.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação Deputada Federal Margarida Salomão

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Banco dos Brics terá US$ 100 bi para projetos de infraestrutura.

Durante a 7ª cúpula do Brics, países reforçam importância do NBD para superar crises financeiras.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), ou Banco do Brics, oficializado na quinta-feira (9) pelos cinco países que compõem o bloco: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, terá capital inicial de até US$ 100 bilhões para financiar projetos de infraestrutura.

A instituição começará a operar no ano que vem, com sede em Xangai, na China. A ajuda financeira poderá ser estendida aos países em desenvolvimento.

A presidenta Dilma Rousseff defendeu o papel da instituição para o desenvolvimento mundial durante o Encontro de chefes de Estado e de Governo dos Brics. “O Novo Banco de Desenvolvimento terá um papel importante na intermediação de recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável”, disse.

Até 2020, os países em desenvolvimento precisarão de um volume de investimentos em infraestrutura calculado em aproximadamente US$ 1 trilhão por ano, segundo relatou Dilma.

Com o NBD, a expectativa dos Brics é não depender apenas do FMI e do Banco Mundial. Existe, inclusive, a possibilidade de criar espaço para outras moedas, além do dólar americano, no comércio internacional.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou, durante discurso em nome dos líderes na 7ª cúpula, que é preciso buscar soluções para resolver os problemas econômicos dos países do grupo.

“Estamos preocupados com a instabilidade dos mercados, com a alta volatilidade do preço do petróleo e das commodities, com o acúmulo da dívida soberana de uma série de grandes países. Todos esses desequilíbrios estruturais causam impacto direto na dinâmica de crescimento de nossas economias. Nessas condições, os países do Brics pretendem usar ativamente seus próprios recursos para o desenvolvimento interno,” disse Putin.

Dilma informou que no encontro foram apresentadas várias ações de cooperação relacionadas a “facilitação do comércio, cooperação regulatória, infraestrutura e investimentos”, a lista, segundo a presidenta apresenta mais de 40 projetos de interesse dos países Brics.

”Trata-se de um acervo importante de iniciativas que serão analisadas com toda a seriedade por nossos governos e que, eventualmente, contarão com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento”, disse.

O presidente russo reforçou na reunião a necessidade do oficializar o Tratado do Arranjo Contigente de Reservas (CRA, na sigla em inglês), no valor de US$ 100 bilhões, dos quais US$ 41 bilhões virão da China, O Brasil, a Rússia e a Índia contribuirão com US$ 18 bilhões cada e a África do Sul aportará US$ 5 bilhões.

“Uma das nossas mais importantes conquistas é o lançamento do Arranjo Contingente de Reservas, que nos dará a oportunidade de reagir a movimentos dos mercados financeiros de maneira ágil e adequada”, declarou.

BNDES – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou também na quinta-feira (9) a assinatura de acordo de cooperação com o NBD, assim como outros bancos de desenvolvimento dos países que compõem o bloco.

Segundo comunicado do banco de fomento “as partes envolvidas se dispõem a explorar possibilidades de cooperação na mobilização de recursos para financiamento, cofinanciamento e estruturação de garantias em projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável”.

A cooperação será feita por diversas formas, entre elas, por empréstimos, emissões de títulos, estruturação de fundos de investimento e criação de programas para apoio financeiro por meio de “project finance”, em que a garantia é dada pelo próprio projeto.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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8ª Conferência de Saúde de Minas Gerais será lançada na segunda, 13.

Na próxima segunda-feira (13/07), a partir de 9h, será realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais o Lançamento para a Imprensa da 8ª Conferência Estadual de Saúde. O evento é aberto para todos os veículos de comunicação, inclusive blogs e influenciadores digitais.

A Conferência Estadual é o resultado de uma série de discussões realizadas nas etapas  municipais e regionais, nos últimos meses para a elaboração de propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As Conferências Municipais de Saúde ainda poderão ser realizadas até 15 de julho. Em Minas Gerais, a 8ª Conferência Estadual de Saúde será realizada de 1º a 4 de setembro, no Expominas, com a participação de cerca de 3 mil pessoas de todas as regiões do Estado.

A última etapa é a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para o período de 1º a 4 de dezembro, em Brasília. O tema principal em todas as etapas é “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Com informação do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.

Foto: Conferência de Saúde de Itapagipe/Triângulo Mineiro.

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Pimentel cria grupo para incentivar desenvolvimento econômico da Zona da Mata.

Estudo será feito em 90 dias e analisará benefícios tributários para a região integrada por 93 municípios.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta sexta-feira (10/7), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propostas de concessão de benefícios tributários e econômicos para incentivar o desenvolvimento da Zona da Mata.

O objetivo é aumentar a competitividade da região e evitar a saída de empresas para outros estados, especialmente para o Rio de Janeiro, onde os tributos são baixos. Nos últimos anos, centenas de empresas trocaram a Zona da Mata pelo Rio de Janeiro em função de incentivos fiscais.

Na presença do vice-governador Antônio Andrade, secretários de Estado e das bancadas de deputados federais e estaduais da Zona da Mata, Pimentel defendeu a necessidade de se impedir um esvaziamento da região.

“Eu acredito convictamente neste governo, em regionalizar para administrar, ouvir para governar. A Zona da Mata, talvez, seja um dos melhores exemplos dessa necessidade. A gente escuta há anos esse clamor contra o esvaziamento da Zona da Mata, esvaziamento econômico, a perda de empresas, de empregos. Isso vai se prolongando, mas agora vamos corrigir”, afirmou.

De acordo com o governador, as gestões passadas perderam tempo precioso ao não abrir um processo de discussão com os deputados para resolver os problemas enfrentados pela região. “O tempo, uma vez perdido, não retorna nunca mais. Infelizmente, nessa questão, o Estado perdeu muito tempo. Podia ter mobilizado antes, há 20 anos. O Estado patinou nessa questão e isso vai nos custar caro. Nós não podemos perder mais tempo. Mesmo com a situação financeira do Estado difícil, temos de sair disso. Adiar é pior”, ressaltou Pimentel.

Pimentel também reforçou a proposta de seu governo de regionalizar a administração e citou a criação dos Fóruns Regionais de Governo, que serão lançados até agosto. “Estamos praticando aqui o modelo de governo no qual eu acredito, que é o de dialogar. Criamos o mecanismo dos Fóruns de Participação Popular, inclusive na semana que vem estaremos em Juiz de Fora”, disse. “Estou convencido de que esse modelo funciona. Temos feito isso com outras regiões, valorizando a bancada dos parlamentares, temos todas as condições de, juntos, estabelecermos um caminho”, finalizou.

Formato.

Segundo o Decreto 216, de 10 de julho de 2015, o grupo de trabalho será composto por representantes de nove órgãos do Poder Executivo estadual, além de representantes das universidades federais de Juiz de Fora (UFJF) e Viçosa (UFV), de entidades de classe e de órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipais, como convidados. O grupo terá 90 dias entregar ao governador Fernando Pimentel um relatório com as propostas sugeridas. Integram o Território de Desenvolvimento da Mata 93 municípios.

A Secretaria de Estado de Fazenda vai coordenar o grupo. O secretário José Afonso Bicalho salientou a importância do trabalho que será desenvolvido a partir de agora, voltado para a Zona da Mata. “As indústrias e empresas da Zona da Mata dizem que o Rio de Janeiro está concedendo muito incentivo tributário e que não está sendo possível concorrer. Nossa ideia é analisar efetivamente o que o Rio de Janeiro concede para que possamos igualar os benefícios. O grupo foi criado para se olhar a questão tributária e não tributária, para que a Zona da Mata possa ser competitiva”, explicou o secretário de Fazenda.

Apoios.

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Dirceu Ribeiro (PHS) agradeceu o governador pelo apoio à Zona da Mata. “É preciso enfrentar a concorrência do Rio de Janeiro”, disse. Já o deputado Antônio Jorge (PPS) garantiu o apoio da bancada de parlamentares à iniciativa. “Estamos focados no resultado. As questões partidárias não importam. Temos uma fortíssima expectativa do seu governo”, afirmou, dirigindo-se ao governador.

A deputada federal Margarida Salomão (PT) ressaltou a importância da Zona da Mata para o desenvolvimento do Estado. “Procuramos ter um sinal do governo de que a região vai ser tratada com a prioridade que ela merece. Temos confiança de que esse grupo de trabalho é um movimento promissor”, completou. Os parlamentares ainda entregaram ao governo uma lista com demandas para a região.

Também participaram do encontro os deputados Bráulio Braz (PTB), Isauro Calais (PMN), Lafayette Andrada (PSDB), Missionário Márcio Santiago (PTB), Noraldino Jr. (PSC), Roberto Andrade (PTN) e Wadson Ribeiro (PCdoB), além dos secretários Odair Cunha (Governo), Marco Antônio Teixeira (Casa Civil e Relações Institucionais), Miguel Corrêa (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Nilmário Miranda (Direitos Humanos e Cidadania), João Cruz (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Alcione Comonian (Adjunta Geral da Governadoria); além dos presidentes da Cemig, Mauro Borges, e do BDMG, Marco Aurélio Crocco.

Fonte: Agência Minas.

Manoel Marques/Imprensa MG.