Movimentos sociais lançam manifesto contra o golpismo.

No documento divulgado no dia 1º de julho, diversos movimentos sociais se unem contra a tentativa de quebra da legalidade democrática.

Diversos militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, reagiram, ao lançar um manifesto no dia 1º de julho, contra o que chamam de “golpismo da oposição” contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática”, afirmam, no manifesto.

“Consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática”, completam.

Leia o documento, na íntegra:

“Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta coalizão eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!

Brasil, 1 de julho de 2015

Entidades

ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)

Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras

Central das Associações Comunitária de Ocupantes e Assentados do Semi-árido Baiano – BOASB – BA

Central de Movimentos Populares

Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Centro de Direitos Humanos de Cascavel / PR

Coletivo de Movimentos Populares de Minas Gerais – Quem Luta Educa

Comissão Pastoral da Terra- CPT

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)

Consulta Popular

FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

FUP (Federação Única dos Petroleiros)

Levante Popular da Juventude.

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Camponês Popular

Movimento Cultural de Olho na Justiça – Mojus

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pequenos Agricultores MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo – MTC BRASIL

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)

Observatório da Mulher

Pastorais Sociais de Santarém – Pará

Pastoral da Juventude Rural

Refundação Comunista – DF

Sindicatos de Assalariados Rurais de Minas Gerais

Parlamentares

Ana Lúcia (deputada estadual PT/SE)

Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)

Dionilso Marcon (deputado federal PT RS)

Durval Ângelo (deputado Estadual PT-MG)

Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)

João Daniel (deputado federal PT-SE)

Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)

Rogério Correia (deputado estadual PT-MG)

Ulysses Gomes (deputado estadual PT-MG)

Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)

Vicentinho (deputado federal PT-SP)

Assinaturas individuais =

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Margarida Salomão: Outra opinião.

A aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados ocorreu com tamanho número de equívocos que mais se assemelha a um jogo dos sete erros. Seja qual for o ponto de vista, escancaram-se incorreções nos argumentos levados e nas alternativas formais adotadas. Contudo, cabe lembrar que a vida real não é um passatempo de jornal Os impactos da aprovação da medida são profundos e exigem reflexão, até para que as impropriedades não se repitam nas votações de segundo turno.

A proposta nada mais é do que um atentado ao processo civilizatório. A iniciativa deverá estimular o recrudescimento da criminalidade, em vez de proporcionar qualquer baixa nos números da violência. Cabe lembrar que apenas 1% dos assassinatos cometidos no Brasil têm como autores adolescentes entre 16 el8 anos; entre os jovens reclusos, 51% não frequentaram escola e 66% são de famílias que vivem na extrema pobreza.

Reduzir a maioridade para 16 anos vai jogar mais de 20 mil adolescentes em presídios. Unidades que ainda serão construídas, pois a proposta exige que esses jovens não sejam encarcerados junto com presos maiores de 18 anos. Isso tudo vai contribuir para o colapso do sistema prisional brasileiro, com déficit superior a 220 mil vagas.

A proposta transgride a Constituição e fere a cláusula pétrea que impede a deposição de qualquer direito social assegurado pela Carta. Além disso, infringe o princípio da igualdade ao definir, de modo seletivo, critérios distintos para a maioridade penal. Não é sem propósito que a OAB já antecipa o ajuizamento de uma ação de inconstitucionalidade no STF.

É necessário, ainda, registrar a instituição de uma fraude dentro da fraude, observada na apresentação da emenda aglutinativa aprovada. Diferentemente do texto derrotado, este pretendia fazer com que a medida não abrangesse os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. Contudo, insiste em recobrir os crimes hediondos, entre os quais se situam os delitos pelo comércio de drogas. Deste modo, a lei apreciada na quarta é rigorosamente a mesma votada no dia anterior – algo não permitido pelo regimento da Câmara.

Cabe ressaltar o profundo equívoco na forma como pesquisas de opinião têm sido utilizadas para justificar a discussão em curso. Aquela maioria apurada não constitui autoridade capaz de legislar e eliminar direitos, principalmente da juventude. Agindo desta forma, derrubamos a República e inauguramos um regime de opressão.

Sabemos que o Estado brasileiro, em todas as suas instâncias, deixa a desejar quanto à segurança. Tal realidade, contudo, não autoriza o avanço do desbragado populismo penal, que hoje toma como palco a Câmara, e que tem sido precedido pela espetacularização da violência pela mídia. Práticas corretas e racionais são condições necessárias para que o tema tenha a devida apreciação no Congresso, em respeito aos jovens afetados pela medida e aos brasileiros e brasileiras, que devemos representar no Parlamento.

(Artigo originalmente publicado no jornal “O Globo”, no dia 6 de julho de 2015)

Margarida Salomão é deputada federal pelo PT-MG

Fonte:Agência PT, em 6 de julho de 2015 às 08:55:44

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Brasil é tolerante com assassinato de jovens negros, diz deputado.

CPI que trata do assunto na Câmara dos Deputados faz audiência externa em estados brasileiros para poder discutir melhor o assuntos.

A CPI da Violência contra Jovens negros da Câmara dos Deputado esteve em João Pessoa (PB), na sexta-feira (3), para mais um audiência externa. Essa é a terceira viagem de uma séria feita pela comissão, que esteve no Pará e o Rio de Janeiro no mês passado.

A escolha pelo estado se justifica em números. De acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, divulgado em maio pela Unesco, a região apresenta o maior risco de jovens negros serem assassinados. A chance é 13,4 vezes maior do que um jovem branco ser morto.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, afirma que o Brasil é tolerante com os assassinatos de jovens negros. “A violência contra o jovem negro e pobre se naturalizou na sociedade”, disse.

“Não podemos mais aceitar que ninguém seja responsabilizado nos casos de violência, principalmente quando se sabe que entre os principais motivos da mortalidade desses jovens está no modos de repressão policial”, alertou o parlamentar, em sua página no Facebook.

O petista acredita que a solução para reverter as altas taxas de homicídio é reconhecer o problema arraigado do racismo no Brasil.

Reginaldo Lopes e o deputado Luiz Couto (PT-PB), juntamente com outros parlamentares, estiveram na comunidade Março Moura, no bairro Tibiri II, local onde nos últimos três anos houve o maior número de casos de violência contra os jovens negros e pobres no estado. O dado é dos movimentos negros da Paraíba.

A intenção é fazer um diagnóstico para colaborar com o fortalecimento de políticas públicas. “Podemos considerar que há um genocídio com a juventude negra. Temos que levar emprego e educação para não deixar que nossos jovens sejam aliciados para o crime”, afirma o deputado Luiz Couto.

Segundo dados do Mapa da Violência de 2014, a taxa de homicídios no Brasil aumentou 148,5% de 1980 a 2012, totalizando mais de 1,2 milhões de vítimas. A pesquisa revela ainda que das 56.337 pessoas assassinadas no Brasil em 2012, mais de 30 mil vítimas são jovens e, destes, 92% são homens e 77% das vítimas, negros.

De acordo com Reginaldo Lopes, a comissão tem o objetivo de traçar metas para resolver o problema, pretende dar maior visibilidade para esse tema e quer também obrigar cada município e estado brasileiro a entregar um plano de enfrentamento aos homicídios e violações de direitos.

Assim que foram concluídas as audiências externas, a comissão deve apresentar um relatório final no próximo dia 17 de julho. Caso isso não seja possível, Reginaldo Lopes afirma que o prazo para o fim da CPI deve ser estendido do dia 2 de agosto para o dia 17 do mesmo mês.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Deputados do PT visitam Ocupações do Isidora, na RMBH.

Deputados do PT foram às ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória para conhecer a situação dos moradores.

Os moradores da região do Izidora, que reúne as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na Região Metropolitana de Belo Horizonte receberam a visita dos deputados das Comissões de Participação Popular, Marília Campos, dos Direitos Humanos, Cristiano Silveira, e de Assuntos Municipais e Regionalização, dr. Jean Freire, todos do PT, para ouvir as reivindicações dos moradores, na sexta, 3/7.

A atendimento nas unidades de saúde e de educação e a renegociação dos termos da proposta apresentada pelo Governo de Minas aos moradores foram  as principais reivindicações. Seis mil famílias moram na região do Isidora há cerca de dois anos. Desde fevereiro, o Governo do Estado iniciou negociação com os líderes comunitários e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo. A proposta apresentada foi de que fossem construídas no local das ocupações moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

A negociação chegou a um impasse, porque os moradores consideram as construções pequenas para famílias maiores. Frei Gilvander Moreira disse que a proposta é de apartamentos de cerca de 40 m² em prédios de oito andares sem elevadores, construídos com compensados. Para ele, não é aceitável essa construção. “Os moradores estão dispostos a ceder algumas coisas, inclusive em abrir mão de parte dos terrenos para os prédios, mas o poder público e a Direcional também terão que ceder”, disse referindo-se à empresa de engenharia que deve construir os prédios.

“Na minha casa tem pé de jabuticaba, uva, laranja e maçã. Quem tem planta não quer morar em prédio”, disse Maria Aparecida dos Santos, moradora da ocupação Esperança, expondo parte da insatisfação. “Moro hoje em uma casa de quatro quartos com meus quatro filhos. Ainda estou pagando o material de construção”, disse outra moradora, Eliene Alves Coutinho. “Dizem que a gente invadiu aqui. Não invadimos, apenas ocupamos uma área abandonada há mais de 50 anos”, completou.

A falta de comprovante de endereço traz grandes dificuldades de acesso a serviços públicos como educação, saúde e programas federais como o Bolsa Família. Sônia Regina Egídio, da ocupação Rosa Leão, teme perder o Bolsa Família Ao tentar fazer a renovação de cadastro no programa federal, não conseguiu. “Eu não tinha comprovante de endereço, então não deixaram que eu renovasse o cadastro. E se eu não renovar até janeiro, perco o benefício”, disse Sônia Regina Egídio.

Violência Policial

Além das constantes ameaças de despejo, violência policial aplicada na manifestação do dia 19/6 foi denunciada aos parlamentares, pelo uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de efeito moral, atingindo também crianças e mulheres.

Os deputados Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e Marília Campos reafirmaram seu compromisso como mediadores nas negociações. “Nossa presença aqui não deve ser vista como solução, mas como parte da luta”, disse o deputado Cristiano Silveira, que também defendeu o governador Fernando Pimentel, criticado pelos moradores pela pouca abertura ao diálogo. “Esse problema foi herdado por Pimentel, mas nem por isso ele vai deixar de resolvê-lo”, disse.

A deputada Marília Campos, por sua vez, disse que uma das preocupações mais urgentes é garantir aos moradores acesso aos serviços públicos. Ela e o deputado Cristiano Silveira se comprometeram em se reunir com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para buscar soluções. O deputado Doutor Jean Freire, por sua vez, disse que também estará ao lado dos moradores na busca por esses direitos. “Solidariedade é importante, mas o que realmente vai mudar a realidade de vocês é uma política pública eficiente”, disse.

Com informação da ALMG

Foto: Clarissa Barçante

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Ipatinga vai sediar Fórum Regional do Vale do Aço.

Encontro organizado pelo governo estadual reunirá representantes de 33 municípios no Centro Cultural Usiminas.

Ipatinga vai sediar, na próxima quarta-feira (08/07), o Fórum Regional do Território do Vale do Aço, instituído pelo governo de Minas Gerais. O encontro vai reunir, a partir das 9h, no Centro Cultural Usiminas, autoridades representantes de 33 municípios da região, e terão as presenças do governador Fernando Pimentel, da prefeita Cecília Ferramenta, deputados e secretários de Estado.

De acordo com o governo estadual, os fóruns regionais serão mecanismos para ouvir e debater com as lideranças políticas, sociais, empresariais e trabalhadores as prioridades locais que irão subsidiar o planejamento de ações governamentais. No planejamento do governo, os 853 municípios mineiros foram distribuídos em 17 “territórios de desenvolvimento”, divididos pelas regiões: Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Metropolitana de BH, Oeste, Caparaó, Zona da Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

Os fóruns regionais terão a coordenação das secretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Além dos representantes do governo estadual e de órgãos federais de atuação regional, estão convidados a participar do evento prefeitos, vereadores, lideranças empresariais e sindicais, deputados estaduais e federais e, também, agentes da sociedade civil.

Secretaria de Comunicação Social

Prefeitura de Ipatinga